O CNAE 2229-3/99 – Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais registrados como Artesão(ã) em plástico independente.
Essa atividade é comum para quem produz artesanalmente ou em pequena escala objetos plásticos diversos, incluindo itens decorativos, escolares, utilitários e sanitários. Antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2229-3/99 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas no regime, especialmente para artesãos e fabricantes independentes que trabalham com produtos plásticos em pequena escala.
Na prática, o MEI pode funcionar bem para produção artesanal, vendas locais, encomendas personalizadas e pequenos volumes de fabricação. Porém, quando há aumento da produção, necessidade de máquinas industriais, contratação de equipe ou distribuição em maior escala, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2229-3/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não aplicável |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga o DAS mensal com incidência de INSS e ICMS. Como se trata de atividade industrial/comercial, o valor mensal tende a ser de R$ 82,05, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 2229-3/99
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a fabricação de artefatos plásticos diversos que não possuem enquadramento específico em outras subclasses industriais.
Na prática, é comum para artesãos e fabricantes independentes que produzem objetos decorativos, escolares, utilitários, sanitários e itens personalizados em plástico.
Quem busca um CNAE para artesão em plástico, CNAE para fabricação artesanal de objetos plásticos ou CNAE para produção de artefatos plásticos normalmente chega exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Fabricação artesanal de objetos plásticos
- Produção de itens escolares de plástico
- Fabricação de utilitários plásticos
- Produção de objetos decorativos em plástico
- Fabricação de artigos sanitários plásticos simples
- Produção de peças plásticas personalizadas
- Fabricação de pequenos artefatos plásticos diversos
- Produção sob encomenda em pequena escala
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de resinas plásticas
- Produção de instrumentos médicos
- Fabricação de tubos industriais
- Produção industrial pesada de plástico
- Comércio atacadista sem fabricação própria
- Revenda de produtos plásticos industrializados
- Fabricação de embalagens plásticas específicas com outro enquadramento
- Produção industrial em larga escala
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produção artesanal e operações pequenas. Se houver aumento da produção, compra de máquinas industriais, contratação de equipe ou distribuição em maior escala, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a fazer sentido quando a operação cresce, exige mais estrutura produtiva, compra de equipamentos industriais, contratação de equipe ou ultrapassa o limite anual do regime.
Empresas que passam a fornecer para lojas, distribuidores ou clientes corporativos normalmente acabam exigindo uma estrutura mais robusta do que o MEI consegue suportar.
Quando vale abrir como ME direto
- quando o faturamento tende a crescer rapidamente;
- quando há necessidade de máquinas industriais;
- quando há fornecimento recorrente para empresas;
- quando há contratação de equipe;
- quando há emissão frequente de notas fiscais;
- quando o limite anual do MEI pode ser atingido rapidamente.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online para avaliar cenários de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar a incidência de ICMS e verificar corretamente a obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura industrial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista ou utilize a Calculadora de Impostos para comparar cenários tributários.
Descritores relacionados
- artesão em plástico independente
- fabricação de artefatos plásticos
- produção artesanal de plástico
- objetos decorativos em plástico
- itens escolares de plástico
- produção de utilitários plásticos
- fabricação de objetos plásticos
- produção plástica artesanal
- CNAE artesão em plástico
- CNAE fabricação de plástico
- CNAE artefatos plásticos
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2229-3/99 – Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 2229-3/99 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Essa atividade normalmente não está sujeita às regras do Fator R.
4. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Como envolve fabricação e circulação de mercadorias, normalmente há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
5. Esse CNAE inclui fabricação de resinas?
Não. A fabricação de resinas possui enquadramentos específicos diferentes.
6. Artesão em plástico pode emitir nota fiscal?
Sim. Ao formalizar o CNPJ corretamente, o empreendedor pode emitir nota fiscal e atuar de forma regularizada.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 2229-3/99 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para artesãos e fabricantes independentes que trabalham com produtos plásticos em pequena escala.
No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas, principalmente quando há aumento de produção, compra de equipamentos industriais, contratação de equipe ou fornecimento recorrente para empresas maiores.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende escalar a operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
