O CNAE 2349-4/99 – Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente é uma das atividades permitidas no MEI para quem atua como artesão em cerâmica independente. Esse código pode ser utilizado por microempreendedores que produzem peças de cerâmica, barro cozido, porcelana artesanal, objetos decorativos, utensílios domésticos e artigos artísticos.
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, é importante entender os limites do regime, quanto o MEI paga por mês, qual anexo se aplica após o desenquadramento e quando pode ser mais adequado migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2349-4/99 pode ser MEI na ocupação de artesão em cerâmica independente, desde que o empreendedor respeite as regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, esse enquadramento costuma funcionar bem para produções artesanais, ateliês pequenos e operações simplificadas. Porém, se houver crescimento de produção, contratação de equipe, fornecimento para lojas ou estrutura industrial maior, pode ser necessário avaliar a migração para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2349-4/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI que atua em atividade de indústria ou comércio paga o DAS mensal com R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS, totalizando R$ 82,05 por mês.
A guia mensal pode ser gerada no PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional para emissão do DAS MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 2349-4/99
Se a atividade sair do MEI e passar para Microempresa, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo II do Simples Nacional, aplicado a atividades industriais.
| Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para simular o impacto tributário fora do MEI, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 2349-4/99 abrange a fabricação de produtos cerâmicos não refratários não classificados anteriormente. Na prática, ele costuma ser utilizado por artesãos independentes que produzem peças decorativas, utensílios domésticos, objetos artísticos, artigos de barro cozido, louças artesanais e itens de cerâmica em pequena escala.
Esse enquadramento também pode incluir cerâmica artística, peças vitrificadas, louças de mesa e produtos artesanais decorados ou trabalhados manualmente.
Atividades permitidas
- Fabricação de panelas, talhas, potes e utensílios de barro cozido
- Produção artesanal de vasos e objetos decorativos de cerâmica
- Fabricação de cerâmica artística
- Produção de louças de mesa artesanais
- Fabricação de peças decoradas, vitrificadas ou esmaltadas
- Artesanato em cerâmica, porcelana ou barro cozido
- Produção de peças técnicas simples em cerâmica
- Fabricação artesanal de artigos cerâmicos para uso doméstico
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de tijolos e telhas
- Produção de produtos cerâmicos refratários
- Fabricação de porcelana de alta tecnologia
- Produção industrial de revestimentos cerâmicos
- Fabricação de sanitários cerâmicos em grande escala
- Comércio varejista de peças sem fabricação própria
- Atividades industriais incompatíveis com a estrutura do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o artesão em cerâmica precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve atuar dentro das atividades permitidas para a ocupação
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produções pequenas e operações artesanais simplificadas. Caso o negócio cresça, amplie produção ou passe a atender pedidos maiores, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário, inclui sócios, passa a exercer atividade não permitida ou estrutura uma operação incompatível com o regime.
Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente ocorre a partir do ano seguinte. Quando ultrapassa mais de 20%, os efeitos podem ser retroativos, com cobrança de impostos como empresa do Simples Nacional desde o início do ano.
Para entender os detalhes, consulte o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como ME desde o início pode fazer sentido quando a produção cerâmica já nasce com estrutura maior, necessidade de estoque, fornecimento recorrente para lojas, participação em feiras maiores ou expectativa de crescimento rápido.
Também pode ser uma alternativa para quem pretende profissionalizar o ateliê, ampliar produção ou trabalhar com uma estrutura que ultrapasse os limites práticos do MEI.
Caso a atividade evolua para um modelo mais estruturado, vale comparar o custo do MEI com o Simples Nacional e consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a fabricação artesanal de peças cerâmicas, é importante escolher o CNAE adequado, verificar se a atividade continua permitida no MEI e avaliar se o modelo de negócio cabe nos limites do regime.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para um modelo empresarial mais complexo, vale avaliar a abertura de empresa com o apoio de uma contabilidade especializada.
Você também pode acessar o guia de abertura de empresa ou falar com um especialista para entender o melhor caminho.
Descritores relacionados
- artesão em cerâmica
- CNAE artesão em cerâmica independente
- cerâmica artesanal MEI
- fabricação de peças de cerâmica
- artesanato em barro cozido
- produção de louças artesanais
- cerâmica artística
- vasos e objetos de cerâmica
- CNAE 2349-4/99 pode ser MEI
- fabricação de produtos cerâmicos não refratários
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2349-4/99 – Artesão em cerâmica
1. O CNAE 2349-4/99 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 2349-4/99 é permitido no MEI para a ocupação de artesão em cerâmica independente, desde que o empreendedor respeite as regras do regime.
2. Quanto paga o MEI artesão em cerâmica?
Em 2026, o MEI de atividade industrial ou comercial paga R$ 82,05 por mês, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 2349-4/99 é uma atividade industrial e não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
5. Quando o artesão em cerâmica precisa desenquadrar do MEI?
O desenquadramento pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou quando a operação se torna incompatível com a estrutura simplificada do MEI.
6. Onde gerar o DAS do MEI?
A guia mensal do MEI pode ser emitida pelo PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 2349-4/99 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente em operações pequenas, artesanais e enxutas. No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe ou profissionalizar a operação.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
