O CNAE 2599-3/99 – Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente é utilizado por profissionais que atuam na fabricação artesanal de objetos metálicos, utilidades domésticas e itens decorativos produzidos manualmente.
Essa atividade pode ser exercida pelo artesão(ã) em metais independente como Microempreendedor Individual (MEI), desde que sejam respeitadas as regras do regime.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, a tributação da atividade e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2599-3/99 pode ser MEI. Essa atividade é permitida para o artesão(ã) em metais independente, desde que sejam respeitados os limites e regras do Microempreendedor Individual.
O MEI pode funcionar muito bem para artesãos que trabalham de forma autônoma, com produção artesanal e operação simplificada. Porém, conforme o crescimento da produção e do faturamento, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2599-3/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Possível incidência conforme operação |
| ICMS | Possível incidência conforme comercialização de produtos |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | A confirmar conforme enquadramento fiscal da atividade |
| Alíquota inicial | A confirmar conforme anexo aplicável |
| Fator R | Não informado na pesquisa-base |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI dessa atividade paga mensalmente a guia DAS MEI, que reúne a contribuição ao INSS e os tributos aplicáveis à atividade exercida.
Segundo a pesquisa-base, o pagamento é feito mensalmente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unifica a contribuição previdenciária e os impostos municipais e estaduais aplicáveis à atividade.
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
O que essa atividade faz na prática
O profissional enquadrado no CNAE 2599-3/99 atua na fabricação artesanal de produtos metálicos não especificados anteriormente na tabela CNAE.
Na prática, isso inclui produção de artesanato em metais, utilidades domésticas e objetos decorativos produzidos manualmente, desde que não sejam fabricados com metais preciosos.
Atividades permitidas
- Produção artesanal em metais
- Fabricação de objetos decorativos metálicos
- Fabricação de utilidades domésticas em metal
- Produção artesanal de peças metálicas
- Artesanato metálico
- Produção manual de itens decorativos em metal
- Confecção artesanal de objetos metálicos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Produção de peças com metais preciosos
- Atividades fora do escopo de artesanato e fabricação metálica artesanal
- Operações acima do limite anual permitido para MEI
- Contratação de mais de um funcionário
- Participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador
- Atividades industriais incompatíveis com o porte do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de no máximo 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produção artesanal, vendas pequenas e operação individual. Se a atividade crescer, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário ou deixa de atender às regras do regime simplificado.
Também pode ser necessário rever o enquadramento quando a produção passa a exigir estrutura maior, estoque mais robusto, contratação de equipe ou aumento significativo das vendas.
Caso o faturamento ultrapasse o limite anual, consulte o guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI, especialmente quando:
- o faturamento previsto se aproxima do limite do MEI;
- há intenção de vender em marketplaces, lojas ou distribuidores;
- o negócio pretende ampliar a produção;
- há necessidade de contratar equipe;
- a operação exige emissão recorrente de notas fiscais;
- o artesão deseja estruturar uma marca própria.
Antes de decidir, vale comparar o MEI com o Simples Nacional e utilizar a Calculadora de Impostos para simular cenários tributários.
Abertura de empresa para essa atividade
A formalização do artesão em metais independente pode ser feita de forma gratuita e totalmente online pelo Portal do Empreendedor.
Após a abertura, o profissional recebe o CNPJ, o Certificado MEI e pode emitir notas fiscais conforme as regras aplicáveis ao município e à atividade exercida.
Como o CNAE 2599-3/99 envolve fabricação artesanal de produtos metálicos, é importante avaliar corretamente o enquadramento tributário e as obrigações fiscais antes de iniciar a operação.
Caso a atividade evolua para um modelo mais estruturado, vale conversar com uma contabilidade especializada para avaliar o enquadramento mais seguro para a operação.
Descritores relacionados
- artesão em metais independente
- CNAE artesanato em metal MEI
- fabricação artesanal em metal
- objetos decorativos metálicos
- utilidades domésticas em metal
- produção artesanal metálica
- artesanato metálico
- abrir CNPJ para artesão em metal
- MEI artesão em metais
- fabricação de objetos metálicos artesanais
- CNAE 2599-3/99
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2599-3/99 – Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
1. O CNAE 2599-3/99 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE é permitido no MEI para artesão(ã) em metais independente, desde que sejam respeitadas as regras do regime.
2. O que essa atividade inclui?
Inclui produção artesanal de objetos metálicos, utilidades domésticas e itens decorativos feitos manualmente.
3. O artesão pode trabalhar com metais preciosos nesse CNAE?
Não. Segundo a pesquisa-base, esse CNAE não contempla produção com metais preciosos.
4. Qual o limite de faturamento do MEI?
O limite atual do MEI é de R$ 81 mil por ano.
5. O MEI pode contratar funcionário?
Sim. O MEI pode contratar apenas 1 empregado(a).
6. O MEI pode ser sócio de outra empresa?
Não. O Microempreendedor Individual não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 2599-3/99 pode ser utilizado pelo artesão(ã) em metais independente no MEI, especialmente em operações pequenas, artesanais e com atuação autônoma.
Porém, conforme o crescimento da produção, aumento do faturamento ou profissionalização da operação, pode ser necessário migrar para um enquadramento tributário mais estruturado.
Se você pretende ampliar a produção, contratar equipe ou estruturar uma marca própria, vale avaliar a abertura como Microempresa desde o início.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
