O CNAE 3104-7/00 – Fabricação de colchões é utilizado por profissionais que atuam na produção de colchões de diferentes materiais, como espuma, molas e outros componentes usados na fabricação desse tipo de produto.
Essa atividade pode ser exercida pelo colchoeiro(a) independente como Microempreendedor Individual (MEI), desde que sejam respeitadas as regras do regime.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, a tributação da atividade e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 3104-7/00 pode ser MEI. Essa atividade é permitida para o colchoeiro(a) independente, desde que sejam respeitados os limites e regras do Microempreendedor Individual.
O MEI pode funcionar bem para profissionais que fabricam colchões de forma autônoma, sob encomenda ou em pequena escala. Porém, conforme o crescimento da produção, aumento do faturamento ou necessidade de equipe, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 3104-7/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Natureza da atividade | Indústria / fabricação |
| ICMS | Possível incidência conforme fabricação e comercialização |
| ISS | Não informado na pesquisa-base |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | A confirmar conforme enquadramento tributário |
| Alíquota inicial | A confirmar conforme anexo aplicável |
| Fator R | Não informado na pesquisa-base |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI dessa atividade paga mensalmente a guia DAS MEI, que reúne a contribuição ao INSS e os tributos aplicáveis à atividade exercida.
Segundo a pesquisa-base, o recolhimento mensal de tributos é feito de forma simplificada por meio da guia DAS. Como se trata de atividade de fabricação, há exigência de Inscrição Estadual.
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
O que essa atividade faz na prática
O profissional enquadrado no CNAE 3104-7/00 atua na fabricação de colchões de qualquer material.
Na prática, isso inclui a produção de colchões de espuma, colchões de molas e outros modelos fabricados com materiais próprios para descanso e uso residencial, comercial ou institucional.
Atividades permitidas
- Fabricação de colchões de espuma
- Fabricação de colchões de molas
- Fabricação de colchões de qualquer material
- Produção de colchões sob encomenda
- Produção de colchões em pequena escala
- Acabamento de colchões fabricados pela própria empresa
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de travesseiros
- Fabricação de almofadas
- Fabricação de colchonetes
- Fabricação de edredons
- Atividades fora do escopo de fabricação de colchões
- Operações acima do limite anual permitido para MEI
- Contratação de mais de um funcionário
- Participação em outra empresa como sócio, titular ou administrador
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de no máximo 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produção pequena, atuação autônoma e fabricação sob encomenda. Se a operação crescer, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário ou deixa de atender às regras do regime simplificado.
Também pode ser necessário rever o enquadramento quando a produção passa a exigir estrutura maior, estoque, equipe, venda em escala ou obrigações fiscais adicionais.
Caso o faturamento ultrapasse o limite anual, consulte o guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI, especialmente quando:
- há produção em maior escala;
- o faturamento previsto se aproxima do limite do MEI;
- há necessidade de contratar equipe;
- a operação exige emissão frequente de notas fiscais;
- há necessidade de estoque e estrutura de fabricação;
- o negócio pretende vender para lojas, distribuidores ou empresas.
Antes de decidir, vale comparar o MEI com o Simples Nacional e utilizar a Calculadora de Impostos para simular cenários tributários.
Abertura de empresa para essa atividade
A formalização do colchoeiro(a) independente pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, com emissão do CNPJ e regularização da atividade como MEI.
Após a abertura, o empreendedor pode emitir notas fiscais, recolher mensalmente o DAS e acessar benefícios previdenciários previstos para o Microempreendedor Individual.
Como o CNAE 3104-7/00 envolve fabricação de colchões e exige Inscrição Estadual, é importante avaliar corretamente o enquadramento e as obrigações fiscais antes de iniciar a operação.
Também é recomendável verificar trâmites municipais, licenciamento e regras de funcionamento antes da instalação da oficina ou unidade de fabricação.
Caso a atividade evolua para um modelo mais estruturado, vale conversar com uma contabilidade especializada para avaliar o enquadramento mais seguro para a operação.
Descritores relacionados
- colchoeiro independente
- CNAE fabricação de colchões
- fabricação de colchões de espuma
- fabricação de colchões de molas
- MEI colchoeiro
- abrir CNPJ para colchoeiro
- fabricação de colchões sob encomenda
- indústria de colchões MEI
- CNAE 3104-7/00
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 3104-7/00 – Fabricação de colchões
1. O CNAE 3104-7/00 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE é permitido no MEI para colchoeiro(a) independente.
2. O que essa atividade inclui?
Inclui a fabricação de colchões de qualquer material, como molas, espuma e outros componentes.
3. Esse CNAE inclui fabricação de travesseiros?
Não. Segundo a pesquisa-base, a fabricação de travesseiros, almofadas, colchonetes e edredons possui outro código específico.
4. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Por se tratar de atividade de fabricação, a pesquisa-base informa exigência de Inscrição Estadual.
5. Quais benefícios o MEI pode ter nessa atividade?
O MEI pode ter CNPJ próprio, emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários e abrir conta bancária jurídica com mais facilidade.
6. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 3104-7/00 pode ser utilizado pelo colchoeiro(a) independente no MEI, especialmente em operações pequenas, sob encomenda e com fabricação própria.
Porém, como a atividade envolve fabricação de colchões e exige Inscrição Estadual, o crescimento da produção, do faturamento ou da estrutura operacional pode exigir migração para um enquadramento tributário mais completo.
Se você pretende ampliar a operação, contratar equipe ou vender para lojas, distribuidores ou empresas, vale avaliar a abertura como Microempresa desde o início.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e estruturar corretamente a operação.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
