O CNAE 3212-4/00 – Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes corresponde à atividade exercida por profissionais que produzem artesanalmente ou industrialmente peças como brincos, pulseiras, colares, anéis e acessórios semelhantes que não utilizam metais preciosos.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo uma formalização simplificada, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários. Ainda assim, antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, os impostos envolvidos e quando pode valer mais a pena migrar para Microempresa (ME).
Para entender melhor o enquadramento, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 3212-4/00 pode ser MEI. Essa atividade está vinculada à ocupação oficial de Artesão(ã) de bijuterias independente e pode ser exercida dentro das regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, isso permite que pequenos produtores e artesãos formalizem a fabricação e comercialização própria de bijuterias e acessórios sem metais preciosos, desde que respeitem os limites do regime.
Resumo tributário do CNAE 3212-4/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Em resumo: essa atividade é permitida no MEI, possui incidência de ICMS, não possui Fator R e, após eventual desenquadramento, normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional.
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI enquadrado no CNAE 3212-4/00 paga mensalmente o DAS MEI, composto por contribuição previdenciária e ICMS.
- R$ 81,05 de INSS;
- R$ 1,00 de ICMS;
- Total aproximado: R$ 82,05 por mês.
O pagamento do DAS garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, além de manter o CNPJ regular.
A guia pode ser emitida diretamente no PGMEI ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 3212-4/00
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, voltado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para entender melhor as faixas e os cálculos, consulte o conteúdo completo sobre o Anexo II do Simples Nacional e utilize nossa Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a fabricação de bijuterias e acessórios semelhantes que não utilizam metais preciosos, incluindo peças artesanais e produção própria para venda direta ao consumidor.
Na prática, é muito utilizado por artesãos independentes, pequenos produtores, criadores de marcas próprias de acessórios e profissionais que trabalham com peças personalizadas.
O CNAE também pode envolver fabricação própria para venda online, feiras, marketplaces, redes sociais e lojas físicas.
Atividades permitidas
- Fabricação artesanal de brincos;
- Produção de colares e pulseiras;
- Confecção de anéis não preciosos;
- Fabricação de broches;
- Produção de acessórios de moda;
- Fabricação de pulseiras metálicas para relógios;
- Venda direta da própria produção.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de joias com metais preciosos;
- Atividades de ourivesaria;
- Produção de joias de ouro, prata ou platina;
- Lapidação de pedras preciosas;
- Fabricação de relógios;
- Comércio atacadista independente de joias;
- Produção enquadrada em CNAEs específicos de joalheria.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo permitido no MEI, o CNAE 3212-4/00 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
- Não pode ter sócios;
- Não pode participar de outra empresa;
- Deve permanecer nas atividades autorizadas ao MEI.
Esses limites funcionam bem para operações pequenas, mas podem começar a restringir o crescimento conforme a produção aumenta ou a marca passa a vender em maior escala.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI normalmente acontece quando o negócio começa a crescer além dos limites do regime.
Isso pode ocorrer quando:
- o faturamento ultrapassa R$ 81 mil anuais;
- há contratação de mais de um funcionário;
- o negócio passa a operar com estrutura maior;
- há necessidade de novos CNAEs não permitidos no MEI;
- o empreendedor deseja expandir a produção.
Caso o faturamento ultrapasse o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos no ano seguinte. Acima disso, pode haver cobrança retroativa de impostos.
Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode fazer mais sentido, especialmente quando:
- o objetivo é escalar a marca;
- há vendas online recorrentes;
- o faturamento já nasce próximo ao limite do MEI;
- há necessidade de equipe ou estrutura maior;
- o empreendedor pretende atuar com atacado ou distribuição.
Nesses cenários, vale simular a tributação usando a Calculadora de Impostos e avaliar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a fabricação de bijuterias, é importante escolher o CNAE adequado, entender os limites do MEI e avaliar o regime tributário mais vantajoso para o crescimento da atividade.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços e negócios com estrutura simples e escalável. Caso a sua operação evolua para uma estrutura empresarial maior ou exija planejamento tributário mais avançado, vale buscar apoio contábil especializado.
Se estiver avaliando crescimento ou desenquadramento, você pode falar com um especialista.
Descritores relacionados
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- bijuterias pode ser MEI
- CNAE 3212-4/00
- produção de acessórios artesanais
- fabricante de brincos MEI
- produção de colares artesanal
- bijuterias artesanais
- fabricação de pulseiras
- MEI para acessórios de moda
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 3212-4/00 – Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 3212-4/00 está entre as atividades permitidas para MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O valor mensal aproximado do DAS é de R$ 82,05, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE possui Fator R?
Não. Essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional e não utiliza Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente fica enquadrada no Anexo II.
5. Quando vale sair do MEI?
Quando o faturamento cresce, a estrutura aumenta ou o negócio começa a exigir uma operação mais robusta.
6. O MEI dessa atividade pode emitir nota fiscal?
Sim. O MEI pode emitir nota fiscal normalmente conforme as regras municipais e estaduais aplicáveis.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 3212-4/00 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para pequenos artesãos e produtores independentes de bijuterias.
Ainda assim, conforme o negócio cresce, pode ser necessário migrar para estruturas mais completas, principalmente quando há aumento de faturamento, expansão da produção ou profissionalização da marca.
O MEI funciona bem como etapa inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para operações que pretendem crescer de forma estruturada.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
