O CNAE 4761-0/01 corresponde ao comércio varejista de livros, abrangendo a venda de livros físicos, didáticos, apostilas e também conteúdos digitais como e-books. Essa atividade é comum em livrarias físicas, lojas virtuais e vendedores independentes, sendo uma opção recorrente para empreendedores do setor educacional e cultural.
É importante diferenciar esse CNAE de atividades como comércio de livros usados ou de papelaria, que possuem classificações específicas. No aspecto tributário, essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional, com tributação pelo Anexo I, e também pode ser exercida no MEI. Para simular os impostos, utilize a calculadora de impostos.
Antes de formalizar, entenda qual o melhor regime tributário e veja o passo a passo de como abrir empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4761-0/01 pode ser enquadrado no MEI.
A atividade é permitida para livreiros independentes, desde que respeitados os limites de faturamento e as regras do MEI.
Com o crescimento do negócio, a evolução natural costuma ser para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4761-0/01
| Critério | Enquadramento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
O CNAE 4761-0/01 é tributado pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado a atividades comerciais.
Existe um ponto importante: a venda de livros possui imunidade de ICMS, o que pode reduzir a carga tributária efetiva dentro do Simples Nacional, dependendo da composição da receita.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não.
O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de livros novos
- Venda de livros didáticos e educacionais
- Comércio de apostilas e materiais impressos
- Venda de e-books e conteúdos digitais
- Operação de livrarias físicas e virtuais
Atividades NÃO permitidas
- Comércio varejista de livros usados – CNAE 4785-7/99
- Comércio de papelaria e artigos escolares (CNAE específico)
- Venda de suprimentos de informática
- Produção editorial sem CNAE correspondente
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4761-0/01
| Atividades inclusas | Atividades não inclusas |
|---|---|
| Venda de livros novos | Venda de livros usados |
| Livros didáticos | Papelaria |
| Apostilas e materiais educacionais | Suprimentos de informática |
| E-books | Produção editorial |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para atuar com esse CNAE, é necessário formalizar a empresa e obter a inscrição estadual, mesmo com a imunidade de ICMS aplicável aos livros.
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Descritores relacionados
- livraria
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- apostilas
- e-books
- comércio de livros
- material educacional
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser exercida no MEI.
Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades de comércio.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, com alíquota inicial de 4%.
Livros pagam ICMS?
Não. Livros possuem imunidade constitucional de ICMS, o que pode reduzir a carga tributária efetiva.
Conclusão
O CNAE 4761-0/01 é ideal para negócios voltados ao comércio de livros, podendo operar no Simples Nacional pelo Anexo I, sem incidência de Fator R e com possibilidade de enquadramento no MEI.
Para tomar a melhor decisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, entenda o melhor regime tributário e siga o passo a passo para abrir empresa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
