O CNAE 9329-8/04 – Exploração de jogos eletrônicos recreativos (fliperama) é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como proprietário(a) de fliperama independente, explorando máquinas de jogos eletrônicos, arcades, cyber cafés voltados para jogos em rede e atividades recreativas similares.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo uma formalização simplificada e tributação reduzida. Antes de abrir um CNPJ, porém, é importante entender os limites do regime e avaliar se o MEI continuará sendo vantajoso conforme o negócio crescer. Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9329-8/04 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual e pode ser utilizada por quem explora fliperamas, arcades e espaços de entretenimento com jogos eletrônicos recreativos.
Na prática, o MEI funciona bem para operações menores. Porém, quando o negócio cresce, amplia o número de equipamentos, contrata equipe ou expande o espaço físico, pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 9329-8/04
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não, em regra |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o MEI enquadrado no CNAE 9329-8/04 recolhe mensalmente o DAS com valor fixo.
- R$ 81,05 de INSS;
- R$ 5,00 de ISS;
- Total estimado: R$ 86,05 por mês.
A guia pode ser emitida pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 9329-8/04
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente permanece no Anexo III do Simples Nacional.
| Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para simular o imposto da sua empresa, utilize a Calculadora de Impostos e consulte a Tabela do Simples Nacional 2026.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a exploração comercial de jogos eletrônicos recreativos, incluindo fliperamas tradicionais, máquinas de arcade, simuladores eletrônicos e cyber cafés focados em jogos em rede.
É comum em centros comerciais, galerias, shopping centers, espaços de entretenimento familiar e estabelecimentos especializados em jogos eletrônicos.
Atividades permitidas
- Exploração de fliperamas e arcades;
- Operação de máquinas de jogos eletrônicos recreativos;
- Cyber cafés voltados para jogos em rede;
- Simuladores eletrônicos de entretenimento;
- Espaços recreativos com jogos eletrônicos;
- Organização de campeonatos recreativos de videogame.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Jogos de azar e apostas;
- Casas de apostas esportivas;
- Bingos e cassinos;
- Máquinas caça-níqueis proibidas pela legislação;
- Lan house com atividade principal de acesso à internet sem enquadramento adequado;
- Venda de alimentos e bebidas como atividade principal sem CNAE complementar;
- Desenvolvimento de jogos eletrônicos (possui CNAE próprio).
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Apenas 1 funcionário contratado;
- Não pode possuir sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Embora o MEI seja uma excelente forma de começar, muitos fliperamas acabam ultrapassando rapidamente esses limites devido ao volume de equipamentos e ao aumento de público.
Caso o faturamento ultrapasse o limite permitido, será necessário realizar o desenquadramento. Veja mais em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a ser necessário quando:
- O faturamento ultrapassa o limite anual;
- Há contratação de mais de um funcionário;
- O empreendedor inclui atividades incompatíveis com o MEI;
- O negócio cresce e exige estrutura empresarial mais robusta.
Se o excesso de faturamento for superior a 20% do limite anual, o desenquadramento pode gerar efeitos retroativos e cobrança complementar de impostos.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir uma Microempresa (ME) pode ser mais interessante quando:
- O negócio já inicia com vários equipamentos;
- Existe previsão de crescimento acelerado;
- Será necessário contratar equipe;
- O espaço físico exige investimentos relevantes;
- Há intenção de expandir para múltiplas unidades.
Antes de decidir, vale consultar a guia do Simples Nacional 2026 e utilizar a Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para essa atividade
Para operar legalmente um fliperama é importante verificar a viabilidade do endereço junto à prefeitura, obter o alvará de funcionamento e atender às exigências do Corpo de Bombeiros e normas de acessibilidade.
Como se trata de uma atividade de entretenimento presencial, o cumprimento das regras de zoneamento urbano e segurança é essencial para evitar autuações e interrupções das atividades.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços. Caso sua operação evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, vale buscar orientação especializada para escolher o melhor enquadramento tributário.
Descritores relacionados
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- cyber café para jogos
- salão de jogos eletrônicos
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9329-8/04
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9329-8/04 está na lista de atividades permitidas para o MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O valor mensal do DAS em 2026 é de aproximadamente R$ 86,05.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a essa atividade.
4. Qual o anexo do Simples Nacional?
Após o desenquadramento do MEI, normalmente a atividade permanece no Anexo III do Simples Nacional.
5. Quando preciso desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassar o limite de faturamento, contratar mais de um funcionário ou deixar de cumprir as regras do regime.
6. Fliperama precisa de alvará?
Sim. Por se tratar de atividade com atendimento ao público, normalmente há exigência de alvará municipal e regularização junto aos órgãos competentes.
Conclusão
O CNAE 9329-8/04 pode ser uma boa opção para quem deseja iniciar um negócio de entretenimento eletrônico com estrutura enxuta e tributação simplificada.
No entanto, o crescimento natural da operação pode exigir migração para Microempresa, principalmente quando houver aumento do faturamento, ampliação da estrutura física ou contratação de equipe.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
