O CNAE 9529-1/01 – Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como sapateiro(a) independente, restaurador de calçados, consertador de bolsas, mochilas, malas e artigos de viagem.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo formalização simplificada, emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos por meio do DAS. Antes de abrir o CNPJ, porém, é importante entender os limites do regime e avaliar se o MEI continuará adequado conforme a operação crescer. Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9529-1/01 pode ser MEI. A atividade está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual e é amplamente utilizada por profissionais que trabalham com conserto, restauração e manutenção de calçados, bolsas e artigos de viagem.
Na prática, o MEI atende muito bem sapateiros independentes, pequenas oficinas e negócios familiares. Porém, conforme o volume de clientes aumenta ou o negócio passa a vender produtos e acessórios de forma relevante, pode ser interessante migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 9529-1/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não, em regra |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o MEI enquadrado no CNAE 9529-1/01 recolhe mensalmente o DAS com valor fixo.
- R$ 81,05 de INSS;
- R$ 5,00 de ISS;
- Total estimado de R$ 86,05 por mês.
A guia mensal pode ser emitida por meio do PGMEI, do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 9529-1/01
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente permanece enquadrada no Anexo III do Simples Nacional.
| Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 9529-1/01 abrange serviços de reparação, restauração, manutenção e renovação de calçados, bolsas e artigos de viagem fabricados em couro, tecido, borracha, materiais sintéticos ou outros materiais.
É um CNAE amplamente utilizado por sapateiros, oficinas de conserto de bolsas, restauradores de mochilas, malas, pastas executivas e outros acessórios utilizados no dia a dia.
Atividades permitidas
- Conserto de sapatos e botas;
- Troca de solados e saltos;
- Costura e restauração de calçados;
- Reforma de tênis;
- Conserto de bolsas de couro e materiais sintéticos;
- Restauração de mochilas e malas;
- Troca de zíperes e fechos;
- Renovação estética de calçados e acessórios;
- Pequenos reparos em artigos de viagem.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de calçados;
- Produção de bolsas e acessórios;
- Comércio varejista de calçados como atividade principal sem CNAE adequado;
- Fabricação de artigos de couro;
- Serviços industriais de grande escala;
- Confecção de roupas e acessórios com CNAE específico;
- Importação e distribuição de produtos sem enquadramento apropriado.
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Apenas 1 funcionário contratado;
- Não pode possuir sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Esses limites atendem bem profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos. Porém, operações maiores podem exigir migração para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto permitido, será necessário realizar o desenquadramento. Veja mais em Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente ocorre quando:
- O faturamento ultrapassa o limite anual;
- Há contratação de mais de um funcionário;
- O negócio passa a operar em escala maior;
- São incluídas atividades incompatíveis com o regime.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir uma Microempresa desde o início pode ser interessante quando:
- Existe previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- Há intenção de abrir loja física maior;
- O negócio pretende vender produtos regularmente;
- Será necessária uma equipe maior;
- Existe estratégia de expansão regional.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar a atividade de sapateiro(a), restaurador(a) de bolsas ou oficina de consertos, é importante definir corretamente o CNAE e avaliar se o MEI atende ao porte atual da operação.
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Descritores relacionados
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9529-1/01
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9529-1/01 está entre as atividades permitidas para o MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O valor mensal estimado do DAS em 2026 é de R$ 86,05.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo III sem aplicação do Fator R.
4. Posso reformar bolsas e malas com esse CNAE?
Sim. O CNAE contempla a reparação, restauração e manutenção de bolsas, mochilas, malas e artigos de viagem.
5. Posso fabricar calçados?
Não. A fabricação de calçados possui CNAEs específicos e não está abrangida por este código.
6. Posso vender produtos na oficina?
A venda acessória é possível, mas se a comercialização se tornar relevante pode ser necessário incluir CNAE de comércio.
Conclusão
O CNAE 9529-1/01 é uma excelente opção para profissionais que atuam com reparação e restauração de calçados, bolsas e artigos de viagem, permitindo formalização simplificada por meio do MEI.
Porém, conforme a carteira de clientes cresce, torna-se importante avaliar a migração para Microempresa, principalmente para quem pretende ampliar a operação, contratar funcionários ou expandir os serviços.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
