O CNAE 9529-1/05 – Reparação de artigos do mobiliário é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como estofador(a) independente, restaurador de móveis, reformador de sofás, poltronas, cadeiras e outros artigos do mobiliário.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo formalização simplificada, emissão de notas fiscais e recolhimento mensal pelo DAS. Antes de abrir o CNPJ, porém, é importante entender os limites do regime e avaliar se o MEI continuará adequado conforme a operação crescer. Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9529-1/05 pode ser MEI. A atividade está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual e pode ser utilizada por profissionais que prestam serviços de reparação, reforma, restauração e manutenção de artigos do mobiliário.
Na prática, o MEI funciona bem para estofadores independentes, pequenos ateliês e profissionais que atuam com estrutura enxuta. Porém, se houver crescimento da demanda, contratação de equipe, compra recorrente de materiais em volume ou ampliação da oficina, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 9529-1/05
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não, em regra, para a prestação de serviço |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o MEI enquadrado no CNAE 9529-1/05 recolhe mensalmente o DAS com valor fixo. Em 2026, o valor estimado é de R$ 86,05 por mês, composto por:
- R$ 81,05 de INSS;
- R$ 5,00 de ISS;
- R$ 0,00 de ICMS, em regra, quando a atividade principal for prestação de serviço.
A guia mensal pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 9529-1/05
Se a atividade sair do MEI e migrar para Microempresa, a tributação normalmente passa para o Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo III e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 9529-1/05 abrange serviços de reparação de artigos do mobiliário. Na prática, é utilizado por estofadores, restauradores e profissionais que trabalham com reforma, conserto, higienização, impermeabilização e recuperação de móveis.
A atividade pode envolver sofás, poltronas, cadeiras estofadas, móveis de madeira, artigos decorativos, cadeiras empalhadas e outros itens de mobiliário de uso residencial ou comercial.
Atividades permitidas
- Reforma e conserto de sofás;
- Reparação de poltronas;
- Conserto de cadeiras estofadas;
- Troca de tecido, espuma e revestimentos;
- Impermeabilização de mobiliário;
- Higienização de sofás, cadeiras e poltronas;
- Restauração de móveis de madeira;
- Reparação de artigos do mobiliário em geral;
- Empalhamento de cadeiras;
- Pequenos reparos em móveis residenciais e comerciais.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de móveis em escala industrial;
- Marcenaria como atividade principal sem CNAE adequado;
- Comércio varejista de móveis como atividade principal;
- Venda recorrente de tecidos, espumas e materiais como atividade principal;
- Serviços de decoração de interiores com CNAE próprio;
- Projetos de arquitetura ou design de interiores sem enquadramento adequado;
- Produção de móveis sob medida em escala empresarial sem CNAE específico.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade precisa seguir os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Apenas 1 funcionário contratado;
- Não pode ter sócio;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador;
- A atividade precisa estar permitida na lista oficial do MEI;
- Entrega anual da DASN-SIMEI;
- Pagamento mensal do DAS.
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para estofadores independentes e pequenas oficinas. Se a operação crescer, contratar auxiliares, atender contratos maiores ou ampliar o faturamento, pode ser mais seguro migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI passa a ser necessário quando o negócio deixa de cumprir as regras do regime. Isso pode acontecer por excesso de faturamento, contratação de mais de um funcionário, entrada de sócio ou inclusão de atividades não permitidas.
- Se o MEI ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento normalmente passa a valer a partir do ano seguinte, com recolhimento complementar dos impostos;
- Se ultrapassar o limite em mais de 20%, o desenquadramento pode ter efeito retroativo, exigindo recálculo dos tributos como empresa do Simples Nacional;
- Se o crescimento for previsível, pode ser melhor migrar antes para evitar pendências fiscais.
Para estofadores e restauradores de móveis, o desenquadramento costuma fazer sentido quando há aumento da demanda, contratação de ajudantes, compra de materiais em maior volume ou atendimento recorrente para empresas, hotéis, escritórios, clínicas e condomínios.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- há previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- será necessário contratar mais de um funcionário;
- a oficina já nasce com estrutura física maior;
- haverá atendimento recorrente para empresas, hotéis, escritórios ou condomínios;
- o negócio comprará materiais em maior volume;
- a operação pretende crescer com equipe, produção e atendimento em escala.
Antes de decidir, vale comparar os custos do MEI com os impostos de uma Microempresa no Simples Nacional. Você pode consultar o guia do Simples Nacional 2026, simular os valores na Calculadora de Impostos e avaliar os planos e preços de contabilidade online.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja este comparativo completo: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a atividade de estofador(a), restaurador(a) de móveis ou reparador(a) de artigos do mobiliário, é importante escolher o CNAE adequado, verificar as exigências municipais e entender se o MEI realmente comporta o tamanho da operação.
Profissionais que atuam individualmente podem começar pelo MEI. Já operações com oficina, equipe, contratos recorrentes, compra de materiais em volume ou faturamento maior podem precisar de uma estrutura de Microempresa.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso sua atuação como estofador(a) evolua para uma empresa mais estruturada, vale avaliar o melhor enquadramento desde o início.
Abra sua empresa gratuitamente ou consulte nossos planos e preços de contabilidade online.
Descritores relacionados
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9529-1/05 – Reparação de artigos do mobiliário
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9529-1/05 está entre as atividades permitidas no MEI, desde que o empreendedor respeite os limites do regime.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade paga, em regra, R$ 86,05 por mês no DAS, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 9529-1/05 normalmente não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
5. Estofador pode ser MEI?
Sim. O estofador independente pode abrir CNPJ como MEI para prestar serviços de reforma, conserto e reparação de estofados e artigos do mobiliário.
6. Esse CNAE permite higienização e impermeabilização de sofá?
Sim. A higienização e a impermeabilização de mobiliário podem fazer parte da atividade quando relacionadas à manutenção e conservação dos artigos do mobiliário.
7. Esse CNAE permite fabricar móveis?
Não. O CNAE 9529-1/05 é voltado para reparação e manutenção. A fabricação de móveis possui CNAEs específicos.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional, ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 9529-1/05 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para estofadores independentes, restauradores de móveis e pequenas oficinas de reparação de artigos do mobiliário.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar a operação, contratar equipe, atender contratos maiores ou profissionalizar a oficina.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
