O CNAE 9609-2/06 corresponde às atividades de serviços de tatuagem, colocação de piercing e maquiagem definitiva, muito comuns em estúdios independentes e profissionais autônomos da área estética. Essa atividade envolve procedimentos invasivos na pele, sendo considerada de alto risco sanitário, o que exige atenção especial às normas da Vigilância Sanitária e obtenção de alvará antes do início das operações.
Diferente de outros CNAEs da área estética (como cabeleireiros ou serviços de beleza não invasivos), esse código possui exigências regulatórias mais rigorosas, embora ainda permita enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) ou Simples Nacional. Para entender melhor as alíquotas e enquadramentos, consulte a Tabela Simples Nacional 2026 e simule seus impostos na calculadora de impostos.
Antes de abrir seu CNPJ, é essencial entender o melhor enquadramento tributário e os requisitos legais. Leia também nossos guias completos sobre regime tributário e abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 9609-2/06 é permitido para MEI, sendo uma opção comum para tatuadores, body piercers e profissionais de micropigmentação que atuam de forma independente.
No entanto, conforme o crescimento do negócio, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou LTDA, especialmente para contratação de equipe, ampliação do estúdio ou aumento de faturamento.
Resumo tributário do CNAE 9609-2/06
| Item | Detalhamento |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%, podendo chegar a aproximadamente 33% conforme o faturamento anual da empresa.
O regime é progressivo, ou seja, quanto maior o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, maior será a alíquota efetiva aplicada sobre a receita.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 9609-2/06 não está sujeito ao Fator R, pois já possui enquadramento direto no Anexo III, independentemente da folha de pagamento.
Atividades permitidas
- Serviços de tatuagem artística e estética
- Colocação de piercing corporal
- Maquiagem definitiva (micropigmentação)
Atividades NÃO permitidas
- Procedimentos médicos ou estéticos invasivos regulamentados
- Serviços dermatológicos clínicos
- Cirurgias estéticas
Para atividades médicas ou clínicas, será necessário utilizar CNAEs específicos da área da saúde.
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 9609-2/06
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Tatuagem | Procedimentos médicos |
| Piercing | Cirurgias estéticas |
| Micropigmentação | Tratamentos dermatológicos clínicos |
Abertura de empresa com esse CNAE
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Descritores relacionados
- Tatuagem profissional
- Body piercing
- Micropigmentação
- Estúdio de tatuagem
- Serviços de piercing
FAQ
CNAE 9609-2/06 pode ser MEI?
Sim, essa atividade é permitida para MEI, desde que respeitados os limites de faturamento e exigências sanitárias.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. O enquadramento é direto no Anexo III.
Qual o anexo do Simples Nacional?
O CNAE está no Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Preciso de alvará para tatuagem?
Sim. Essa atividade exige licença da Vigilância Sanitária devido ao risco sanitário elevado.
Conclusão
O CNAE 9609-2/06 é ideal para profissionais que atuam com tatuagem e piercing, permitindo enquadramento no MEI e no Simples Nacional com tributação acessível. No entanto, exige atenção especial às normas sanitárias e à regularização do negócio.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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