Como alterar dados do CNPJ? Para mudar endereço, atividades, sócios, razão social ou outros dados cadastrais da empresa, normalmente é necessário atualizar o ato empresarial, registrar a alteração na Junta Comercial ou Cartório, preencher a solicitação na Redesim e gerar o DBE, quando aplicável.
O processo muda conforme o tipo de empresa e o dado que será alterado. No caso do MEI, algumas alterações podem ser feitas gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. Para empresas como ME, EPP, LTDA e Sociedade Limitada Unipessoal, a alteração geralmente exige documento societário e acompanhamento contábil.
Este conteúdo faz parte do cluster de CNPJ da contabilidade.com e se conecta ao guia de abertura de empresa, para quem precisa manter o cadastro empresarial regular desde o início.
O que significa alterar dados do CNPJ?
Alterar dados do CNPJ significa atualizar as informações cadastrais da pessoa jurídica perante a Receita Federal e os demais órgãos de registro, como Junta Comercial, Cartório, Prefeitura e Secretaria da Fazenda, quando aplicável.
Segundo o Gov.br, o serviço de atualização do CNPJ permite entregar o Documento Básico de Entrada (DBE) à Receita Federal para alterar o cadastro de pessoa jurídica, inscrever filial ou baixar o CNPJ. Fonte: Gov.br.
Depois de aprovada, a alteração passa a aparecer no Cartão CNPJ e no comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa.
Quando é preciso alterar o CNPJ?
A alteração cadastral deve ser feita sempre que uma informação relevante da empresa mudar.
Os casos mais comuns são:
- mudança de endereço da empresa;
- alteração de atividade econômica ou CNAE;
- entrada ou saída de sócios;
- mudança de administrador;
- alteração de razão social;
- mudança de nome fantasia;
- alteração de capital social;
- abertura, alteração ou baixa de filial;
- alteração de telefone, e-mail ou dados de contato;
- mudança de natureza jurídica, quando possível.
A Receita Federal orienta que a entidade deve comunicar alterações de dados cadastrais. Quando a alteração estiver sujeita a registro, a comunicação deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte ao registro do ato alterador. Fonte: Receita Federal.
O que pode ser alterado no CNPJ?
A depender do tipo de empresa, podem ser alteradas informações como:
| Dado cadastral | Exemplo de alteração | Costuma exigir contrato/ato alterador? |
|---|---|---|
| Endereço | Mudar sede da empresa para outro local | Sim, para empresas com contrato social |
| Atividades/CNAE | Incluir prestação de serviço ou remover atividade | Sim, em muitos casos |
| Sócios | Entrada, saída ou alteração de quotas | Sim |
| Administrador | Trocar quem representa a empresa | Sim |
| Razão social | Mudar nome empresarial | Sim |
| Nome fantasia | Atualizar marca usada no mercado | Depende do órgão e do tipo de empresa |
| Capital social | Aumentar ou reduzir capital declarado | Sim |
| Contato | Telefone e e-mail | Nem sempre |
Como alterar dados do CNPJ passo a passo
O processo pode variar por estado, município e tipo de empresa, mas normalmente segue estas etapas:
- Identifique o dado que será alterado: endereço, CNAE, sócios, razão social, capital, telefone, e-mail ou filial.
- Verifique se precisa de viabilidade: mudanças de endereço, razão social e atividade costumam exigir consulta prévia.
- Prepare o ato alterador: pode ser alteração contratual, contrato consolidado, requerimento ou outro documento societário.
- Registre a alteração: o registro pode ocorrer na Junta Comercial, Cartório ou órgão competente.
- Preencha a solicitação na Redesim: informe os dados atualizados no sistema correspondente.
- Gere o DBE: quando exigido, o Documento Básico de Entrada formaliza o pedido perante a Receita Federal.
- Envie documentos: anexe DBE, ato registrado e demais documentos solicitados pelo órgão responsável.
- Acompanhe o protocolo: a Redesim permite acompanhar pedidos de inscrição, alteração e baixa no CNPJ. Fonte: Gov.br/Redesim.
- Emita o novo comprovante: depois do deferimento, consulte o Cartão CNPJ atualizado.
A Receita Federal informa que as solicitações de alteração de dados cadastrais são iniciadas com o preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica no Portal Redesim, Meu CNPJ. Fonte: Receita Federal.
Como alterar endereço do CNPJ
Para alterar o endereço do CNPJ, normalmente é necessário verificar se a nova localização permite a atividade da empresa. Essa etapa é chamada de consulta de viabilidade.
A alteração de endereço pode envolver:
- consulta de viabilidade na Prefeitura ou Redesim estadual;
- alteração do contrato social ou ato constitutivo;
- registro na Junta Comercial ou Cartório;
- atualização na Receita Federal;
- atualização da inscrição municipal;
- eventual atualização de alvarás e licenças.
Se o novo endereço for em outro município, pode ser necessário cancelar inscrição municipal anterior e solicitar nova inscrição no município de destino.
Como alterar atividades e CNAE do CNPJ
Para alterar atividades do CNPJ, é preciso incluir, remover ou ajustar os códigos CNAE da empresa.
Essa mudança exige atenção porque o CNAE influencia:
- emissão de nota fiscal;
- regime tributário;
- alíquota de impostos;
- possibilidade de opção pelo Simples Nacional;
- necessidade de inscrição municipal ou estadual;
- licenças e alvarás;
- exigência de conselho de classe em algumas atividades.
Para entender esse ponto, leia também: Como consultar CNAE pelo CNPJ.
Como alterar sócios e administradores no CNPJ
A alteração de sócios ocorre quando há entrada de novo sócio, saída de sócio, venda de quotas, mudança de participação societária ou troca de administrador.
Normalmente, esse tipo de alteração exige:
- elaboração de alteração contratual;
- definição de nova distribuição de quotas;
- assinatura dos sócios;
- registro na Junta Comercial ou Cartório;
- atualização do QSA, Quadro de Sócios e Administradores;
- atualização na Receita Federal.
A Receita Federal orienta que os procedimentos podem envolver preenchimento da FCPJ e/ou do QSA conforme os dados do ato constitutivo, alterador ou de baixa. Fonte: Receita Federal.
Para consultar o quadro societário, veja: Como ver o quadro societário pelo CNPJ.
Como alterar dados do CNPJ MEI
Para o MEI, algumas alterações cadastrais podem ser feitas gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.
Segundo o Gov.br, o serviço de atualização do MEI permite alterar dados como documento de identidade, telefones, e-mail, capital social, ocupações, forma de atuação e endereços comercial ou residencial. Fonte: Gov.br.
O Gov.br também informa que é possível alterar gratuitamente as atividades econômicas do MEI pelo Portal do Empreendedor, na opção de Atualização Cadastral de MEI. Fonte: Gov.br.
Ainda assim, é importante verificar se a nova atividade continua permitida ao MEI. Caso contrário, pode ser necessário fazer desenquadramento e migrar para ME.
Quanto tempo demora e quanto custa alterar o CNPJ?
O prazo e o custo para alterar dados do CNPJ variam conforme o tipo de alteração, estado, município, Junta Comercial, Cartório e necessidade de viabilidade.
Alterações simples de MEI podem ser gratuitas e feitas online. Já alterações de endereço, sócios, razão social, CNAE e contrato social em empresas como LTDA ou Sociedade Limitada Unipessoal podem envolver:
- taxas da Junta Comercial ou Cartório;
- honorários contábeis;
- certificado digital, quando necessário;
- custos de alvarás e licenças;
- atualizações em sistemas, bancos e contratos.
Como a alteração pode impactar impostos, notas fiscais e licenças, o ideal é validar o processo com contador antes de iniciar.
Erros comuns na alteração cadastral do CNPJ
Alguns erros podem atrasar o deferimento ou gerar divergências cadastrais:
- alterar dados na Receita sem registrar ato societário quando necessário;
- mudar endereço sem consulta de viabilidade;
- incluir CNAE incompatível com o endereço ou alvará;
- não atualizar inscrição municipal ou estadual;
- informar sócios ou quotas divergentes do contrato social;
- não atualizar certificado digital, bancos e contratos;
- confundir razão social com nome fantasia;
- não emitir o novo Cartão CNPJ após deferimento;
- deixar pendências fiscais ou cadastrais sem resolver.
Se a empresa está com situação irregular, leia também: Situação cadastral do CNPJ: o que significa cada status.
Conteúdos relacionados sobre CNPJ
FAQ - Perguntas frequentes sobre como alterar dados do CNPJ
1) Como faço para alterar os dados cadastrais do meu CNPJ?
Em geral, é preciso verificar se há viabilidade, elaborar o ato alterador, registrar a alteração na Junta Comercial ou Cartório, preencher a solicitação na Redesim, gerar o DBE quando aplicável e acompanhar o deferimento.
2) O que pode ser alterado no CNPJ?
Podem ser alterados dados como endereço, atividades, CNAE, sócios, administradores, razão social, nome fantasia, capital social, telefone, e-mail e abertura de filial.
3) É possível alterar a razão social de um CNPJ?
Sim. A alteração da razão social geralmente exige pesquisa de viabilidade, alteração contratual, registro no órgão competente e atualização do cadastro na Receita Federal.
4) Como alterar endereço do CNPJ?
Normalmente é preciso fazer consulta de viabilidade do novo endereço, alterar o contrato social, registrar a alteração e atualizar os dados na Redesim e nos órgãos municipais ou estaduais.
5) Como alterar CNAE do CNPJ?
A alteração de CNAE exige análise da nova atividade, possível consulta de viabilidade, alteração do ato empresarial e atualização cadastral nos órgãos competentes.
6) Tem como mudar o dono de um CNPJ?
Em sociedades, é possível alterar sócios, quotas e administração por meio de alteração contratual. Em empresas individuais, a mudança pode exigir transformação ou outro procedimento específico.
7) MEI pode alterar dados do CNPJ gratuitamente?
Sim. O MEI pode alterar diversos dados cadastrais gratuitamente pelo Portal do Empreendedor, como endereço, ocupações, e-mail, telefone e forma de atuação.
8) Quanto tempo demora para atualizar os dados do CNPJ?
Depende do tipo de alteração, estado, município e análise dos órgãos envolvidos. Alterações simples podem ser rápidas; alterações com contrato, viabilidade e licenças podem levar mais tempo.
9) Preciso de contador para alterar dados do CNPJ?
Para MEI, algumas alterações podem ser feitas pelo próprio empreendedor. Para LTDA, ME, EPP e empresas com contrato social, o contador é recomendado e, em muitos casos, essencial.
10) Depois de alterar o CNPJ, preciso emitir novo Cartão CNPJ?
Sim. Após o deferimento da alteração, é recomendável emitir o novo comprovante de inscrição e situação cadastral para confirmar os dados atualizados.
Conclusão
Saber como alterar dados do CNPJ é essencial para manter a empresa regular quando há mudança de endereço, atividades, sócios, razão social ou outros dados cadastrais.
Para MEI, algumas atualizações são simples e gratuitas. Para empresas como LTDA, ME, EPP e Sociedade Limitada Unipessoal, a alteração costuma exigir ato societário, registro no órgão competente, atualização na Redesim e possível geração de DBE.
A contabilidade.com ajuda sua empresa a fazer alterações cadastrais corretamente, evitando pendências, divergências e problemas na emissão de notas fiscais.
