Como registrar uma patente no INPI: passo a passo e custos

Saber como registrar uma patente é essencial para quem desenvolveu uma invenção, um processo ou uma melhoria funcional e deseja impedir que terceiros explorem comercialmente a criação sem autorização.

No Brasil, o pedido é apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Entretanto, o depósito não garante a concessão automática. A tecnologia será analisada para verificar se cumpre os requisitos legais de novidade, atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial.

Também é importante não confundir patente com registro de marca. A patente protege uma solução técnica. Já a marca protege o nome, o símbolo ou outro sinal utilizado para identificar produtos e serviços.

Neste artigo, você entenderá como registrar uma patente no INPI, quais criações podem ser protegidas, quais documentos devem ser preparados, quanto o processo pode custar e quais cuidados evitam a perda do direito.

Caso a invenção faça parte de um novo negócio, consulte também o nosso guia completo de abertura de empresa para entender como formalizar a operação e obter um CNPJ.

Você verá neste artigo

• O que é uma patente?
• O correto é registrar ou depositar uma patente?
• O que pode ser patenteado?
• O que não pode ser patenteado?
• Quais são os tipos de patente?
• Quais são os requisitos para conseguir uma patente?
• Como registrar uma patente no INPI?
• Como fazer a busca de anterioridade?
• Quais documentos são necessários?
• O que é o quadro reivindicatório?
• Quanto custa registrar uma patente?
• Quanto tempo demora?
• Como funciona o exame do pedido?
• É necessário pagar anuidades?
• Quanto tempo dura uma patente?
• Como acompanhar o processo?
• A patente brasileira vale em outros países?
• Precisa ter empresa para registrar uma patente?
• Ideia, aplicativo, marca e desenho podem ser patenteados?
• Erros que podem fazer você perder a patente
• Perguntas frequentes

O que é uma patente?

Patente é um título concedido pelo Estado que permite ao titular impedir terceiros de produzir, usar, vender, oferecer à venda ou importar a invenção protegida sem autorização.

Em troca dessa exclusividade temporária, o inventor deve revelar tecnicamente como a criação funciona.

Essa descrição é publicada e passa a integrar o conhecimento técnico disponível. Depois do fim da proteção, a tecnologia pode ser explorada livremente, respeitados outros direitos eventualmente existentes.

A patente pode proteger, por exemplo:

• um produto tecnológico;
• uma máquina;
• um equipamento;
• um composto químico;
• um processo industrial;
• um método técnico de fabricação;
• uma melhoria funcional em objeto já existente;
• uma solução técnica aplicada a determinado problema.

A proteção não é concedida apenas porque a criação é diferente ou interessante. Ela precisa atender aos requisitos previstos na legislação de propriedade industrial.

O correto é registrar ou depositar uma patente?

No uso cotidiano, é comum falar em “registrar uma patente”. Tecnicamente, porém, o primeiro ato é o depósito de um pedido de patente no INPI.

Depois do depósito, o pedido passa por diversas etapas:

1. exame formal;
2. publicação;
3. requerimento de exame técnico;
4. análise de patenteabilidade;
5. eventuais exigências;
6. deferimento ou indeferimento;
7. concessão da patente.

Portanto, quem protocola o pedido ainda não possui uma patente concedida. Durante o processo, a expressão correta é pedido de patente.

O que pode ser patenteado?

Podem ser patenteadas invenções ou modelos de utilidade que apresentem uma solução técnica e atendam aos requisitos legais.

Alguns exemplos possíveis são:

• um novo equipamento médico;
• um sistema mecânico com funcionamento inédito;
• um processo industrial mais eficiente;
• uma composição química nova;
• um material com propriedades técnicas diferentes;
• uma ferramenta com nova disposição funcional;
• uma máquina que execute uma operação de modo inovador;
• uma melhoria funcional em objeto já utilizado no mercado.

O fato de um produto nunca ter sido vendido não significa que ele seja novo para fins de patente. Pode existir uma publicação, artigo, pedido estrangeiro, tese acadêmica, vídeo ou documento técnico que já tenha revelado a mesma solução.

O que não pode ser patenteado?

Nem toda criação pode ser protegida por patente.

A Lei da Propriedade Industrial exclui, entre outros:

• descobertas científicas;
• teorias científicas;
• métodos matemáticos;
• concepções puramente abstratas;
• esquemas e métodos comerciais;
• métodos financeiros;
• métodos educativos;
• regras de jogo;
• programas de computador considerados em si mesmos;
• apresentações de informações;
• obras literárias, artísticas e científicas;
• técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos aplicados ao corpo humano ou animal;
• seres vivos naturais, nas condições previstas em lei;
• criações contrárias à moral, aos bons costumes, à segurança ou à saúde pública.

Uma ideia genérica também não é patenteável. É necessário apresentar uma solução técnica suficientemente desenvolvida e descrita.

Por exemplo, a ideia de “criar uma máquina que economize energia” não basta. O pedido precisa explicar tecnicamente qual é a estrutura, como ela funciona e o que diferencia a solução do que já existe.

Quais são os tipos de patente?

No Brasil, existem duas modalidades principais.

Patente de Invenção

A Patente de Invenção protege uma solução técnica nova que não decorre de maneira óbvia do conhecimento já disponível.

Ela pode abranger produtos e processos.

Modelo de Utilidade

O Modelo de Utilidade protege um objeto de uso prático que recebe uma nova forma ou disposição e apresenta melhoria funcional no uso ou na fabricação.

Não se trata apenas de uma mudança estética. A alteração deve produzir um efeito funcional.

Certificado de Adição de Invenção

Também existe o Certificado de Adição de Invenção, utilizado para aperfeiçoamentos ou desenvolvimentos introduzidos no objeto de uma patente de invenção relacionada.

Essa modalidade depende de um pedido ou patente principal e segue regras específicas.

Quais são os requisitos para conseguir uma patente?

O INPI avalia se a criação cumpre os requisitos legais de patenteabilidade.

Novidade

A criação não pode fazer parte do estado da técnica.

Estado da técnica é o conjunto de tudo que já se tornou acessível ao público antes da data do depósito ou da prioridade, por qualquer meio e em qualquer lugar do mundo.

Isso pode incluir:

• patentes brasileiras ou estrangeiras;
• artigos científicos;
• teses e dissertações;
• manuais técnicos;
• catálogos;
• vídeos;
• sites;
• feiras e apresentações;
• produtos colocados no mercado;
• divulgação feita pelo próprio inventor.

Atividade inventiva

Na Patente de Invenção, a solução não pode decorrer de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um especialista no assunto.

Combinar elementos conhecidos de modo previsível pode não ser suficiente.

Ato inventivo

No Modelo de Utilidade, a nova forma ou disposição não pode decorrer de maneira comum ou vulgar do estado da técnica.

Aplicação industrial

A criação deve poder ser produzida ou utilizada em algum tipo de indústria.

Isso não significa apenas uma fábrica tradicional. O conceito pode abranger setores produtivos, agrícolas, tecnológicos e outros campos de atividade econômica.

Suficiência descritiva

O pedido deve explicar a invenção de forma clara e completa o suficiente para que um técnico no assunto consiga reproduzi-la.

Não é possível esconder justamente a informação essencial e esperar obter exclusividade sobre ela.

Como registrar uma patente no INPI: passo a passo

1. Mantenha a invenção em sigilo

Antes de protocolar o pedido, evite divulgar publicamente a solução.

Não publique:

• vídeos detalhados;
• artigos técnicos;
• manuais;
• protótipos em plataformas abertas;
• campanhas de financiamento coletivo;
• apresentações em feiras;
• informações completas em redes sociais.

A divulgação anterior pode comprometer o requisito de novidade.

Quando for necessário apresentar a criação a investidores, fornecedores, funcionários ou parceiros, avalie a assinatura de um acordo de confidencialidade.

2. Identifique se a proteção adequada é realmente uma patente

Antes do depósito, verifique qual instrumento protege melhor a criação.

3. Faça uma busca de anterioridade

Pesquise se já existem documentos que descrevem uma solução igual ou semelhante.

A busca deve utilizar:

• palavras-chave em português e em outros idiomas;
• nomes técnicos;
• sinônimos;
• nomes dos componentes;
• nomes de concorrentes;
• classificações internacionais de patentes;
• bases brasileiras e estrangeiras.

Uma busca superficial pelo nome comercial do produto não é suficiente.

4. Defina quem será o inventor e quem será o titular

O inventor é a pessoa física que participou da criação intelectual da solução.

Já o depositante ou titular pode ser:

• o próprio inventor;
• mais de um inventor;
• uma empresa;
• uma universidade;
• uma instituição de pesquisa;
• outra pessoa que tenha adquirido legitimamente os direitos.

Quando a invenção é desenvolvida por empregado, prestador, sócio, pesquisador ou equipe universitária, é necessário verificar contratos e regras sobre a titularidade.

5. Escolha entre Patente de Invenção e Modelo de Utilidade

A modalidade deve corresponder às características reais da criação.

Um enquadramento inadequado pode gerar exigências, atrasar o processo ou reduzir as chances de concessão.

6. Prepare a documentação técnica

O pedido normalmente contém:

• relatório descritivo;
• quadro reivindicatório;
• desenhos, quando necessários;
• resumo;
• listagem de sequências, quando aplicável;
• formulários e documentos administrativos.

A redação técnica é uma das etapas mais importantes. Uma patente concedida com reivindicações mal elaboradas pode oferecer uma proteção muito limitada.

7. Faça o cadastro no sistema do INPI

O depositante deve criar ou utilizar seu cadastro para acessar os serviços eletrônicos do INPI.

Informe corretamente:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• e-mail;
• natureza do depositante;
• dados do representante, quando houver.

8. Consulte a tabela de retribuições

Verifique qual código de serviço deve ser utilizado e qual é o valor vigente.

O INPI atualiza periodicamente sua tabela. Por isso, não utilize valores encontrados em artigos antigos sem confirmar no canal oficial.

9. Emita e pague a GRU

Emita a Guia de Recolhimento da União correspondente ao depósito do pedido.

Confirme:

• código do serviço;
• modalidade do pedido;
• identificação do depositante;
• direito ao desconto;
• valor gerado;
• prazo e forma de pagamento.

Um pagamento incorreto pode gerar exigência ou impedir o reconhecimento adequado do serviço.

10. Acesse o peticionamento eletrônico

O depósito é realizado eletronicamente por meio do sistema indicado pelo INPI.

Preencha o formulário e informe:

• título da invenção;
• dados do depositante;
• dados dos inventores;
• prioridade reivindicada, quando houver;
• representante legal;
• documentos anexados;
• informações técnicas exigidas.

11. Anexe os documentos

Antes de enviar, confira se:

• todos os arquivos estão legíveis;
• os documentos estão no formato solicitado;
• as páginas estão na ordem correta;
• as reivindicações estão numeradas;
• os desenhos correspondem ao texto;
• não existem contradições entre relatório e reivindicações;
• os nomes dos inventores estão corretos.

12. Protocole o pedido

Depois da transmissão, salve:

• recibo eletrônico;
• número do processo;
• data e horário do depósito;
• cópia integral dos documentos;
• comprovante de pagamento.

A data do depósito é especialmente importante porque pode definir a prioridade em relação a pedidos posteriores.

13. Acompanhe o exame formal

O INPI verifica se a documentação cumpre os requisitos formais.

Caso exista uma exigência, ela deverá ser respondida dentro do prazo aplicável.

14. Acompanhe a publicação do pedido

Em regra, o conteúdo do pedido é publicado após o período de sigilo previsto na legislação.

A publicação permite que terceiros conheçam a tecnologia e apresentem informações que possam contribuir para o exame.

15. Solicite o exame técnico

O exame não acontece automaticamente apenas porque o pedido foi depositado.

É necessário requerer o exame dentro do prazo legal e pagar a retribuição correspondente.

Se o exame não for solicitado no prazo, o pedido poderá ser arquivado.

16. Responda às exigências do INPI

Durante a análise, o examinador pode solicitar:

• esclarecimentos técnicos;
• alterações nas reivindicações;
• correções formais;
• informações sobre pedidos correspondentes no exterior;
• documentos complementares;
• manifestação sobre anterioridades encontradas.

As respostas devem respeitar os prazos e não podem acrescentar matéria nova que não estava revelada no pedido original.

17. Acompanhe a decisão

Depois do exame, o pedido poderá ser:

• deferido;
• indeferido;
• arquivado;
• objeto de nova exigência.

Em determinadas situações, é possível apresentar recurso ou solicitar providências para reverter o arquivamento, conforme as regras do INPI.

18. Mantenha as anuidades em dia

O pedido e a patente estão sujeitos ao pagamento periódico de anuidades.

A falta de pagamento pode provocar arquivamento ou extinção do direito.

Como fazer a busca de anterioridade?

A busca de anterioridade procura documentos técnicos semelhantes à invenção.

O INPI disponibiliza gratuitamente sua base de busca. Também é recomendável consultar bases internacionais, pois a novidade é avaliada em relação ao conhecimento disponível mundialmente.

Uma estratégia de busca pode seguir estas etapas:

1. descrever os elementos essenciais da invenção;
2. separar palavras-chave técnicas;
3. traduzir os termos para o inglês;
4. pesquisar sinônimos;
5. identificar códigos da Classificação Internacional de Patentes;
6. consultar documentos citados nos resultados;
7. analisar reivindicações, desenhos e relatórios;
8. registrar os documentos mais próximos.

Encontrar algo semelhante não significa necessariamente que o pedido seja inviável. Pode existir uma característica técnica específica que ainda seja nova e inventiva.

Por outro lado, não encontrar resultado em uma busca simples não garante que a invenção seja patenteável.

Quais documentos são necessários para registrar uma patente?

O que é o quadro reivindicatório?

O quadro reivindicatório é a parte do pedido que define o alcance jurídico da proteção.

Em termos práticos, ele estabelece quais características técnicas não poderão ser exploradas por terceiros sem autorização, caso a patente seja concedida.

Uma reivindicação excessivamente ampla pode ser rejeitada porque abrange algo que já existe. Uma reivindicação muito estreita pode ser concedida, mas permitir que concorrentes contornem facilmente a proteção.

Por isso, a redação costuma exigir:

• domínio técnico;
• conhecimento das anterioridades;
• estratégia de proteção;
• clareza jurídica;
• consistência com o relatório descritivo.

O quadro reivindicatório não deve ser tratado como um simples resumo comercial do produto.

Quanto custa registrar uma patente?

O custo de uma patente não se resume à taxa de depósito.

Durante o processo, podem existir pagamentos relacionados a:

• depósito do pedido;
• exame técnico;
• cumprimento de exigências;
• apresentação de recursos;
• anuidades;
• restauração de pedidos;
• serviços adicionais;
• honorários de especialista, quando contratado.

Os valores dependem:

• do tipo de pedido;
• da quantidade de reivindicações;
• do porte e da natureza do requerente;
• do momento do pagamento;
• das exigências que surgirem;
• da duração do processo.

Quem pode ter desconto no INPI?

A tabela do INPI prevê descontos para determinados públicos e serviços.

Conforme as regras vigentes, podem existir reduções para:

• pessoas físicas;
• microempreendedores individuais;
• microempresas;
• empresas de pequeno porte;
• cooperativas;
• instituições de ensino e pesquisa;
• entidades sem fins lucrativos;
• pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico;
• pessoas com deficiência cadastradas nos sistemas indicados.

O percentual não é necessariamente igual para todos os serviços. Consulte sempre a tabela atualizada antes de emitir a GRU.

É possível registrar uma patente de graça?

Alguns públicos podem ter gratuidade ou redução integral em determinados serviços do INPI, conforme as regras vigentes.

Entretanto, isso não significa que todo o processo será necessariamente gratuito. Podem existir outros pagamentos, anuidades e custos de preparação técnica ou representação.

Quanto tempo demora para registrar uma patente?

O processo pode levar anos, pois envolve publicação, pedido de exame, análise técnica e resposta a eventuais exigências.

O prazo varia de acordo com:

• área tecnológica;
• complexidade do pedido;
• qualidade da documentação;
• quantidade de anterioridades;
• exigências emitidas;
• respostas apresentadas;
• existência de prioridade no exame;
• estoque de processos do INPI.

Não é recomendável prometer que toda patente será concedida em um prazo fixo.

Alguns pedidos podem se enquadrar em modalidades de trâmite prioritário, mas é necessário cumprir os requisitos específicos.

Como funciona o exame do pedido de patente?

Durante o exame, um especialista do INPI analisa:

• novidade;
• atividade inventiva ou ato inventivo;
• aplicação industrial;
• suficiência descritiva;
• clareza das reivindicações;
• unidade de invenção;
• adequação à matéria patenteável;
• documentos do estado da técnica.

O examinador pode apresentar documentos anteriores que afetem uma ou mais reivindicações.

O depositante poderá ter a oportunidade de argumentar, esclarecer diferenças técnicas ou ajustar o quadro reivindicatório dentro dos limites do conteúdo originalmente apresentado.

É necessário pagar anuidades?

Sim. Os pedidos e as patentes estão sujeitos ao pagamento de anuidades a partir do período definido pelo INPI.

A anuidade não deve ser confundida com uma mensalidade. Trata-se de uma retribuição periódica necessária para manter o processo ou o direito em vigor.

O valor pode variar de acordo com:

• o tipo de pedido;
• o ano de vigência;
• o perfil do titular;
• o pagamento dentro ou fora do prazo ordinário.

A falta de acompanhamento pode fazer o titular perder um pedido promissor apenas porque deixou de pagar uma anuidade.

Quanto tempo dura uma patente?

A Patente de Invenção vigora por 20 anos e o Modelo de Utilidade por 15 anos, contados da data do depósito.

A proteção pode terminar antes desse prazo em situações como:

• falta de pagamento das anuidades;
• renúncia do titular;
• nulidade;
• ausência de representante no Brasil, quando exigido;
• outras hipóteses previstas em lei.

O prazo não começa apenas quando a patente é concedida. Ele é contado a partir do depósito.

Como acompanhar o processo de patente?

O depositante deve acompanhar o processo nos sistemas do INPI e na Revista da Propriedade Industrial, a RPI.

O acompanhamento é necessário para identificar:

• publicação do pedido;
• exigências formais;
• exigências técnicas;
• prazos de manifestação;
• anuidades;
• arquivamentos;
• deferimento;
• indeferimento;
• recursos;
• concessão.

Não dependa apenas de um eventual e-mail. O responsável deve manter uma rotina de monitoramento e atualizar seus dados cadastrais.

A patente brasileira vale em outros países?

Não. A patente concedida pelo INPI produz efeitos no território brasileiro.

Para buscar proteção em outros países, é necessário apresentar pedidos nos territórios desejados ou utilizar mecanismos internacionais que facilitem o procedimento.

Entre as alternativas está o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, conhecido como PCT.

O PCT não concede uma “patente mundial”. Ele organiza uma fase internacional e permite postergar determinadas decisões enquanto o interessado avalia em quais países buscará a proteção.

Como existem prazos de prioridade, a estratégia internacional deve ser planejada logo após o primeiro depósito.

Precisa ter empresa para registrar uma patente?

Não. Uma pessoa física pode apresentar um pedido de patente no INPI.

O depositante também pode ser uma pessoa jurídica, como:

• empresa;
• startup;
• universidade;
• instituto de pesquisa;
• associação;
• fundação.

Embora o CNPJ não seja obrigatório para o depósito, abrir uma empresa pode ser importante quando o projeto será comercializado, receberá investimentos, contratará funcionários ou celebrará contratos.

Para avaliar a formalização, veja:

• como abrir um CNPJ ;
• diferença entre MEI, ME e LTDA ;
• como elaborar o contrato social .

A patente deve ficar no CPF ou no CNPJ?

A decisão depende de quem criou a tecnologia, quem financiou o desenvolvimento e como ela será explorada.

Uma patente no CPF pode ser posteriormente licenciada ou transferida para uma empresa. Já a titularidade no CNPJ pode facilitar a organização de ativos, investimentos e contratos comerciais.

A escolha deve observar:

• contratos entre inventores;
• participação de sócios;
• origem dos recursos;
• planejamento societário;
• tributação de licenças e royalties;
• eventual entrada de investidores.

Ideia, aplicativo, marca e desenho podem ser patenteados?

É possível patentear uma ideia?

Não uma ideia abstrata. É necessário transformar o conceito em uma solução técnica suficientemente detalhada.

É possível patentear um aplicativo?

O programa de computador em si não é considerado invenção pela legislação brasileira.

Entretanto, uma solução implementada por computador pode ser analisada quando apresenta um efeito técnico e atende às diretrizes do INPI. Isso exige avaliação especializada e não significa que qualquer aplicativo seja patenteável.

É possível patentear um nome?

Não. Nomes e logotipos são protegidos por registro de marca, não por patente.

É possível patentear o formato de um produto?

Depende.

Se a forma apresentar uma melhoria funcional, pode ser analisada como Modelo de Utilidade. Se o diferencial for apenas ornamental ou visual, a proteção adequada pode ser o registro de desenho industrial.

É possível patentear uma receita?

Uma simples lista de ingredientes ou modo de preparo culinário pode não ser patenteável. Porém, determinadas composições, processos industriais ou tecnologias alimentícias podem ser avaliadas quando atendem aos requisitos legais.

Erros que podem fazer você perder a patente

Divulgar a invenção antes do depósito

A publicação pode comprometer a novidade e dificultar a proteção no Brasil e no exterior.

Fazer apenas uma busca superficial

Pesquisar somente no Google ou apenas pelo nome do produto não identifica todas as anterioridades relevantes.

Confundir marca com patente

Registrar o nome comercial não protege o funcionamento técnico do produto.

Descrever pouco a invenção

Uma documentação insuficiente pode impedir a reprodução da tecnologia e comprometer o pedido.

Elaborar reivindicações frágeis

Mesmo que a patente seja concedida, a proteção pode ser estreita e fácil de contornar.

Incluir matéria nova depois do depósito

Não é possível usar uma resposta à exigência para acrescentar características essenciais que não estavam reveladas no pedido original.

Perder o prazo do pedido de exame

O depósito não inicia automaticamente o exame técnico. O pedido pode ser arquivado se o requerimento não for feito no prazo.

Não pagar as anuidades

O atraso pode provocar arquivamento ou extinção do direito.

Não definir corretamente a titularidade

Conflitos entre inventores, empresas, universidades e contratantes podem dificultar licenciamento, investimento e exploração comercial.

Acreditar que a patente brasileira vale no mundo todo

A proteção é territorial. A estratégia internacional possui prazos próprios.

FAQ – Perguntas frequentes sobre como registrar uma patente

1) Como se registra uma patente?

É necessário fazer uma busca de anterioridade, preparar o relatório descritivo, as reivindicações, o resumo e os desenhos, pagar a retribuição do INPI e protocolar eletronicamente o pedido.

2) Onde registrar uma patente no Brasil?

O pedido deve ser apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, por meio do sistema eletrônico indicado pelo órgão.

3) Quanto custa registrar uma patente?

O valor depende da modalidade, do perfil do depositante, da quantidade de reivindicações e das etapas do processo. Além do depósito, podem existir taxas de exame, anuidades e outros serviços.

4) Pessoa física pode registrar patente?

Sim. Não é obrigatório ter CNPJ. Pessoas físicas e jurídicas podem apresentar pedidos ao INPI.

5) Preciso de advogado para registrar uma patente?

Não é obrigatório para um depositante residente no Brasil. Porém, a redação técnica e jurídica do pedido pode justificar o apoio de um profissional especializado.

6) Posso patentear apenas uma ideia?

Não. A ideia precisa ser transformada em uma solução técnica concreta, suficientemente descrita e capaz de atender aos requisitos de patenteabilidade.

7) Posso divulgar o produto antes de pedir a patente?

A divulgação pode comprometer a novidade. O mais seguro é depositar o pedido antes de apresentar publicamente os detalhes da invenção.

8) Como saber se uma invenção já foi patenteada?

Faça buscas na base do INPI e em bases internacionais utilizando palavras-chave, classificações técnicas, nomes de inventores e documentos semelhantes.

9) Qual é a diferença entre patente e marca?

A patente protege uma solução técnica. A marca protege sinais que identificam produtos ou serviços, como nomes e logotipos.

10) Quanto tempo demora a concessão?

O processo pode levar anos. O prazo depende da área tecnológica, da complexidade, das exigências e da fila de exame.

11) A patente vale para sempre?

Não. A Patente de Invenção vale por até 20 anos e o Modelo de Utilidade por até 15 anos, contados do depósito, desde que as obrigações sejam cumpridas.

12) A patente brasileira vale fora do país?

Não. É necessário buscar proteção nos países ou regiões de interesse, respeitando os prazos internacionais.

13) É obrigatório construir um protótipo?

Nem sempre. Porém, o pedido deve explicar a solução de modo suficiente para que um técnico consiga executá-la.

14) Um software pode ser patenteado?

O programa de computador considerado em si mesmo não é patenteável. Algumas invenções implementadas por computador podem ser analisadas quando produzem efeito técnico e cumprem as diretrizes do INPI.

15) É necessário pagar todos os anos?

Sim. Pedidos e patentes estão sujeitos a anuidades. A falta de pagamento pode levar à perda do processo ou do direito.

Conclusão: registrar uma patente exige estratégia e acompanhamento

Registrar uma patente começa pela análise da tecnologia e pela verificação de que a proteção é realmente adequada.

Depois, é necessário preservar o sigilo, realizar a busca de anterioridade, definir a titularidade e preparar uma documentação técnica capaz de explicar e delimitar corretamente a invenção.

O protocolo no INPI é apenas o início. O depositante também precisa acompanhar publicações, solicitar o exame técnico, responder às exigências e manter as anuidades em dia.

Uma patente mal redigida pode ser negada ou oferecer uma proteção muito limitada. Por isso, projetos complexos ou comercialmente relevantes podem exigir apoio de profissional especializado em propriedade industrial.

Caso a criação seja explorada por meio de uma empresa, também será necessário organizar o CNPJ, os contratos entre os inventores, a titularidade do ativo e a tributação das receitas.

Confira o checklist completo para abrir um CNPJ ou fale com o time de especialistas da contabilidade.com para estruturar a empresa que explorará comercialmente a invenção.