Para registrar uma patente no Brasil, é necessário verificar se a criação pode ser protegida, fazer uma busca de anterioridade, preparar a documentação técnica, pagar a taxa correspondente e depositar o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
O depósito, no entanto, não garante que a patente será concedida. O INPI analisará se a solução atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva ou ato inventivo e aplicação industrial.
Também é importante diferenciar patente de marca. A patente protege uma solução técnica, enquanto a marca protege nomes, símbolos e outros sinais utilizados para identificar produtos ou serviços.
Caso a invenção seja explorada comercialmente por uma empresa, consulte também o passo a passo completo para abrir CNPJ.
Neste artigo você vai entender
- O que é uma patente?
- O que pode ser patenteado?
- Quais são os tipos de patente?
- Quais são os requisitos?
- Como registrar uma patente no INPI?
- Quais documentos são necessários?
- Quanto custa registrar uma patente?
- Quanto tempo demora?
- Quanto tempo dura uma patente?
- Precisa ter CNPJ para registrar patente?
- Quais erros podem comprometer o pedido?
- Perguntas frequentes
- Conclusão
O que é uma patente?
Patente é um título concedido pelo Estado que permite ao titular impedir terceiros de produzir, usar, vender, oferecer à venda ou importar determinada invenção sem autorização.
Em troca dessa exclusividade temporária, o inventor deve revelar tecnicamente como a criação funciona.
A documentação do pedido será publicada e passará a integrar o conhecimento técnico disponível. Depois do fim da proteção, a tecnologia poderá ser explorada livremente, desde que não existam outros direitos aplicáveis.
Uma patente pode proteger, por exemplo:
- máquinas e equipamentos;
- produtos tecnológicos;
- compostos químicos;
- processos industriais;
- métodos técnicos de fabricação;
- melhorias funcionais em objetos existentes;
- soluções técnicas para problemas específicos.
No uso cotidiano, é comum falar em “registrar uma patente”. Tecnicamente, porém, o primeiro ato é o depósito de um pedido de patente.
Somente após o exame técnico e a decisão favorável do INPI ocorre a concessão da patente.
O que pode ser patenteado?
Podem ser patenteadas invenções ou modelos de utilidade que apresentem uma solução técnica e cumpram os requisitos legais.
Entre os exemplos de criações que podem ser analisadas estão:
- um equipamento médico com funcionamento inédito;
- uma nova composição química;
- um processo industrial mais eficiente;
- uma ferramenta com nova disposição funcional;
- uma máquina que execute determinada operação de forma inovadora;
- uma melhoria funcional em produto já existente.
O fato de um produto ainda não ser comercializado não significa que ele seja novo para fins de patente.
Uma publicação, vídeo, artigo acadêmico, pedido estrangeiro, catálogo ou apresentação pública pode demonstrar que a solução já fazia parte do estado da técnica.
O que não pode ser patenteado?
Nem toda criação pode receber proteção por patente.
Entre as matérias que, em regra, não são consideradas invenção estão:
- descobertas e teorias científicas;
- métodos matemáticos;
- ideias puramente abstratas;
- métodos comerciais ou financeiros;
- métodos educativos;
- regras de jogos;
- programas de computador considerados em si mesmos;
- obras literárias, artísticas ou científicas;
- apresentações de informações;
- técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos aplicados ao corpo humano ou animal.
Uma ideia genérica também não é suficiente.
Não basta afirmar que pretende criar uma máquina que economize energia. O pedido precisa descrever tecnicamente a estrutura, o funcionamento e os elementos que diferenciam a solução do que já existe.
Quais são os tipos de patente?
No Brasil, existem duas modalidades principais de patente.
| Modalidade | O que protege | Requisitos centrais | Prazo máximo |
|---|---|---|---|
| Patente de Invenção | Produto ou processo que apresenta uma solução técnica nova | Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial | 20 anos a partir do depósito |
| Modelo de Utilidade | Objeto de uso prático com nova forma ou disposição e melhoria funcional | Novidade, ato inventivo e aplicação industrial | 15 anos a partir do depósito |
Patente de Invenção
A Patente de Invenção protege uma solução técnica nova que não decorra de maneira óbvia do conhecimento já disponível.
Ela pode abranger produtos, equipamentos, materiais, processos e tecnologias.
Modelo de Utilidade
O Modelo de Utilidade protege um objeto de uso prático que recebeu uma nova forma ou disposição e, com isso, passou a apresentar uma melhoria funcional no uso ou na fabricação.
Uma mudança apenas estética não caracteriza Modelo de Utilidade. A alteração precisa gerar um efeito funcional.
Quais são os requisitos para conseguir uma patente?
O INPI analisa se a criação atende aos requisitos previstos na legislação de propriedade industrial.
Novidade
A criação não pode fazer parte do estado da técnica.
Estado da técnica é tudo aquilo que se tornou acessível ao público antes da data do depósito ou da prioridade, em qualquer lugar do mundo.
Isso pode incluir:
- patentes brasileiras e estrangeiras;
- artigos científicos;
- teses e dissertações;
- manuais técnicos;
- catálogos;
- vídeos e sites;
- produtos colocados no mercado;
- divulgações feitas pelo próprio inventor.
Atividade inventiva
Na Patente de Invenção, a solução não pode decorrer de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica para um especialista na área.
Combinar elementos já conhecidos de forma previsível pode não ser suficiente para obter a proteção.
Ato inventivo
No Modelo de Utilidade, a nova forma ou disposição não pode decorrer de maneira comum ou vulgar do conhecimento já existente.
Aplicação industrial
A criação deve poder ser produzida ou utilizada em algum tipo de atividade produtiva.
O conceito não se limita a fábricas. Ele pode abranger setores tecnológicos, agrícolas, médicos, químicos e outras atividades econômicas.
Suficiência descritiva
O pedido deve explicar a criação de forma clara e completa o suficiente para que um técnico no assunto consiga reproduzi-la.
Não é possível ocultar justamente a informação essencial para o funcionamento da invenção e, ao mesmo tempo, solicitar exclusividade sobre ela.
Como registrar uma patente no INPI?
O processo pode ser resumido nas etapas abaixo.
1. Preserve o sigilo da invenção
Antes do depósito, evite divulgar publicamente os detalhes da solução.
A publicação de vídeos, artigos, protótipos, campanhas de financiamento coletivo ou apresentações em feiras pode comprometer o requisito de novidade.
Quando for necessário apresentar o projeto a investidores, fornecedores ou parceiros, avalie a utilização de um acordo de confidencialidade.
2. Verifique se a proteção correta é uma patente
Nem toda criação deve ser protegida da mesma forma.
| Criação | Proteção que pode ser aplicável |
|---|---|
| Solução técnica nova | Patente de Invenção |
| Melhoria funcional em objeto | Modelo de Utilidade |
| Nome ou logotipo | Registro de marca |
| Forma ornamental de produto | Desenho industrial |
| Código-fonte de software | Direito autoral e registro de programa de computador |
| Informação empresarial confidencial | Segredo de negócio e contratos de confidencialidade |
3. Faça uma busca de anterioridade
A busca de anterioridade procura documentos técnicos que descrevam soluções iguais ou semelhantes.
Ela pode ser realizada na base do INPI e em bases internacionais.
Utilize:
- palavras-chave em português e inglês;
- nomes técnicos;
- sinônimos;
- nomes de componentes;
- classificações internacionais de patentes;
- nomes de concorrentes ou inventores;
- documentos citados nos resultados encontrados.
Uma busca somente pelo nome comercial do produto não é suficiente.
Encontrar uma tecnologia semelhante não significa necessariamente que o pedido seja inviável. Pode existir uma característica técnica específica que ainda seja nova e inventiva.
4. Defina os inventores e o titular
O inventor é sempre a pessoa física que participou da criação intelectual.
O titular ou depositante pode ser:
- o próprio inventor;
- mais de um inventor;
- uma empresa;
- uma universidade;
- uma instituição de pesquisa;
- outra pessoa que tenha adquirido os direitos.
Quando a invenção é desenvolvida por empregados, prestadores, sócios ou pesquisadores, os contratos precisam esclarecer a titularidade.
Caso o ativo pertença a uma empresa, as regras de participação e propriedade podem ser previstas no contrato social e em documentos específicos de cessão ou licenciamento.
5. Prepare a documentação técnica
O pedido normalmente inclui:
- relatório descritivo;
- quadro reivindicatório;
- resumo;
- desenhos, quando necessários;
- listagem de sequências, quando aplicável;
- documentos administrativos.
A redação do quadro reivindicatório é especialmente importante porque define o alcance jurídico da proteção.
Uma reivindicação excessivamente ampla pode ser rejeitada por abranger tecnologias já existentes. Uma reivindicação muito restrita pode permitir que concorrentes contornem facilmente a patente.
6. Cadastre-se e pague a taxa do INPI
O depositante deve realizar o cadastro no sistema indicado pelo INPI e informar corretamente seus dados pessoais ou empresariais.
Depois, é necessário consultar a tabela vigente, selecionar o serviço adequado e emitir a Guia de Recolhimento da União, a GRU.
Antes do pagamento, confira:
- o código do serviço;
- o tipo do pedido;
- o perfil do depositante;
- o direito a eventuais descontos;
- o valor da retribuição.
7. Protocole o pedido eletrônico
No peticionamento eletrônico, deverão ser informados dados como:
- título da invenção;
- identificação do depositante;
- identificação dos inventores;
- modalidade do pedido;
- prioridade reivindicada, quando houver;
- representante legal;
- documentos técnicos anexados.
Antes de transmitir, verifique se os arquivos estão legíveis, completos e coerentes entre si.
Depois do protocolo, guarde:
- recibo eletrônico;
- número do processo;
- data do depósito;
- cópia integral dos documentos;
- comprovantes de pagamento.
8. Acompanhe o processo
O depósito é apenas o início.
O titular deve acompanhar o processo nos sistemas do INPI e na Revista da Propriedade Industrial para identificar:
- exigências formais;
- publicação do pedido;
- prazo para requerer o exame técnico;
- exigências do examinador;
- anuidades;
- deferimento ou indeferimento;
- arquivamentos;
- concessão da patente.
O exame técnico não começa automaticamente apenas porque o pedido foi depositado.
É necessário requerê-lo dentro do prazo legal e pagar a retribuição correspondente. Caso isso não ocorra, o pedido poderá ser arquivado.
Quais documentos são necessários para registrar uma patente?
| Documento | Função |
|---|---|
| Relatório descritivo | Explica o problema técnico, a solução e a forma de executar a invenção |
| Quadro reivindicatório | Define exatamente aquilo para o qual se solicita proteção |
| Desenhos | Representam elementos necessários à compreensão da criação |
| Resumo | Apresenta uma síntese técnica do pedido |
| Documentos do depositante | Identificam a pessoa física ou jurídica responsável |
| Procuração | Comprova os poderes do representante, quando houver |
| Documento de cessão | Comprova a transferência dos direitos ao titular |
| Documento de prioridade | Comprova depósito anterior reivindicado no exterior |
A documentação técnica de uma patente é diferente dos documentos exigidos para formalizar uma empresa.
Quando a invenção será explorada por um CNPJ, consulte também a lista de documentos para abrir empresa.
Quanto custa registrar uma patente?
O custo de uma patente não se limita à taxa inicial de depósito.
Durante o processo, podem existir pagamentos relacionados a:
- depósito do pedido;
- requerimento de exame técnico;
- cumprimento de exigências;
- recursos;
- anuidades;
- restauração do pedido;
- expedição da carta-patente;
- honorários de profissional especializado.
Os valores podem variar conforme:
- a modalidade do pedido;
- o número de reivindicações;
- o perfil do depositante;
- as exigências apresentadas durante o processo;
- a duração da análise;
- os serviços adicionais solicitados.
Quem pode ter desconto?
A tabela de retribuições do INPI pode prever valores reduzidos para determinados públicos, como:
- pessoas físicas;
- microempreendedores individuais;
- microempresas;
- empresas de pequeno porte;
- cooperativas;
- instituições de ensino e pesquisa;
- entidades sem fins lucrativos;
- outros públicos definidos pelas regras vigentes.
Os descontos podem variar entre os serviços. Por isso, a tabela oficial deve ser consultada antes de cada pagamento.
Caso a patente seja depositada por uma empresa ainda não formalizada, veja também quanto custa abrir e manter um CNPJ.
Quanto tempo demora para registrar uma patente?
O processo de patente pode levar anos, pois envolve exame formal, publicação, solicitação de exame técnico, análise de patenteabilidade e resposta a eventuais exigências.
O prazo pode variar conforme:
- a área tecnológica;
- a complexidade do pedido;
- a qualidade da documentação;
- a quantidade de documentos anteriores encontrados;
- as exigências emitidas;
- o prazo de resposta do depositante;
- a existência de prioridade no exame;
- o estoque de processos do INPI.
Não é possível garantir que toda patente será analisada ou concedida em um prazo fixo.
Alguns pedidos podem se enquadrar em modalidades de trâmite prioritário, desde que atendam aos requisitos aplicáveis.
Quanto tempo dura uma patente?
A Patente de Invenção pode vigorar por até 20 anos, enquanto o Modelo de Utilidade pode vigorar por até 15 anos.
Os prazos são contados a partir da data do depósito, e não da data de concessão.
A proteção pode terminar antes em situações como:
- falta de pagamento das anuidades;
- renúncia do titular;
- nulidade da patente;
- ausência de representante no Brasil, quando exigido;
- outras hipóteses previstas na legislação.
A patente brasileira vale em outros países?
Não. A patente concedida pelo INPI produz efeitos apenas no território brasileiro.
Para buscar proteção no exterior, é necessário apresentar pedidos nos países ou regiões de interesse ou utilizar mecanismos internacionais, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, o PCT.
O PCT não concede uma patente mundial. Ele facilita parte do procedimento internacional e permite que o interessado planeje em quais países buscará proteção.
Precisa ter CNPJ para registrar uma patente?
Não. Uma pessoa física pode depositar um pedido de patente no INPI.
O titular também pode ser uma pessoa jurídica, como:
- empresa;
- startup;
- universidade;
- instituição de pesquisa;
- associação;
- fundação.
Embora o CNPJ não seja obrigatório para o depósito, abrir uma empresa pode ser importante quando o projeto:
- será comercializado;
- receberá investimentos;
- terá sócios;
- celebrará contratos;
- licenciará a tecnologia;
- receberá royalties;
- contratará profissionais ou fornecedores.
Para entender a formalização, consulte o que é CNPJ e como abrir o seu.
A patente deve ficar no CPF ou no CNPJ?
A escolha depende de quem criou a tecnologia, quem financiou o desenvolvimento e como a invenção será explorada.
Uma patente no CPF pode ser licenciada ou transferida posteriormente para uma empresa.
A titularidade no CNPJ pode facilitar:
- a entrada de investidores;
- a avaliação do ativo empresarial;
- o licenciamento da tecnologia;
- a formalização de contratos;
- a organização societária;
- a tributação das receitas.
Antes de abrir a empresa, é importante definir se ela será MEI, Microempresa ou Sociedade Limitada.
Veja a comparação entre MEI, ME e LTDA.
Como formalizar a empresa que explorará a patente?
A abertura normalmente envolve:
- definição das atividades e CNAEs;
- escolha da natureza jurídica;
- consulta de viabilidade;
- elaboração do contrato social;
- registro na Junta Comercial;
- emissão do CNPJ;
- inscrição municipal, quando aplicável;
- escolha do regime tributário;
- liberação para emitir notas fiscais.
Consulte o checklist completo para abrir CNPJ.
Também é possível realizar boa parte do processo digitalmente. Veja como abrir uma empresa pela internet.
Erros que podem comprometer o pedido de patente
Divulgar a invenção antes do depósito
A publicação pública pode comprometer a novidade e dificultar a proteção no Brasil e no exterior.
Fazer apenas uma busca superficial
Pesquisar somente no Google ou pelo nome comercial do produto não identifica todas as anterioridades relevantes.
Confundir marca com patente
Registrar o nome comercial não protege o funcionamento técnico do produto.
Descrever pouco a invenção
Uma documentação insuficiente pode impedir a reprodução da tecnologia e comprometer a análise.
Elaborar reivindicações frágeis
A patente pode ser negada ou concedida com uma proteção muito limitada.
Incluir matéria nova depois do depósito
Não é possível utilizar uma resposta à exigência para acrescentar elementos essenciais que não foram apresentados originalmente.
Perder o prazo para pedir o exame
O exame técnico não começa automaticamente. A falta do requerimento pode provocar o arquivamento.
Não pagar as anuidades
A falta de pagamento pode levar ao arquivamento do pedido ou à extinção da patente.
Não definir corretamente a titularidade
Conflitos entre inventores, sócios, empresas e contratantes podem dificultar investimentos, licenciamento e exploração comercial.
Não estruturar corretamente a empresa
Caso a tecnologia seja explorada por um CNPJ, a ausência de contratos, contabilidade e separação financeira pode gerar problemas societários e tributários.
Depois da formalização, veja o que fazer depois de abrir o CNPJ.
Perguntas frequentes sobre como registrar uma patente
1) Como registrar uma patente no Brasil?
É necessário fazer uma busca de anterioridade, preparar a documentação técnica, pagar a retribuição do INPI e protocolar o pedido eletronicamente.
2) Onde uma patente é registrada?
O pedido é apresentado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
3) Pessoa física pode registrar uma patente?
Sim. Não é obrigatório possuir CNPJ para apresentar o pedido.
4) Quanto custa registrar uma patente?
O valor depende da modalidade, do perfil do depositante e das etapas do processo. Além do depósito, podem existir taxas de exame, anuidades e honorários técnicos.
5) Quanto tempo demora?
O processo pode levar anos, dependendo da área tecnológica, da complexidade e das exigências emitidas.
6) Posso patentear apenas uma ideia?
Não. A ideia deve ser transformada em uma solução técnica concreta e suficientemente descrita.
7) Posso divulgar o produto antes de pedir a patente?
A divulgação pode comprometer a novidade. O mais seguro é depositar o pedido antes da apresentação pública dos detalhes.
8) Um aplicativo pode ser patenteado?
O programa de computador considerado em si mesmo não é patenteável. Algumas soluções implementadas por computador podem ser analisadas quando apresentam efeito técnico e atendem às diretrizes do INPI.
9) Um nome comercial pode ser patenteado?
Não. Nomes e logotipos são protegidos por registro de marca.
10) É necessário contratar um advogado?
Não é obrigatório para depositantes residentes no Brasil. Entretanto, a complexidade técnica e jurídica pode justificar o apoio de um especialista em propriedade industrial.
11) A patente vale para sempre?
Não. A Patente de Invenção pode durar até 20 anos e o Modelo de Utilidade até 15 anos, contados do depósito.
12) A patente brasileira vale no exterior?
Não. A proteção é territorial e deve ser solicitada nos países ou regiões de interesse.
Conclusão: registrar uma patente exige estratégia
Registrar uma patente começa pela análise da tecnologia e pela confirmação de que essa é a proteção adequada.
Depois, é necessário preservar o sigilo, realizar uma busca de anterioridade, definir corretamente os inventores e o titular e preparar uma documentação técnica completa.
O protocolo no INPI é apenas o início do processo. O depositante ainda precisa acompanhar as publicações, solicitar o exame técnico, responder às exigências e manter as anuidades em dia.
Uma patente mal redigida pode ser negada ou oferecer uma proteção limitada. Por isso, projetos complexos ou comercialmente relevantes podem exigir o apoio de profissionais especializados em propriedade industrial.
Quando a criação será explorada comercialmente, também é necessário estruturar o CNPJ, os contratos, a contabilidade e a tributação das receitas.
Para organizar essa etapa, consulte o guia completo para abrir uma empresa.
Precisa formalizar a empresa responsável pela exploração da patente? Consulte um contador.
Você também pode falar com o time da contabilidade.com pelo WhatsApp.
