A contabilidade online pode ajudar e muito o trabalhador PJ que está pensando em ter, como pessoa jurídica, vários contratos simultâneos com diferentes empresas.
É o seu caso? Cuidado. Essa é uma das dúvidas que recebemos com maior frequência.
Existem algumas particularidades que você precisa saber. Nest post, vamos responder esta e outras dúvidas. Leia mais.
Antes, entenda o que é um PJ
O PJ é o profissional que tem um CNPJ e realiza a prestação de serviços como pessoa jurídica. Ele emite nota fiscal de tais serviços e arca com os custos necessários para entregar o trabalho contratado. Portanto, não tem vínculos empregatícios com as empresas contratadas. O PJ não tem direito a benefícios trabalhistas regidos pela CLT. Este tipo de profissional, conhecido como autônomo, é contratado para entregar o trabalho, e não para cumprir horários.
O que diz a lei da terceirização?
Até 2017, a terceirização era proibida para as atividades-fim, isto é, aquelas consideradas principais à empresa. Essas atividades têm relação direta com a entrega do produto final. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação de PJ era possível apenas à algumas atividades auxiliares, com o objetivo de apoiar as atividades-fim.
Contudo, com a redação da Lei 13.429/17, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a prática da terceirização para todas as atividades. Assim, o PJ tem a liberdade de prestar serviços para qualquer segmento.
No entanto, essa liberação abriu precedentes para a pejotização, que é a prática ilegal de contratar uma pessoa jurídica sob as mesmas exigências de um funcionário CLT. Importante: pejotização é diferente de terceirização.
Como conciliar os trabalhos?
A flexibilidade de ter seu próprio negócio é a principal vantagem em se tornar uma pessoa jurídica. Principalmente, o fato de ser possível que a PJ trabalhe para várias empresas ao mesmo tempo. Porém, alguns detalhes devem ser observados, com o intuito de prevenir problemas comerciais e, até mesmo, judiciais, como:
O contrato precisa dar essa abertura
– Antes de assinar o contrato, verifique as cláusulas. Algumas empresas exigem que o PJ não se relacione com os concorrentes durante a contraprestação de serviços.
Cuidado com sociedades do mesmo segmento
– Se você é sócio de uma empresa, pode ter problemas se prestar serviços correlacionados a empresas do mesmo segmento, ainda que com outro CNPJ. Os sócios podem entender seu comportamento como crime de concorrência desleal, conforme o Art. 195 da Lei nº 9.279/96.
Os horários de trabalho não podem conflitar
– O PJ não cumpre carga horária como um funcionário CLT, no entanto, pode haver reuniões ou prestações de conta com horários agendados. Por esse motivo, você deve organizar seus horários para não ter conflito de atividades.
– Empreender requer organização com as tarefas, jogo de cintura ao trabalhar em várias empresas e produtividade para o alcance das metas. Portanto, é fundamental entender qual o seu papel como PJ de modo a criar acordos vantajosos para ambos os lados.
Para outras perguntas, consulte uma contabilidade online
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Quando se trata da nossa empresa e do nosso futuro profissional, é preciso ter certeza de cada informação, além de confiança e segurança no parceiro contábil.
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