Eireli pode ser entendido como um modelo jurídico societário de microempresa onde há uma obrigação de capital mínimo. Entretanto, esse modelo oferece a oportunidade do empresário abrir a empresa sem a necessidade de sócios.
Não existe limite de faturamento anual neste modelo jurídico. Além disso, essa é uma categoria bastante indicada para os profissionais liberais que não podem se formalizar como MEI.
Esse é um assunto que contém bastante detalhes importantes que devem ser observados principalmente por quem está aprendendo. Em vista disso, preparamos um artigo onde serão abordados os principais tópicos e subtópicos que irão lhe ajudar a conhecer mais o que é Eireli.
Veja a seguir o que uma Eireli, como ela funciona, quem pode ser Eireli, o que é necessário para constituir uma Eireli, dentre outros pontos. Acompanhe esta leitura até o final e saiba mais sobre o assunto. [toc]
O que é uma Eireli e como funciona?
É muito comum que na pesquisa realizada para saber o que é uma Eireli e como funciona esse modelo jurídico, você encontre diversos outros tópicos detalhados sobre o assunto. Eireli é um modelo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou seja, um modelo de microempresa onde somente um sócio é necessário, no caso o proprietário da empresa.
Essa categoria de formalização passou a ser utilizada pelos empresários brasileiros em 2011, a partir da lei nº 12.411. A lei permite uma empresa se legalizar sem a presença de dois ou mais sócios, também conhecido no mundo da contabilidade como “sócio fantasma”.
Um dos motivos que levou a criação do modelo Eireli foi que, muitos empresários não se enquadravam como MEI (Microempreendedor Individual).
Neste caso, o empresário não se enquadrava devido ao tipo de negócio, receita anual, quantidade de funcionários. Os motivos poderiam ser vários, e a alternativa encontrada era partir para a Sociedade Limitada. Entretanto, esse modelo jurídico exigia que existissem no mínimo dois sócios.
Essa exigência impossibilitava que empresários de pequeno porte que desejavam abrir empresa sem a participação social conseguissem fazer isso.
Devido a isso, o sócio fictício ou sócio fantasma acabava entrando no jogo para que o processo de abertura da empresa pudesse ser concluído. Bom, mas hoje sabemos que não é assim que funciona e uma pessoa pode ser Eireli sem a presença de um sócio.
Como funciona?
Quando falamos sobre como funciona Eireli devemos citar logo de início suas características, apontando suas particularidades em detalhes. Os pontos intrínsecos deste modelo difere de outras modalidades de formalização na hora de registrar uma empresa.
O Capital Social no modelo Eireli, por exemplo, há uma exigência para que a empresa seja aberta. Esse valor é necessário para que o governo entenda que o empresário possui uma quantia bruta necessária para iniciar seu negócio até a geração de receita declarada.
Na prática, o modelo Eireli funciona com a exigência de um capital mínimo de cem vezes o valor do salário mínimo vigente. Essa é uma exigência exclusiva para essa modalidade.
Em 2021, o valor do salário mínimo foi reajustado para R$1.100,00 e multiplicando esse valor por cem, o resultado é um Capital Social mínimo de R$110 mil para quem deseja se tornar um empresário Eireli.
Esse é um montante que pode ser alcançado com a vinculação de bens e patrimônio líquido pessoal. Vale lembrar que o empreendedor está colocando seu patrimônio em jogo quando faz a vinculação com a empresa. Caso a empresa enfrente dias ruins a ponto de falir, esse patrimônio será liquidado para pagar as dívidas com fornecedores, funcionários e com todos os credores.
Quem pode ser Eireli?
Se você chegou até aqui é porque deseja se aprofundar mais sobre o assunto e saber de fato quem pode ser Eireli. Então, veja mais sobre esse importante assunto do setor contábil e quais pessoas podem ser Eireli. Na prática, qualquer empreendedor pode ser Eireli.
Entretanto, assim como qualquer outra categoria jurídica de formalização de empresa, o empresário deverá estar enquadrado em certas exigências:
- É fundamental que o empreendedor não tenha nenhum impedimento legal;
- Precisa ter no mínimo 18 anos, ou então ser uma pessoa emancipada pelos pais, ou responsável;
- O empreendedor precisa ser brasileiro nato ou ser estrangeiro dentro de sua capacidade civil;
- É necessário ser uma pessoa física ou jurídica, seja nacional ou estrangeira.
Outro ponto importante é que, a pessoa que deseja se tornar Eireli não pode ser proprietário de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, mais conhecida como “Ltda”.
Caso a pessoa seja impedida por alguma lei especial ou norma constitucional, também será impedida se formalizar no modelo jurídico.
Qual o valor máximo que a Eireli pode faturar?
O faturamento anual é um ponto crucial e estar atento a qual o valor máximo que a Eireli pode faturar anualmente é fundamental. Para cada categoria existe um valor de arrecadação máxima, e se esse valor exceder, o que seria ótimo para qualquer empresário, ele deverá mudar de categoria.
Esse fato ocorre por conta da tributação, impostos e outras obrigações, conforme o setor, o modelo de negócio, segmento, Lucro Presumido e Lucro Real.
No caso do empresário Eireli, o valor máximo de receita gerada anualmente será de R$3,6 milhões, pois se ganhar acima disso, outro regime tributário deverá ser escolhido.
Uma das opções para este tipo de situação é o modelo de tributação de Lucro Presumido e Lucro Real. O melhor neste tipo de situação é ser assessorado por uma equipe contábil para tomar a melhor decisão. Com a Contabilidade.com você encontra especialistas no assunto para lhe ajudar em todas as questões contábil.
O que é necessário para constituir uma Eireli?
Bom, saber o que é necessário para constituir uma Eireli é fundamental para se formalizar neste modelo jurídico. Muito já foi informado neste artigo sobre quem pode e quem não pode se tornar um Eireli.
Lembrando que diferente do MEI, onde todo o processo de abertura de empresa pode ser feito por meio da internet, a Eireli é mais burocrático.
Uma ótima opção para fugir desta burocracia é contratar um escritório de contabilidade online, como a Contabilidade.com. Agora vamos mostrar o que é necessário para dar andamento a esse processo de formalização:
- O empreendedor deverá optar pelo tipo de empresa que irá abrir, podendo ser MEI, ME ou mesmo EPP;
- Após escolher o tipo de empresa, será necessário optar pela natureza jurídica, que poderá ser EI, LTDA ou mesmo Eireli;
- Identifique qual o tipo de atividade profissional será adotada, e isso pode ser determinado na tabela de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE);
- Faça a escolha do regime tributário, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Será necessário CNPJ, RG, CPF, Certidão de Nascimento, de Casamento ou Divórcio, comprovante de endereço e a cópia de um documento onde consta a inscrição imobiliária, também podendo ser o IPTU se o patrimônio pessoal do empresário estiver vinculado à empresa.
Quantos funcionários uma empresa Eireli pode ter?
O empreendedor deverá saber quantos funcionários uma empresa Eireli pode ter antes de decidir aderir a esse modelo jurídico.
Esse detalhe extremamente importante deve fazer parte do plano de negócio da empresa. No caso do empresário Eireli, o número de funcionários em uma empresa EPP poderá ter no máximo 100 funcionários. No caso de uma empresa de médio porte no que diz respeito à legislação, o número máximo será de 499 colaboradores.
Saiba que definir um plano de negócio é fundamental antes de iniciar qualquer negócio. Aqui na Contabilidade.com você recebe orientação contábil para saber em que tipo de formalização seu negócio melhor se enquadra.
Além disso, a abertura de sua empresa é gratuita com a adesão dos nossos serviços, e você terá toda consultoria para lidar com a carga burocrática nestes processos.
Quanto custa abrir uma empresa Eireli?
Afinal, quanto custa abrir uma empresa Eireli? Essa é uma indagação muito comum entre os empreendedores. Se você é um micro, pequeno ou médio empresário e deseja se formalizar, saiba que você deve saber quanto isso irá lhe custar.
Podemos ir direto ao assunto e dizer que o custo de se tornar um empresário Eireli será o capital mínimo de cem vezes o valor do salário mínimo vigente, além de custos fiscais, registro de marca, aluguel, funcionário, enfim, existem vários custos.
Neste caso, a maior parte do custo se concentra no Capital Social mínimo de cem vezes o salário mínimo, que no início de 2021 está custando R$ 110 mil devido ao reajuste do salário em janeiro.
Esse valor pode sofrer alteração ao longo do ano, por isso é fundamental estar atualizado.
Bom, saiba que na Contabilidade.com, um escritório pioneiro de contabilidade online, o processo de abertura de empresa é gratuito com a adesão de nossos serviços.
O mais importante é fazer uma avaliação prévia de qual será o melhor modelo tributário e fiscal para a formalização de sua empresa. Entre em contato com a Contabilidade.com e deixe que cuidemos de toda a burocracia envolvida com a abertura de empresa para você.
