Infoprodutor pode ser MEI em algumas situações. Porém, não existe uma ocupação oficial chamada “infoprodutor” na lista do Microempreendedor Individual.
O enquadramento depende do tipo de produto digital vendido. Quem edita e comercializa os próprios e-books pode avaliar a ocupação de editor de livros independente. Já quem oferece cursos de desenvolvimento profissional ou gerencial pode utilizar a ocupação de instrutor de cursos gerenciais independente.
Essas atividades não servem para todos os negócios digitais. Mentorias personalizadas, consultorias, publicidade, gestão de tráfego, softwares e comissões de afiliados podem exigir CNAEs não permitidos no MEI.
Além de exercer uma ocupação autorizada, o empreendedor precisa respeitar o limite anual de faturamento e as demais regras da modalidade. Quando o negócio não se enquadra, a alternativa costuma ser abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrada como Microempresa.
Neste artigo, você entenderá quando infoprodutor pode ser MEI, quais CNAEs podem ser utilizados e quando é necessário abrir outro tipo de empresa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: infoprodutor pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Infoprodutor pode ser MEI? | Sim, quando a atividade real estiver entre as ocupações permitidas |
| Existe ocupação chamada infoprodutor? | Não |
| CNAE para edição de e-books | 5811-5/00 – Edição de livros |
| Editor de livros independente pode ser MEI? | Sim |
| CNAE para cursos gerenciais | 8599-6/04 – Treinamento profissional e gerencial |
| Instrutor de cursos gerenciais pode ser MEI? | Sim |
| Toda mentoria pode ser MEI? | Não. É preciso diferenciar treinamento de consultoria |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
| Pode ter sócio? | Não |
| Pode contratar funcionário? | Sim, apenas um dentro das regras do MEI |
Neste artigo você verá
- Infoprodutor pode ser MEI?
- Quais CNAEs podem ser utilizados?
- Qual CNAE utilizar para e-books?
- Qual CNAE utilizar para cursos online?
- Mentoria pode ser MEI?
- Quais atividades não estão incluídas?
- Qual é o limite do MEI?
- Quanto o infoprodutor MEI paga?
- Como abrir CNPJ para infoprodutor?
- Perguntas frequentes
Infoprodutor pode ser MEI?
Sim, desde que a atividade exercida corresponda a uma ocupação permitida ao Microempreendedor Individual.
O termo “infoprodutor” identifica quem cria e comercializa produtos digitais, mas não representa uma atividade econômica única.
Entre os produtos digitais mais comuns estão:
- e-books;
- cursos gravados;
- aulas ao vivo;
- treinamentos profissionais;
- apostilas e materiais didáticos;
- planilhas e templates;
- comunidades por assinatura;
- mentorias;
- softwares e aplicativos.
O fato de todos esses produtos serem vendidos pela internet não significa que utilizem o mesmo CNAE.
Um e-book pode ser enquadrado como edição de livro. Um curso de gestão pode ser tratado como treinamento profissional. Já um software exige um CNAE de tecnologia, enquanto uma mentoria personalizada pode se aproximar de consultoria.
Qual é o CNAE para infoprodutor?
Não existe um único CNAE para infoprodutor. A escolha depende do conteúdo, da entrega e do serviço prestado.
| CNAE | Atividade | Possível aplicação |
| 5811-5/00 | Edição de livros | Produção e edição de livros impressos ou digitais |
| 8599-6/04 | Treinamento profissional e gerencial | Cursos de gestão, carreira, liderança e desenvolvimento profissional |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | Cursos sobre computadores, sistemas e ferramentas digitais |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino | Cursos não enquadrados em categoria específica |
Não basta verificar se o CNAE existe. Também é necessário confirmar se a ocupação correspondente está autorizada ao MEI.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Qual CNAE utilizar para vender e-books?
O CNAE 5811-5/00 – Edição de livros pode ser analisado quando o infoprodutor cria, edita e comercializa os próprios livros digitais.
A ocupação de editor de livros independente está permitida no MEI e pode abranger:
- produção de e-books autorais;
- organização editorial do conteúdo;
- publicação de livros digitais;
- comercialização de obras próprias;
- exploração econômica de obras editadas.
Esse enquadramento não abrange automaticamente redação sob encomenda, design gráfico, tradução, consultoria, softwares ou criação de materiais personalizados para clientes.
Quando o e-book é apenas um material complementar de um curso, a atividade principal pode ser o treinamento, e não a edição de livros.
Qual CNAE utilizar para cursos online?
O CNAE depende do tema do curso.
Para treinamentos relacionados ao desenvolvimento profissional e gerencial, pode ser utilizado o CNAE 8599-6/04.
Esse código pode abranger cursos sobre:
- gestão de empresas;
- liderança;
- carreira;
- vendas;
- administração;
- empreendedorismo;
- gestão de equipes;
- produtividade profissional.
A ocupação de instrutor de cursos gerenciais independente está permitida no MEI.
Entretanto, esse código não serve para qualquer curso online. Cursos de informática, idiomas, música, artes ou atividades esportivas podem exigir outros CNAEs.
O fato de o curso ser gravado e vendido em uma plataforma não altera necessariamente sua natureza educacional.
Infoprodutor que vende mentoria pode ser MEI?
Depende da forma como a mentoria é prestada.
A mentoria pode se aproximar de treinamento quando possui:
- conteúdo previamente definido;
- cronograma de aprendizagem;
- aulas em grupo;
- material didático;
- metodologia aplicada aos participantes;
- objetivo de capacitação profissional.
Já pode existir característica de consultoria quando o profissional:
- analisa uma empresa ou situação específica;
- diagnostica problemas individuais;
- recomenda decisões personalizadas;
- desenvolve estratégias para o cliente;
- entrega um plano de ação individual;
- acompanha a execução de um projeto.
Atividades de consultoria não devem ser registradas como treinamento apenas para permanecer no MEI.
Quais atividades podem exigir outro tipo de empresa?
O CNAE de cursos ou edição de livros não abrange automaticamente todas as receitas de um negócio digital.
A abertura de uma Microempresa pode ser necessária quando o profissional também atua com:
- consultoria empresarial;
- gestão de tráfego para clientes;
- criação de campanhas publicitárias;
- agenciamento;
- desenvolvimento de softwares ou aplicativos;
- venda de sistemas por assinatura;
- serviços personalizados;
- comissões de afiliados;
- coprodução de produtos digitais.
Infoprodutor e afiliado são a mesma atividade?
Não. O infoprodutor cria ou comercializa seu próprio produto digital. O afiliado divulga produtos de terceiros e recebe uma comissão pelas vendas ou indicações.
Uma mesma pessoa pode exercer as duas atividades, mas o CNAE utilizado para o curso ou e-book não abrange automaticamente as comissões de afiliado.
É obrigatório ter MEI para vender na Hotmart?
Não necessariamente. A pessoa física pode começar a vender conforme as regras da plataforma e da legislação tributária.
Entretanto, os rendimentos precisam ser declarados. A plataforma utilizada também não define o CNAE: o enquadramento depende do produto e da atividade realizada.
Qual é o limite de faturamento do infoprodutor MEI?
O limite anual do MEI é de R$ 81 mil.
Os R$ 6.750 representam apenas uma média mensal. O que importa é o faturamento bruto acumulado no ano.
No ano da abertura, o limite é proporcional à quantidade de meses entre a formalização e dezembro.
Devem ser consideradas todas as receitas do CNPJ, como:
- vendas de cursos;
- vendas de e-books;
- assinaturas;
- aulas e treinamentos;
- mentorias compatíveis;
- outras ocupações cadastradas.
O valor líquido repassado pela plataforma pode ser menor que o faturamento. Taxas, comissões de afiliados, anúncios e outras despesas não reduzem automaticamente a receita bruta considerada para o limite.
O que acontece se ultrapassar o limite?
O empreendedor poderá ser desenquadrado do SIMEI e passar a recolher tributos como Microempresa.
Dependendo do excesso, podem existir recálculo retroativo de impostos, juros, multas e necessidade de entrega de novas obrigações fiscais.
Quanto um infoprodutor MEI paga de imposto?
O MEI paga mensalmente uma guia DAS com valor fixo, mesmo nos meses sem faturamento.
A composição da guia depende das atividades cadastradas e pode incluir:
- contribuição ao INSS;
- ISS para atividades de serviços;
- ICMS quando houver atividade comercial aplicável.
Além do DAS, o empreendedor deve entregar a Declaração Anual do MEI e controlar corretamente suas receitas.
O pagamento da guia mensal não significa que todo valor retirado pelo titular esteja automaticamente isento de Imposto de Renda da pessoa física.
Para comparar os cenários como pessoa física, MEI e Microempresa, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Infoprodutor MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI deve emitir nota fiscal nas operações realizadas com pessoas jurídicas, salvo exceções previstas na legislação.
A descrição deve representar corretamente o produto ou serviço vendido, como:
- venda de livro digital;
- treinamento em desenvolvimento profissional;
- curso de informática;
- aula online;
- assinatura de conteúdo educacional, conforme a operação.
Não é recomendado utilizar descrições genéricas como “serviços digitais” ou “serviços diversos”.
Como registrar os recebimentos das plataformas?
O infoprodutor deve guardar:
- relatórios de vendas;
- valor bruto das transações;
- taxas da plataforma;
- comissões pagas aos afiliados;
- reembolsos e chargebacks;
- valor líquido recebido;
- comprovantes bancários;
- notas fiscais emitidas.
As vendas realizadas para clientes ou plataformas estrangeiras também precisam ser registradas e declaradas, mesmo quando o pagamento é recebido em conta internacional.
Como abrir CNPJ para infoprodutor?
O processo começa pela identificação das atividades e dos produtos vendidos:
- liste todos os produtos digitais;
- separe cursos, livros, mentorias, softwares e serviços;
- verifique se as ocupações são permitidas ao MEI;
- estime o faturamento anual;
- analise as plataformas e formas de recebimento;
- escolha os CNAEs corretos;
- defina entre MEI e Microempresa;
- formalize o CNPJ;
- configure a emissão de notas fiscais;
- organize os relatórios de vendas e o controle financeiro.
Quando as atividades ou o faturamento ultrapassam as limitações do MEI, o profissional pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrada como Microempresa.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir sua empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Infoprodutor pode ser MEI
1) Infoprodutor pode ser MEI?
Sim, quando a atividade real corresponde a uma ocupação autorizada ao Microempreendedor Individual.
2) Existe CNAE específico para infoprodutor?
Não. O CNAE depende do produto ou serviço vendido.
3) Qual CNAE utilizar para vender e-book?
O CNAE 5811-5/00 pode ser analisado para edição de livros, inclusive digitais.
4) Qual CNAE utilizar para curso online?
Depende do tema. Para treinamento profissional e gerencial, pode ser utilizado o CNAE 8599-6/04.
5) Infoprodutor que vende mentoria pode ser MEI?
Depende. É necessário verificar se a entrega é um treinamento estruturado ou uma consultoria personalizada.
6) Infoprodutor e afiliado são a mesma atividade?
Não. O produtor comercializa seu próprio produto, enquanto o afiliado divulga produtos de terceiros.
7) É obrigatório ter MEI para vender na Hotmart?
Não necessariamente, mas todos os rendimentos precisam ser declarados.
8) Qual é o limite de faturamento do infoprodutor MEI?
O limite anual é de R$ 81 mil, com proporcionalidade no ano da abertura.
9) As taxas da plataforma reduzem o limite do MEI?
Não automaticamente. O faturamento pode corresponder ao valor bruto das vendas antes das taxas e comissões.
10) Quando o infoprodutor deve abrir uma Microempresa?
Quando ultrapassa o limite, precisa de sócios ou exerce atividades não autorizadas ao MEI.
Conclusão
Infoprodutor pode ser MEI quando sua atividade real corresponde a uma ocupação permitida.
Quem edita e vende os próprios e-books pode analisar a ocupação de editor de livros independente, vinculada ao CNAE 5811-5/00.
Quem oferece cursos de desenvolvimento profissional ou gerencial pode avaliar a ocupação de instrutor de cursos gerenciais, vinculada ao CNAE 8599-6/04.
Esses CNAEs não servem para qualquer produto digital. Mentorias personalizadas, consultorias, softwares, gestão de tráfego, publicidade e comissões de afiliados precisam de análise própria.
Além da atividade permitida, o empreendedor precisa respeitar o limite anual e as demais regras do Microempreendedor Individual.
Quando o negócio ultrapassa essas condições, a alternativa pode ser abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrada como Microempresa.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
