Em regra, marketeiro não pode ser MEI.
Não existe uma ocupação chamada marketeiro, profissional de marketing ou especialista em marketing digital na lista oficial de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Por isso, quem presta serviços de planejamento de marketing, gestão de redes sociais, gestão de tráfego pago, criação de campanhas, copywriting, branding, publicidade ou consultoria normalmente precisa abrir uma Microempresa.
O mesmo cuidado vale para profissionais que atuam como social media, estrategistas digitais, gestores de anúncios ou consultores de marketing.
Essas atividades não podem ser registradas com um CNAE diferente apenas para conseguir o enquadramento como MEI.
O CNAE informado no CNPJ precisa representar o serviço realmente prestado.
Algumas atividades operacionais relacionadas ao marketing podem ser permitidas ao MEI.
Entre os exemplos estão fotografia, edição de vídeo, promoção de vendas e treinamento profissional, desde que correspondam exatamente ao trabalho realizado.
Essas ocupações não autorizam o profissional a prestar todos os serviços de uma agência ou consultoria de marketing.
Neste artigo, você entenderá por que marketeiro não pode ser MEI, quais CNAEs podem ser utilizados, quais atividades correlatas são permitidas e como abrir uma Microempresa para trabalhar legalmente.
Para conhecer todas as etapas da formalização, consulte nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: marketeiro pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Marketeiro pode ser MEI? | Em regra, não |
| Existe ocupação de marketeiro no MEI? | Não |
| Marketing digital pode ser MEI? | Não como atividade genérica de marketing |
| Consultor de marketing pode ser MEI? | Não |
| Social media pode ser MEI? | Não existe ocupação específica permitida para esse serviço |
| Gestor de tráfego pode ser MEI? | Não |
| Copywriter pode ser MEI? | Não existe ocupação específica autorizada para copywriting |
| Agência de marketing pode ser MEI? | Não |
| Marketing direto pode ser MEI? | O CNAE 7319-0/03 não está autorizado como ocupação genérica do MEI |
| Promoção de vendas pode ser MEI? | Pode, quando a atividade corresponde efetivamente à promoção de vendas |
| Fotógrafo pode ser MEI? | Sim, em ocupação própria |
| Editor de vídeo pode ser MEI? | Sim, em ocupação própria |
| Instrutor de cursos gerenciais pode ser MEI? | Sim, quando presta treinamento profissional |
| Alternativa ao MEI | Abrir uma Microempresa, normalmente como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quando cumprir os requisitos do regime |
Neste artigo você verá
- Marketeiro pode ser MEI?
- Por que marketeiro não pode ser MEI?
- Marketing digital pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para marketeiro?
- Agência de marketing pode ser MEI?
- Consultor de marketing pode ser MEI?
- Social media pode ser MEI?
- Gestor de tráfego pode ser MEI?
- Copywriter pode ser MEI?
- Designer pode ser MEI?
- Marketing direto pode ser MEI?
- Promoção de vendas pode ser MEI?
- Fotógrafo pode ser MEI?
- Editor de vídeo pode ser MEI?
- Instrutor de marketing pode ser MEI?
- Produtor de conteúdo pode ser MEI?
- Afiliado de produtos pode ser MEI?
- Influenciador digital pode ser MEI?
- Quais são os riscos de utilizar CNAE incompatível?
- Qual empresa o marketeiro deve abrir?
- Marketeiro pode abrir uma SLU?
- Quais CNAEs podem ser utilizados em uma Microempresa?
- Marketeiro pode optar pelo Simples Nacional?
- Como funciona o Fator R?
- Quanto um marketeiro paga de imposto?
- Marketeiro precisa emitir nota fiscal?
- Precisa retirar pró-labore?
- Como fazer contratos de marketing?
- Quando pode existir vínculo de emprego?
- Como abrir empresa para trabalhar com marketing?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre marketeiro pode ser MEI
Marketeiro pode ser MEI?
Em regra, não.
Não existe uma ocupação específica de marketeiro independente na lista oficial do MEI.
Isso significa que o profissional não pode escolher livremente qualquer CNAE de marketing e utilizá-lo dentro do Microempreendedor Individual.
Somente atividades expressamente autorizadas podem ser registradas nesse regime.
Quem trabalha com marketing pode exercer atividades como:
- planejamento de marketing;
- elaboração de estratégias;
- criação de campanhas;
- gestão de redes sociais;
- gestão de tráfego pago;
- análise de mercado;
- branding;
- copywriting;
- consultoria;
- assessoria de comunicação;
- publicidade;
- produção de conteúdo;
- gerenciamento de anúncios.
Esses serviços normalmente exigem a abertura de uma empresa convencional.
Por que marketeiro não pode ser MEI?
O MEI não aceita qualquer atividade econômica.
O profissional precisa selecionar uma ocupação que esteja prevista na lista oficial.
Como não existe uma ocupação ampla de marketing, publicidade ou consultoria de marketing, o profissional não pode se registrar como MEI para prestar esses serviços.
Não é a formação acadêmica que impede o enquadramento.
O que determina a possibilidade é a atividade realmente exercida e sua presença na lista de ocupações permitidas.
Portanto, mesmo um profissional sem diploma não pode utilizar o MEI quando presta uma atividade de marketing não autorizada.
Marketing digital pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica chamada marketing digital no MEI.
Marketing digital é uma expressão ampla que reúne diversos serviços.
Entre eles estão:
- gestão de redes sociais;
- criação de estratégias digitais;
- gestão de anúncios;
- SEO;
- produção de conteúdo;
- automação de marketing;
- e-mail marketing;
- criação de funis;
- análise de métricas;
- consultoria;
- lançamentos digitais;
- branding.
A maioria dessas atividades não possui ocupação específica autorizada ao MEI.
Por isso, o profissional deve abrir uma Microempresa com CNAEs compatíveis.
Qual é o CNAE para marketeiro?
Não existe um único CNAE que sirva para todos os profissionais de marketing.
A escolha depende dos serviços prestados.
Entre os CNAEs que podem ser analisados em uma Microempresa estão:
- 7311-4/00 — Agências de publicidade;
- 7319-0/03 — Marketing direto;
- 7319-0/04 — Consultoria em publicidade;
- 7020-4/00 — Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica;
- 7319-0/02 — Promoção de vendas;
- 7420-0/01 — Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
- 5912-0/99 — Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
A seleção deve considerar o serviço principal e as atividades secundárias.
Não é recomendável cadastrar uma empresa somente pelo nome comercial utilizado pelo profissional.
Agência de marketing pode ser MEI?
Não.
Uma agência normalmente presta vários serviços de marketing e publicidade.
Entre eles estão:
- criação de campanhas;
- planejamento publicitário;
- gestão de mídia;
- criação de anúncios;
- produção de conteúdo;
- gerenciamento de redes sociais;
- gestão de tráfego;
- criação de identidade visual;
- consultoria;
- análise de resultados.
Essas atividades não correspondem a uma ocupação permitida ao MEI.
A agência pode ser aberta como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada com sócios.
Consultor de marketing pode ser MEI?
Não.
A consultoria envolve análise, orientação e definição de estratégias para empresas ou profissionais.
O consultor pode atuar com:
- planejamento de marketing;
- posicionamento de marca;
- análise de mercado;
- definição de público-alvo;
- estratégia comercial;
- planejamento de campanhas;
- diagnóstico de canais;
- definição de indicadores;
- estruturação de equipes;
- orientação sobre investimentos em mídia.
Esse serviço não está entre as ocupações autorizadas ao MEI.
O profissional precisa abrir uma Microempresa.
Social media pode ser MEI?
Não existe uma ocupação específica de social media no MEI.
O profissional de social media normalmente realiza:
- planejamento de conteúdo;
- gestão de perfis;
- criação de calendários editoriais;
- publicação de posts;
- análise de métricas;
- relacionamento com seguidores;
- criação de campanhas;
- monitoramento de marca;
- estratégia de comunicação.
Essas atividades não devem ser registradas como digitador, editor de vídeo ou promotor de vendas apenas para manter um MEI.
Quando o serviço envolve gestão estratégica de redes sociais, é necessário abrir uma empresa adequada.
Gestor de tráfego pode ser MEI?
Não.
A gestão de tráfego pago não possui ocupação específica permitida ao MEI.
O gestor pode atuar com:
- criação de campanhas em plataformas de anúncios;
- definição de públicos;
- configuração de pixels;
- análise de conversões;
- distribuição de orçamento;
- otimização de campanhas;
- elaboração de relatórios;
- planejamento de mídia;
- testes de anúncios;
- análise de retorno sobre investimento.
Esse trabalho normalmente está relacionado a publicidade, marketing e gestão de mídia.
O profissional deve abrir uma Microempresa com CNAEs compatíveis.
Copywriter pode ser MEI?
Não existe uma ocupação específica de copywriter autorizada ao MEI.
O copywriter pode produzir:
- textos para anúncios;
- páginas de vendas;
- e-mails;
- roteiros;
- textos para redes sociais;
- descrições de produtos;
- campanhas promocionais;
- conteúdo para lançamentos;
- materiais publicitários.
Quando o trabalho está vinculado à criação publicitária e ao marketing, o enquadramento normalmente exige uma Microempresa.
O profissional não deve utilizar uma ocupação diferente que não represente sua atividade real.
Designer pode ser MEI?
Depende da atividade realizada.
Não existe uma autorização genérica para todos os serviços de design.
Um profissional pode trabalhar com:
- identidade visual;
- design gráfico;
- design de marcas;
- criação de peças publicitárias;
- interfaces digitais;
- apresentações;
- materiais para redes sociais;
- embalagens;
- direção de arte.
A atividade precisa ser analisada conforme os serviços efetivamente prestados.
O fato de trabalhar junto com uma agência de marketing não significa que o profissional possa utilizar qualquer ocupação disponível no MEI.
Marketing direto pode ser MEI?
O CNAE 7319-0/03 existe, mas não corresponde a uma ocupação genérica de marketing permitida ao MEI.
O código abrange principalmente atividades como:
- publicidade por mala direta;
- publicidade por telefone;
- visitas de representantes;
- ações de marketing direto;
- ações promocionais direcionadas.
Esse CNAE não deve ser utilizado para gestão de tráfego, social media, criação de estratégias, consultoria ou administração de campanhas digitais.
Além disso, a existência do CNAE não significa que ele esteja autorizado ao MEI.
Promoção de vendas pode ser MEI?
Pode, quando o trabalho corresponde efetivamente à ocupação de promotor de vendas independente.
A promoção de vendas pode envolver:
- divulgação de produtos no ponto de venda;
- demonstração de mercadorias;
- distribuição de amostras;
- abordagem promocional;
- ações em feiras;
- ações em supermercados;
- divulgação presencial;
- entrega de material publicitário.
Essa atividade é operacional e diferente de consultoria ou estratégia de marketing.
Um gestor de tráfego ou social media não deve se cadastrar como promotor de vendas quando não realiza esse tipo de trabalho.
Fotógrafo pode ser MEI?
Sim.
O fotógrafo possui ocupação própria permitida ao MEI.
Ele pode prestar serviços como:
- fotografia de produtos;
- fotografia publicitária;
- fotografia de eventos;
- ensaios;
- fotografia corporativa;
- produção de imagens para redes sociais;
- fotografia de alimentos;
- fotografia imobiliária.
Entretanto, o fotógrafo MEI pode faturar apenas pelos serviços compatíveis com sua ocupação.
O CNAE de fotografia não autoriza consultoria, gestão de tráfego ou administração de redes sociais.
Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim, quando exerce a ocupação de editor de vídeo independente.
O profissional pode realizar atividades de pós-produção como:
- corte de imagens;
- montagem;
- sincronização de áudio;
- inserção de legendas;
- ajustes básicos de imagem;
- finalização de vídeos;
- edição de conteúdo para redes sociais;
- edição de vídeos institucionais;
- edição de materiais publicitários.
Porém, a ocupação de editor de vídeo não permite faturar por planejamento de marketing ou gestão completa das redes sociais.
Instrutor de marketing pode ser MEI?
Pode ser possível quando o profissional realmente presta treinamentos livres.
A ocupação de instrutor de cursos gerenciais independente utiliza o CNAE 8599-6/04.
Ela pode abranger treinamentos relacionados a:
- vendas;
- atendimento ao cliente;
- gestão empresarial;
- liderança;
- desenvolvimento profissional;
- processos comerciais;
- rotinas gerenciais.
Um curso livre de marketing pode ser analisado dentro desse contexto, dependendo do conteúdo e do formato.
Porém, o CNAE de treinamento não pode ser utilizado para emitir notas de consultoria, gestão de redes sociais ou gestão de anúncios.
Mentoria também precisa ser analisada com cuidado.
Quando o serviço é personalizado e envolve diagnóstico, orientação estratégica e acompanhamento do negócio, ele pode possuir natureza de consultoria.
Produtor de conteúdo pode ser MEI?
Depende do conteúdo produzido e do serviço contratado.
A expressão produtor de conteúdo pode envolver:
- gravação de vídeos;
- edição de vídeos;
- fotografia;
- redação de textos;
- criação de roteiros;
- gestão de redes sociais;
- planejamento editorial;
- produção de campanhas;
- apresentação de conteúdos;
- publicidade para marcas.
Algumas atividades operacionais podem possuir ocupação permitida ao MEI.
Outras, principalmente as relacionadas a estratégia, publicidade e gestão de marketing, exigem Microempresa.
A análise deve considerar o que o profissional entrega e como cobra pelo serviço.
Afiliado de produtos pode ser MEI?
O trabalho com marketing de afiliados precisa ser analisado separadamente.
O afiliado normalmente divulga produtos ou serviços de terceiros e recebe comissões pelas vendas.
Essa atividade não deve ser confundida com promoção de vendas presencial ou comércio de mercadorias próprias.
Não existe uma ocupação específica de afiliado digital na lista do MEI.
Por isso, a atividade pode exigir a abertura de uma Microempresa com CNAE compatível com a forma de intermediação e divulgação realizada.
Influenciador digital pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de influenciador digital no MEI.
O influenciador pode receber por:
- publicidade;
- divulgação de marcas;
- produção de conteúdo patrocinado;
- participação em campanhas;
- licenciamento de imagem;
- comissões;
- eventos;
- assinaturas;
- monetização de plataformas.
Como existem diferentes fontes de receita, é necessário analisar os CNAEs adequados.
O profissional não deve escolher uma ocupação permitida que represente somente uma pequena parte de sua atuação.
Quais são os riscos de utilizar um CNAE incompatível?
Utilizar um CNAE diferente do serviço realmente prestado pode gerar irregularidades.
Entre os possíveis problemas estão:
- desenquadramento do MEI;
- cobrança retroativa de impostos;
- juros e multas;
- notas fiscais emitidas incorretamente;
- problemas com clientes;
- inconsistências em contratos;
- dificuldades em fiscalizações;
- restrições em cadastros municipais;
- perda de benefícios do regime;
- necessidade de regularização do CNPJ.
O risco existe mesmo quando a atividade escolhida é permitida ao MEI.
O profissional precisa exercer realmente a ocupação cadastrada.
Marketeiro pode usar CNAE de editor de vídeo?
Somente para receitas relacionadas à edição de vídeos.
O CNAE não pode ser utilizado para emitir notas de:
- gestão de tráfego;
- social media;
- planejamento estratégico;
- consultoria;
- gestão de campanhas;
- branding;
- copywriting;
- administração de perfis.
Se o profissional presta vários serviços, todos precisam estar corretamente representados no CNPJ.
Marketeiro pode usar CNAE de fotógrafo?
Somente quando presta serviços de fotografia.
O fotógrafo pode produzir imagens publicitárias, mas isso não transforma todos os serviços de uma agência em fotografia.
O profissional deve separar as receitas conforme as atividades realizadas.
Marketeiro pode usar CNAE de instrutor?
Somente quando ministra cursos ou treinamentos compatíveis.
O CNAE de instrutor não deve ser utilizado para:
- consultoria individual;
- gestão de contas;
- execução de campanhas;
- análise permanente de resultados;
- gestão de redes sociais;
- gestão de tráfego pago.
O contrato, a nota fiscal e a atividade real precisam estar alinhados.
Qual empresa o marketeiro deve abrir?
Na maioria dos casos, o profissional deve abrir uma Microempresa.
Microempresa é uma classificação de porte empresarial.
Ela pode faturar até R$ 360 mil por ano para permanecer enquadrada como ME.
O profissional pode abrir a empresa sozinho ou com sócios.
As formas jurídicas mais comuns são:
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Empresário Individual, quando adequado.
A Sociedade Limitada Unipessoal costuma ser utilizada por quem deseja abrir uma empresa sem sócios.
Marketeiro pode abrir uma SLU?
Sim.
A Sociedade Limitada Unipessoal permite que uma única pessoa seja proprietária da empresa.
Ela não exige sócio fictício.
Entre suas características estão:
- possibilidade de abertura individual;
- responsabilidade limitada, respeitadas as regras legais;
- possibilidade de inclusão de diversos CNAEs;
- possibilidade de contratar funcionários;
- possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
- possibilidade de expansão do negócio.
A empresa poderá utilizar a expressão LTDA em sua razão social.
Quais CNAEs o marketeiro pode utilizar em uma Microempresa?
Os CNAEs dependem dos serviços prestados.
Uma empresa pode possuir um CNAE principal e atividades secundárias.
Entre os códigos que podem ser analisados estão:
7311-4/00 — Agências de publicidade
Esse CNAE pode abranger a criação e a produção de campanhas publicitárias.
Também pode envolver a colocação de materiais publicitários em veículos de comunicação.
7319-0/03 — Marketing direto
Esse código está relacionado a ações de publicidade por mala direta, telefone e visitas de representantes.
Ele não deve ser tratado como um CNAE genérico para qualquer atividade de marketing digital.
7319-0/04 — Consultoria em publicidade
Pode ser utilizado quando o serviço corresponde a orientação e consultoria na área publicitária.
7020-4/00 — Consultoria em gestão empresarial
Pode ser analisado quando o trabalho envolve consultoria gerencial, planejamento e orientação para empresas.
O enquadramento precisa considerar a natureza real do serviço.
7319-0/02 — Promoção de vendas
Pode ser utilizado para ações promocionais, publicidade no ponto de venda e distribuição de materiais.
7420-0/01 — Produção de fotografias
Aplica-se aos serviços de fotografia, inclusive imagens produzidas para campanhas e redes sociais.
5912-0/99 — Pós-produção de vídeos
Pode ser utilizado para edição, montagem e finalização de conteúdos audiovisuais.
8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Pode ser utilizado para cursos livres e treinamentos profissionais ou gerenciais.
A escolha definitiva deve ser feita com base nos contratos, nas entregas e nas fontes de receita.
Marketeiro pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa cumpra os requisitos do regime.
O Simples Nacional reúne diversos tributos em uma única guia.
Entretanto, a tributação não é igual para todos os serviços de marketing.
O anexo aplicável depende de fatores como:
- CNAEs cadastrados;
- atividade efetivamente prestada;
- faturamento acumulado;
- folha de pagamento;
- pró-labore;
- aplicação do Fator R;
- retenções tributárias;
- município onde a empresa está cadastrada.
Não é correto afirmar que todo marketeiro começa automaticamente com a mesma alíquota.
Como funciona o Fator R para profissionais de marketing?
O Fator R pode influenciar a tributação de determinadas atividades no Simples Nacional.
Ele compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
De forma simplificada, o cálculo é:
Fator R = folha de pagamento dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.
Quando o resultado atinge pelo menos 28%, determinadas atividades podem ser tributadas pelo Anexo III.
Quando fica abaixo de 28%, elas podem permanecer no Anexo V.
Porém, nem todos os CNAEs de marketing seguem automaticamente essa lógica.
É necessário analisar cada atividade.
Quanto um marketeiro paga de imposto?
O valor depende da estrutura escolhida.
Quem atua como pessoa física pode estar sujeito ao Imposto de Renda, INSS e ISS municipal.
Quem abre uma empresa pode pagar tributos pelo Simples Nacional ou por outro regime aplicável.
Na empresa, devem ser considerados:
- DAS do Simples Nacional;
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore, quando aplicável;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- eventuais retenções nas notas fiscais.
Confira nosso artigo sobre quanto um marketeiro paga de imposto.
Utilize também a calculadora de impostos da contabilidade.com para comparar os cenários.
Marketeiro precisa emitir nota fiscal?
Quando trabalha por meio de uma empresa, o profissional deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A nota deve possuir uma descrição compatível com o contrato e com os CNAEs cadastrados.
Alguns exemplos são:
- serviços de criação e planejamento de campanha publicitária;
- serviços de gestão de mídias sociais;
- consultoria em marketing;
- gestão de campanhas de tráfego pago;
- produção de conteúdo para redes sociais;
- serviços de marketing direto;
- promoção de vendas;
- edição de vídeos publicitários;
- produção de fotografias publicitárias;
- treinamento profissional em marketing.
A empresa não deve emitir nota com uma descrição incompatível com suas atividades.
Marketeiro precisa retirar pró-labore?
Quando o sócio trabalha na empresa, normalmente deve ser definida uma retirada de pró-labore.
O pró-labore corresponde à remuneração pelo trabalho do sócio.
Sobre ele pode haver incidência de:
- INSS;
- Imposto de Renda, conforme o valor;
- obrigações previdenciárias;
- informações em declarações trabalhistas e fiscais.
O lucro distribuído é diferente do pró-labore.
A distribuição de lucros deve ser sustentada pela apuração contábil da empresa.
Como fazer contratos de marketing?
O contrato deve deixar claro o que será entregue.
Entre os pontos importantes estão:
- escopo dos serviços;
- quantidade de campanhas;
- redes sociais atendidas;
- volume de conteúdos;
- responsabilidade pelo orçamento de mídia;
- prazos de aprovação;
- forma de pagamento;
- duração do contrato;
- regras para cancelamento;
- responsabilidade sobre acessos e senhas;
- tratamento de dados;
- direitos autorais;
- uso das peças no portfólio;
- limites de revisões;
- ausência de garantia de resultados específicos.
O contrato também deve diferenciar o valor pago ao profissional do orçamento utilizado nas plataformas de anúncios.
Quando pode existir vínculo de emprego?
A abertura de uma empresa não elimina automaticamente uma relação de emprego.
Pode existir risco de vínculo quando o profissional trabalha com:
- horário fixo obrigatório;
- subordinação direta;
- controle de jornada;
- pessoalidade;
- pagamento mensal semelhante a salário;
- exclusividade;
- ordens constantes;
- integração permanente à equipe;
- ausência de autonomia;
- impossibilidade de recusar demandas.
A relação é analisada de acordo com a realidade do trabalho.
O simples fato de existir um CNPJ e um contrato de prestação de serviços não impede o reconhecimento do vínculo.
Como abrir empresa para trabalhar com marketing?
O primeiro passo é listar todos os serviços que serão prestados.
O processo normalmente envolve:
- definir as atividades principais e secundárias;
- escolher os CNAEs;
- definir a natureza jurídica;
- escolher a razão social;
- verificar a disponibilidade do endereço;
- elaborar o ato constitutivo;
- registrar a empresa;
- obter o CNPJ;
- realizar a inscrição municipal;
- solicitar o enquadramento tributário;
- configurar a emissão de notas fiscais;
- obter o certificado digital, quando necessário;
- definir o pró-labore;
- organizar a contabilidade;
- separar as finanças pessoais e empresariais.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre marketeiro pode ser MEI
1) Marketeiro pode ser MEI?
Em regra, não. Não existe ocupação específica de marketeiro na lista oficial do MEI.
2) Marketing digital pode ser MEI?
Não como atividade genérica. É necessário analisar cada serviço realizado.
3) Existe CNAE de marketing?
Existem diferentes CNAEs relacionados ao marketing, mas isso não significa que sejam permitidos ao MEI.
4) Qual CNAE um marketeiro deve usar?
Depende dos serviços prestados, como publicidade, marketing direto, consultoria, promoção de vendas, fotografia ou edição de vídeos.
5) Agência de marketing pode ser MEI?
Não.
6) Agência de publicidade pode ser MEI?
Não.
7) Consultor de marketing pode ser MEI?
Não.
8) Social media pode ser MEI?
Não existe ocupação específica de social media autorizada ao MEI.
9) Gestor de tráfego pode ser MEI?
Não.
10) Copywriter pode ser MEI?
Não existe ocupação específica de copywriter na lista do MEI.
11) Profissional de SEO pode ser MEI?
Não existe ocupação própria de consultor ou especialista em SEO no MEI.
12) Especialista em e-mail marketing pode ser MEI?
Não como atividade genérica de marketing digital.
13) Branding pode ser MEI?
Não existe ocupação específica para estratégia ou consultoria de branding no MEI.
14) Planejamento de marketing pode ser MEI?
Não.
15) Marketing direto pode ser MEI?
O CNAE 7319-0/03 existe, mas não corresponde a uma ocupação genérica autorizada ao MEI.
16) Promoção de vendas pode ser MEI?
Sim, quando o profissional exerce efetivamente a ocupação de promotor de vendas independente.
17) Promotor de vendas pode fazer gestão de tráfego?
Não. São atividades diferentes.
18) Fotógrafo publicitário pode ser MEI?
Sim, quando presta serviços de fotografia dentro da ocupação permitida.
19) Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim, quando trabalha com edição e pós-produção de vídeos.
20) Editor de vídeo pode emitir nota de social media?
Não. A nota deve corresponder à atividade cadastrada.
21) Instrutor de marketing pode ser MEI?
Pode ser possível quando realiza cursos livres e treinamentos compatíveis.
22) Qual CNAE é usado pelo instrutor de cursos gerenciais?
O CNAE é o 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
23) Mentor de marketing pode ser MEI?
Depende do serviço. Quando existe diagnóstico e orientação estratégica personalizada, a atividade pode ter natureza de consultoria.
24) Produtor de conteúdo pode ser MEI?
Depende da atividade. Fotografia e edição de vídeo podem ser permitidas, mas planejamento e gestão de conteúdo podem exigir Microempresa.
25) Influenciador digital pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de influenciador digital no MEI.
26) Afiliado digital pode ser MEI?
Não existe ocupação específica de afiliado digital. A atividade precisa ser analisada conforme a forma de remuneração.
27) Posso escolher qualquer CNAE permitido para trabalhar com marketing?
Não. O CNAE precisa representar o serviço realmente prestado.
28) Posso abrir MEI como editor de vídeo e prestar consultoria?
Não. Consultoria e edição de vídeo são atividades diferentes.
29) Posso abrir MEI como fotógrafo e gerir redes sociais?
Não. A ocupação de fotógrafo cobre somente os serviços compatíveis com fotografia.
30) O que acontece se utilizar CNAE incompatível?
O profissional pode sofrer desenquadramento, cobrança retroativa de impostos, juros e multas.
31) Qual empresa o marketeiro deve abrir?
Na maioria dos casos, uma Microempresa.
32) Marketeiro pode abrir empresa sozinho?
Sim. Pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
33) SLU precisa de sócio?
Não.
34) Marketeiro pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando a empresa cumpre os requisitos do regime.
35) Todo marketeiro começa pagando 6%?
Não. A alíquota depende dos CNAEs, do faturamento, do anexo e da possível aplicação do Fator R.
36) Marketing está sujeito ao Fator R?
Algumas atividades podem estar sujeitas. A análise depende do CNAE e do serviço prestado.
37) Marketeiro precisa emitir nota fiscal?
Sim, quando presta serviços por meio de uma empresa.
38) Marketeiro precisa retirar pró-labore?
Quando o sócio trabalha na empresa, normalmente deve ser definida uma retirada de pró-labore.
39) Marketeiro precisa de contador?
Uma Microempresa precisa manter escrituração contábil e cumprir suas obrigações fiscais.
40) Como abrir empresa para marketing?
É necessário definir os serviços, escolher os CNAEs, registrar a empresa, obter o CNPJ e configurar a emissão de notas fiscais.
Conclusão
Em regra, marketeiro não pode ser MEI.
Não existe uma ocupação genérica de marketeiro, marketing digital, social media, gestor de tráfego ou consultor de marketing na lista oficial do Microempreendedor Individual.
Por isso, profissionais que atuam com planejamento, estratégia, gestão de redes sociais, publicidade, branding, copywriting ou anúncios normalmente precisam abrir uma Microempresa.
Algumas atividades operacionais relacionadas ao marketing possuem ocupações próprias permitidas.
É o caso de fotógrafo, editor de vídeo, promotor de vendas e instrutor de cursos gerenciais.
Porém, esses CNAEs somente podem ser utilizados quando representam o serviço efetivamente realizado.
Um editor de vídeo não pode emitir nota de consultoria.
Um fotógrafo não pode faturar gestão de tráfego.
Um instrutor não pode utilizar o CNAE de treinamento para esconder a prestação de assessoria estratégica.
Quando o profissional presta vários serviços de marketing, pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal com os CNAEs necessários.
A empresa também pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir as regras do regime.
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