Sim, palestrante pode ser MEI em determinadas situações.
Não existe, porém, uma ocupação chamada “palestrante independente” na lista oficial do Microempreendedor Individual.
O enquadramento mais utilizado é o de Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
Essa ocupação está vinculada ao CNAE 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Esse cadastro pode ser utilizado quando a palestra possui natureza de treinamento, capacitação ou desenvolvimento profissional.
É o caso, por exemplo, de palestras sobre liderança, vendas, carreira, empreendedorismo, atendimento, produtividade e gestão de equipes.
Entretanto, não basta subir ao palco ou realizar uma apresentação para que qualquer serviço possa ser faturado pelo MEI.
O conteúdo e o objetivo da palestra precisam ser compatíveis com a ocupação cadastrada.
Além disso, serviços de consultoria empresarial, assessoria, diagnóstico organizacional e planejamento estratégico não estão automaticamente incluídos no CNAE de treinamento.
O palestrante também deve respeitar o limite anual de faturamento do MEI, não pode ter sócios e pode contratar somente um empregado.
Neste artigo, você entenderá quando palestrante pode ser MEI, qual CNAE utilizar e como diferenciar palestra, treinamento, mentoria e consultoria.
Para conhecer todas as etapas da formalização, consulte nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: palestrante pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Palestrante pode ser MEI? | Sim, quando a palestra corresponde a treinamento ou capacitação permitida |
| Existe ocupação de palestrante no MEI? | Não com esse nome |
| Ocupação utilizada | Instrutor(a) de cursos gerenciais independente |
| CNAE | 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| Palestra motivacional pode ser MEI? | Pode, quando tiver natureza de desenvolvimento profissional |
| Palestra empresarial pode ser MEI? | Pode, desde que não envolva consultoria ou assessoria empresarial |
| Consultoria empresarial pode ser faturada pelo mesmo MEI? | Não |
| Mentoria pode ser MEI? | Depende do conteúdo e da forma de prestação |
| Workshop pode ser MEI? | Sim, quando corresponde a treinamento permitido |
| Pode emitir nota fiscal? | Sim |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
| Pode ter sócio? | Não |
| Pode contratar funcionário? | Sim, apenas um dentro das regras do regime |
| Alternativa ao MEI | Abrir uma Microempresa |
Neste artigo você verá
- Palestrante pode ser MEI?
- Qual ocupação selecionar no MEI?
- Qual é o CNAE para palestrante?
- Quais serviços estão incluídos?
- Quais são os requisitos do MEI?
- Palestrante motivacional pode ser MEI?
- Palestrante empresarial pode ser MEI?
- Palestrante de liderança pode ser MEI?
- Palestrante de vendas pode ser MEI?
- Palestrante de carreira pode ser MEI?
- Palestrante da área da saúde pode ser MEI?
- Profissional regulamentado pode dar palestra como MEI?
- Workshop pode ser MEI?
- Treinamento empresarial pode ser MEI?
- Curso pode ser ministrado pelo MEI?
- Mentor pode ser MEI?
- Consultoria pode ser faturada pelo MEI?
- Coaching pode ser MEI?
- Mestre de cerimônias pode usar o mesmo CNAE?
- Palestrante pode organizar eventos?
- Palestrante online pode ser MEI?
- Pode prestar serviços para empresas?
- Pode prestar serviços para prefeituras?
- Palestrante MEI precisa emitir nota fiscal?
- O que colocar na nota fiscal?
- O cachê entra no faturamento?
- Despesas reduzem o limite do MEI?
- Qual é o limite de faturamento?
- Quanto um palestrante paga de imposto?
- Como fazer contrato de palestra?
- Direitos autorais entram no MEI?
- Palestrante pode vender livros?
- Pode vender cursos digitais?
- Quando pode existir vínculo de emprego?
- Quando abrir uma Microempresa?
- Como abrir MEI para palestrante?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre palestrante pode ser MEI
Palestrante pode ser MEI?
Sim, desde que o serviço prestado corresponda a uma ocupação autorizada.
A lista oficial do MEI não possui uma ocupação denominada simplesmente “palestrante”.
O enquadramento normalmente utilizado é o de Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
Essa ocupação permite realizar atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Por isso, o profissional pode ministrar palestras relacionadas a temas como:
- liderança;
- gestão de equipes;
- vendas;
- atendimento ao cliente;
- empreendedorismo;
- produtividade;
- carreira;
- comunicação profissional;
- negociação;
- gestão do tempo;
- desenvolvimento profissional;
- habilidades comportamentais.
O conteúdo precisa ter caráter educacional, instrutivo ou de capacitação.
Qual ocupação selecionar no MEI para palestrante?
A ocupação mais utilizada é:
Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
Essa é a descrição que deve ser localizada no Portal do Empreendedor.
O profissional não deve procurar apenas pelo nome do CNAE.
No MEI, a autorização depende da ocupação exercida na prática.
Portanto, o palestrante precisa verificar se o serviço realmente possui natureza de instrução ou treinamento gerencial.
Qual é o CNAE para palestrante?
O CNAE normalmente utilizado é:
8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Esse código compreende atividades de treinamento destinadas ao desenvolvimento profissional e gerencial.
Ele pode abranger apresentações realizadas:
- presencialmente;
- pela internet;
- em empresas;
- em congressos;
- em convenções;
- em eventos corporativos;
- em workshops;
- em programas de capacitação;
- em encontros profissionais.
O CNAE não deve ser utilizado para serviços de consultoria, assessoria ou gestão empresarial executados para o cliente.
Quais serviços podem ser prestados pelo palestrante MEI?
O profissional pode realizar atividades compatíveis com treinamento profissional e gerencial.
Entre os exemplos estão:
- palestras de desenvolvimento profissional;
- palestras de liderança;
- treinamentos de vendas;
- capacitações sobre atendimento;
- workshops de produtividade;
- treinamentos de comunicação;
- capacitações para equipes;
- palestras sobre empreendedorismo;
- treinamentos de negociação;
- atividades de integração profissional;
- cursos de aperfeiçoamento profissional;
- treinamentos gerenciais presenciais ou online.
A nota fiscal, o contrato e a divulgação devem demonstrar que o serviço possui essa natureza.
Quais são os requisitos para palestrante ser MEI?
Além de exercer uma ocupação permitida, o profissional precisa cumprir as regras gerais do regime.
Entre as principais estão:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- respeitar o limite proporcional no ano de abertura;
- não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- não possuir filial;
- contratar no máximo um empregado;
- exercer somente ocupações permitidas;
- pagar mensalmente o DAS;
- entregar a declaração anual;
- emitir nota fiscal quando obrigatório;
- controlar todas as receitas do negócio.
O limite de faturamento considera todas as atividades registradas no mesmo MEI.
Palestrante motivacional pode ser MEI?
Pode, quando a apresentação possui objetivo de desenvolvimento profissional.
Uma palestra motivacional pode abordar assuntos como:
- motivação no trabalho;
- superação de desafios profissionais;
- engajamento de equipes;
- mudança de comportamento;
- produtividade;
- propósito profissional;
- liderança;
- alcance de metas;
- desenvolvimento de competências.
Quando o conteúdo está inserido em treinamento profissional ou gerencial, o CNAE 8599-6/04 pode ser utilizado.
O enquadramento deve ser analisado com mais cuidado quando a apresentação possui apenas caráter artístico, religioso, terapêutico ou de entretenimento.
Palestrante empresarial pode ser MEI?
Sim, quando ministra palestras ou treinamentos para empresas.
O profissional pode ser contratado para capacitar:
- funcionários;
- equipes comerciais;
- gestores;
- lideranças;
- franqueados;
- prestadores de serviços;
- representantes comerciais;
- novos colaboradores.
Entretanto, é importante separar treinamento de consultoria.
Explicar técnicas de gestão em uma palestra pode ser treinamento.
Analisar a empresa, diagnosticar problemas e elaborar um plano de ação personalizado pode caracterizar consultoria.
Palestrante de liderança pode ser MEI?
Sim.
Palestras sobre liderança podem ser enquadradas como treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
O conteúdo pode tratar de:
- formação de líderes;
- gestão de pessoas;
- delegação de tarefas;
- feedback;
- comunicação com equipes;
- gestão de conflitos;
- tomada de decisão;
- engajamento;
- cultura organizacional.
O palestrante não deve utilizar esse enquadramento para assumir a gestão do negócio do cliente.
Palestrante de vendas pode ser MEI?
Sim.
Treinamentos e palestras destinados à capacitação de equipes comerciais podem utilizar o CNAE 8599-6/04.
Entre os temas possíveis estão:
- técnicas de vendas;
- prospecção;
- negociação;
- atendimento;
- relacionamento com clientes;
- fechamento de contratos;
- pós-venda;
- organização da rotina comercial;
- comunicação persuasiva.
Já a execução de vendas, a representação comercial ou a intermediação de negócios são atividades diferentes.
Palestrante de carreira pode ser MEI?
Pode, quando a atividade possui natureza de desenvolvimento profissional.
O profissional pode ministrar conteúdos sobre:
- planejamento de carreira;
- preparação para entrevistas;
- desenvolvimento de competências;
- comunicação profissional;
- liderança;
- transição de carreira;
- produtividade;
- posicionamento profissional;
- organização de objetivos.
Quando existe acompanhamento individual personalizado, o serviço também pode se aproximar de mentoria ou consultoria.
Palestrante da área da saúde pode ser MEI?
Depende do conteúdo e da profissão do palestrante.
Uma palestra educativa ou um treinamento geral pode ter natureza de ensino.
Entretanto, o profissional não deve utilizar o MEI para prestar serviços privativos de uma profissão regulamentada.
Isso precisa ser observado por profissionais como:
- médicos;
- nutricionistas;
- psicólogos;
- fisioterapeutas;
- enfermeiros;
- farmacêuticos;
- dentistas;
- fonoaudiólogos.
Uma palestra não pode ser usada para disfarçar uma consulta, avaliação, prescrição ou atendimento profissional.
Profissional regulamentado pode dar palestra como MEI?
É necessário analisar a origem do conteúdo e o serviço contratado.
Uma profissão regulamentada não se torna permitida ao MEI apenas porque o serviço foi chamado de palestra.
Por exemplo, um nutricionista não pode abrir MEI como instrutor para emitir notas de consulta nutricional.
Da mesma forma, um psicólogo não pode utilizar esse cadastro para realizar sessões, avaliações ou orientações psicológicas.
Quando a palestra é uma atividade educacional independente e não envolve serviço privativo, o caso pode ser analisado separadamente.
Workshop pode ser MEI?
Sim, quando corresponde a treinamento permitido.
Um workshop normalmente combina exposição de conteúdo e atividades práticas.
O palestrante pode realizar workshops sobre:
- liderança;
- vendas;
- atendimento;
- comunicação;
- empreendedorismo;
- produtividade;
- negociação;
- gestão de equipes;
- desenvolvimento profissional.
O contrato e a nota fiscal podem utilizar expressões como treinamento, capacitação ou workshop profissional.
Treinamento empresarial pode ser MEI?
Sim.
Essa é justamente a principal atividade abrangida pelo CNAE 8599-6/04.
O profissional pode preparar e ministrar treinamentos para equipes.
O serviço pode incluir:
- planejamento do conteúdo;
- elaboração de apresentações;
- produção de apostilas;
- aplicação de atividades;
- condução de dinâmicas;
- treinamento presencial;
- treinamento à distância;
- avaliação de participação;
- emissão de certificado de curso livre.
Não deve incluir a implantação direta de processos administrativos na empresa contratante.
MEI pode ministrar cursos?
Sim, desde que o curso esteja relacionado a uma ocupação permitida.
O CNAE 8599-6/04 pode ser utilizado para cursos de desenvolvimento profissional e gerencial.
O profissional pode oferecer:
- cursos presenciais;
- cursos ao vivo pela internet;
- treinamentos corporativos;
- seminários;
- programas de capacitação;
- imersões profissionais;
- oficinas empresariais.
Cursos relacionados a esportes, idiomas, arte, informática e outras áreas podem exigir ocupações diferentes.
Mentor pode ser MEI?
Depende do serviço prestado.
O termo mentoria não define sozinho o enquadramento tributário.
Uma mentoria pode funcionar como:
- treinamento;
- curso;
- orientação profissional;
- consultoria;
- assessoria;
- acompanhamento individual;
- desenvolvimento de carreira;
- planejamento empresarial.
Quando a mentoria possui conteúdo estruturado e caráter de capacitação, o CNAE de treinamento pode ser analisado.
Quando o profissional estuda o negócio do cliente e recomenda decisões específicas, o serviço pode caracterizar consultoria.
Consultoria pode ser faturada pelo MEI de palestrante?
Não.
Consultoria empresarial não é a mesma atividade que treinamento.
A consultoria pode envolver:
- diagnóstico do negócio;
- análise de processos;
- planejamento estratégico;
- revisão da estrutura organizacional;
- implantação de métodos;
- criação de indicadores;
- orientação sobre gestão;
- assistência operacional;
- acompanhamento de resultados;
- recomendação de decisões empresariais.
Esses serviços costumam ser classificados como consultoria em gestão empresarial.
Essa atividade não deve ser emitida pelo MEI de instrutor de cursos gerenciais.
Qual é a diferença entre palestra e consultoria?
| Palestra ou treinamento | Consultoria |
| Transmite conhecimento | Analisa a situação do cliente |
| Possui conteúdo educacional | Produz diagnóstico personalizado |
| Capacita participantes | Recomenda ações para o negócio |
| Pode utilizar metodologia padronizada | Desenvolve solução específica |
| Normalmente ocorre em encontro ou curso | Pode envolver acompanhamento contínuo |
| Pode ser compatível com o CNAE 8599-6/04 | Não deve ser faturada pelo MEI de instrutor |
Coaching pode ser MEI?
Depende de como o serviço é estruturado.
O profissional pode oferecer treinamentos coletivos de desenvolvimento profissional.
Entretanto, um processo individualizado pode envolver orientação contínua, planejamento, análise de objetivos e acompanhamento.
O nome coaching não define o CNAE.
É necessário verificar:
- o conteúdo entregue;
- a existência de curso ou treinamento;
- o grau de personalização;
- o acompanhamento do cliente;
- as entregas previstas no contrato;
- a natureza das recomendações;
- o público atendido.
Mestre de cerimônias pode usar o mesmo CNAE?
Não automaticamente.
O mestre de cerimônias conduz a programação de um evento.
Entre suas funções podem estar:
- apresentar convidados;
- anunciar atrações;
- organizar a sequência do evento;
- interagir com o público;
- realizar a abertura e o encerramento;
- controlar o roteiro cerimonial.
Essa atividade não possui necessariamente natureza de treinamento profissional.
O profissional que atua como palestrante e mestre de cerimônias deve verificar uma ocupação secundária compatível.
Palestrante MEI pode organizar eventos?
O CNAE de treinamento não abrange automaticamente a organização completa do evento.
A organização pode envolver:
- contratação de espaço;
- venda de ingressos;
- contratação de fornecedores;
- locação de equipamentos;
- montagem de palco;
- credenciamento;
- produção executiva;
- divulgação;
- gestão de patrocinadores;
- contratação de outros palestrantes.
Quando o profissional também atua como promotor de eventos, pode ser necessário incluir outra ocupação permitida ou abrir uma Microempresa.
Palestrante online pode ser MEI?
Sim.
O fato de a palestra ocorrer pela internet não altera a natureza do serviço.
O profissional pode realizar:
- webinars;
- lives corporativas;
- treinamentos ao vivo;
- palestras transmitidas;
- workshops online;
- seminários virtuais;
- capacitações em plataformas digitais.
O faturamento deve ser controlado da mesma maneira que nos eventos presenciais.
Palestrante MEI pode prestar serviços para empresas?
Sim.
O profissional pode ser contratado por:
- empresas privadas;
- escritórios;
- indústrias;
- comércios;
- associações;
- cooperativas;
- instituições de ensino;
- organizações sem fins lucrativos;
- agências de eventos;
- produtoras.
A empresa contratante normalmente exigirá nota fiscal.
Também pode solicitar contrato, proposta comercial e certidões do CNPJ.
Palestrante MEI pode prestar serviços para prefeituras?
Sim, desde que cumpra as exigências da contratação pública.
O profissional pode participar de eventos promovidos por:
- prefeituras;
- secretarias municipais;
- escolas públicas;
- câmaras municipais;
- autarquias;
- fundações públicas;
- outros órgãos governamentais.
Podem ser exigidos documentos como:
- cartão do CNPJ;
- CCMEI;
- certidões negativas;
- proposta comercial;
- comprovação de experiência;
- dados bancários;
- nota fiscal;
- documentos pessoais.
Palestrante MEI precisa emitir nota fiscal?
Quando o cliente é pessoa jurídica, a emissão normalmente é obrigatória.
Isso inclui palestras realizadas para empresas, associações, produtoras e órgãos públicos.
Quando o contratante é pessoa física, o MEI normalmente é dispensado de emitir nota.
Entretanto, deverá emitir quando o cliente solicitar.
A nota fiscal deve representar o serviço realizado.
O que colocar na descrição da nota fiscal?
A descrição deve ser clara e compatível com o CNAE cadastrado.
Alguns exemplos são:
- palestra de desenvolvimento profissional;
- treinamento empresarial sobre liderança;
- capacitação profissional para equipe comercial;
- workshop de atendimento ao cliente;
- treinamento em desenvolvimento gerencial;
- palestra sobre produtividade profissional;
- curso de aperfeiçoamento profissional;
- treinamento online para gestores.
Não é recomendável descrever como consultoria quando o MEI está cadastrado somente como instrutor.
O cachê da palestra entra no faturamento do MEI?
Sim.
Todo valor recebido pela prestação do serviço integra a receita bruta.
Podem entrar no faturamento:
- cachê da palestra;
- valor do workshop;
- pagamento pelo treinamento;
- taxa de participação;
- valor pela preparação do conteúdo;
- pagamento por apresentação online;
- valor de materiais incluídos no contrato;
- reembolso incluído no preço do serviço.
O controle deve considerar todos os recebimentos, mesmo quando não houve emissão de nota para pessoa física.
As despesas reduzem o limite do MEI?
Não.
O limite considera a receita bruta, e não o lucro.
Portanto, não podem ser descontados gastos como:
- passagens;
- combustível;
- hospedagem;
- alimentação;
- equipamentos;
- roupas;
- material de apresentação;
- comissões;
- taxas de plataformas;
- publicidade.
Se o palestrante recebe R$ 5 mil e gasta R$ 2 mil para realizar o evento, os R$ 5 mil entram no faturamento.
Qual é o limite de faturamento do palestrante MEI?
O limite anual é de R$ 81 mil.
Para quem permanece ativo durante o ano inteiro, isso representa uma média mensal de referência de R$ 6.750.
Essa média não é um teto mensal.
O profissional pode receber valores maiores em determinados meses.
O que deve ser controlado é o total acumulado no ano.
No ano de abertura, o limite é proporcional ao número de meses de atividade.
O que acontece se o palestrante ultrapassar o limite?
O profissional pode precisar ser desenquadrado do SIMEI.
Os efeitos dependem do percentual excedido e do período em que o limite foi ultrapassado.
A regularização pode envolver:
- pagamento complementar de impostos;
- tributação pelo Simples Nacional;
- juros e multas;
- alteração cadastral;
- novas obrigações fiscais;
- contratação de contabilidade;
- mudança na emissão das notas fiscais.
O faturamento deve ser acompanhado durante o ano, e não apenas na entrega da declaração anual.
Quanto um palestrante MEI paga de imposto?
O MEI paga mensalmente uma guia DAS.
Para uma atividade de prestação de serviços, a guia reúne:
- contribuição para o INSS;
- valor fixo de ISS.
O valor é atualizado quando o salário mínimo é alterado.
A guia deve ser paga mesmo nos meses sem faturamento.
Confira nosso conteúdo sobre quanto um palestrante paga de imposto.
Utilize também a calculadora de impostos da contabilidade.com para comparar os cenários.
Como fazer um contrato de palestra?
O contrato deve deixar claro o serviço que será prestado.
O documento pode informar:
- tema da palestra;
- data;
- horário;
- local;
- duração;
- formato presencial ou online;
- quantidade estimada de participantes;
- valor do cachê;
- forma de pagamento;
- necessidade de sinal;
- despesas de viagem;
- hospedagem;
- alimentação;
- equipamentos necessários;
- autorização para gravação;
- uso de imagem;
- propriedade dos materiais;
- regras de cancelamento;
- emissão de nota fiscal.
Também é importante esclarecer se a gravação poderá ser revendida ou disponibilizada posteriormente.
Direitos autorais entram no MEI?
É necessário diferenciar a prestação do serviço do licenciamento de conteúdo.
O palestrante pode receber valores por:
- realização da palestra;
- cessão de apostilas;
- licenciamento de metodologia;
- autorização para gravar;
- uso de imagem;
- retransmissão do conteúdo;
- venda de gravações;
- direitos autorais de livros.
Esses pagamentos podem possuir naturezas diferentes.
A forma de tributação depende do contrato e da origem da receita.
Palestrante MEI pode vender livros?
A atividade de treinamento não inclui automaticamente o comércio de livros.
O profissional que vende livros habitualmente pode precisar incluir uma atividade comercial permitida.
Essa operação pode exigir:
- inscrição estadual;
- nota fiscal de mercadoria;
- controle de estoque;
- documentação das compras;
- atividade comercial secundária;
- separação das receitas de serviços e vendas.
As vendas também entram no limite anual de R$ 81 mil.
Palestrante pode vender cursos digitais como MEI?
Pode, quando o produto corresponde à atividade de treinamento autorizada.
O profissional pode comercializar:
- cursos gravados;
- aulas ao vivo;
- workshops online;
- programas de capacitação;
- assinaturas de treinamentos;
- materiais de apoio;
- comunidades educacionais.
É importante analisar como a plataforma realiza os pagamentos e em nome de quem o curso é vendido.
Receitas recebidas de plataformas e coprodutores também devem ser controladas.
Quando pode existir vínculo de emprego?
A abertura de um MEI não elimina uma possível relação de emprego.
Pode existir risco quando o profissional trabalha com:
- horário fixo obrigatório;
- subordinação;
- controle de jornada;
- pessoalidade;
- pagamento mensal semelhante a salário;
- exclusividade;
- ordens constantes;
- integração permanente à estrutura do contratante;
- impossibilidade de recusar trabalhos;
- ausência de autonomia.
A contratação por evento e com autonomia tende a possuir características diferentes.
A realidade da prestação prevalece sobre o nome usado no contrato.
Quando o palestrante deve abrir uma Microempresa?
A Microempresa pode ser necessária quando o negócio ultrapassa as limitações do MEI.
Isso pode ocorrer quando o profissional:
- fatura mais de R$ 81 mil por ano;
- presta consultoria empresarial;
- possui sócios;
- contrata mais de um empregado;
- organiza eventos completos;
- mantém equipe própria;
- vende cursos e produtos em grande escala;
- precisa de várias atividades não permitidas;
- abre filial;
- atua por meio de uma empresa estruturada.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
Como funciona o imposto do palestrante no Simples Nacional?
A tributação depende dos CNAEs cadastrados e dos serviços prestados.
Atividades de treinamento podem ser tributadas pelo Simples Nacional.
A alíquota efetiva varia conforme:
- faturamento acumulado;
- receita mensal;
- atividade exercida;
- anexo aplicável;
- folha de pagamento;
- pró-labore;
- retenções;
- existência de consultoria ou outras atividades.
Não é correto afirmar que toda empresa de palestras pagará exatamente 6%.
A tributação precisa ser calculada conforme a estrutura real do negócio.
Como abrir MEI para palestrante?
Antes de abrir o CNPJ, o profissional deve listar todas as entregas realizadas.
O processo normalmente envolve:
- verificar se a atividade corresponde a treinamento gerencial;
- confirmar que não haverá consultoria empresarial;
- acessar o Portal do Empreendedor;
- entrar com a conta Gov.br;
- selecionar Instrutor(a) de cursos gerenciais independente;
- confirmar o CNAE 8599-6/04;
- incluir ocupações secundárias permitidas, quando necessário;
- informar o endereço;
- concluir a formalização;
- emitir o CCMEI;
- configurar a emissão da nota fiscal;
- organizar os contratos;
- controlar os recebimentos;
- pagar o DAS mensalmente;
- entregar a declaração anual.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre palestrante pode ser MEI
1) Palestrante pode ser MEI?
Sim, quando a palestra corresponde a treinamento ou desenvolvimento profissional permitido.
2) Existe uma ocupação chamada palestrante no MEI?
Não. O enquadramento mais utilizado é o de instrutor de cursos gerenciais independente.
3) Qual é o CNAE para palestrante?
O CNAE normalmente utilizado é o 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
4) Qual ocupação selecionar no Portal do Empreendedor?
Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
5) Palestrante motivacional pode ser MEI?
Pode, quando o conteúdo possui natureza de desenvolvimento profissional.
6) Palestrante empresarial pode ser MEI?
Sim, desde que preste treinamento e não consultoria empresarial.
7) Palestrante de liderança pode ser MEI?
Sim.
8) Palestrante de vendas pode ser MEI?
Sim, para capacitação e treinamento de equipes.
9) Palestrante de carreira pode ser MEI?
Pode, quando o serviço corresponde a desenvolvimento profissional.
10) Palestrante online pode ser MEI?
Sim.
11) Webinar pode ser realizado pelo MEI?
Sim, quando possui conteúdo compatível com a ocupação cadastrada.
12) Workshop pode ser MEI?
Sim, quando corresponde a treinamento profissional ou gerencial.
13) Treinamento empresarial pode ser MEI?
Sim.
14) Curso gerencial pode ser MEI?
Sim.
15) Mentor pode ser MEI?
Depende da natureza do serviço e do grau de personalização.
16) Consultoria empresarial pode ser MEI?
Não deve ser faturada pelo MEI de instrutor de cursos gerenciais.
17) Qual é a diferença entre treinamento e consultoria?
O treinamento transmite conhecimento. A consultoria analisa o negócio e recomenda soluções personalizadas.
18) Palestrante pode fazer diagnóstico empresarial?
Essa atividade pode caracterizar consultoria e não deve ser faturada pelo MEI de instrutor.
19) Palestrante pode dar consultoria após a palestra?
Pode prestar o serviço por uma empresa adequada, mas não deve faturá-lo como treinamento no MEI.
20) Coaching pode ser MEI?
Depende do formato. Treinamentos podem ser compatíveis, mas processos individualizados precisam de análise.
21) Mestre de cerimônias pode usar o CNAE de palestrante?
Não automaticamente, pois condução de cerimônias não é necessariamente treinamento.
22) Palestrante pode organizar eventos?
A organização completa de eventos pode exigir outra ocupação ou uma Microempresa.
23) Palestrante pode prestar serviços para empresas?
Sim.
24) Palestrante pode prestar serviços para prefeituras?
Sim, observadas as regras da contratação pública.
25) Palestrante MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoas jurídicas, a emissão normalmente é obrigatória.
26) O que colocar na nota fiscal?
A descrição pode informar palestra, treinamento, capacitação ou workshop profissional.
27) Pode colocar consultoria na nota do MEI?
Não, quando o cadastro possui somente a ocupação de instrutor de cursos gerenciais.
28) O cachê entra no faturamento do MEI?
Sim.
29) Reembolso de viagem entra no faturamento?
Quando incluído no preço cobrado do cliente, integra a receita bruta.
30) Despesas com passagem reduzem o limite?
Não. O limite considera a receita bruta.
31) Qual é o limite de faturamento do palestrante MEI?
R$ 81 mil por ano, com limite proporcional no ano de abertura.
32) O limite mensal é de R$ 6.750?
Não. Esse valor é apenas uma média de referência.
33) Palestrante MEI pode ter sócio?
Não.
34) Palestrante MEI pode contratar funcionário?
Sim, apenas um empregado dentro das regras do regime.
35) Palestrante pode vender cursos gravados?
Pode, quando os cursos são compatíveis com a atividade de treinamento.
36) Palestrante pode vender livros?
Pode ser necessário incluir uma atividade comercial compatível.
37) Palestrante MEI precisa pagar DAS sem faturamento?
Sim, enquanto o CNPJ permanecer ativo.
38) Palestrante MEI precisa de contador?
Não é obrigatório manter contabilidade completa, mas o apoio pode evitar erros no enquadramento e no faturamento.
39) Quando o palestrante deve abrir uma Microempresa?
Quando ultrapassa o limite, presta consultoria, possui sócios ou exerce atividades não permitidas.
40) Palestrante pode abrir uma empresa sozinho?
Sim. Fora do MEI, pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Conclusão
Palestrante pode ser MEI quando sua atividade corresponde a treinamento ou desenvolvimento profissional e gerencial.
Não existe uma ocupação denominada simplesmente “palestrante independente” no Portal do Empreendedor.
O enquadramento normalmente utilizado é o de Instrutor(a) de cursos gerenciais independente.
O CNAE correspondente é o 8599-6/04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Esse cadastro pode ser utilizado para palestras, cursos, workshops e capacitações sobre liderança, vendas, carreira, produtividade, atendimento e gestão.
Entretanto, consultoria empresarial não deve ser faturada pelo MEI de instrutor.
Quando o profissional analisa o negócio do cliente, realiza diagnósticos ou recomenda soluções personalizadas, pode existir uma atividade de consultoria.
Também é necessário avaliar separadamente serviços de mentoria, coaching, organização de eventos, venda de livros e licenciamento de conteúdo.
O palestrante MEI deve respeitar o limite anual de R$ 81 mil, não pode ter sócios e pode contratar somente um empregado.
Quando ultrapassa essas limitações ou precisa exercer atividades não permitidas, o caminho pode ser a abertura de uma Microempresa.
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