Personal trainer não pode ser MEI. A atividade profissional não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE normalmente utilizado é o 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico, que inclui serviços de personal trainer, musculação, treinamento funcional, preparação física e outras atividades de fitness. Esse código não pode ser registrado no MEI.
O profissional pode atuar como autônomo ou abrir uma empresa convencional. Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), sem precisar incluir outro sócio.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional e ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R. Além disso, o personal trainer precisa manter sua inscrição ativa no Conselho Regional de Educação Física, o CREF.
Neste artigo, você entenderá por que personal trainer não pode ser MEI, qual CNAE utilizar, como funciona o registro no CREF e quanto o profissional pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: personal trainer pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Personal trainer pode ser MEI? | Não |
| CNAE para personal trainer | 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico |
| O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI? | Não |
| Personal trainer precisa de CREF? | Sim |
| Pode trabalhar como autônomo? | Sim |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quando cumprir os requisitos |
| Está sujeito ao Fator R? | Sim, em regra |
| Alíquota nominal inicial do Anexo III | 6% |
| Alíquota nominal inicial do Anexo V | 15,5% |
Neste artigo você verá
- Personal trainer pode ser MEI?
- Pode abrir MEI com outro CNAE?
- Qual é o CNAE para personal trainer?
- Quais atividades estão incluídas?
- Personal trainer pode atuar como autônomo ou PJ?
- A empresa precisa de registro no CREF?
- Qual empresa o personal trainer pode abrir?
- Quanto um personal trainer paga de imposto?
- Como abrir empresa para personal trainer?
- Perguntas frequentes
Personal trainer pode ser MEI?
Não. A atividade de personal trainer não está entre as ocupações atualmente permitidas ao MEI.
O impedimento vale para serviços como:
- elaboração de treinos;
- avaliação do condicionamento físico;
- acompanhamento de musculação;
- treinamento funcional;
- preparação física;
- orientação de exercícios;
- acompanhamento esportivo;
- consultoria de treino online;
- atendimento individual ou em grupo.
O local de atendimento e o faturamento não alteram essa regra. Mesmo quem trabalha sozinho, atende poucos alunos ou recebe menos que o limite anual do MEI não pode utilizar essa modalidade.
Por que personal trainer não pode ser MEI?
O MEI possui uma lista fechada de ocupações autorizadas. Como o personal trainer e o CNAE 9313-1/00 não estão nessa relação, o profissional precisa atuar como autônomo ou abrir outro tipo de empresa.
A profissão de Educação Física também é regulamentada pela Lei nº 9.696/1998 e exige registro profissional ativo no CREF.
Personal trainer pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para prestar serviços profissionais de Educação Física.
O profissional não deve abrir MEI como professor particular, instrutor de cursos, comerciante, digitador ou promotor de eventos para emitir notas de personal trainer.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e o serviço realizado precisam representar a mesma atividade.
Utilizar um CNAE incompatível pode causar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança complementar de impostos;
- juros e multas;
- notas fiscais irregulares;
- problemas em contratos com academias;
- autuação pelo CREF;
- necessidade de alterar o CNPJ e corrigir declarações.
Qual é o CNAE para personal trainer?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | Não |
O CNAE 9313-1/00 pode abranger:
- serviços de personal trainer;
- musculação;
- treinamento funcional;
- ginástica e fitness;
- preparação física;
- alongamento corporal;
- hidroginástica;
- atividades de instrutores de Educação Física;
- Pilates voltado ao condicionamento físico.
Outros CNAEs podem ser necessários quando a empresa também oferece cursos, vende produtos, organiza eventos esportivos ou mantém uma estrutura de academia.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Personal trainer online, domiciliar ou de academia pode ser MEI?
Não. O formato e o local de atendimento não modificam a natureza profissional do serviço.
Personal trainer online
A prescrição e o acompanhamento de exercícios pela internet continuam sendo atividades de Educação Física.
Isso inclui:
- avaliação inicial;
- elaboração de treino personalizado;
- orientação por videochamada;
- análise de vídeos;
- ajustes dos exercícios;
- acompanhamento por aplicativo.
Atendimento domiciliar ou em condomínio
O personal pode atender na residência do aluno, em condomínios, parques ou clubes. Entretanto, deve atuar como autônomo ou por meio de uma empresa regular.
Musculação e treinamento funcional
Instrutores de musculação e treinamento funcional também não podem utilizar o MEI quando exercem atividades profissionais de Educação Física.
Pilates
Quando ministrado como atividade de condicionamento físico por profissional de Educação Física, o Pilates pode utilizar o CNAE 9313-1/00.
A atuação deve ser diferenciada da Fisioterapia, que possui regras e conselho profissional próprios.
Personal trainer pode trabalhar como autônomo ou PJ?
Sim. O profissional não é obrigado a possuir CNPJ para começar a atender.
Personal trainer autônomo
Como pessoa física, pode precisar cumprir obrigações relacionadas a:
- inscrição municipal;
- ISS;
- contribuição ao INSS;
- Imposto de Renda;
- Carnê-Leão, quando aplicável;
- emissão de recibos;
- registro ativo no CREF.
Personal trainer pessoa jurídica
O CNPJ é comum em contratos com:
- academias e estúdios;
- condomínios;
- clubes e hotéis;
- empresas;
- assessorias esportivas;
- plataformas de treinamento online;
- clientes particulares.
A contratação como PJ deve possuir autonomia real. Horário fixo, subordinação, controle de jornada, exclusividade e pagamento semelhante a salário podem indicar vínculo empregatício.
Personal trainer pode vender planilhas ou cursos?
Sim, mas o enquadramento depende da entrega.
Uma planilha personalizada, elaborada após avaliação do aluno, continua relacionada à prescrição profissional de exercícios.
Já materiais genéricos, cursos gravados, workshops e conteúdos educativos podem exigir CNAEs secundários específicos.
A inclusão de uma atividade de ensino ou venda de conteúdo não permite faturar atendimentos personalizados por um MEI.
A empresa de personal trainer precisa de registro no CREF?
Pode precisar. Empresas que prestam serviços de atividades físicas e esportivas podem estar sujeitas ao registro da pessoa jurídica no CREF.
A análise considera:
- objeto social;
- CNAEs cadastrados;
- serviços prestados;
- existência de academia ou estúdio;
- contratação de outros profissionais;
- regras do Conselho Regional responsável.
O registro da empresa não substitui a inscrição individual do personal trainer.
A empresa precisa de responsável técnico?
Pode precisar quando presta serviços profissionais de Educação Física.
O responsável técnico supervisiona as atividades, verifica a habilitação dos profissionais e responde pela regularidade técnica da empresa.
Quando o personal trainer trabalha sozinho, ele próprio pode assumir essa função, desde que cumpra as exigências do CREF.
Qual empresa o personal trainer pode abrir?
Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A SLU permite:
- abrir empresa sem outro sócio;
- utilizar o CNAE 9313-1/00;
- emitir notas fiscais;
- contratar funcionários;
- incluir atividades secundárias;
- optar pelo Simples Nacional, quando permitido;
- separar as finanças pessoais das empresariais.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser constituída uma Sociedade Limitada.
Conforme o faturamento, a empresa pode ser enquadrada como Microempresa (ME).
É importante diferenciar:
- SLU ou LTDA: natureza jurídica;
- Microempresa: porte empresarial;
- Simples Nacional: regime tributário;
- MEI: modalidade não permitida ao personal trainer.
Quanto um personal trainer paga de imposto?
A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
A atividade costuma estar sujeita ao Fator R, que compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada.
| Resultado do Fator R | Possível anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Além do DAS, podem existir:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- anuidade e taxas do CREF;
- taxas municipais;
- licenças, quando aplicáveis.
Aumentar o pró-labore apenas para alcançar o Anexo III nem sempre gera a menor carga tributária total.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Personal trainer precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o profissional deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
Algumas descrições possíveis são:
- serviços de personal trainer;
- acompanhamento individual de condicionamento físico;
- orientação e supervisão de exercícios físicos;
- treinamento funcional personalizado;
- serviços de preparação física;
- acompanhamento de musculação;
- consultoria online de treinamento físico;
- atividades de condicionamento físico.
A descrição deve estar alinhada ao contrato, ao CNAE e ao serviço efetivamente realizado.
Personal trainer precisa retirar pró-labore?
Quando o sócio trabalha na própria empresa, normalmente deve ser definida uma retirada de pró-labore.
Sobre esse valor podem incidir INSS e Imposto de Renda. O pró-labore também pode influenciar o cálculo do Fator R.
A distribuição de lucros possui tratamento diferente e deve estar amparada pela escrituração contábil.
Personal trainer pode utilizar endereço fiscal?
Pode ser possível quando o profissional não recebe alunos no endereço cadastrado.
Essa alternativa pode ser analisada para quem:
- atende em academias de terceiros;
- presta serviços em condomínios;
- atende na residência dos alunos;
- realiza treinos em parques;
- trabalha exclusivamente online;
- não possui academia ou estúdio próprio.
A viabilidade depende das regras municipais e das exigências do CREF. Quando existe estabelecimento próprio, podem ser necessárias licenças adicionais.
Como abrir empresa para personal trainer?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- definir o CNAE principal e os secundários;
- escolher a natureza jurídica;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- solicitar a opção pelo Simples Nacional;
- verificar o registro da empresa no CREF;
- indicar responsável técnico, quando exigido;
- obter as licenças aplicáveis;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- definir o pró-labore;
- organizar impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir sua empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Personal trainer pode ser MEI
1) Personal trainer pode ser MEI?
Não. A atividade não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Qual é o CNAE para personal trainer?
O CNAE é o 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico.
3) Personal trainer pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para prestar orientação, prescrição ou acompanhamento profissional de exercícios.
4) Personal trainer precisa de CREF?
Sim. O exercício profissional exige registro ativo no Conselho Regional de Educação Física.
5) Personal trainer online pode ser MEI?
Não. A prescrição e o acompanhamento online continuam sendo atividades de Educação Física.
6) Personal trainer pode trabalhar como autônomo?
Sim, cumprindo as obrigações fiscais, municipais e profissionais.
7) Personal trainer pode abrir empresa sozinho?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
8) A empresa precisa de registro no CREF?
Pode precisar, conforme os CNAEs, o objeto social e os serviços prestados.
9) Personal trainer pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
10) Personal trainer pode começar pagando 6%?
Pode ser possível pelo Anexo III quando o Fator R for igual ou superior a 28%.
Conclusão
Personal trainer não pode ser MEI. A atividade não está entre as ocupações atualmente autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE normalmente utilizado é o 9313-1/00 – Atividades de condicionamento físico, que inclui personal trainer, musculação, treinamento funcional, preparação física e outras atividades de fitness.
O profissional não deve selecionar outro CNAE permitido apenas para conseguir emitir notas fiscais.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal e enquadrar o CNPJ como Microempresa.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional e ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
O personal trainer também precisa manter sua inscrição individual ativa no CREF. Dependendo da estrutura da empresa, podem ser exigidos registro da pessoa jurídica e responsável técnico.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
