Não, personal trainer não pode ser MEI.
A atividade profissional de personal trainer não está entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE normalmente utilizado é o 9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico.
Esse código inclui expressamente os serviços prestados por instrutores de Educação Física, inclusive personal trainers individuais.
Entretanto, o CNAE 9313-1/00 não pode ser registrado no MEI.
Por isso, o profissional que deseja emitir notas fiscais como pessoa jurídica precisa abrir uma empresa convencional.
Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal, também conhecida como SLU.
A empresa pode ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra as regras do regime.
Dependendo do Fator R, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III, com alíquota nominal inicial de 6%, ou pelo Anexo V, com alíquota nominal inicial de 15,5%.
Além da abertura do CNPJ, o personal trainer deve manter sua inscrição profissional ativa no Conselho Regional de Educação Física, o CREF.
A pessoa jurídica também pode precisar de registro no CREF, conforme sua atividade, objeto social e regras do Conselho Regional responsável.
Neste artigo, você entenderá por que personal trainer não pode ser MEI, qual CNAE utilizar, como funciona o CREF e quais são as alternativas para trabalhar como PJ.
Para conhecer o processo completo, consulte nosso guia sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: personal trainer pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Personal trainer pode ser MEI? | Não |
| Existe MEI para personal trainer? | Não |
| CNAE para personal trainer | 9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico |
| O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI? | Não |
| Personal trainer precisa de CREF? | Sim |
| Pode trabalhar como autônomo? | Sim |
| Pode trabalhar como PJ? | Sim |
| Alternativa ao MEI | Abrir uma Microempresa |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim |
| Atividade está sujeita ao Fator R? | Sim, em regra |
| Alíquota nominal inicial no Anexo III | 6% |
| Alíquota nominal inicial no Anexo V | 15,5% |
| Precisa emitir nota fiscal? | Sim, quando atua por meio de CNPJ |
Neste artigo você verá
- Personal trainer pode ser MEI?
- Por que personal trainer não pode ser MEI?
- Personal trainer é uma profissão regulamentada?
- Personal trainer precisa ter CREF?
- Qual é o CNAE para personal trainer?
- O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?
- Pode abrir MEI com outro CNAE?
- Quais são os riscos de um MEI irregular?
- Personal trainer pode trabalhar como autônomo?
- Personal trainer pode trabalhar como PJ?
- Personal trainer que atende em academia pode ser MEI?
- Personal trainer domiciliar pode ser MEI?
- Personal trainer online pode ser MEI?
- Personal trainer que atende em condomínio pode ser MEI?
- Instrutor de treinamento funcional pode ser MEI?
- Instrutor de musculação pode ser MEI?
- Personal trainer que trabalha com Pilates pode ser MEI?
- Consultoria de treino online pode ser MEI?
- Personal trainer pode vender planilhas de treino?
- Personal trainer pode vender cursos?
- Qual empresa o personal trainer deve abrir?
- Personal trainer pode abrir uma SLU?
- Pode abrir empresa com outro profissional?
- A empresa precisa de registro no CREF?
- A empresa precisa de responsável técnico?
- Personal trainer pode optar pelo Simples Nacional?
- Como funciona o Fator R?
- Quando o personal trainer paga pelo Anexo III?
- Quando o personal trainer paga pelo Anexo V?
- Quanto um personal trainer paga de imposto?
- Personal trainer precisa emitir nota fiscal?
- O que colocar na nota fiscal?
- Personal trainer precisa retirar pró-labore?
- Pode utilizar endereço fiscal?
- Quando pode existir vínculo empregatício?
- Como abrir empresa para personal trainer?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre personal trainer pode ser MEI
Personal trainer pode ser MEI?
Não.
O personal trainer não possui uma ocupação autorizada no Microempreendedor Individual.
O impedimento vale para o profissional que presta serviços de orientação, prescrição e acompanhamento de exercícios físicos.
Entre as atividades estão:
- elaboração de treinos;
- avaliação do condicionamento físico;
- acompanhamento de musculação;
- treinamento funcional;
- preparação física;
- ginástica personalizada;
- orientação de exercícios;
- acompanhamento esportivo;
- atendimento presencial;
- consultoria de treinamento online.
O fato de o profissional trabalhar sozinho ou possuir faturamento inferior a R$ 81 mil por ano não torna a atividade permitida.
Para utilizar o MEI, a ocupação precisa constar expressamente na lista oficial.
Por que personal trainer não pode ser MEI?
O MEI possui uma lista fechada de ocupações autorizadas.
O personal trainer não está incluído nessa relação.
O CNAE 9313-1/00 já foi permitido ao MEI no passado.
Entretanto, a atividade de condicionamento físico foi excluída do regime.
Desde então, o profissional precisa trabalhar como autônomo ou abrir uma empresa convencional.
Também é comum afirmar que o impedimento existe apenas porque a atividade exige formação superior e registro no CREF.
Essa explicação é incompleta.
O fator determinante é que a atividade não consta entre as ocupações permitidas ao MEI.
A regulamentação profissional e a fiscalização do CREF são obrigações adicionais que também precisam ser observadas.
Personal trainer é uma profissão regulamentada?
Sim.
O personal trainer exerce atividades próprias do profissional de Educação Física.
A profissão é regulamentada pela Lei nº 9.696/1998.
Entre as atribuições do profissional estão:
- planejar programas de exercícios;
- organizar atividades físicas;
- supervisionar treinamentos;
- avaliar o condicionamento físico;
- prescrever exercícios;
- orientar a execução dos movimentos;
- acompanhar a evolução dos alunos;
- realizar treinamentos especializados;
- prestar consultoria na área de atividades físicas.
Para atuar legalmente, o profissional precisa cumprir as exigências de formação e registro profissional.
Personal trainer precisa ter CREF?
Sim.
O exercício das atividades próprias da Educação Física exige registro ativo no Conselho Regional de Educação Física.
O registro é necessário para atendimentos realizados:
- em academias;
- em condomínios;
- na residência do aluno;
- em parques;
- em clubes;
- em estúdios;
- pela internet;
- como autônomo;
- por meio de pessoa jurídica.
A abertura de um CNPJ não substitui o registro individual do profissional.
Mesmo sendo sócio da empresa, o personal trainer precisa manter sua inscrição profissional regular.
Qual é o CNAE para personal trainer?
O CNAE normalmente utilizado é:
9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico.
Esse código compreende atividades como:
- ginástica;
- musculação;
- treinamento funcional;
- preparação física;
- alongamento corporal;
- hidroginástica;
- atividades de fitness;
- serviços de personal trainer;
- atividades de instrutores de Educação Física.
O CNAE pode ser utilizado tanto por profissionais individuais quanto por empresas que exploram atividades de condicionamento físico.
Outros CNAEs podem ser necessários quando a empresa também oferece cursos, eventos esportivos ou outras atividades.
O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?
Não.
Apesar de o código incluir expressamente os serviços de personal trainer, ele não está disponível no Microempreendedor Individual.
Para registrar o CNAE 9313-1/00, o profissional precisa abrir uma empresa fora do MEI.
Na maioria dos casos, o primeiro enquadramento de porte será como Microempresa.
Personal trainer pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para prestar serviços de Educação Física.
O profissional não deve selecionar uma ocupação permitida apenas para conseguir um CNPJ simplificado.
Não é correto emitir notas de personal trainer utilizando atividades como:
- instrutor de cursos livres;
- promotor de eventos;
- digitador;
- preparador de documentos;
- professor particular;
- esteticista;
- massagista;
- comerciante de artigos esportivos.
Essas ocupações não autorizam a prescrição ou a supervisão de exercícios físicos.
A fiscalização considera o serviço realizado na prática.
Também podem ser analisados os contratos, as notas fiscais, os anúncios e as publicações nas redes sociais.
Quais são os riscos de abrir um MEI irregular?
Utilizar um MEI incompatível pode gerar problemas fiscais e profissionais.
Entre os riscos estão:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança complementar de impostos;
- juros e multas;
- notas fiscais incompatíveis com o serviço;
- autuação pelo CREF;
- irregularidade em contratos com academias;
- necessidade de alterar o CNPJ;
- restrições em fiscalizações;
- perda dos benefícios do enquadramento indevido;
- problemas para comprovar a regularidade profissional.
Quem já utiliza um MEI para atuar como personal trainer deve buscar orientação para regularizar o cadastro.
Personal trainer pode trabalhar como autônomo?
Sim.
O profissional não é obrigado a abrir uma empresa para começar a atender.
É possível atuar como pessoa física e profissional autônomo.
Nesse caso, podem existir obrigações relacionadas a:
- inscrição municipal;
- ISS;
- contribuição ao INSS;
- Imposto de Renda;
- Carnê-Leão, quando aplicável;
- emissão de recibos;
- Livro Caixa;
- declaração dos rendimentos;
- registro ativo no CREF.
A tributação como pessoa física pode chegar às faixas mais elevadas do Imposto de Renda.
Por isso, quando o faturamento aumenta, abrir um CNPJ pode se tornar mais vantajoso.
Personal trainer pode trabalhar como PJ?
Sim.
O profissional pode abrir uma empresa para prestar serviços e emitir notas fiscais.
O formato de pessoa jurídica é comum em contratos com:
- academias;
- condomínios;
- clubes;
- estúdios;
- empresas;
- assessorias esportivas;
- hotéis;
- centros de treinamento;
- plataformas de treino online;
- clientes particulares.
A empresa precisa possuir CNAE compatível e cumprir as exigências do CREF.
Personal trainer que atende em academia pode ser MEI?
Não.
O local de prestação do serviço não altera o impedimento.
O profissional que utiliza a estrutura de uma academia pode trabalhar como:
- empregado da academia;
- profissional autônomo;
- prestador de serviços por meio de pessoa jurídica;
- profissional independente contratado diretamente pelos alunos.
A forma de contratação deve refletir a realidade da relação.
Quando existe subordinação, jornada controlada e obrigação de cumprir ordens, pode haver vínculo empregatício.
Personal trainer domiciliar pode ser MEI?
Não.
O atendimento realizado na residência do aluno continua sendo uma atividade profissional de Educação Física.
O personal trainer domiciliar pode trabalhar como autônomo ou abrir uma empresa.
Os valores recebidos pelos atendimentos precisam ser declarados e documentados corretamente.
Personal trainer online pode ser MEI?
Não para prestar serviços personalizados de prescrição e acompanhamento de exercícios.
O atendimento pela internet não altera a natureza profissional da atividade.
Um personal trainer online pode oferecer:
- avaliação inicial;
- prescrição de treino;
- acompanhamento por aplicativo;
- análise de vídeos;
- ajuste de exercícios;
- orientação individual;
- consultas por videochamada;
- monitoramento da evolução.
Esses serviços continuam sujeitos às regras da Educação Física e do CREF.
Personal trainer que atende em condomínio pode ser MEI?
Não.
O profissional pode atender moradores individualmente ou prestar serviços contratados pelo condomínio.
Em ambos os casos, a atividade permanece fora do MEI.
Quando o contratante é o condomínio, normalmente será exigida a emissão de nota fiscal.
Instrutor de treinamento funcional pode ser MEI?
Não quando o serviço é prestado por profissional de Educação Física.
O treinamento funcional está incluído nas atividades de condicionamento físico do CNAE 9313-1/00.
O serviço pode ser realizado:
- individualmente;
- em pequenos grupos;
- em academias;
- em parques;
- em condomínios;
- em estúdios;
- pela internet.
O profissional deve atuar como autônomo ou por meio de empresa convencional.
Instrutor de musculação pode ser MEI?
Não.
A orientação de exercícios de musculação integra as atividades profissionais de Educação Física.
O instrutor precisa possuir registro no CREF e utilizar uma forma de contratação regular.
A atividade pode ser exercida como empregado, autônomo ou pessoa jurídica.
Personal trainer que trabalha com Pilates pode ser MEI?
Não quando o Pilates é ministrado como atividade de condicionamento físico por profissional de Educação Física.
O CNAE 9313-1/00 inclui atividades de Pilates realizadas em academias e locais especializados.
É importante diferenciar a atuação do profissional de Educação Física da atividade de Fisioterapia.
Cada profissão possui limites técnicos e regras próprias do respectivo conselho.
Consultoria de treino online pode ser MEI?
Não quando envolve prescrição individualizada, orientação e acompanhamento de exercícios.
Chamar o serviço de consultoria não altera sua natureza.
Se o profissional avalia o aluno e monta uma rotina de exercícios personalizada, existe uma atividade de Educação Física.
O serviço deve ser faturado por empresa regular ou recebido como pessoa física.
Personal trainer pode vender planilhas de treino?
Pode comercializar materiais e programas de exercícios, mas o enquadramento precisa ser analisado.
Quando a planilha é personalizada para um aluno, o serviço pode envolver prescrição profissional de exercícios.
Nesse caso, a atividade continua vinculada à Educação Física.
Quando existe a venda de material genérico, curso ou conteúdo digital, podem ser necessários CNAEs secundários.
A inclusão de outra atividade não permite faturar atendimentos personalizados pelo MEI.
Personal trainer pode vender cursos?
Sim.
O profissional pode oferecer cursos, treinamentos, workshops e materiais educativos.
Entre os exemplos estão:
- curso sobre exercícios físicos;
- treinamento para profissionais;
- workshop de condicionamento físico;
- aulas gravadas;
- programas de capacitação;
- conteúdos sobre treinamento;
- materiais didáticos;
- eventos online.
O CNAE deve refletir a forma como o curso é produzido e comercializado.
Quando a mesma empresa presta serviços de personal trainer, é mais seguro incluir todas as atividades em um CNPJ convencional.
Qual empresa o personal trainer deve abrir?
Na maioria dos casos, o profissional começa com uma Microempresa.
Microempresa é uma classificação de porte para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A natureza jurídica pode ser definida conforme o número de sócios.
Entre as opções estão:
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Simples Limitada, conforme a organização;
- Empresário Individual, quando juridicamente adequado.
A Sociedade Limitada Unipessoal costuma ser uma alternativa para quem trabalha sozinho.
Personal trainer pode abrir uma SLU?
Sim.
A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa limitada com apenas um sócio.
Entre suas características estão:
- não exige sócio adicional;
- permite utilizar o CNAE 9313-1/00;
- pode optar pelo Simples Nacional;
- pode emitir notas fiscais;
- permite contratar funcionários;
- não possui o limite de R$ 81 mil do MEI;
- permite incluir atividades secundárias;
- possibilita o crescimento do negócio.
A proteção patrimonial depende da separação adequada entre os bens pessoais e empresariais.
Personal trainer pode abrir empresa com outro profissional?
Sim.
Dois ou mais profissionais podem constituir uma sociedade.
O contrato social deve definir:
- participação de cada sócio;
- capital social;
- administração da empresa;
- distribuição dos lucros;
- responsabilidades profissionais;
- regras para entrada e saída de sócios;
- serviços oferecidos;
- responsável técnico;
- uso de equipamentos e espaços.
A participação de profissionais de outras áreas precisa respeitar as regras dos conselhos envolvidos.
A empresa de personal trainer precisa de registro no CREF?
Pode precisar.
Empresas que prestam serviços nas áreas de atividades físicas e esportivas podem estar sujeitas ao registro no Conselho Regional de Educação Física.
A análise considera:
- objeto social;
- CNAEs cadastrados;
- serviços prestados;
- existência de academia ou estúdio;
- contratação de outros profissionais;
- forma de atendimento;
- regras do CREF da região.
O registro da pessoa jurídica é diferente da inscrição individual do personal trainer.
Mesmo que a empresa seja registrada, o profissional precisa manter seu registro pessoal ativo.
A empresa precisa de responsável técnico?
Pode precisar.
Quando a pessoa jurídica presta serviços de Educação Física, pode ser obrigatória a indicação de um profissional responsável técnico.
O responsável técnico deve acompanhar a regularidade dos serviços oferecidos.
Entre suas atribuições podem estar:
- supervisionar as atividades profissionais;
- garantir o cumprimento das normas do CREF;
- orientar a equipe;
- acompanhar os programas de exercícios;
- verificar a habilitação dos profissionais;
- manter os dados da empresa atualizados;
- responder tecnicamente pelas atividades.
Quando o personal trainer trabalha sozinho, ele próprio pode assumir a responsabilidade técnica, conforme as regras aplicáveis.
Personal trainer pode optar pelo Simples Nacional?
Sim.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime.
Nesse modelo, diferentes tributos são reunidos em uma única guia mensal, o DAS.
A tributação depende de fatores como:
- faturamento acumulado;
- receita mensal;
- folha de pagamento;
- pró-labore;
- Fator R;
- CNAEs secundários;
- retenções tributárias;
- município da empresa.
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Como funciona o Fator R para personal trainer?
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento com a receita bruta da empresa.
De forma simplificada, o cálculo utiliza:
Fator R = folha dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.
Na folha podem ser considerados, conforme as regras do Simples Nacional:
- salários;
- pró-labore;
- encargos trabalhistas;
- contribuições previdenciárias;
- pagamentos relacionados aos empregados.
Quando o resultado é igual ou superior a 28%, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III.
Quando o resultado fica abaixo de 28%, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo V.
Quando o personal trainer paga pelo Anexo III?
O enquadramento no Anexo III pode ocorrer quando o Fator R é igual ou superior a 28%.
A primeira faixa possui alíquota nominal de 6%.
Entretanto, o profissional também precisa considerar:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda, quando aplicável;
- faturamento acumulado;
- custos com funcionários;
- distribuição de lucros;
- necessidade de comprovação de renda;
- obrigações da empresa.
Aumentar o pró-labore somente para alcançar o Fator R nem sempre produz a menor carga tributária total.
Quando o personal trainer paga pelo Anexo V?
Quando o Fator R fica abaixo de 28%, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo V.
A primeira faixa possui alíquota nominal de 15,5%.
A alíquota efetiva pode variar conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Por isso, não é correto afirmar que toda empresa pagará exatamente 15,5%.
Quanto um personal trainer paga de imposto?
O valor depende da forma de atuação.
Como pessoa física, o profissional pode pagar:
- Imposto de Renda;
- INSS;
- ISS municipal;
- taxas relacionadas ao cadastro como autônomo;
- anuidade do CREF.
Como pessoa jurídica, os custos podem incluir:
- DAS do Simples Nacional;
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- anuidade e taxas do CREF;
- taxas municipais;
- licenças, quando aplicáveis;
- certificado digital, quando necessário.
Confira nosso artigo sobre quanto um personal trainer paga de imposto.
Use também a calculadora de impostos da contabilidade.com para comparar diferentes cenários.
Personal trainer precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o personal trainer deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A emissão costuma ser obrigatória quando o cliente é:
- academia;
- condomínio;
- empresa;
- clube;
- estúdio;
- hotel;
- assessoria esportiva;
- outra pessoa jurídica.
Nos atendimentos a pessoas físicas, também devem ser observadas as regras municipais.
A nota precisa representar o serviço efetivamente realizado.
O que colocar na descrição da nota fiscal?
A descrição deve ser clara e compatível com o CNAE da empresa.
Alguns exemplos são:
- serviços de personal trainer;
- acompanhamento individual de condicionamento físico;
- orientação e supervisão de exercícios físicos;
- treinamento funcional personalizado;
- serviços de preparação física;
- acompanhamento de musculação;
- consultoria online de treinamento físico;
- atividades de condicionamento físico.
O profissional deve evitar descrições genéricas que não representem o atendimento.
Personal trainer precisa retirar pró-labore?
Quando o sócio trabalha na própria empresa, normalmente deve ser definida uma retirada de pró-labore.
O pró-labore representa a remuneração pelo trabalho do proprietário.
Sobre ele podem incidir:
- INSS;
- Imposto de Renda, conforme o valor;
- obrigações previdenciárias;
- informações nas declarações da empresa.
O pró-labore também pode influenciar o Fator R.
A distribuição de lucros possui tratamento diferente e deve ser apoiada pela escrituração contábil.
Personal trainer pode utilizar endereço fiscal?
Pode ser possível quando o profissional não recebe alunos no endereço cadastrado.
O endereço fiscal pode ser analisado para quem:
- atende em academias de terceiros;
- presta serviços em condomínios;
- atende na residência dos alunos;
- realiza treinos em parques;
- trabalha exclusivamente online;
- não possui estúdio próprio.
Entretanto, é necessário verificar a viabilidade municipal e as regras do CREF.
Quando existe academia ou estúdio próprio, o local pode precisar de licenças específicas.
Quando pode existir vínculo empregatício?
A abertura de um CNPJ não elimina uma possível relação de emprego.
Pode existir risco de vínculo quando o personal trainer trabalha com:
- horário fixo obrigatório;
- controle de jornada;
- subordinação à academia;
- pessoalidade;
- pagamento mensal semelhante a salário;
- exclusividade;
- ordens constantes;
- obrigação de usar uniforme;
- impossibilidade de recusar alunos;
- ausência de autonomia.
A realidade da prestação prevalece sobre o nome utilizado no contrato.
O trabalho como PJ deve possuir autonomia compatível com uma prestação empresarial de serviços.
Como abrir empresa para personal trainer?
O primeiro passo é listar todos os serviços que serão prestados.
O processo normalmente envolve:
- definir os tipos de atendimento;
- escolher o CNAE principal;
- selecionar os CNAEs secundários;
- definir a natureza jurídica;
- escolher a razão social;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar o ato constitutivo;
- registrar a empresa;
- obter o CNPJ;
- realizar a inscrição municipal;
- solicitar a opção pelo Simples Nacional;
- verificar o registro da pessoa jurídica no CREF;
- indicar responsável técnico, quando exigido;
- obter as licenças aplicáveis;
- configurar a emissão de notas fiscais;
- definir o pró-labore;
- organizar a contabilidade.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre personal trainer pode ser MEI
1) Personal trainer pode ser MEI?
Não. A atividade não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Existe MEI para personal trainer?
Não existe uma ocupação permitida para prestar serviços profissionais de personal trainer.
3) Qual é o CNAE para personal trainer?
O CNAE 9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico.
4) O CNAE 9313-1/00 pode ser MEI?
Não.
5) Personal trainer já pôde ser MEI?
Sim. A atividade já foi aceita no passado, mas foi excluída do regime.
6) Personal trainer que fatura pouco pode ser MEI?
Não. O faturamento reduzido não torna a atividade permitida.
7) Personal trainer precisa ter CREF?
Sim. O exercício profissional exige registro ativo no Conselho Regional de Educação Física.
8) Personal trainer online precisa de CREF?
Sim, quando presta orientação, prescrição ou acompanhamento profissional de exercícios.
9) Personal trainer pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para faturar serviços próprios de Educação Física.
10) Personal trainer pode abrir MEI como professor particular?
Não para prescrever e acompanhar exercícios físicos.
11) Personal trainer pode trabalhar como autônomo?
Sim.
12) Personal trainer autônomo precisa de CNPJ?
Não obrigatoriamente.
13) Personal trainer pode trabalhar como PJ?
Sim, por meio de uma empresa regular.
14) Personal trainer pode abrir empresa sozinho?
Sim. Pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
15) SLU precisa de outro sócio?
Não.
16) Qual é o limite de faturamento de uma Microempresa?
Até R$ 360 mil por ano para permanecer enquadrada como ME.
17) Personal trainer pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando cumprir os requisitos do regime.
18) Personal trainer pode pagar 6% de imposto?
Pode ser possível pelo Anexo III, quando o Fator R for igual ou superior a 28%.
19) O que é o Fator R?
É a relação entre os gastos com folha de pagamento e a receita bruta da empresa.
20) Qual é a alíquota inicial do Anexo III?
A alíquota nominal inicial é de 6%.
21) Qual é a alíquota inicial do Anexo V?
A alíquota nominal inicial é de 15,5%.
22) Pró-labore entra no Fator R?
Sim, conforme as regras aplicáveis ao cálculo.
23) Personal trainer precisa retirar pró-labore?
Quando trabalha na própria empresa, normalmente deve ser definida uma retirada.
24) Personal trainer precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, deve emitir nota pelos serviços prestados.
25) Personal trainer que atende em academia pode ser MEI?
Não.
26) Personal trainer domiciliar pode ser MEI?
Não.
27) Personal trainer online pode ser MEI?
Não para prestar prescrição e acompanhamento personalizado de exercícios.
28) Instrutor de musculação pode ser MEI?
Não quando exerce atividade profissional de Educação Física.
29) Instrutor de treinamento funcional pode ser MEI?
Não.
30) Personal trainer de condomínio pode ser MEI?
Não.
31) Personal trainer que trabalha com Pilates pode ser MEI?
Não quando presta atividade profissional de condicionamento físico.
32) Consultoria de treino online pode ser MEI?
Não quando envolve prescrição e acompanhamento individualizado.
33) Personal trainer pode vender planilhas de treino?
Pode, mas o enquadramento depende de o material ser genérico ou personalizado.
34) Personal trainer pode vender cursos?
Sim, desde que a empresa possua atividades compatíveis.
35) A empresa precisa ser registrada no CREF?
Pode precisar, conforme o objeto social, os serviços e as regras do Conselho Regional.
36) A empresa precisa de responsável técnico?
Pode precisar quando presta serviços profissionais de Educação Física.
37) O próprio personal trainer pode ser responsável técnico?
Pode ser possível quando ele possui registro regular e cumpre as exigências do CREF.
38) Personal trainer pode usar endereço fiscal?
Pode ser possível quando não recebe alunos no endereço, sujeito à viabilidade municipal e às regras profissionais.
39) Personal trainer precisa de contador?
Uma Microempresa precisa cumprir obrigações fiscais e manter sua organização contábil.
40) Como abrir CNPJ para personal trainer?
É necessário definir os serviços e CNAEs, escolher a natureza jurídica, registrar a empresa e verificar as exigências do CREF.
Conclusão
Personal trainer não pode ser MEI.
A atividade profissional não está entre as ocupações atualmente permitidas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE normalmente utilizado é o 9313-1/00 — Atividades de condicionamento físico.
Esse código inclui expressamente os serviços de personal trainer, musculação, treinamento funcional, preparação física e outras atividades de fitness.
Entretanto, o CNAE não pode ser cadastrado no MEI.
O profissional também não deve selecionar uma ocupação incompatível apenas para emitir notas fiscais.
O personal trainer pode trabalhar como autônomo ou abrir uma empresa convencional.
Quem pretende atuar sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal, sem precisar incluir outro sócio.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional e ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
Quando o Fator R é igual ou superior a 28%, a alíquota nominal pode começar em 6%.
Também é necessário manter o registro profissional ativo no CREF.
Dependendo do objeto social e da estrutura da empresa, podem ser exigidos registro da pessoa jurídica e indicação de responsável técnico.
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