Produtor audiovisual pode ser MEI apenas quando presta uma atividade específica permitida, como edição de vídeo ou filmagem independente.
Quem realiza a produção audiovisual completa, incluindo planejamento, roteiro, gravação, direção e entrega do vídeo final, não pode utilizar o Microempreendedor Individual.
Os CNAEs 5911-1/02 – Produção de filmes para publicidade e 5911-1/99 – Outras atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não estão disponíveis no MEI.
Já profissionais que atuam somente como editores de vídeo, filmadores, fotógrafos ou técnicos de sonorização e iluminação podem utilizar ocupações específicas permitidas, desde que o serviço realmente prestado corresponda ao cadastro.
Quem trabalha sozinho com produção completa pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrar o CNPJ como Microempresa e avaliar a opção pelo Simples Nacional.
Neste artigo, você entenderá quando produtor audiovisual pode ser MEI, quais CNAEs podem ser utilizados e quando é necessário abrir outro tipo de empresa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: produtor audiovisual pode ser MEI?
| Atividade | Pode ser MEI? | CNAE mais comum |
| Produção audiovisual completa | Não | 5911-1/99 |
| Produção de filmes publicitários | Não | 5911-1/02 |
| Editor de vídeo independente | Sim | 5912-0/99 |
| Filmador independente | Sim | 7420-0/04 |
| Fotógrafo independente | Sim | 7420-0/01 |
| Sonorização e iluminação | Sim | 9001-9/06 |
| Roteirista ou diretor audiovisual | Não existe ocupação genérica permitida | Depende do serviço |
| Alternativa ao MEI | Microempresa | Conforme as atividades |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim | Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, conforme os CNAEs | Tributação variável |
Neste artigo você verá
- Produtor audiovisual pode ser MEI?
- O que caracteriza uma produção audiovisual completa?
- Quais são os CNAEs do audiovisual?
- Quais profissionais do audiovisual podem ser MEI?
- Videomaker pode ser MEI?
- Vídeos para eventos, YouTube e redes sociais podem ser MEI?
- Quais são os riscos de utilizar um CNAE incorreto?
- Qual empresa o produtor audiovisual pode abrir?
- Quanto uma produtora audiovisual paga de imposto?
- Perguntas frequentes
Produtor audiovisual pode ser MEI?
Depende do serviço. A produção audiovisual completa não pode ser enquadrada no MEI.
O profissional pode utilizar o Microempreendedor Individual quando exerce exclusivamente uma ocupação específica permitida, como:
- editor de vídeo independente;
- filmador independente;
- fotógrafo independente;
- técnico de sonorização e iluminação independente.
Não basta trabalhar no setor audiovisual. O contrato, a nota fiscal, o portfólio e a entrega realizada precisam corresponder à ocupação cadastrada.
Um editor que recebe os arquivos prontos e realiza somente a montagem pode ser MEI. Já quem planeja, roteiriza, grava, dirige e entrega o projeto completo precisa abrir uma empresa convencional.
O que caracteriza uma produção audiovisual completa?
Uma produtora audiovisual assume várias etapas do projeto, como:
- desenvolvimento da ideia;
- criação do roteiro;
- planejamento da produção;
- contratação de atores e equipe técnica;
- locação de equipamentos e espaços;
- direção e gravação;
- captação de áudio;
- edição e tratamento de cor;
- efeitos visuais e animações;
- licenciamento de músicas;
- finalização e entrega da obra.
Esse modelo pode ser utilizado na produção de vídeos institucionais, filmes publicitários, documentários, videoclipes, programas, séries digitais, cursos gravados e conteúdos para plataformas.
Quando o profissional vende esse conjunto de entregas, não está prestando apenas um serviço isolado de filmagem ou edição.
Quais são os CNAEs para produção audiovisual?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 5911-1/01 | Estúdios cinematográficos | Não |
| 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade | Não |
| 5911-1/99 | Outras atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão | Não |
| 5912-0/01 | Serviços de dublagem | Depende da ocupação permitida |
| 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | Não automaticamente |
| 5912-0/99 | Outras atividades de pós-produção audiovisual | Sim, como editor de vídeo independente |
| 7420-0/04 | Filmagem de festas e eventos | Sim, como filmador independente |
| 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias | Sim, como fotógrafo independente |
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e iluminação | Sim, na ocupação permitida |
A empresa pode precisar de mais de um CNAE quando também realiza publicidade, fotografia, locação de equipamentos, cursos ou outras atividades.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Quais profissionais do audiovisual podem ser MEI?
Editor de vídeo
O editor de vídeo independente pode utilizar o CNAE 5912-0/99 quando recebe o material gravado e realiza:
- seleção de cenas;
- cortes e montagem;
- inserção de legendas e trilhas;
- transições e ajustes básicos;
- adaptação para diferentes formatos;
- exportação e finalização.
Esse MEI não deve emitir notas de produção cinematográfica ou campanhas audiovisuais completas.
Filmador independente
O filmador pode utilizar o CNAE 7420-0/04 para registrar casamentos, festas, formaturas, entrevistas, palestras e outros eventos.
Quando o profissional assume roteiro, direção, contratação de equipe e toda a produção, o enquadramento precisa ser revisto.
Fotógrafo
O fotógrafo independente pode utilizar o CNAE 7420-0/01 para ensaios, eventos e fotografias comerciais.
A autorização para fotografia não permite faturar automaticamente produções audiovisuais completas.
Sonorização e iluminação
O técnico independente pode utilizar o CNAE 9001-9/06 para operar equipamentos de som, iluminação cênica, mesas de luz e estruturas técnicas de apresentações.
A mixagem sonora realizada na pós-produção de filmes possui outro enquadramento.
Videomaker pode ser MEI?
Depende da entrega.
“Videomaker” não é uma ocupação específica do MEI. Na prática, o profissional pode atuar como filmador, editor ou produtor audiovisual.
| Entrega realizada | Possível enquadramento |
| Apenas gravação | Filmador independente |
| Apenas edição | Editor de vídeo independente |
| Roteiro, gravação, direção e edição | Produção audiovisual fora do MEI |
| Campanha publicitária completa | CNAE 5911-1/02 fora do MEI |
O profissional não deve dividir artificialmente um pacote completo apenas para permanecer no Microempreendedor Individual.
Roteirista e diretor audiovisual podem ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de roteirista ou diretor audiovisual autorizada no MEI.
A criação de roteiro e a direção não devem ser faturadas como edição ou filmagem quando representam o serviço principal contratado.
Motion designer e colorista podem ser MEI?
Algumas entregas podem se aproximar da pós-produção audiovisual, mas é necessário verificar se a ocupação de editor representa corretamente o serviço.
A produção completa de animações, com roteiro, personagens, direção, dublagem e finalização, normalmente exige uma Microempresa.
Vídeos para eventos, YouTube e redes sociais podem ser MEI?
Casamentos e eventos
A filmagem de casamentos, formaturas, palestras e eventos pode ser realizada pelo filmador independente.
A inclusão da edição pode ser possível quando as ocupações correspondentes estiverem cadastradas.
YouTube e redes sociais
Um editor que recebe os arquivos e monta vídeos para canais ou redes sociais pode ser MEI.
Um filmador contratado apenas para captar as imagens também pode utilizar uma ocupação permitida.
Já a empresa que planeja pautas, cria roteiros, grava, dirige, edita e entrega todo o conteúdo atua como produtora audiovisual.
Vídeos publicitários
A produção completa de comerciais, anúncios e vídeos promocionais utiliza o CNAE 5911-1/02, que não pode ser MEI.
Podcast
O enquadramento depende dos serviços. Edição técnica ou filmagem podem utilizar ocupações permitidas. Já a produção completa, com roteiro, convidados, gravação, publicação e gestão do projeto, exige análise empresarial.
Filmagem com drone
A operação precisa ser analisada separadamente. Além do CNAE, o profissional deve observar as regras relacionadas ao equipamento, ao espaço aéreo e à segurança da operação.
Quais são os riscos de utilizar um CNAE incompatível?
O profissional não deve abrir MEI como editor ou filmador quando vende uma produção audiovisual completa.
A fiscalização pode analisar contratos, notas fiscais, portfólio, site e redes sociais.
Entre os principais riscos estão:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança complementar de impostos;
- juros e multas;
- questionamento das notas fiscais;
- problemas em contratos com clientes e agências;
- dificuldades em editais;
- necessidade de alterar o CNPJ e corrigir declarações.
Qual empresa o produtor audiovisual pode abrir?
Quem realiza produção completa pode abrir uma empresa convencional e enquadrá-la como Microempresa (ME).
O profissional que trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A SLU permite:
- abrir empresa sem outro sócio;
- utilizar CNAEs de produção audiovisual;
- emitir notas fiscais;
- contratar equipe e prestadores;
- incluir atividades secundárias;
- optar pelo Simples Nacional, quando permitido;
- separar as finanças pessoais das empresariais.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser constituída uma Sociedade Limitada.
Quanto uma produtora audiovisual paga de imposto?
A tributação depende dos CNAEs, do faturamento, da folha de pagamento e da natureza de cada serviço.
Produção, edição, publicidade, cessão de direitos e locação de equipamentos podem receber tratamentos diferentes.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos. Algumas atividades podem estar sujeitas ao Fator R, enquanto outras possuem enquadramento próprio.
Não é seguro afirmar que toda produtora audiovisual começa pagando 6%.
Além do DAS, podem existir:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- licenças e autorizações aplicáveis.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Produtor audiovisual precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o profissional deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
Algumas descrições possíveis são:
- serviços de edição de vídeo;
- filmagem de evento;
- produção de vídeo institucional;
- produção de filme publicitário;
- serviços de pós-produção audiovisual;
- captação de imagens;
- montagem e finalização de vídeo;
- produção de conteúdo audiovisual;
- sonorização e iluminação;
- edição de vídeos para redes sociais.
A descrição precisa estar alinhada ao contrato, ao CNAE e ao serviço efetivamente entregue.
Como tratar equipamentos e locações?
A empresa pode utilizar equipamentos próprios, alugar equipamentos ou fornecê-los com operador.
A locação sem operador pode exigir CNAE próprio. Já o fornecimento com operador pode integrar a prestação do serviço.
Como funcionam os direitos autorais?
O contrato deve definir os direitos sobre roteiro, imagens, músicas, fotografias, animações, atuação e obra final.
Também deve esclarecer os canais de utilização, o prazo, o território e se haverá cessão definitiva ou apenas licença de uso.
Como abrir uma empresa audiovisual?
O processo normalmente envolve:
- definir se haverá produção completa, filmagem ou edição;
- listar todos os serviços secundários;
- escolher os CNAEs principal e secundários;
- definir a natureza jurídica;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- analisar a opção pelo Simples Nacional;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- organizar os contratos e direitos autorais;
- definir o pró-labore;
- separar as contas pessoais e empresariais;
- manter a contabilidade regular.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre Produtor audiovisual pode ser MEI
1) Produtor audiovisual pode ser MEI?
Depende. Edição e filmagem independente podem ser MEI, mas a produção audiovisual completa não.
2) Produtora audiovisual pode ser MEI?
Não quando realiza planejamento, roteiro, gravação, direção e entrega completa da obra.
3) Qual é o CNAE de produtor audiovisual?
Um dos mais utilizados é o 5911-1/99, mas o código depende do tipo de produção.
4) O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não. Para utilizar esse CNAE, é necessário abrir outro tipo de empresa.
5) Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim, como editor de vídeo independente, utilizando o CNAE 5912-0/99.
6) Filmador pode ser MEI?
Sim, pela ocupação de filmador independente e pelo CNAE 7420-0/04.
7) Videomaker pode ser MEI?
Depende. Pode ser possível quando atua somente como filmador ou editor, mas não quando entrega a produção completa.
8) Produção de vídeos publicitários pode ser MEI?
Não. O CNAE 5911-1/02 não está entre as ocupações permitidas.
9) Produtor audiovisual pode abrir empresa sozinho?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
10) Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando os CNAEs e as demais condições da empresa permitirem.
Conclusão
Produtor audiovisual pode ser MEI somente quando exerce uma ocupação específica autorizada.
Editores de vídeo, filmadores, fotógrafos e técnicos de sonorização e iluminação podem utilizar ocupações próprias, desde que o serviço prestado corresponda ao cadastro.
A produção audiovisual completa não pode ser enquadrada no MEI. Os CNAEs 5911-1/01, 5911-1/02 e 5911-1/99 não estão disponíveis nessa modalidade.
O profissional não deve abrir MEI como editor ou filmador quando vende um pacote que inclui roteiro, planejamento, gravação, direção e edição.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrar o CNPJ como Microempresa e avaliar a opção pelo Simples Nacional.
Antes da abertura, é importante separar as atividades de produção, filmagem, edição, publicidade, sonorização, direitos autorais e locação de equipamentos.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
