Produtor audiovisual pode ser MEI apenas quando presta uma atividade específica permitida, como edição de vídeo ou filmagem independente.
Quem realiza a produção audiovisual completa não pode utilizar o Microempreendedor Individual.
Isso acontece porque as atividades de produção cinematográfica, produção de vídeos, programas de televisão e filmes publicitários utilizam CNAEs que não estão autorizados no MEI.
Entre eles estão o CNAE 5911-1/02 — Produção de filmes para publicidade e o CNAE 5911-1/99 — Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
Por outro lado, alguns profissionais que trabalham em etapas isoladas da produção podem ser MEI.
É o caso do editor de vídeo independente, do filmador independente, do fotógrafo e do técnico de sonorização e iluminação.
Portanto, a resposta depende do serviço que o profissional realmente entrega ao cliente.
Um editor que recebe imagens prontas e realiza somente a montagem pode utilizar uma ocupação permitida.
Já uma produtora que desenvolve o roteiro, contrata a equipe, realiza as gravações e entrega o vídeo final precisa abrir uma empresa convencional.
Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal, conhecida como SLU.
A empresa pode ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos do regime.
Neste artigo, você entenderá quando um profissional audiovisual pode ser MEI, quais CNAEs são permitidos e quando é necessário abrir uma Microempresa.
Para conhecer o processo completo, consulte nosso guia sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: produtor audiovisual pode ser MEI?
| Atividade | Pode ser MEI? | CNAE mais comum |
| Produção audiovisual completa | Não | 5911-1/99 |
| Produção de filmes publicitários | Não | 5911-1/02 |
| Estúdio cinematográfico | Não | 5911-1/01 |
| Editor de vídeo independente | Sim | 5912-0/99 |
| Filmador independente | Sim | 7420-0/04 |
| Fotógrafo independente | Sim | 7420-0/01 |
| Técnico de sonorização e iluminação | Sim | 9001-9/06 |
| Serviços de dublagem | Depende da ocupação autorizada | 5912-0/01 |
| Mixagem sonora audiovisual | Não deve usar o CNAE de editor sem correspondência | 5912-0/02 |
| Cenografia | Não existe ocupação genérica de cenógrafo no MEI | 9001-9/99 |
| Produtor de conteúdo para empresas | Depende do serviço realizado | Varia conforme a atividade |
| Alternativa ao MEI | Abrir uma Microempresa | Conforme os serviços |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim | Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, conforme os CNAEs | Tributação conforme a atividade |
Neste artigo você verá
- Produtor audiovisual pode ser MEI?
- Por que a resposta depende da atividade?
- Produtora audiovisual completa pode ser MEI?
- Qual é o CNAE de produção audiovisual?
- Editor de vídeo pode ser MEI?
- Filmador pode ser MEI?
- Videomaker pode ser MEI?
- Fotógrafo pode ser MEI?
- Técnico de sonorização pode ser MEI?
- Técnico de iluminação pode ser MEI?
- Cenógrafo pode ser MEI?
- Roteirista pode ser MEI?
- Diretor audiovisual pode ser MEI?
- Operador de câmera pode ser MEI?
- Motion designer pode ser MEI?
- Colorista pode ser MEI?
- Produtor de animação pode ser MEI?
- Produtor de podcast pode ser MEI?
- Produtor de vídeos para YouTube pode ser MEI?
- Produtor de vídeos para redes sociais pode ser MEI?
- Produtor de vídeos publicitários pode ser MEI?
- Filmagem de casamentos pode ser MEI?
- Filmagem de eventos pode ser MEI?
- Filmagem com drone pode ser MEI?
- Pós-produção audiovisual pode ser MEI?
- O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?
- O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
- Pode abrir MEI com outro CNAE?
- Quais são os riscos de um CNAE incompatível?
- Quais são os limites do MEI?
- Produtor audiovisual pode trabalhar como autônomo?
- Produtor audiovisual pode trabalhar como PJ?
- Qual empresa deve abrir?
- Produtor audiovisual pode abrir uma SLU?
- Quais CNAEs podem ser utilizados?
- Pode optar pelo Simples Nacional?
- Como funciona a tributação?
- A atividade está sujeita ao Fator R?
- Quanto um produtor audiovisual paga de imposto?
- Precisa emitir nota fiscal?
- O que colocar na nota fiscal?
- Como tratar equipamentos e locações?
- Como funcionam os direitos autorais?
- Precisa retirar pró-labore?
- Pode utilizar endereço fiscal?
- Como abrir uma empresa audiovisual?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre produtor audiovisual pode ser MEI
Produtor audiovisual pode ser MEI?
Depende da atividade exercida.
A produção audiovisual completa não pode ser enquadrada no MEI.
Porém, alguns serviços específicos e independentes do setor estão entre as ocupações permitidas.
Um profissional pode ser MEI quando atua exclusivamente como:
- editor de vídeo independente;
- filmador independente;
- fotógrafo independente;
- técnico de sonorização e iluminação independente;
- dublador independente, conforme a ocupação autorizada;
- outro prestador cuja ocupação esteja expressamente prevista na lista oficial.
O profissional não pode escolher uma dessas ocupações apenas porque trabalha no mercado audiovisual.
O serviço faturado precisa corresponder à ocupação registrada.
Por que a resposta depende da atividade?
O termo produtor audiovisual é amplo.
Ele pode ser utilizado para identificar profissionais com funções completamente diferentes.
Alguns realizam apenas a edição de materiais enviados pelo cliente.
Outros cuidam de todas as etapas do projeto.
Uma produção completa pode envolver:
- desenvolvimento da ideia;
- criação do roteiro;
- planejamento da produção;
- contratação de atores;
- contratação da equipe técnica;
- locação de equipamentos;
- gravação das imagens;
- captação de áudio;
- direção;
- edição;
- tratamento de cor;
- efeitos visuais;
- finalização;
- licenciamento de músicas;
- entrega do produto audiovisual.
Esse conjunto de atividades caracteriza uma produtora audiovisual.
Nesse caso, o enquadramento correto normalmente utiliza CNAEs do grupo 5911, que não são permitidos ao MEI.
Produtora audiovisual completa pode ser MEI?
Não.
Uma produtora que assume a criação, a gravação e a entrega de filmes ou vídeos não deve utilizar o MEI.
A empresa pode produzir:
- filmes institucionais;
- filmes publicitários;
- vídeos para campanhas;
- documentários;
- videoclipes;
- programas de televisão;
- conteúdos para plataformas digitais;
- séries para internet;
- vídeos corporativos;
- conteúdo para streaming;
- cursos gravados;
- transmissões audiovisuais.
Quando o profissional vende o projeto completo, ele não está prestando apenas edição ou filmagem.
Por isso, precisa abrir uma empresa convencional.
Qual é o CNAE de produção audiovisual?
O CNAE depende do tipo de obra produzida.
Entre os principais códigos estão:
- 5911-1/01 — Estúdios cinematográficos;
- 5911-1/02 — Produção de filmes para publicidade;
- 5911-1/99 — Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 5912-0/01 — Serviços de dublagem;
- 5912-0/02 — Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual;
- 5912-0/99 — Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
Os CNAEs do grupo 5911 representam a produção da obra.
Já os códigos do grupo 5912 estão relacionados à pós-produção.
A escolha deve considerar o contrato, a entrega prometida e a forma como o serviço é executado.
Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim.
A ocupação de editor de vídeo independente está entre as atividades permitidas ao MEI.
O CNAE utilizado é:
5912-0/99 — Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
Esse enquadramento pode ser utilizado por quem recebe materiais já gravados e realiza serviços como:
- seleção de cenas;
- cortes;
- montagem do vídeo;
- inserção de legendas;
- inserção de trilhas;
- transições;
- ajustes básicos de imagem;
- adaptação de formatos;
- criação de versões curtas;
- exportação e finalização.
O editor não deve utilizar esse MEI para faturar uma produção audiovisual completa.
Filmador pode ser MEI?
Sim.
A ocupação de filmador independente está prevista na lista do MEI.
O CNAE utilizado é:
7420-0/04 — Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
Apesar do nome oficial do CNAE, ele inclui a ocupação de filmador independente para fins de enquadramento no MEI.
O profissional pode realizar a gravação de:
- casamentos;
- aniversários;
- formaturas;
- eventos sociais;
- entrevistas;
- apresentações;
- palestras;
- conteúdos simples;
- registros de eventos.
Quando o serviço inclui toda a produção, o enquadramento precisa ser revisto.
Videomaker pode ser MEI?
Depende do que o videomaker entrega.
O termo videomaker não corresponde a uma ocupação específica na lista do MEI.
Na prática, o profissional pode atuar como filmador, editor ou produtor audiovisual.
Se ele realiza somente filmagem, pode analisar a ocupação de filmador independente.
Se realiza somente edição, pode utilizar a ocupação de editor de vídeo independente.
Porém, se vende um pacote completo que inclui planejamento, roteiro, gravação, direção e edição, a atividade se aproxima da produção audiovisual.
Nesse caso, o MEI pode ser inadequado.
Fotógrafo pode ser MEI?
Sim.
A ocupação de fotógrafo independente está autorizada no MEI.
O CNAE é:
7420-0/01 — Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina.
O profissional pode realizar ensaios, cobertura de eventos e fotografias comerciais dentro da ocupação permitida.
Entretanto, a autorização como fotógrafo não permite faturar automaticamente filmes, campanhas audiovisuais completas ou programas de televisão.
Técnico de sonorização pode ser MEI?
Sim.
A ocupação de técnico de sonorização e iluminação independente está permitida no MEI.
O CNAE utilizado é:
9001-9/06 — Atividades de sonorização e de iluminação.
Esse código pode compreender:
- operação de equipamentos de som;
- sonorização de teatros;
- sonorização de apresentações;
- fornecimento de som com operador;
- apoio técnico em espetáculos;
- operação de telão com operador;
- serviços técnicos de iluminação cênica.
É importante diferenciar essa atividade da mixagem sonora realizada na pós-produção audiovisual.
A mixagem de áudio de filmes utiliza CNAE próprio.
Técnico de iluminação pode ser MEI?
Sim.
O profissional pode utilizar a ocupação de técnico de sonorização e iluminação independente.
O CNAE 9001-9/06 abrange serviços de iluminação ligados a atividades artísticas e cênicas.
Entre os serviços estão:
- montagem de iluminação cênica;
- operação de mesas de luz;
- iluminação de espetáculos;
- iluminação de apresentações;
- apoio técnico para eventos artísticos;
- fornecimento de equipamentos com operador.
Cenógrafo pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de cenógrafo independente na lista do MEI.
As atividades de cenografia aparecem entre os serviços abrangidos pelo CNAE 9001-9/99.
Esse código também pode compreender atividades de:
- diretores de eventos artísticos;
- produtores de eventos artísticos;
- empresários de eventos artísticos;
- elaboração de roteiros;
- atividades complementares de espetáculos.
O CNAE 9001-9/99 não deve ser confundido com o CNAE 9001-9/05.
O CNAE 9001-9/05 é destinado à produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares.
Roteirista pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de roteirista audiovisual autorizada no MEI.
A elaboração de roteiros pode aparecer em CNAEs relacionados às atividades artísticas e complementares.
Entretanto, o profissional não deve utilizar a ocupação de editor de vídeo para faturar criação de roteiros.
Editar um vídeo e escrever um roteiro são serviços diferentes.
Quando o roteirista trabalha de forma recorrente para produtoras, agências ou plataformas, deve analisar a abertura de uma Microempresa.
Diretor audiovisual pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de diretor audiovisual independente na lista oficial.
O diretor pode ser responsável por:
- condução artística da obra;
- orientação de atores;
- definição de enquadramentos;
- coordenação da equipe criativa;
- decisões de linguagem;
- acompanhamento da montagem;
- aprovação da versão final.
Essas atividades não devem ser faturadas como simples edição ou filmagem quando o serviço contratado é direção.
Operador de câmera pode ser MEI?
Pode ser possível quando o serviço corresponde à ocupação de filmador independente.
O operador deve analisar se realiza apenas a captação das imagens ou se assume responsabilidades de produção e direção.
Quem é contratado somente para operar a câmera em uma gravação pode possuir enquadramento diferente da produtora responsável pelo projeto.
Motion designer pode ser MEI?
Depende da atividade efetivamente prestada.
O motion designer pode trabalhar com:
- animação de textos;
- vinhetas;
- elementos gráficos;
- aberturas;
- animação de logotipos;
- efeitos visuais;
- composição de imagens;
- conteúdo para publicidade.
Em alguns casos, o serviço pode ser tratado como pós-produção audiovisual.
Entretanto, não é correto presumir que qualquer atividade de motion design pode utilizar automaticamente a ocupação de editor de vídeo.
O contrato e a entrega devem ser analisados.
Colorista audiovisual pode ser MEI?
O trabalho de colorização integra a pós-produção audiovisual.
Quando o profissional realiza correção e tratamento de cor de vídeos, pode existir proximidade com o CNAE 5912-0/99.
Mesmo assim, é necessário verificar se a ocupação de editor de vídeo representa corretamente o serviço prestado.
O CNAE não deve ser escolhido apenas pela proximidade com o setor.
Produtor de animação pode ser MEI?
A produção completa de obras de animação não deve ser enquadrada como simples edição de vídeo.
Um projeto de animação pode envolver:
- roteiro;
- storyboard;
- design de personagens;
- modelagem;
- animação;
- dublagem;
- trilha sonora;
- efeitos;
- direção;
- finalização.
Quando o profissional entrega toda a obra, o enquadramento tende a ser de produção audiovisual.
Produtor de podcast pode ser MEI?
Depende do serviço.
Um produtor de podcast pode realizar:
- gravação;
- edição de áudio;
- criação de roteiro;
- contratação de apresentadores;
- gestão de convidados;
- publicação;
- produção executiva;
- filmagem do programa;
- distribuição do conteúdo.
Não existe um único CNAE para todos esses serviços.
Quem realiza apenas uma atividade técnica permitida pode analisar o MEI.
Quem entrega a produção completa precisa abrir uma empresa compatível.
Produtor de vídeos para YouTube pode ser MEI?
Depende do serviço contratado.
Um editor que recebe os arquivos e monta vídeos para canais pode ser MEI como editor de vídeo independente.
Um filmador contratado somente para gravar também pode possuir ocupação permitida.
Porém, uma empresa que planeja o canal, cria roteiros, grava, dirige, edita e publica os conteúdos atua como produtora.
Nesse caso, o MEI pode não ser adequado.
Produtor de vídeos para redes sociais pode ser MEI?
Também depende da entrega.
Editar vídeos curtos a partir de materiais enviados pelo cliente é diferente de produzir uma campanha completa.
A produção pode incluir:
- planejamento de pauta;
- roteirização;
- gravação;
- direção;
- edição;
- contratação de atores;
- locação de cenário;
- gestão da publicação.
Quanto maior o conjunto de responsabilidades, maior a possibilidade de a atividade ser caracterizada como produção audiovisual.
Produtor de vídeos publicitários pode ser MEI?
Não para produzir filmes publicitários completos.
O CNAE correto para essa atividade é:
5911-1/02 — Produção de filmes para publicidade.
Esse CNAE não está entre as ocupações permitidas ao MEI.
Ele pode ser utilizado por empresas que produzem:
- comerciais;
- vídeos para campanhas;
- filmes institucionais publicitários;
- conteúdos para anúncios;
- peças audiovisuais para agências;
- vídeos promocionais;
- campanhas para televisão ou internet.
Filmagem de casamentos pode ser MEI?
Sim, quando o profissional atua como filmador independente.
O serviço pode incluir a captação das imagens do casamento e a entrega da gravação.
A edição também pode ser incluída quando compatível com as ocupações registradas.
Entretanto, se a empresa vende uma produção cinematográfica ampla, contrata várias equipes e opera como produtora, deve analisar outro enquadramento.
Filmagem de eventos pode ser MEI?
Sim.
A ocupação de filmador independente pode ser utilizada para registros de:
- eventos sociais;
- palestras;
- congressos;
- formaturas;
- festas;
- apresentações;
- eventos corporativos;
- cerimônias.
O profissional precisa respeitar os limites da ocupação cadastrada.
Filmagem com drone pode ser MEI?
A filmagem aérea exige uma análise específica.
O MEI possui ocupação de fotógrafo aéreo independente, associada ao CNAE 7420-0/02.
Entretanto, fotografia aérea não é automaticamente igual a filmagem aérea.
Além do enquadramento tributário, o operador deve cumprir as regras aplicáveis ao uso de drones.
O serviço pode envolver exigências relacionadas à aeronave, ao espaço aéreo e à segurança da operação.
Pós-produção audiovisual pode ser MEI?
Algumas atividades de pós-produção podem ser exercidas pelo editor de vídeo independente.
O CNAE 5912-0/99 abrange atividades de pós-produção não especificadas anteriormente.
Entre os serviços podem estar:
- edição;
- montagem;
- inserção de títulos;
- processamento de imagens;
- finalização;
- criação de versões;
- tratamentos relacionados à entrega do vídeo.
Porém, serviços de dublagem e mixagem sonora possuem CNAEs próprios.
Por isso, nem toda pós-produção deve ser registrada automaticamente como editor de vídeo.
O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?
Sim.
Esse CNAE está vinculado à ocupação de editor de vídeo independente.
O profissional deve exercer efetivamente a atividade de edição e pós-produção.
O código não deve ser utilizado para:
- produzir filmes completos;
- contratar toda a equipe de gravação;
- vender campanhas audiovisuais completas;
- realizar produção cinematográfica;
- operar como agência audiovisual;
- faturar serviços incompatíveis.
O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não.
O CNAE 5911-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Esse código compreende produções como:
- filmes destinados à televisão;
- filmes destinados à internet;
- vídeos institucionais;
- programas produzidos fora de estúdios de televisão;
- outras produções cinematográficas;
- conteúdos audiovisuais não classificados em CNAE mais específico.
Para utilizar esse CNAE, o profissional precisa abrir uma empresa fora do MEI.
Produtor audiovisual pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para esconder uma atividade de produção audiovisual completa.
O profissional não deve abrir MEI como editor ou filmador quando o serviço vendido é uma produção completa.
Também não deve escolher ocupações como:
- fotógrafo para produzir filmes;
- editor de vídeo para realizar direção;
- filmador para empresariar uma produtora;
- técnico de iluminação para faturar campanhas;
- promotor de eventos para produzir obras audiovisuais;
- digitador para prestar serviços de roteiro.
A fiscalização pode analisar contratos, notas fiscais, portfólio, site e redes sociais.
Quais são os riscos de utilizar um CNAE incompatível?
Utilizar um MEI inadequado pode gerar problemas fiscais e contratuais.
Entre os riscos estão:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança complementar de impostos;
- incidência de juros e multas;
- questionamento das notas fiscais;
- problemas em contratos com agências;
- incompatibilidade em editais;
- dificuldades para comprovar a atividade;
- perda do tratamento simplificado;
- necessidade de alterar o CNPJ;
- responsabilização por informações incorretas.
O profissional deve regularizar a empresa assim que sua atividade deixar de corresponder à ocupação cadastrada.
Quais são os limites do MEI audiovisual?
Mesmo quando a atividade é permitida, o profissional precisa cumprir as demais regras do MEI.
Entre elas estão:
- respeitar o limite anual de faturamento;
- não participar como sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- não abrir filial;
- contratar no máximo um empregado;
- pagar o DAS mensal;
- entregar a declaração anual;
- emitir nota fiscal quando exigido;
- exercer somente ocupações permitidas;
- respeitar as regras municipais.
O limite anual deve ser proporcional no primeiro ano de atividade quando o CNPJ é aberto após janeiro.
Produtor audiovisual pode trabalhar como autônomo?
Sim.
O profissional pode prestar serviços como pessoa física.
Nesse formato, podem existir obrigações relacionadas a:
- Imposto de Renda;
- INSS;
- ISS municipal;
- cadastro como autônomo;
- emissão de recibos;
- Carnê-Leão, quando aplicável;
- Livro Caixa;
- retenções realizadas por empresas contratantes.
Conforme o faturamento aumenta, abrir uma empresa pode reduzir a carga tributária e facilitar os contratos.
Produtor audiovisual pode trabalhar como PJ?
Sim.
O produtor pode abrir uma empresa para emitir notas fiscais e formalizar seus projetos.
A pessoa jurídica pode atender:
- agências de publicidade;
- empresas;
- influenciadores;
- produtoras maiores;
- emissoras;
- plataformas de streaming;
- canais digitais;
- organizadores de eventos;
- instituições de ensino;
- profissionais liberais;
- marcas;
- órgãos públicos.
A abertura do CNPJ também permite contratar profissionais e separar os recursos dos projetos.
Qual empresa o produtor audiovisual deve abrir?
Na maioria dos casos, o profissional pode começar com uma Microempresa.
Microempresa é uma classificação de porte para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A natureza jurídica pode ser:
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Empresário Individual, quando adequado;
- outra natureza compatível com a estrutura do negócio.
Quem trabalha sozinho costuma escolher a Sociedade Limitada Unipessoal.
Produtor audiovisual pode abrir uma SLU?
Sim.
A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa limitada com apenas um sócio.
Entre suas características estão:
- não exige sócio adicional;
- permite CNAEs de produção audiovisual;
- pode optar pelo Simples Nacional;
- permite emitir notas fiscais;
- pode contratar funcionários;
- permite incluir atividades secundárias;
- não possui o limite anual do MEI;
- possibilita a expansão da produtora.
A separação entre o patrimônio pessoal e empresarial deve ser mantida corretamente.
Quais CNAEs podem ser utilizados por uma empresa audiovisual?
A empresa pode precisar de mais de um CNAE.
Entre os códigos que podem ser analisados estão:
- 5911-1/01 — Estúdios cinematográficos;
- 5911-1/02 — Produção de filmes para publicidade;
- 5911-1/99 — Outras atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão;
- 5912-0/01 — Serviços de dublagem;
- 5912-0/02 — Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual;
- 5912-0/99 — Outras atividades de pós-produção audiovisual;
- 7420-0/01 — Atividades de produção de fotografias;
- 7420-0/04 — Filmagem de festas e eventos;
- 9001-9/06 — Atividades de sonorização e iluminação;
- 9001-9/99 — Atividades artísticas e complementares não especificadas anteriormente;
- CNAEs de publicidade, quando a empresa também cria campanhas;
- CNAEs de ensino, quando vende cursos;
- CNAEs de locação, quando aluga equipamentos sem operador.
A escolha deve refletir todas as receitas habituais da empresa.
Produtor audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?
Sim.
Uma produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime.
O enquadramento depende dos CNAEs cadastrados e da natureza dos serviços.
No Simples Nacional, os tributos são reunidos em uma única guia mensal, o DAS.
Entretanto, diferentes serviços podem ser tributados por anexos distintos.
Como funciona a tributação de uma produtora audiovisual?
A tributação depende da atividade descrita na nota fiscal.
Serviços de produção, edição, publicidade, consultoria e cessão de direitos podem receber tratamentos diferentes.
A análise precisa considerar:
- CNAE principal;
- CNAEs secundários;
- tipo de serviço;
- faturamento acumulado;
- folha de pagamento;
- pró-labore;
- retenções;
- município;
- existência de publicidade;
- cessão ou licenciamento de direitos.
Por isso, não é seguro afirmar que toda produtora audiovisual pagará sempre a mesma alíquota.
A produção audiovisual está sujeita ao Fator R?
O tratamento depende da atividade e do enquadramento no Simples Nacional.
Alguns serviços podem possuir tributação vinculada ao Fator R.
Outros podem ser tributados diretamente em um anexo específico.
O Fator R compara a folha de pagamento com a receita bruta da empresa.
De forma simplificada:
Fator R = folha dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.
Quando aplicável, um resultado igual ou superior a 28% pode levar a atividade ao Anexo III.
Quando o resultado fica abaixo de 28%, a receita pode ser tributada pelo Anexo V.
O cálculo deve ser confirmado de acordo com cada CNAE.
Quanto um produtor audiovisual paga de imposto?
O valor depende do regime tributário e dos serviços prestados.
Como pessoa física, o profissional pode pagar:
- Imposto de Renda;
- INSS;
- ISS municipal;
- retenções no pagamento;
- taxas de autônomo.
Como MEI, quando a ocupação é permitida, o profissional paga uma guia mensal fixa.
Como Microempresa, os custos podem incluir:
- DAS do Simples Nacional;
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- certificado digital, quando necessário;
- licenças e autorizações;
- tributos sobre atividades específicas.
Confira nosso artigo sobre quanto um produtor audiovisual paga de imposto.
Utilize também a calculadora de impostos da contabilidade.com para comparar diferentes cenários.
Produtor audiovisual precisa emitir nota fiscal?
Quando trabalha por meio de CNPJ, o profissional deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A nota costuma ser exigida por:
- agências;
- empresas;
- produtoras;
- influenciadores com CNPJ;
- emissoras;
- plataformas;
- instituições;
- órgãos públicos.
A descrição da nota precisa representar o serviço realmente entregue.
O que colocar na nota fiscal?
A descrição depende do contrato e do CNAE.
Alguns exemplos são:
- serviços de edição de vídeo;
- serviços de filmagem de evento;
- produção de vídeo institucional;
- produção de filme publicitário;
- serviços de pós-produção audiovisual;
- captação de imagens;
- serviços de montagem e finalização de vídeo;
- produção de conteúdo audiovisual;
- serviços de sonorização e iluminação;
- edição de vídeos para redes sociais.
Um editor de vídeo MEI não deve emitir nota descrevendo produção completa de campanha publicitária.
Como tratar equipamentos e locações?
É comum que o produtor utilize câmeras, lentes, iluminação e equipamentos de áudio.
A empresa pode:
- utilizar equipamentos próprios;
- alugar equipamentos de terceiros;
- repassar despesas previstas no contrato;
- locar equipamentos para clientes;
- fornecer equipamentos com operador.
A locação sem operador pode exigir CNAE próprio.
Já o fornecimento com operador pode ser considerado parte da prestação de serviço.
O contrato deve indicar quem é responsável pelos equipamentos, danos, seguros e transporte.
Como funcionam os direitos autorais?
A produção audiovisual pode envolver diferentes direitos.
Entre eles estão:
- direitos sobre o roteiro;
- direitos de imagem;
- direitos sobre músicas;
- direitos sobre fotografias;
- direitos dos atores;
- direitos de edição;
- licenciamento da obra final;
- direitos sobre animações e elementos gráficos.
O contrato deve definir se haverá cessão definitiva ou apenas autorização de uso.
Também deve indicar os canais, os prazos e os territórios permitidos.
Produtor audiovisual precisa retirar pró-labore?
Quando o sócio trabalha na empresa, normalmente deve ser definida uma retirada de pró-labore.
O pró-labore representa a remuneração pelo trabalho do proprietário.
Sobre ele podem incidir:
- INSS;
- Imposto de Renda, conforme o valor;
- obrigações previdenciárias;
- informações nas declarações da empresa.
A distribuição de lucros possui tratamento diferente.
Para realizar uma distribuição segura, a empresa deve manter contabilidade regular.
Produtor audiovisual pode utilizar endereço fiscal?
Pode ser possível quando não existe atendimento ao público ou operação técnica no endereço.
O endereço fiscal pode ser analisado quando o profissional:
- grava em locais externos;
- trabalha na sede dos clientes;
- realiza edição remotamente;
- não recebe clientes;
- não mantém estúdio aberto ao público;
- não armazena grandes equipamentos no local.
Quando existe estúdio, equipe, atendimento ou armazenamento, podem ser necessárias outras licenças.
Como abrir empresa para produtor audiovisual?
O primeiro passo é mapear todos os serviços oferecidos.
O processo normalmente envolve:
- definir se haverá produção completa, filmagem ou edição;
- listar os serviços secundários;
- escolher o CNAE principal;
- selecionar os CNAEs secundários;
- definir a natureza jurídica;
- escolher a razão social;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar o ato constitutivo;
- registrar a empresa;
- obter o CNPJ;
- realizar a inscrição municipal;
- solicitar a opção pelo Simples Nacional, quando vantajosa;
- configurar a emissão de notas fiscais;
- organizar os contratos;
- definir o pró-labore;
- separar as contas pessoais e empresariais;
- organizar a contabilidade.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre produtor audiovisual pode ser MEI
1) Produtor audiovisual pode ser MEI?
Depende. Serviços específicos, como edição de vídeo e filmagem independente, podem ser MEI. A produção audiovisual completa não pode.
2) Produtora audiovisual pode ser MEI?
Não quando realiza a produção completa de filmes, vídeos ou programas.
3) Qual é o CNAE de produtor audiovisual?
Um dos mais utilizados é o 5911-1/99, mas o código depende do tipo de produção.
4) O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não.
5) Produção de filmes publicitários pode ser MEI?
Não. O CNAE 5911-1/02 não está entre as ocupações permitidas.
6) Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim.
7) Qual é o CNAE de editor de vídeo MEI?
5912-0/99 — Atividades de pós-produção audiovisual não especificadas anteriormente.
8) Filmador pode ser MEI?
Sim, pela ocupação de filmador independente.
9) Qual é o CNAE de filmador MEI?
7420-0/04.
10) Videomaker pode ser MEI?
Depende. Pode ser possível quando atua apenas como filmador ou editor, mas não quando realiza a produção completa.
11) Fotógrafo pode ser MEI?
Sim.
12) Técnico de som pode ser MEI?
Sim, como técnico de sonorização e iluminação independente.
13) Técnico de iluminação pode ser MEI?
Sim.
14) Qual é o CNAE de sonorização e iluminação?
9001-9/06.
15) Cenógrafo pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de cenógrafo autorizada no MEI.
16) O CNAE 9001-9/05 é de cenografia?
Não. Ele corresponde à produção de rodeios, vaquejadas e similares.
17) Roteirista pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica de roteirista audiovisual na lista oficial.
18) Diretor audiovisual pode ser MEI?
Não existe uma ocupação genérica autorizada para direção audiovisual.
19) Operador de câmera pode ser MEI?
Pode ser possível quando o serviço corresponde à ocupação de filmador independente.
20) Motion designer pode ser MEI?
Depende do serviço e de sua correspondência com uma ocupação permitida.
21) Produtor de podcast pode ser MEI?
Depende das atividades realizadas. Uma produção completa pode exigir Microempresa.
22) Produtor de vídeo para YouTube pode ser MEI?
Pode ser possível como editor ou filmador. A produção completa não deve utilizar essas ocupações de forma indevida.
23) Editor de vídeos para Instagram pode ser MEI?
Sim, quando presta efetivamente serviços de edição.
24) Filmagem de casamento pode ser MEI?
Sim, pela ocupação de filmador independente.
25) Filmagem de eventos pode ser MEI?
Sim.
26) Filmagem com drone pode ser MEI?
Depende do enquadramento e das regras aplicáveis à operação aérea.
27) Pós-produção audiovisual pode ser MEI?
Algumas atividades podem ser realizadas pelo editor de vídeo independente.
28) Produtor audiovisual pode abrir MEI como editor?
Somente quando presta efetivamente serviços de edição.
29) Produtor audiovisual pode abrir MEI como filmador?
Somente quando sua atividade corresponde à filmagem independente.
30) Posso emitir nota de produção audiovisual em um MEI de editor?
Não quando o serviço contratado é uma produção completa.
31) Produtor audiovisual pode trabalhar como autônomo?
Sim.
32) Produtor audiovisual pode trabalhar como PJ?
Sim.
33) Qual empresa o produtor audiovisual deve abrir?
Uma alternativa comum é a Microempresa constituída como Sociedade Limitada Unipessoal.
34) Produtor audiovisual pode abrir empresa sozinho?
Sim.
35) SLU precisa de outro sócio?
Não.
36) Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando cumprir os requisitos do regime.
37) Produtor audiovisual paga 6% de imposto?
Depende do CNAE, do anexo, do faturamento e do Fator R, quando aplicável.
38) Produtor audiovisual precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, deve emitir nota pelos serviços prestados.
39) Produtor audiovisual precisa retirar pró-labore?
Quando trabalha na própria empresa, normalmente deve ser definida uma retirada.
40) Produtor audiovisual pode utilizar endereço fiscal?
Pode ser possível quando não existe atendimento, estúdio ou armazenamento no local.
Conclusão
Produtor audiovisual pode ser MEI apenas quando exerce uma ocupação específica autorizada.
Editor de vídeo, filmador, fotógrafo e técnico de sonorização e iluminação estão entre as atividades que podem ser registradas no regime.
Entretanto, a produção audiovisual completa não pode ser enquadrada no MEI.
Os CNAEs 5911-1/01, 5911-1/02 e 5911-1/99 são utilizados por estúdios e produtoras que criam filmes, vídeos, programas e conteúdos publicitários.
Esses códigos não estão entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
O profissional não deve abrir um MEI de editor ou filmador quando vende um pacote completo de produção.
O contrato, a descrição da nota fiscal, o portfólio e os serviços divulgados precisam ser compatíveis com a ocupação cadastrada.
Quem realiza produção completa pode abrir uma Microempresa.
O profissional que trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal, sem precisar incluir outro sócio.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional, conforme os CNAEs e requisitos aplicáveis.
Antes da abertura, é importante separar as atividades de roteiro, produção, gravação, edição, publicidade, sonorização e locação de equipamentos.
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