Professor pode ser MEI quando trabalha como professor particular independente e oferece aulas por conta própria.
O enquadramento utiliza o CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Ele pode atender aulas particulares, reforço escolar e atividades de ensino que não possuam uma classificação mais específica.
Entretanto, nem todo serviço educacional deve utilizar esse código. Ensino de idiomas, música, informática, preparação para concursos e treinamento profissional possuem CNAEs próprios.
O MEI também não permite manter uma escola regular de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Além disso, o CNPJ não deve ser usado para substituir um contrato de trabalho quando existem subordinação, pessoalidade e horário controlado.
Neste artigo, você entenderá quando professor pode ser MEI, qual CNAE utilizar, quais aulas são permitidas e quando é necessário abrir uma Microempresa. Consulte também nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: professor pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Professor pode ser MEI? | Sim, como professor particular independente |
| CNAE principal | 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
| Pode dar aulas particulares? | Sim |
| Pode oferecer reforço escolar? | Sim |
| Pode dar aulas online? | Sim |
| Pode abrir uma escola regular? | Não por meio desse MEI |
| Professor empregado pode ter MEI? | Sim, para atividades autônomas separadas |
| Servidor público federal pode ser MEI? | Não enquanto estiver em atividade |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
| Pode contratar funcionário? | Sim, apenas um dentro das regras do MEI |
Neste artigo você verá
- Professor pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para professor particular?
- Quais atividades o professor MEI pode exercer?
- Quais cursos possuem CNAEs específicos?
- Professor pode vender cursos online?
- Professor pode abrir uma escola como MEI?
- Professor de escola pode trabalhar como MEI?
- Servidor público pode ser MEI?
- Quanto o professor MEI paga?
- Perguntas frequentes
Professor pode ser MEI?
Sim. A ocupação de professor particular independente está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional pode dar aulas individuais ou para pequenos grupos, presencialmente ou pela internet.
Entre os serviços compatíveis estão:
- aulas particulares;
- reforço escolar;
- preparação para provas;
- orientação de estudos;
- resolução de exercícios;
- revisão de conteúdos;
- acompanhamento de tarefas;
- aulas online;
- determinados cursos livres.
O professor pode atuar em sua residência, na casa dos alunos, em salas alugadas, coworkings ou plataformas digitais.
Quando recebe alunos em um endereço físico, deve verificar as regras da prefeitura, do condomínio e do zoneamento municipal.
Qual é o CNAE para professor particular?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Sim, como professor particular independente |
O CNAE 8599-6/99 pode ser utilizado quando a atividade de ensino não possui uma classificação mais específica.
Ele pode atender aulas particulares de:
- matemática;
- português e redação;
- história e geografia;
- física e química;
- biologia;
- filosofia e sociologia;
- outras disciplinas escolares.
No Portal do Empreendedor, a ocupação deve ser selecionada como Professor(a) particular independente.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Quais atividades o professor MEI pode exercer?
O professor pode planejar aulas, preparar materiais, corrigir exercícios e acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
Professor de reforço escolar pode ser MEI?
Sim. O reforço escolar é compatível com a prestação de aulas particulares.
O professor pode ajudar o aluno na recuperação de conteúdos, preparação para avaliações e organização da rotina de estudos.
Professor online pode ser MEI?
Sim. O formato digital não altera o enquadramento.
As aulas podem ser realizadas por videoconferência, aplicativos de comunicação, salas virtuais ou plataformas educacionais.
Os valores recebidos por meio das plataformas integram o faturamento do MEI. As taxas cobradas pela empresa intermediadora não reduzem automaticamente a receita bruta.
Professor de cursos livres pode ser MEI?
Pode ser possível quando o curso não corresponde à educação formal e não possui um CNAE mais específico.
Cursos livres podem envolver desenho, artesanato, redação, culinária, técnicas específicas e desenvolvimento de habilidades.
O conteúdo e o formato devem ser analisados antes da formalização.
Quais cursos possuem CNAEs específicos?
O CNAE genérico de professor particular não deve ser utilizado quando existe uma classificação própria para a atividade.
| Atividade | CNAE normalmente analisado |
| Ensino de idiomas | 8593-7/00 |
| Ensino de música | 8592-9/03 |
| Treinamento em informática | 8599-6/03 |
| Treinamento profissional e gerencial | 8599-6/04 |
| Cursos preparatórios para concursos | 8599-6/05 |
| Outras aulas particulares | 8599-6/99 |
Professor de idiomas pode ser MEI?
Sim, utilizando a ocupação e o CNAE correspondentes ao ensino de idiomas.
O profissional pode dar aulas de inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, português para estrangeiros e outros idiomas.
Professor de música pode ser MEI?
Sim. O profissional pode oferecer aulas de canto, violão, guitarra, piano, teclado, bateria e teoria musical pelo CNAE específico.
Professor de informática pode ser MEI?
Sim, quando ministra treinamentos sobre informática básica, utilização de computadores, ferramentas digitais e determinados programas.
Desenvolvimento de sistemas, suporte técnico e consultoria de tecnologia são atividades diferentes.
Professor de treinamento profissional pode ser MEI?
Pode, quando atua como instrutor de cursos gerenciais ou profissionais em uma ocupação permitida.
Treinamentos de liderança, carreira, comunicação, produtividade e gestão não devem ser confundidos com consultoria empresarial personalizada.
Professor pode vender cursos online como MEI?
Depende do modelo de negócio.
O professor pode utilizar vídeos gravados como parte de suas aulas e vender acesso ao próprio curso quando a atividade estiver corretamente cadastrada.
É necessário analisar se o profissional:
- ministra aulas ao vivo;
- vende apenas conteúdos gravados;
- presta suporte aos alunos;
- vende materiais didáticos;
- licencia os conteúdos para terceiros;
- recebe royalties;
- atua por meio de plataformas intermediadoras.
Quando a venda de cursos ganha escala, envolve equipe ou exige atividades não permitidas, abrir uma Microempresa pode ser mais adequado.
Palestrante pode usar o MEI de professor?
Não automaticamente. Aula, palestra, treinamento profissional e consultoria são serviços diferentes.
O profissional precisa verificar o tema, o formato da apresentação e se existe um CNAE mais específico.
Professor pode abrir uma escola como MEI?
O MEI de professor particular não autoriza o funcionamento de uma instituição regular de ensino.
Uma escola pode precisar de:
- CNAE próprio;
- autorização dos órgãos de educação;
- responsável pedagógico;
- projeto ou plano pedagógico;
- professores habilitados;
- licença municipal;
- regularização no Corpo de Bombeiros;
- estrutura adequada e acessível.
Quem pretende manter escola de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico ou superior deve abrir uma empresa convencional e cumprir as normas educacionais aplicáveis.
Professor de escola pode trabalhar como MEI?
O professor contratado por uma escola pode manter um MEI para oferecer aulas particulares independentes fora do horário de trabalho.
Entretanto, a escola não deve exigir a abertura do CNPJ para substituir uma relação de emprego.
Quando pode existir vínculo empregatício?
O vínculo é analisado de acordo com a realidade da prestação, e não apenas pelo contrato ou pela emissão de nota fiscal.
Entre os sinais de uma possível relação de emprego estão:
- horário fixo controlado pela escola;
- subordinação a coordenadores e gestores;
- pessoalidade;
- prestação habitual;
- pagamento mensal semelhante a salário;
- controle de presença;
- impossibilidade de substituição;
- integração permanente à rotina escolar.
A utilização do CNPJ para esconder uma relação de emprego é conhecida como pejotização.
Professor com carteira assinada pode ter MEI?
Sim. O professor pode trabalhar como empregado e prestar aulas particulares por conta própria.
As atividades devem permanecer separadas, e o contrato de trabalho pode precisar ser consultado em caso de exclusividade ou restrição de concorrência.
Professor servidor público pode ser MEI?
Servidor público federal
O servidor público federal em atividade não pode se formalizar como MEI.
Servidor estadual ou municipal
Depende do estatuto e das regras do órgão empregador.
O professor deve consultar:
- o estatuto dos servidores;
- as normas do cargo;
- o setor de recursos humanos;
- as regras sobre conflito de interesses;
- as limitações para administrar empresas.
Professor aposentado pode ser MEI?
Em geral, sim. Porém, benefícios por incapacidade e aposentadorias vinculadas a regimes próprios exigem análise específica.
Quais são as regras do professor MEI?
Para permanecer na modalidade, o professor precisa:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- respeitar o limite proporcional no ano da abertura;
- não possuir sócios;
- não participar de outra empresa;
- não possuir filial;
- contratar no máximo um empregado;
- exercer apenas atividades permitidas;
- pagar o DAS mensalmente;
- entregar a declaração anual;
- emitir nota fiscal quando necessário.
O valor de R$ 6.750 representa apenas a média mensal do limite anual. O professor pode faturar mais em alguns meses e menos em outros.
Quanto o professor MEI paga de imposto?
O professor paga mensalmente o DAS-MEI, que reúne a contribuição previdenciária ao INSS e o valor fixo do ISS.
A guia deve ser paga mesmo nos meses sem aulas ou faturamento, enquanto o CNPJ permanecer ativo.
Quando o profissional ultrapassa as regras do MEI e abre uma Microempresa, o imposto passa a ser calculado sobre o faturamento.
Diversas atividades de ensino podem ser tributadas pelo Anexo III do Simples Nacional. Entretanto, o enquadramento depende dos CNAEs e dos serviços prestados.
O Fator R não deve ser aplicado automaticamente a todo professor. Ele pode ser relevante quando a empresa também exerce treinamentos, consultorias ou atividades profissionais sujeitas aos Anexos III e V.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Professor MEI precisa emitir nota fiscal?
Quando presta serviços para pessoas jurídicas, como escolas, empresas, cursos, plataformas e órgãos públicos, o professor deve emitir nota fiscal.
Para alunos pessoas físicas, a emissão normalmente é dispensada, salvo quando solicitada ou exigida por regra específica.
Algumas descrições possíveis são:
- serviços de aulas particulares de matemática;
- serviços de reforço escolar;
- aulas particulares de língua portuguesa;
- acompanhamento educacional;
- aulas online de redação;
- curso livre de desenho;
- preparação para avaliação;
- aulas particulares no período contratado.
Quando o professor precisa abrir uma Microempresa?
A mudança pode ser necessária quando o profissional:
- ultrapassa o limite anual do MEI;
- precisa contratar mais de um empregado;
- pretende incluir sócios;
- quer abrir uma escola;
- possui uma estrutura educacional maior;
- vende cursos em grande escala;
- utiliza CNAEs não permitidos;
- presta consultoria ou outros serviços além do ensino.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
Como abrir MEI para professor?
A formalização é realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor:
- liste as disciplinas e cursos oferecidos;
- verifique se existe um CNAE específico;
- confirme que atende às regras do MEI;
- verifique possíveis restrições do serviço público;
- acesse o portal com sua conta Gov.br;
- selecione Professor(a) particular independente;
- confirme o CNAE 8599-6/99;
- inclua atividades secundárias permitidas, se necessário;
- informe o endereço do negócio;
- conclua o cadastro e emita o CCMEI;
- configure a emissão de notas fiscais;
- organize o faturamento, o DAS e a declaração anual.
Caso o negócio não se enquadre mais na modalidade, é possível abrir sua empresa grátis como Microempresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Professor pode ser MEI
1) Professor pode ser MEI?
Sim, quando atua como professor particular independente.
2) Qual é o CNAE para professor particular?
O CNAE é o 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
3) Professor de reforço escolar pode ser MEI?
Sim. O reforço escolar pode ser prestado como aula particular independente.
4) Professor online pode ser MEI?
Sim. As aulas podem ser realizadas por videoconferência ou plataformas digitais.
5) Professor de idiomas, música ou informática pode ser MEI?
Sim, mas deve utilizar a ocupação e o CNAE específicos da atividade.
6) Professor pode abrir uma escola como MEI?
Não por meio do MEI de professor particular. Uma escola regular exige empresa e autorizações próprias.
7) Professor com carteira assinada pode ter MEI?
Sim, para oferecer aulas independentes fora da relação de emprego.
8) Escola pode contratar professor como MEI?
Somente quando existe autonomia real e não estão presentes as características de vínculo empregatício.
9) Servidor público pode ser MEI?
Servidor federal em atividade não pode. Servidores estaduais e municipais devem consultar o estatuto aplicável.
10) Quando o professor deve abrir uma Microempresa?
Quando ultrapassa o limite, precisa de sócios, contrata mais funcionários ou mantém uma estrutura educacional maior.
Conclusão
Professor pode ser MEI quando atua como professor particular independente.
O CNAE 8599-6/99 pode ser utilizado para aulas particulares, reforço escolar e outras atividades de ensino sem classificação própria.
Ensino de idiomas, música, informática, preparação para concursos e treinamento profissional possuem CNAEs específicos.
O MEI não autoriza a abertura de uma escola regular nem deve ser utilizado para esconder uma relação de emprego com escolas ou cursos.
Professores com carteira assinada podem manter um MEI para atividades independentes. Servidores públicos precisam verificar as restrições aplicáveis ao cargo.
Para permanecer na modalidade, é necessário respeitar o limite anual, não possuir sócios, contratar no máximo um empregado e manter o DAS e a declaração anual em dia.
Quando a atividade cresce ou deixa de cumprir as regras, o profissional pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal e enquadrar o CNPJ como Microempresa.
A contabilidade.com auxilia no desenquadramento do MEI, na abertura do CNPJ e na escolha dos CNAEs e do regime tributário.
