Sim, professor pode ser MEI quando trabalha como professor particular independente e presta aulas por conta própria.
A ocupação autorizada utiliza o CNAE 8599-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Esse enquadramento pode ser utilizado por profissionais que oferecem aulas particulares, reforço escolar e determinados cursos livres.
Entretanto, nem toda atividade de ensino pode ser registrada dessa forma.
O MEI não autoriza o profissional a manter uma escola de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico ou ensino superior.
Também é necessário ter atenção à forma como o professor presta serviços para escolas, cursos e empresas.
O MEI não pode ser utilizado para substituir um contrato de trabalho quando existem horário fixo, subordinação, pessoalidade e prestação habitual.
Um professor contratado como empregado pode manter um MEI para dar aulas particulares em seus horários livres.
Porém, a escola não deve exigir que o professor abra um CNPJ apenas para evitar o registro trabalhista.
Além disso, servidores públicos federais em atividade não podem ser MEI.
Servidores estaduais e municipais precisam consultar o estatuto aplicável e a unidade de recursos humanos do órgão em que trabalham.
Neste artigo, você entenderá quando professor pode ser MEI, quais aulas podem ser prestadas e quando é necessário abrir uma Microempresa.
Para conhecer todas as etapas da formalização, consulte nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: professor pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Professor pode ser MEI? | Sim, como professor particular independente |
| Qual é o CNAE? | 8599-6/99 |
| Qual é a ocupação oficial? | Professor particular independente |
| Pode dar aulas particulares? | Sim |
| Pode oferecer reforço escolar? | Sim |
| Pode ministrar cursos livres? | Depende do conteúdo e do CNAE correspondente |
| Pode dar aulas online? | Sim |
| Pode vender aulas gravadas? | Depende do modelo de negócio |
| Pode abrir uma escola regular como MEI? | Não |
| Professor contratado por escola pode ter MEI? | Sim, para atividades autônomas separadas |
| A escola pode contratar professor como MEI? | Somente quando houver prestação realmente autônoma |
| Servidor público federal pode ser MEI? | Não, enquanto estiver em atividade |
| Servidor estadual ou municipal pode ser MEI? | Depende do estatuto e das regras locais |
| Limite de faturamento | R$ 81 mil por ano |
| Quantidade de empregados | Até um empregado |
| Alternativa ao MEI | Abrir uma Microempresa |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, conforme a atividade e os requisitos |
Neste artigo você verá
- Professor pode ser MEI?
- Qual é a ocupação oficial do professor MEI?
- Qual é o CNAE do professor particular?
- Quais atividades o professor MEI pode exercer?
- Professor particular pode ser MEI?
- Professor de reforço escolar pode ser MEI?
- Professor online pode ser MEI?
- Professor de cursos livres pode ser MEI?
- Palestrante pode utilizar o MEI de professor?
- Professor que vende aulas gravadas pode ser MEI?
- Professor em plataformas digitais pode ser MEI?
- Professor de disciplinas escolares pode ser MEI?
- Professor de idiomas pode ser MEI?
- Professor de música pode ser MEI?
- Professor de artes pode ser MEI?
- Professor de informática pode ser MEI?
- Professor de curso preparatório pode ser MEI?
- Professor de treinamento profissional pode ser MEI?
- Professor pode abrir uma escola como MEI?
- Professor de escola particular pode ser MEI?
- Quando existe vínculo empregatício?
- O que é pejotização do professor?
- Professor com carteira assinada pode ter MEI?
- Professor servidor federal pode ser MEI?
- Professor estadual pode ser MEI?
- Professor municipal pode ser MEI?
- Professor aposentado pode ser MEI?
- MEI interfere no seguro-desemprego?
- Qual é o limite de faturamento?
- Quantos funcionários o MEI pode contratar?
- Professor MEI precisa emitir nota fiscal?
- O que colocar na nota fiscal?
- Onde o professor MEI pode dar aulas?
- Professor pode utilizar endereço fiscal?
- Precisa de diploma para abrir o MEI?
- Professor precisa de conselho de classe?
- Professor pode trabalhar como autônomo?
- Quando abrir uma Microempresa?
- Professor pode abrir uma SLU?
- Professor pode optar pelo Simples Nacional?
- Professor está sujeito ao Fator R?
- Quanto um professor paga de imposto?
- Como abrir MEI para professor?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre professor pode ser MEI
Professor pode ser MEI?
Sim.
O professor pode ser MEI quando exerce a atividade de professor particular independente.
Esse enquadramento é indicado para quem presta aulas por conta própria, sem manter uma escola regular.
O profissional pode atender alunos individualmente ou em pequenos grupos.
As aulas podem acontecer presencialmente ou pela internet.
Entre os exemplos estão:
- aulas particulares;
- reforço escolar;
- preparação para provas;
- orientação de estudos;
- aulas de disciplinas específicas;
- aulas práticas;
- determinados cursos livres;
- acompanhamento educacional;
- preparação para processos seletivos;
- aulas online.
A atividade real precisa corresponder à ocupação cadastrada.
Qual é a ocupação oficial do professor MEI?
A ocupação prevista na lista oficial é:
Professor particular independente.
O termo “professor” é muito amplo.
Por isso, não é correto concluir que qualquer atividade educacional pode ser exercida pelo MEI.
O enquadramento é destinado ao profissional que presta aulas particulares de forma independente.
Uma escola ou instituição de ensino possui estrutura e responsabilidades diferentes.
Qual é o CNAE do professor particular MEI?
O CNAE utilizado é:
8599-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Entre os descritores desse código estão as aulas particulares e o ensino particular.
O CNAE pode abranger atividades educacionais que não possuem uma classificação mais específica.
Entretanto, antes de utilizar o código, é necessário verificar se não existe outro CNAE específico para o curso ministrado.
Treinamentos de informática, desenvolvimento profissional, concursos, idiomas, música e esportes podem possuir classificações próprias.
Quais atividades o professor MEI pode exercer?
O professor particular pode prestar serviços diretamente aos alunos, responsáveis, empresas ou plataformas.
Entre as atividades possíveis estão:
- planejamento das aulas;
- preparação de materiais didáticos;
- aplicação de exercícios;
- acompanhamento individual;
- correção de atividades;
- orientação de estudos;
- reforço de conteúdo;
- preparação para avaliações;
- realização de aulas online;
- realização de aulas presenciais;
- atendimento de pequenos grupos;
- elaboração de atividades complementares.
A atividade não deve representar a manutenção de uma escola regular.
Professor particular pode ser MEI?
Sim.
Essa é exatamente a ocupação autorizada no regime.
O professor pode oferecer aulas particulares de diferentes matérias.
Entre elas estão:
- matemática;
- português;
- história;
- geografia;
- física;
- química;
- biologia;
- redação;
- literatura;
- filosofia;
- sociologia.
As aulas podem ser individuais ou em grupo.
Professor de reforço escolar pode ser MEI?
Sim.
O reforço escolar pode ser prestado como aula particular independente.
O profissional pode ajudar alunos com:
- dificuldades em determinadas matérias;
- organização dos estudos;
- preparação para provas;
- resolução de exercícios;
- revisão de conteúdo;
- recuperação escolar;
- acompanhamento de tarefas.
O professor deve evitar divulgar o negócio como escola regular quando atua apenas com aulas particulares.
Professor online pode ser MEI?
Sim.
O formato online não impede o enquadramento no MEI.
O professor pode ministrar aulas por:
- plataformas de videoconferência;
- salas de aula virtuais;
- aplicativos de comunicação;
- plataformas educacionais;
- ambientes próprios de membros.
O professor precisa emitir nota fiscal quando exigido e controlar toda a receita recebida.
Professor de cursos livres pode ser MEI?
Pode ser possível.
Curso livre é uma atividade de educação não formal que não concede diploma de ensino regular reconhecido como graduação, curso técnico ou etapa da educação básica.
Entre os exemplos podem estar:
- cursos de artesanato;
- cursos de redação;
- cursos de culinária;
- cursos de desenho;
- cursos de técnicas específicas;
- cursos de desenvolvimento de habilidades;
- oficinas educacionais.
Entretanto, alguns cursos possuem CNAEs específicos.
O conteúdo e o objetivo do treinamento precisam ser analisados antes da formalização.
Palestrante pode utilizar o MEI de professor?
Depende do serviço prestado.
Uma aula, oficina ou treinamento educacional é diferente de uma palestra motivacional ou de uma consultoria empresarial.
O profissional não deve utilizar o CNAE de professor particular apenas porque transmite conhecimento durante o serviço.
É necessário verificar:
- qual é o tema apresentado;
- se existe estrutura de curso;
- se o serviço é uma aula;
- se existe treinamento profissional;
- se há consultoria;
- se o contratante recebe apenas uma apresentação;
- se existe outro CNAE mais específico.
Professor que vende aulas gravadas pode ser MEI?
Depende do modelo de negócio.
O professor pode utilizar vídeos gravados como parte de seu serviço educacional.
Porém, vender um curso digital completo pode envolver atividades diferentes das aulas particulares.
Também é necessário analisar se o profissional:
- vende acesso ao próprio curso;
- recebe royalties;
- licencia o conteúdo;
- utiliza uma plataforma intermediadora;
- vende material didático;
- presta suporte aos alunos;
- realiza aulas ao vivo.
O CNAE deve representar a principal fonte de receita.
Professor em plataformas digitais pode ser MEI?
Sim, quando presta aulas de forma independente.
O professor pode receber por meio de plataformas de:
- aulas particulares;
- ensino de idiomas;
- mentorias educacionais;
- cursos online;
- reforço escolar;
- preparação para provas.
Os valores recebidos por intermédio da plataforma integram o faturamento do negócio.
As taxas cobradas pela plataforma não devem ser confundidas com redução automática da receita bruta do MEI.
Professor de disciplinas escolares pode ser MEI?
Sim, quando presta aulas particulares fora de uma relação de emprego.
O professor pode atender alunos de diferentes níveis de ensino.
Porém, ele não pode utilizar o MEI para emitir diplomas de educação formal ou manter uma escola sem as autorizações necessárias.
Professor de idiomas pode ser MEI?
Sim, mas existe um CNAE específico para ensino de idiomas.
O profissional precisa selecionar a ocupação correspondente disponível no MEI.
Entre os idiomas ensinados podem estar:
- inglês;
- espanhol;
- francês;
- italiano;
- alemão;
- japonês;
- português para estrangeiros;
- Libras, conforme a atividade.
Quando existe um CNAE específico, ele deve ser preferido ao código genérico.
Professor de música pode ser MEI?
Sim, desde que utilize a ocupação e o CNAE adequados para o ensino de música.
O profissional pode oferecer aulas de:
- violão;
- guitarra;
- piano;
- teclado;
- bateria;
- canto;
- teoria musical;
- instrumentos de sopro;
- produção musical, conforme o conteúdo.
A atividade de professor de música não deve ser confundida com apresentações artísticas ou produção de shows.
Professor de artes pode ser MEI?
Pode ser possível.
O profissional pode ministrar aulas de:
- desenho;
- pintura;
- escultura;
- artesanato;
- história da arte;
- técnicas artísticas;
- expressão visual.
O CNAE deve ser escolhido conforme o conteúdo e o formato das aulas.
Professor de informática pode ser MEI?
Sim.
Entretanto, treinamento em informática possui o CNAE específico 8599-6/03.
Esse código pode ser utilizado para cursos relacionados a:
- informática básica;
- pacotes de escritório;
- utilização de computadores;
- ferramentas digitais;
- determinados softwares;
- recursos tecnológicos.
Serviços de desenvolvimento de sistemas, suporte técnico e consultoria de tecnologia utilizam outros CNAEs.
Professor de curso preparatório pode ser MEI?
Pode ser possível, mas cursos preparatórios para concursos possuem o CNAE específico 8599-6/05.
O profissional precisa verificar se a ocupação correspondente está disponível no MEI.
Esse tipo de atividade pode envolver:
- aulas para concursos públicos;
- preparação para vestibulares;
- preparação para exames;
- simulados;
- revisões;
- resolução de questões.
Professor de treinamento profissional pode ser MEI?
Depende do conteúdo ministrado.
Treinamentos em desenvolvimento profissional e gerencial possuem o CNAE 8599-6/04.
Esse código pode ser mais adequado para treinamentos relacionados a:
- liderança;
- gestão;
- carreira;
- desenvolvimento profissional;
- comunicação empresarial;
- produtividade;
- habilidades de trabalho.
Consultoria empresarial não deve ser faturada como treinamento quando a entrega é uma análise ou orientação personalizada para a empresa.
Professor pode abrir uma escola como MEI?
O MEI de professor particular não autoriza a abertura de uma instituição regular de ensino.
Uma escola pode precisar de:
- CNPJ com CNAE específico;
- autorização educacional;
- licença municipal;
- estrutura física adequada;
- responsável pedagógico;
- plano pedagógico;
- professores habilitados;
- alvará do Corpo de Bombeiros;
- licença sanitária, quando aplicável;
- registros perante os órgãos de educação.
Quem pretende montar uma escola deve abrir uma empresa convencional e verificar as exigências do município e do sistema de ensino.
Professor de escola particular pode ser MEI?
O professor contratado por uma escola pode ter MEI para exercer uma atividade independente fora do horário de trabalho.
Por exemplo, ele pode utilizar o MEI para dar aulas particulares a outros alunos.
Entretanto, a escola não deve substituir o contrato de trabalho pelo MEI quando a relação possui características de emprego.
O CNPJ não elimina os direitos trabalhistas quando a realidade demonstra uma relação empregatícia.
Quando existe vínculo empregatício?
O vínculo não depende apenas do nome do contrato ou da emissão de nota fiscal.
A relação pode ser considerada empregatícia quando estão presentes elementos como:
- pessoalidade;
- habitualidade;
- remuneração;
- subordinação;
- controle de horários;
- obrigação de seguir ordens;
- impossibilidade de enviar substituto;
- integração à rotina da escola.
Um professor pode prestar serviços autônomos para uma escola.
Porém, a prestação precisa possuir autonomia real.
O que é pejotização do professor?
Pejotização ocorre quando uma relação de emprego é disfarçada como prestação de serviços por pessoa jurídica.
Isso pode acontecer quando a escola exige que o professor abra um MEI, mas mantém:
- horário fixo;
- ordens diretas;
- carga horária definida;
- controle de presença;
- pagamento mensal fixo;
- pessoalidade;
- subordinação pedagógica e administrativa;
- prestação contínua.
A emissão de nota fiscal não impede o reconhecimento de vínculo trabalhista.
Professor com carteira assinada pode ter MEI?
Sim.
Não existe impedimento geral para que um trabalhador com carteira assinada também exerça uma atividade econômica como MEI.
O professor pode:
- trabalhar em uma escola como empregado;
- dar aulas particulares fora do expediente;
- emitir notas por trabalhos autônomos;
- oferecer cursos independentes;
- atender alunos próprios.
As duas atividades precisam ser separadas.
Também é importante verificar se o contrato de trabalho possui cláusula de exclusividade ou restrição de concorrência.
Professor servidor público federal pode ser MEI?
Não, enquanto estiver em atividade.
A orientação oficial informa que o servidor público federal em atividade não pode se formalizar como Microempreendedor Individual.
O professor deve verificar outras possibilidades permitidas pela legislação do serviço público.
Também pode ser necessário consultar a unidade de gestão de pessoas do órgão.
Professor da rede estadual pode ser MEI?
Depende das regras do estado.
Cada estado possui um estatuto próprio para seus servidores.
O professor deve consultar:
- o estatuto estadual;
- as regras do cargo;
- o setor de recursos humanos;
- a corregedoria, quando necessário;
- as normas sobre acumulação de atividades;
- eventuais conflitos de interesse.
Não é seguro aplicar automaticamente a regra dos servidores federais a todos os estados.
Professor municipal pode ser MEI?
Depende da legislação do município.
O professor deve consultar o estatuto dos servidores municipais e a unidade de recursos humanos.
Alguns municípios podem permitir determinadas atividades privadas.
Outros podem restringir a participação do servidor na administração de empresas.
Professor aposentado pode ser MEI?
Em geral, sim.
O aposentado pode abrir um MEI e exercer atividade remunerada.
Porém, alguns benefícios previdenciários possuem regras específicas.
Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente ou benefício relacionado à impossibilidade de trabalhar deve verificar os efeitos do retorno à atividade.
O professor também deve analisar sua situação quando a aposentadoria estiver vinculada a um regime próprio de previdência.
Ter MEI interfere no seguro-desemprego?
O trabalhador com carteira assinada pode manter um MEI.
Porém, em caso de demissão sem justa causa, a existência de renda própria proveniente do MEI pode afetar a concessão do seguro-desemprego.
O benefício pode ser negado administrativamente.
Quando o MEI está sem faturamento, o trabalhador pode apresentar recurso e documentos que demonstrem a ausência de renda suficiente.
A análise é realizada de acordo com cada caso.
Qual é o limite de faturamento do professor MEI?
O limite anual do MEI é de R$ 81 mil.
Isso representa uma média de R$ 6.750 por mês quando o CNPJ permanece aberto durante todo o ano.
Essa média não funciona como um limite mensal obrigatório.
O professor pode faturar mais em alguns meses e menos em outros.
O que importa é o total acumulado no ano.
No primeiro ano, o limite é proporcional à quantidade de meses entre a abertura e dezembro.
Todos os valores recebidos pelas atividades do MEI devem ser incluídos no controle.
Quantos funcionários o professor MEI pode contratar?
O MEI pode contratar somente um empregado.
Esse profissional deve receber o salário mínimo ou o piso salarial da categoria, conforme a regra aplicável.
O MEI também precisa cumprir obrigações como:
- registro do empregado;
- pagamento do salário;
- recolhimentos previdenciários;
- depósito do FGTS;
- férias;
- 13º salário;
- informações no eSocial;
- cumprimento da jornada.
Quando a operação exige uma equipe maior, pode ser necessário abrir uma Microempresa.
Professor MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI deve emitir nota fiscal quando presta serviços para pessoas jurídicas.
Isso inclui aulas ou treinamentos contratados por:
- escolas;
- cursos;
- empresas;
- plataformas;
- associações;
- instituições;
- órgãos públicos.
Nas prestações para pessoa física, a emissão pode ser dispensada, salvo quando o aluno solicitar ou existir regra específica.
Mesmo sem nota fiscal, o valor recebido deve ser incluído no faturamento do MEI.
O que colocar na nota fiscal do professor MEI?
A descrição precisa indicar o serviço efetivamente prestado.
Alguns exemplos são:
- serviços de aulas particulares de matemática;
- serviços de reforço escolar;
- aulas particulares de língua portuguesa;
- serviços de acompanhamento educacional;
- aulas online de redação;
- curso livre de desenho;
- serviços de preparação para avaliação;
- aulas particulares realizadas no período contratado.
O professor não deve utilizar uma descrição genérica quando presta uma atividade incompatível com o CNAE.
Onde o professor MEI pode dar aulas?
As aulas podem acontecer em diferentes locais.
Entre eles estão:
- residência do professor;
- residência do aluno;
- espaço alugado;
- coworking;
- empresa contratante;
- escola contratante, quando houver autonomia;
- plataformas online;
- salas virtuais;
- espaços compartilhados.
Quando recebe alunos em um endereço físico, o profissional deve verificar as regras de zoneamento, condomínio e prefeitura.
Professor pode utilizar endereço fiscal?
Pode ser possível.
O endereço fiscal pode ser utilizado quando o professor não recebe alunos nem mantém uma escola no local.
Esse formato pode ser adequado para quem:
- dá aulas online;
- atende na casa dos alunos;
- trabalha em espaços dos contratantes;
- utiliza salas alugadas;
- não mantém atendimento aberto ao público;
- não possui estrutura escolar.
A viabilidade deve ser confirmada de acordo com as regras do município.
Professor precisa de diploma para abrir MEI?
O Portal do Empreendedor não exige diploma universitário para a formalização na ocupação de professor particular independente.
Porém, isso não elimina exigências profissionais ou contratuais aplicáveis a determinadas atividades.
Escolas, empresas e plataformas podem exigir:
- graduação;
- licenciatura;
- certificados;
- experiência;
- habilitação profissional;
- comprovação de conhecimento.
Para atuar na educação formal, o professor precisa cumprir as regras educacionais correspondentes.
Professor precisa de registro em conselho de classe?
Não existe um conselho profissional geral obrigatório para todos os professores particulares.
Porém, o conteúdo das aulas pode estar relacionado a uma profissão regulamentada.
Um profissional não pode utilizar aulas ou cursos para realizar atos privativos de outra profissão sem a habilitação necessária.
Também é preciso diferenciar ensino de prestação profissional.
Ensinar sobre nutrição, por exemplo, não autoriza a realização de consultas nutricionais sem registro profissional.
Professor pode trabalhar como autônomo?
Sim.
O professor pode prestar serviços como pessoa física.
Nesse formato, podem existir obrigações relacionadas a:
- Imposto de Renda;
- INSS;
- ISS municipal;
- cadastro de autônomo;
- emissão de recibos;
- Carnê-Leão, quando aplicável;
- Livro Caixa;
- retenções realizadas pelos contratantes.
Conforme o faturamento aumenta, trabalhar com CNPJ pode facilitar a emissão de notas e a organização tributária.
Quando o professor deve abrir uma Microempresa?
A Microempresa pode ser necessária quando o professor:
- ultrapassa o limite do MEI;
- exerce uma atividade não permitida;
- precisa contratar mais de um empregado;
- pretende incluir sócios;
- quer abrir uma escola;
- oferece diferentes tipos de treinamento;
- possui uma estrutura educacional maior;
- precisa utilizar CNAEs não autorizados no MEI;
- vende cursos em escala;
- atua com empresas de maior porte.
A Microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano.
Ela poderá crescer posteriormente como Empresa de Pequeno Porte.
Professor pode abrir uma SLU?
Sim.
A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa limitada sem incluir outro sócio.
Entre suas características estão:
- não exige sócio adicional;
- permite diferentes CNAEs;
- pode optar pelo Simples Nacional;
- permite contratar empregados;
- não possui o limite anual do MEI;
- possibilita a expansão do negócio;
- permite atender empresas maiores;
- facilita a separação das finanças.
A separação entre o patrimônio pessoal e o empresarial deve ser mantida corretamente.
Professor pode optar pelo Simples Nacional?
Sim.
Uma empresa de aulas ou treinamentos pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime.
Os impostos são reunidos em uma guia mensal chamada DAS.
A tributação depende de fatores como:
- CNAE utilizado;
- tipo de curso;
- faturamento acumulado;
- folha de pagamento;
- pró-labore;
- serviços prestados;
- anexo aplicável.
Professor está sujeito ao Fator R?
Algumas atividades de ensino podem ser tributadas diretamente pelo Anexo III do Simples Nacional.
Outras atividades, especialmente treinamentos, consultorias ou serviços profissionais combinados, podem exigir uma análise mais detalhada.
Por isso, não é correto afirmar que todo professor utilizará automaticamente o Fator R.
Quando aplicável, o cálculo compara a folha de pagamento com a receita bruta dos últimos 12 meses.
O resultado igual ou superior a 28% pode permitir a tributação pelo Anexo III.
Quando o resultado fica abaixo de 28%, determinadas atividades podem ser tributadas pelo Anexo V.
O enquadramento precisa ser confirmado de acordo com os CNAEs e os serviços faturados.
Quanto um professor paga de imposto?
O valor depende da forma de atuação.
Como pessoa física, o professor pode pagar:
- Imposto de Renda;
- INSS;
- ISS municipal;
- retenções realizadas pelo contratante;
- taxas de profissional autônomo.
Como MEI, o professor paga uma guia mensal fixa.
O DAS do prestador de serviços reúne a contribuição previdenciária e o ISS.
Como Microempresa, os custos podem incluir:
- DAS do Simples Nacional;
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- certificado digital, quando necessário;
- licenças aplicáveis à atividade.
Confira nosso conteúdo sobre quanto um professor paga de imposto.
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Como abrir MEI para professor?
A formalização pode ser realizada pelo Portal do Empreendedor.
Antes de abrir o CNPJ, o professor deve:
- confirmar que atua como professor particular independente;
- verificar se existe um CNAE mais específico para suas aulas;
- estimar o faturamento anual;
- confirmar que não participa de outra empresa;
- verificar se é servidor público;
- consultar a viabilidade do endereço;
- separar aulas de consultorias e outros serviços;
- acessar sua conta Gov.br;
- selecionar a ocupação correta;
- informar as atividades secundárias permitidas;
- emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
- configurar a emissão de notas fiscais;
- pagar o DAS mensalmente;
- controlar o faturamento;
- entregar a declaração anual do MEI.
Quando a atividade não é compatível com o MEI, conheça nossa solução de contabilidade para professor.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre professor pode ser MEI
1) Professor pode ser MEI?
Sim, quando atua como professor particular independente.
2) Qual é a ocupação do professor no MEI?
Professor particular independente.
3) Qual é o CNAE de professor particular MEI?
8599-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
4) Professor particular pode abrir MEI?
Sim.
5) Professor de reforço escolar pode ser MEI?
Sim.
6) Professor online pode ser MEI?
Sim.
7) Professor pode dar aulas na própria casa?
Pode, desde que o endereço permita a atividade e sejam observadas as regras locais.
8) Professor pode dar aulas na casa do aluno?
Sim.
9) Professor pode atender pequenos grupos?
Sim.
10) Professor de curso livre pode ser MEI?
Pode ser possível, dependendo do conteúdo e do CNAE específico.
11) Professor de idiomas pode ser MEI?
Sim, utilizando a ocupação adequada para ensino de idiomas.
12) Professor de música pode ser MEI?
Sim, com o enquadramento correspondente ao ensino de música.
13) Professor de informática pode ser MEI?
Sim. O treinamento em informática possui CNAE específico.
14) Professor de concurso pode ser MEI?
Pode ser possível, observando o CNAE de cursos preparatórios.
15) Professor pode vender curso online como MEI?
Depende do modelo de negócio e das atividades realizadas.
16) Professor pode vender aulas gravadas?
Pode ser possível, mas o CNAE deve representar corretamente a operação.
17) Professor pode abrir uma escola como MEI?
O MEI de professor particular não autoriza o funcionamento de uma escola regular.
18) Professor de escola particular pode ter MEI?
Sim, para prestar atividades independentes separadas do emprego.
19) Escola pode contratar professor como MEI?
Somente quando existe uma prestação realmente autônoma, sem características de vínculo empregatício.
20) Professor com horário fixo pode ser MEI?
O horário fixo pode ser um dos elementos utilizados para identificar vínculo de emprego.
21) O que é pejotização do professor?
É a utilização de um CNPJ para disfarçar uma relação que possui características de emprego.
22) Professor com carteira assinada pode ter MEI?
Sim.
23) Professor servidor federal pode ser MEI?
Não, enquanto estiver em atividade.
24) Professor estadual pode ser MEI?
Depende do estatuto do estado e das regras do órgão.
25) Professor municipal pode ser MEI?
Depende da legislação municipal.
26) Professor aposentado pode ser MEI?
Em geral, sim, mas benefícios por incapacidade e regimes próprios exigem atenção.
27) Ter MEI impede o seguro-desemprego?
A existência de renda proveniente do MEI pode afetar a concessão do benefício.
28) Qual é o limite anual do professor MEI?
R$ 81 mil por ano.
29) O limite mensal é R$ 6.750?
Não. Esse valor é apenas uma média mensal do limite anual.
30) Professor MEI pode contratar funcionário?
Sim, até um empregado.
31) Professor MEI precisa emitir nota fiscal?
Precisa emitir para pessoas jurídicas e nos demais casos exigidos.
32) Professor precisa emitir nota para aluno pessoa física?
Em regra, a emissão pode ser dispensada, salvo quando o aluno solicitar ou houver exigência específica.
33) Professor precisa de diploma para abrir MEI?
O Portal do Empreendedor não exige diploma para a formalização como professor particular independente.
34) Professor precisa de registro em conselho?
Não existe um conselho profissional geral obrigatório para todos os professores particulares.
35) Professor pode utilizar endereço fiscal?
Pode ser possível quando não recebe alunos nem mantém uma escola no endereço.
36) Professor pode trabalhar como autônomo?
Sim.
37) Quando o professor deve sair do MEI?
Quando ultrapassa o limite, passa a exercer atividade não permitida ou deixa de cumprir as regras.
38) Professor pode abrir empresa sozinho?
Sim, por meio de uma Sociedade Limitada Unipessoal.
39) Professor pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando cumprir os requisitos do regime.
40) Quanto um professor paga de imposto?
O valor depende de atuar como pessoa física, MEI ou Microempresa e dos serviços prestados.
Conclusão
Professor pode ser MEI quando atua como professor particular independente.
A ocupação utiliza o CNAE 8599-6/99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
Esse enquadramento pode ser utilizado para aulas particulares, reforço escolar e determinadas atividades de ensino livre.
As aulas podem ser presenciais ou online.
Entretanto, o CNAE genérico não deve ser utilizado quando existe uma classificação específica para o curso oferecido.
Ensino de idiomas, música, informática, preparação para concursos e treinamento profissional podem possuir CNAEs próprios.
O professor MEI também não pode funcionar automaticamente como uma escola regular.
Instituições de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico ou superior precisam cumprir exigências educacionais e empresariais específicas.
Outro cuidado importante é a relação com escolas e cursos.
O professor pode ter carteira assinada e manter um MEI para aulas particulares independentes.
Porém, o CNPJ não pode ser utilizado para substituir um contrato de trabalho quando existem pessoalidade, habitualidade e subordinação.
Servidores públicos federais em atividade não podem ser MEI.
Servidores estaduais e municipais devem consultar o estatuto e a unidade de recursos humanos.
O professor também precisa respeitar o limite anual de R$ 81 mil e pode contratar somente um empregado.
Quando a atividade cresce, envolve cursos não permitidos ou exige uma estrutura maior, o profissional pode abrir uma Microempresa.
Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
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