Profissional de cinema pode ser MEI? A resposta depende da função exercida. Quem trabalha com produção cinematográfica ou mantém uma produtora audiovisual não pode utilizar o Microempreendedor Individual.
O CNAE 5911-1/99, usado para atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, não está entre os códigos permitidos ao MEI.
Entretanto, algumas funções específicas do audiovisual podem ser formalizadas nessa modalidade, como filmador de eventos, editor de vídeo e dublador independente.
Neste artigo, você entenderá quais profissionais do cinema podem ser MEI, os principais CNAEs do setor, como funciona a tributação de uma produtora e quando é necessário abrir uma Microempresa. Para conhecer o processo de formalização, consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: profissional de cinema pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Profissional de cinema pode ser MEI? | Depende da função exercida |
| Produtor cinematográfico pode ser MEI? | Não |
| Produtora audiovisual pode ser MEI? | Não |
| CNAE de produção cinematográfica | 5911-1/99 |
| CNAE para filmes publicitários | 5911-1/02 |
| Filmador de eventos pode ser MEI? | Sim, pelo CNAE 7420-0/04 |
| Editor de vídeo pode ser MEI? | Sim, pela ocupação permitida |
| Formato empresarial fora do MEI | Microempresa, como SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Em regra, Anexo III |
Neste artigo você verá
- Profissional de cinema pode ser MEI?
- Quais profissionais do audiovisual podem ser MEI?
- Produtor pode utilizar outro CNAE para ser MEI?
- Qual empresa uma produtora deve abrir?
- Quais são os CNAEs de cinema e audiovisual?
- Filmador MEI e produtora são a mesma coisa?
- Produtora precisa de registro na Ancine?
- Quanto uma produtora paga de imposto?
- Como abrir uma produtora audiovisual?
- FAQ sobre profissional de cinema pode ser MEI
Profissional de cinema pode ser MEI?
Depende da atividade realizada.
O produtor cinematográfico, o produtor audiovisual e a empresa responsável pela produção completa de filmes, vídeos ou programas não podem ser MEI.
Entre os CNAEs não permitidos nessa modalidade estão:
- 5911-1/99: atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
- 5911-1/02: produção de filmes para publicidade;
- 5911-1/01: estúdios cinematográficos.
Esses códigos representam operações mais amplas, que podem envolver planejamento, roteiro, direção, contratação de equipe, gravação, administração do orçamento e entrega da obra audiovisual.
Por outro lado, algumas funções individuais e específicas estão autorizadas ao MEI. Por isso, o enquadramento deve considerar o serviço efetivamente contratado, e não apenas o fato de o profissional trabalhar no setor de cinema.
Quais profissionais do audiovisual podem ser MEI?
Algumas ocupações técnicas do audiovisual podem utilizar o MEI quando correspondem exatamente ao trabalho realizado.
| Ocupação | CNAE | Pode ser MEI? |
| Filmador(a) independente | 7420-0/04 – Filmagem de festas e eventos | Sim |
| Editor(a) de vídeo independente | 5912-0/99 – Outras atividades de pós-produção audiovisual | Sim |
| Dublador(a) independente | 5912-0/01 – Serviços de dublagem | Sim |
| Fotógrafo(a) independente | 7420-0/01 – Produção de fotografias | Sim |
| Produtor cinematográfico | 5911-1/99 | Não |
| Produtor de filmes publicitários | 5911-1/02 | Não |
A autorização é limitada à ocupação cadastrada. Um editor de vídeo pode ser MEI para prestar serviços de edição, mas não deve utilizar esse cadastro para faturar a produção completa de um documentário ou filme publicitário.
Produtor pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto escolher uma atividade permitida apenas para obter um CNPJ mais simples quando ela não representa o serviço realmente prestado.
Uma produtora audiovisual não deve se cadastrar somente como filmador, fotógrafo ou editor de vídeo quando assume a criação, o planejamento e a execução completa da obra.
Utilizar um CNAE incompatível pode causar:
- desenquadramento do MEI;
- cobrança retroativa de impostos;
- multas e juros;
- divergências entre contratos e notas fiscais;
- problemas em editais e prestações de contas;
- questionamentos em fiscalizações.
A atividade cadastrada deve representar a responsabilidade assumida pela empresa e a origem real de sua receita.
Profissional de cinema pode abrir CNPJ?
Sim. Quando a função não está autorizada ao MEI, o profissional pode abrir uma empresa convencional e enquadrá-la como Microempresa, caso respeite o limite de faturamento desse porte.
É importante diferenciar os conceitos:
- MEI: modalidade simplificada restrita às ocupações autorizadas;
- Microempresa: porte definido pelo faturamento;
- SLU ou LTDA: naturezas jurídicas;
- Simples Nacional: regime utilizado para calcular e recolher impostos.
Assim, uma produtora pode ser uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrada como Microempresa e optante pelo Simples Nacional, mas não será um MEI.
Qual empresa uma produtora audiovisual deve abrir?
A natureza jurídica depende da quantidade de sócios e da estrutura do negócio.
Os formatos mais comuns são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: indicada para quem abre a produtora sozinho;
- Sociedade Limitada: utilizada quando existem dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial oferecida pela sociedade limitada.
A escolha deve considerar também a entrada de investidores, os direitos sobre as obras, a participação de coprodutores, a contratação de equipe e a divisão dos resultados.
Quais são os CNAEs para cinema e audiovisual?
Produção cinematográfica e audiovisual
O principal CNAE utilizado para produções que não possuem uma classificação mais específica é:
| CNAE | Descrição |
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
Esse código pode ser utilizado para a produção de documentários, vídeos para internet, programas independentes e outros conteúdos audiovisuais não classificados em códigos específicos.
Produção de filmes para publicidade
A produção técnica de comerciais, campanhas audiovisuais e vídeos promocionais utiliza o CNAE:
| CNAE | Descrição |
| 5911-1/02 | Produção de filmes para publicidade |
Esse CNAE não deve ser confundido com o de agência de publicidade. A produtora pode executar tecnicamente o vídeo, enquanto a agência desenvolve a estratégia e a campanha.
Edição e pós-produção
O CNAE 5912-0/99 é relacionado a atividades de pós-produção e está vinculado à ocupação permitida de Editor(a) de vídeo independente.
Uma pessoa que trabalha individualmente com cortes, montagem, correção de cores, legendas e finalização pode utilizar o MEI, desde que respeite todas as regras da modalidade.
Uma empresa estruturada de pós-produção, com sócios, equipe ou diversos empregados, deve avaliar outro formato empresarial.
Qual é a diferença entre filmador MEI e produtora audiovisual?
| Critério | Filmador independente | Produtora audiovisual |
| Atividade | Filmagem de festas e eventos | Produção completa de filmes, vídeos e programas |
| CNAE | 7420-0/04 | 5911-1/99 ou 5911-1/02 |
| Pode ser MEI? | Sim | Não |
| Planeja a produção completa? | Normalmente não | Sim |
| Produz documentários ou comerciais? | Não pelo CNAE de eventos | Sim, com CNAE adequado |
O uso de câmera não define sozinho a atividade. O que importa é a natureza do serviço, o resultado entregue e a responsabilidade assumida no projeto.
Quais atividades podem entrar no CNPJ de uma produtora?
Dependendo dos serviços prestados, o CNPJ pode incluir atividades de:
- produção cinematográfica e de vídeos;
- produção de filmes publicitários;
- edição e pós-produção;
- dublagem e tratamento de áudio;
- animação e efeitos visuais;
- filmagem de eventos;
- produção fotográfica;
- distribuição e licenciamento de obras;
- locação de equipamentos, quando realizada.
Não é recomendado incluir todos os CNAEs possíveis. Cada atividade pode afetar a tributação, as notas fiscais, as licenças e as obrigações regulatórias.
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte da receita.
Empresa de cinema precisa de registro na Ancine?
Algumas empresas que atuam na produção, distribuição ou exploração de obras audiovisuais podem precisar de registro na Agência Nacional do Cinema.
A exigência depende das atividades e dos projetos desenvolvidos. O cadastro pode ser necessário para:
- registro do agente econômico;
- registro de obras audiovisuais;
- emissão do Certificado de Produto Brasileiro;
- participação em mecanismos de fomento;
- captação de recursos incentivados;
- cumprimento de obrigações relacionadas à Condecine.
Nem toda empresa que produz um vídeo institucional simples possui as mesmas obrigações de uma produtora que lança filmes ou participa de projetos incentivados.
Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando respeita o limite de faturamento e não possui impedimentos.
As receitas próprias de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais são, em regra, tributadas pelo Anexo III, cuja alíquota nominal começa em 6%.
A alíquota efetiva varia conforme o faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Em regra, essas atividades não dependem do Fator R para permanecer no Anexo III. Entretanto, receitas de publicidade, consultoria, agenciamento ou outros serviços podem ter tratamento diferente.
Além do DAS, a empresa pode ter custos com:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre empregados;
- retenções em notas fiscais;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- obrigações perante a Ancine, quando aplicáveis.
Para comparar cenários tributários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Empresa de cinema precisa emitir nota fiscal?
Sim. A empresa deve emitir nota fiscal pelos serviços audiovisuais prestados, conforme as regras do município em que está registrada.
A descrição deve ser compatível com o contrato, o CNAE e o serviço entregue, como produção de obra audiovisual, produção de documentário, produção de filme publicitário ou serviços de edição.
A nota também deve apresentar o tomador correto, o valor contratado, o código municipal do serviço, a incidência do ISS e eventuais retenções.
Como abrir uma produtora audiovisual?
O processo de abertura normalmente envolve:
- definir os serviços que serão prestados;
- escolher entre SLU, LTDA ou outra natureza jurídica;
- definir o CNAE principal e os secundários;
- elaborar o objeto social;
- realizar a consulta de viabilidade do endereço;
- registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- solicitar a opção pelo regime tributário;
- avaliar a necessidade de registro na Ancine.
Produtoras que participam de editais, coproduções ou projetos incentivados também precisam organizar direitos autorais, contratos, orçamento e prestação de contas.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
Vale a pena abrir CNPJ para trabalhar com cinema?
A formalização pode ser vantajosa para quem precisa emitir notas fiscais, assinar contratos com empresas, contratar equipe, participar de editais ou organizar os custos de cada produção.
O CNPJ também permite separar as finanças pessoais das empresariais, receber em conta jurídica e organizar pró-labore e distribuição de lucros.
Porém, a abertura da empresa não garante automaticamente economia tributária. Os CNAEs, o regime tributário e os contratos precisam ser definidos de acordo com a operação real.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Profissional de cinema pode ser MEI
1) Profissional de cinema pode ser MEI?
Depende da função. Algumas ocupações técnicas podem ser MEI, mas produção cinematográfica e produção audiovisual completa não podem.
2) Produtor cinematográfico pode ser MEI?
Não. A atividade de produção cinematográfica não está entre as ocupações permitidas.
3) Produtora audiovisual pode ser MEI?
Não. A empresa responsável pela produção completa de filmes, vídeos ou programas deve adotar outro formato empresarial.
4) Qual é o CNAE para produção cinematográfica?
O CNAE de referência é o 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
5) Qual é o CNAE para filmes publicitários?
O CNAE é o 5911-1/02 – Produção de filmes para publicidade.
6) Filmador pode ser MEI?
Sim. Filmador(a) independente pode utilizar o CNAE 7420-0/04 para filmagem de festas e eventos.
7) Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim. Editor(a) de vídeo independente pode utilizar a ocupação autorizada vinculada ao CNAE 5912-0/99.
8) Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos do regime e não possua impedimentos legais.
9) Em qual anexo do Simples entra uma produtora audiovisual?
As receitas próprias de produção audiovisual são, em regra, tributadas pelo Anexo III, com alíquota nominal inicial de 6%.
10) Produtora audiovisual precisa de registro na Ancine?
Pode precisar, dependendo das atividades, das obras produzidas, da forma de exploração e da participação em mecanismos de fomento.
Conclusão
Produtor cinematográfico e produtora audiovisual não podem ser MEI. Os CNAEs 5911-1/99 e 5911-1/02 não estão entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
Algumas funções específicas podem utilizar o MEI, como filmador de eventos, editor de vídeo e dublador independente, desde que o serviço prestado corresponda à ocupação cadastrada.
Quando o profissional assume a produção completa de filmes, documentários, comerciais ou programas, o adequado é abrir uma empresa, normalmente como SLU ou LTDA.
A produtora pode ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, se cumprir os requisitos. As receitas de produção audiovisual são, em regra, tributadas pelo Anexo III.
A contabilidade.com auxilia na escolha dos CNAEs, na abertura da empresa e na definição do regime tributário.
