Profissional de Cinema pode ser MEI? Descubra como abrir empresa

Não. Profissional de cinema não pode ser MEI quando exerce atividades de produção cinematográfica ou mantém uma produtora audiovisual. O CNAE 5911-1/99, utilizado para a produção de filmes, vídeos e programas de televisão, não está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.

Isso não significa que nenhuma pessoa do setor audiovisual possa ser MEI. Algumas ocupações específicas são autorizadas, como Filmador(a) independente, Editor(a) de vídeo independente e Dublador(a) independente.

A possibilidade de enquadramento depende do serviço realmente prestado. Um cinegrafista que registra casamentos pode ser MEI, mas uma empresa que produz documentários, filmes para internet, programas, séries ou conteúdos audiovisuais completos precisa abrir outro tipo de CNPJ.

Neste artigo, você entenderá por que uma produtora de cinema não pode ser MEI, quais atividades do audiovisual são permitidas, quais CNAEs utilizar, como abrir uma empresa e quanto ela pode pagar de imposto.

Para conhecer as etapas da formalização, consulte também o guia completo de abertura de empresa.

Resposta rápida: profissional de cinema pode ser MEI?

Neste artigo você verá

• Profissional de cinema pode ser MEI?
• Por que produtor de cinema não pode ser MEI?
• Quais profissionais do audiovisual podem ser MEI?
• Produtor pode usar outro CNAE para abrir MEI?
• Profissional de cinema pode ter CNPJ?
• Qual empresa uma produtora audiovisual deve abrir?
• Qual é o CNAE para produção cinematográfica?
• Qual CNAE usar para filmes publicitários?
• Pós-produção audiovisual pode ser MEI?
• Qual a diferença entre filmador MEI e produtora audiovisual?
• Quais atividades entram no CNPJ de uma produtora?
• Empresa de cinema precisa de registro na Ancine?
• Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?
• Quanto uma empresa de cinema paga de imposto?
• Empresa de cinema precisa emitir nota fiscal?
• Como abrir uma produtora audiovisual?
• Quais são as vantagens de abrir CNPJ?
• FAQ - Perguntas frequentes sobre profissional de cinema pode ser MEI

Profissional de cinema pode ser MEI?

A resposta depende da função exercida no setor audiovisual.

Produtor cinematográfico, produtor audiovisual e empresa responsável pela produção completa de filmes, vídeos ou programas não podem ser MEI.

Essas atividades utilizam CNAEs que não estão autorizados ao Microempreendedor Individual, como:

• 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente;
• 5911-1/02 – Produção de filmes para publicidade;
• 5911-1/01 – Estúdios cinematográficos.

Por outro lado, algumas ocupações individuais que participam da cadeia audiovisual aparecem expressamente na lista do MEI.

Isso significa que não existe uma resposta única para todo profissional que trabalha com cinema. É necessário identificar exatamente:

• qual serviço é contratado;
• qual função o profissional exerce;
• qual produto é entregue;
• quem assume a responsabilidade pela produção;
• como o profissional é remunerado;
• qual CNAE corresponde à receita.

Para conferir as ocupações disponíveis, consulte a tabela de CNAEs e atividades permitidas no MEI.

Por que produtor de cinema não pode ser MEI?

O motivo objetivo é que as ocupações de produtor cinematográfico e produtor audiovisual não constam na lista oficial do Microempreendedor Individual.

O MEI somente pode exercer as ocupações expressamente autorizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Cada ocupação permitida é vinculada a um CNAE.

O CNAE 5911-1/99 contempla uma operação mais ampla de produção audiovisual, que pode envolver:

• planejamento da produção;
• desenvolvimento do projeto;
• roteiro;
• direção;
• contratação de elenco e equipe técnica;
• captação de imagens e sons;
• produção executiva;
• administração do orçamento;
• gravação de programas;
• produção de documentários;
• produção de filmes destinados à televisão e à internet;
• coordenação das etapas de pós-produção.

Essa atividade não deve ser confundida com a prestação isolada de um serviço técnico autorizado ao MEI.

Um editor contratado para montar um vídeo exerce uma função específica. Uma produtora que organiza, executa e entrega a obra audiovisual completa exerce uma atividade empresarial diferente.

Quais profissionais do audiovisual podem ser MEI?

Algumas ocupações específicas relacionadas ao audiovisual estão autorizadas no MEI.

A autorização vale somente para a ocupação indicada.

O fato de o CNAE 5912-0/99 estar disponível para Editor(a) de vídeo independente, por exemplo, não significa que qualquer empresa de pós-produção audiovisual possa ser enquadrada no MEI.

O serviço efetivamente prestado precisa corresponder à ocupação escolhida.

Produtor pode usar outro CNAE para abrir MEI?

Não é correto escolher uma ocupação permitida no MEI apenas para obter um CNPJ quando ela não representa a atividade realmente exercida.

Uma produtora audiovisual não deve se cadastrar somente como:

• filmador de eventos;
• editor de vídeo;
• fotógrafo;
• digitador;
• animador de festas;
• promotor de eventos;
• prestador de serviços administrativos.

Essas ocupações podem ser utilizadas por quem realmente presta o serviço correspondente, mas não substituem o CNAE de produção cinematográfica.

O uso de CNAE incompatível pode provocar:

• desenquadramento retroativo do MEI;
• cobrança das diferenças de impostos;
• aplicação de multas e juros;
• necessidade de retificar declarações;
• divergências entre contratos e notas fiscais;
• problemas em editais e prestações de contas;
• dificuldades na captação de recursos;
• problemas no registro de obras;
• questionamentos em fiscalizações;
• riscos para a empresa contratante.

A atividade cadastrada precisa representar o serviço contratado e a responsabilidade assumida pelo profissional ou pela empresa.

Profissional de cinema pode ter CNPJ?

Sim. Profissional de cinema pode abrir CNPJ para prestar serviços, produzir obras audiovisuais, emitir notas fiscais e organizar suas receitas.

Quando a atividade não estiver autorizada no MEI, o profissional pode abrir uma empresa convencional.

Se o faturamento estiver dentro do limite correspondente, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa.

É importante diferenciar:

• MEI: modalidade simplificada destinada apenas às ocupações autorizadas;
• ME: porte empresarial definido pelo faturamento;
• SLU ou LTDA: naturezas jurídicas da empresa;
• Simples Nacional: regime utilizado para calcular e pagar impostos.

Assim, uma produtora pode ser constituída como Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrada como Microempresa e tributada pelo Simples Nacional, mas não será um MEI.

Conheça também a solução de contabilidade para profissionais de cinema e audiovisual.

Qual empresa uma produtora audiovisual deve abrir?

A natureza jurídica depende da quantidade de sócios, da estrutura do projeto, dos investimentos realizados e da forma de divisão dos resultados.

Os formatos mais comuns são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): indicada para quem deseja abrir a produtora sozinho, sem incluir um sócio.
• Sociedade Limitada (LTDA): indicada quando a produtora possui dois ou mais sócios.
• Empresário Individual: pode ser analisado em algumas situações, mas não oferece a mesma separação patrimonial existente em uma sociedade limitada.

Para quem trabalha sozinho, a SLU costuma ser uma das alternativas mais analisadas.

A escolha também precisa considerar:

• entrada de investidores;
• participação de coprodutores;
• divisão de direitos patrimoniais;
• captação de recursos;
• contratos com plataformas e emissoras;
• participação em editais;
• contratação de elenco e equipe;
• responsabilidade sobre equipamentos;
• registro e exploração das obras.

Qual é o CNAE para produção cinematográfica?

O CNAE de referência para produções cinematográficas e audiovisuais que não possuem código mais específico é:

Esse CNAE pode abranger:

• produção de filmes destinados à televisão;
• produção de filmes destinados à internet;
• produção de documentários;
• produção de programas de televisão fora dos estúdios das emissoras;
• gravação de programas por produtores independentes;
• produção de vídeos não classificados em códigos mais específicos;
• produção de conteúdos audiovisuais institucionais, conforme suas características;
• outras atividades de produção cinematográfica e audiovisual.

O CNAE não compreende automaticamente:

• produção de filmes para publicidade;
• atividades de estúdios cinematográficos;
• pós-produção audiovisual;
• distribuição de filmes;
• exibição cinematográfica;
• filmagem de festas e eventos;
• produção de programas dentro de estúdios de emissoras de televisão.

Essas atividades possuem classificações próprias.

Qual CNAE usar para filmes publicitários?

A produção de filmes destinados à publicidade utiliza o CNAE:

Esse código pode ser utilizado na produção de:

• comerciais para televisão;
• vídeos publicitários para internet;
• filmes institucionais com finalidade promocional;
• campanhas audiovisuais;
• conteúdos publicitários para redes sociais;
• filmes para divulgação de produtos e serviços;
• outros materiais audiovisuais destinados à publicidade.

O CNAE 5911-1/02 não pode ser utilizado no MEI.

Também é importante diferenciar a produção técnica do filme do serviço de publicidade propriamente dito.

Uma produtora pode ser contratada para executar o vídeo criado por uma agência. Já a definição da campanha, da estratégia, da mídia e da comunicação publicitária pode caracterizar uma atividade de agência de publicidade, com outro CNAE.

Pós-produção audiovisual pode ser MEI?

A resposta depende da estrutura do negócio e da ocupação exercida.

O CNAE 5912-0/99 corresponde a:

Esse código está vinculado à ocupação permitida de Editor(a) de vídeo independente.

Assim, uma pessoa que trabalha individualmente com edição de vídeos pode utilizar o MEI, desde que cumpra todas as condições da modalidade e sua atividade corresponda à ocupação cadastrada.

A edição pode envolver:

• montagem das cenas;
• cortes;
• tratamento de imagens;
• correção de cores;
• inserção de títulos e legendas;
• criação de créditos;
• organização do material gravado;
• finalização do vídeo;
• outras etapas compatíveis de edição.

Porém, uma empresa estruturada de pós-produção que possui sócios, equipe, vários empregados ou serviços amplos pode não ser compatível com o MEI.

Atividades como dublagem e mixagem de som possuem CNAEs próprios e devem ser analisadas separadamente.

Qual a diferença entre filmador MEI e produtora audiovisual?

O filmador independente presta um serviço específico de captação de imagens em festas e eventos.

Já a produtora audiovisual assume uma operação mais ampla, que pode envolver planejamento, criação, direção, produção, contratação de equipe e entrega de uma obra completa.

O uso de câmera ou equipamento de filmagem não define sozinho o CNAE. O que importa é a natureza do serviço contratado e a responsabilidade assumida.

Quais atividades podem entrar no CNPJ de uma produtora?

Uma empresa de cinema pode exercer diversas atividades, desde que estejam previstas no objeto social e registradas nos CNAEs adequados.

Entre elas podem estar:

• produção cinematográfica;
• produção de vídeos para internet;
• produção de programas de televisão;
• produção de documentários;
• produção de filmes publicitários;
• atividades de estúdio;
• edição e pós-produção;
• dublagem;
• mixagem de som;
• animação e efeitos visuais;
• distribuição audiovisual;
• licenciamento de obras;
• produção fotográfica;
• filmagem de eventos;
• locação de equipamentos;
• produção cultural;
• serviços de publicidade, quando efetivamente prestados.

Não é recomendado incluir todos os CNAEs possíveis sem necessidade.

Cada atividade pode alterar:

• a tributação;
• a inscrição municipal;
• o código utilizado na nota fiscal;
• as licenças;
• as obrigações regulatórias;
• a forma de apuração no Simples Nacional;
• os contratos e registros necessários.

O CNAE principal deve representar a atividade que gera a maior parte da receita da empresa.

Empresa de cinema precisa de registro na Ancine?

Determinadas empresas que atuam na produção, distribuição, programação ou comunicação pública de obras audiovisuais podem precisar de registro perante a Agência Nacional do Cinema, a Ancine.

A necessidade depende da atividade realizada e dos projetos desenvolvidos.

O registro pode ser relevante para:

• registro de agentes econômicos;
• registro de obras audiovisuais;
• emissão de Certificado de Produto Brasileiro;
• participação em mecanismos de fomento;
• captação de recursos incentivados;
• recolhimento e controle da Condecine;
• distribuição e exploração comercial de obras;
• cumprimento de obrigações regulatórias do setor.

Nem toda empresa que produz um vídeo institucional simples terá necessariamente as mesmas obrigações de uma produtora cinematográfica que lança filmes ou utiliza recursos públicos.

A análise deve considerar o tipo de obra, a forma de exploração e os mercados em que ela será exibida.

Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. Uma empresa de produção cinematográfica ou audiovisual pode optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra o limite de faturamento e não possua impedimentos legais.

As receitas de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais são, em regra, tributadas pelo Anexo III.

Na primeira faixa, o Anexo III possui alíquota nominal de 6%.

A alíquota efetivamente paga varia conforme:

• o faturamento acumulado nos últimos 12 meses;
• a faixa correspondente;
• a alíquota nominal;
• a parcela a deduzir;
• a receita faturada no mês.

Em regra, essas atividades não dependem do Fator R para permanecer no Anexo III.

Entretanto, quando a empresa também presta publicidade, consultoria, locação, desenvolvimento, agenciamento ou outros serviços, as receitas podem precisar ser segregadas.

A produção de filmes para publicidade também pode ser tributada pelo Anexo III quando a empresa executa a produção técnica do filme e não presta o serviço de publicidade propriamente dito.

Por isso, o contrato e a nota fiscal devem demonstrar com clareza qual atividade foi realizada.

Quanto uma empresa de cinema paga de imposto?

O valor depende do faturamento, do regime tributário, das atividades prestadas, da folha de pagamento e da localização da empresa.

No Simples Nacional, uma receita de produção audiovisual enquadrada no Anexo III pode começar com alíquota nominal de 6%.

Além do DAS, podem existir:

• INSS sobre o pró-labore;
• Imposto de Renda sobre o pró-labore, quando aplicável;
• encargos sobre funcionários;
• retenções em notas fiscais;
• taxas municipais;
• certificado digital;
• custos contábeis;
• obrigações relacionadas à Ancine;
• Condecine, quando aplicável;
• tributação sobre pagamentos ao exterior;
• obrigações relacionadas a direitos autorais e conexos.

O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente conforme o faturamento, a folha e as características da operação.

Leia o conteúdo completo sobre quanto uma empresa de cinema paga de imposto.

Para fazer uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.

Empresa de cinema precisa emitir nota fiscal?

Sim. A empresa deve emitir nota fiscal pelos serviços audiovisuais prestados, conforme as regras do município onde está registrada.

A nota pode ser emitida para:

• agências de publicidade;
• emissoras de televisão;
• plataformas de streaming;
• produtoras contratantes;
• empresas que encomendam vídeos institucionais;
• órgãos públicos;
• organizadores de projetos culturais;
• coprodutores;
• clientes nacionais ou estrangeiros.

O documento deve apresentar:

• o tomador correto do serviço;
• a descrição da produção realizada;
• o valor contratado;
• o código municipal do serviço;
• a incidência do ISS;
• eventuais retenções;
• as demais informações exigidas pelo município.

Exemplos de descrição incluem:

• produção de obra audiovisual;
• produção de vídeo institucional;
• produção de documentário;
• produção de filme destinado à internet;
• produção de filme publicitário;
• serviços de edição e pós-produção audiovisual;
• serviços de dublagem;
• serviços de mixagem sonora.

A descrição deve ser compatível com o CNAE, o contrato e o serviço efetivamente entregue.

Como abrir uma produtora audiovisual?

O processo normalmente envolve:

1. definir quais serviços serão prestados;
2. identificar se a empresa produzirá filmes, publicidade, televisão, internet ou eventos;
3. mapear as atividades de produção e pós-produção;
4. definir se a empresa terá um ou mais sócios;
5. escolher a natureza jurídica, como SLU ou LTDA;
6. definir o CNAE principal e os CNAEs secundários;
7. elaborar o objeto social;
8. definir a participação dos sócios e os direitos sobre as obras;
9. realizar a consulta de viabilidade do endereço;
10. elaborar o contrato social ou ato constitutivo;
11. registrar a empresa no órgão competente;
12. obter o CNPJ;
13. solicitar a inscrição municipal;
14. verificar licenças e cadastros municipais;
15. avaliar a necessidade de registro na Ancine;
16. habilitar a emissão de notas fiscais;
17. obter certificado digital, quando necessário;
18. solicitar a opção pelo regime tributário;
19. organizar os contratos com equipe, elenco e fornecedores;
20. organizar pró-labore, impostos e contabilidade mensal.

Quando a produtora participa de editais, mecanismos de incentivo ou coproduções, também deve organizar:

• orçamento do projeto;
• plano de financiamento;
• contratos de cessão e licenciamento;
• documentos de direitos autorais;
• comprovantes das despesas;
• prestação de contas;
• registro das obras;
• documentos exigidos pelos órgãos de fomento.

Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis com a contabilidade.com.

Quais são as vantagens de abrir CNPJ para cinema?

A abertura da empresa pode trazer vantagens profissionais, comerciais e tributárias, como:

• emitir notas fiscais;
• formalizar contratos com clientes e plataformas;
• contratar equipe e fornecedores;
• participar de editais e projetos culturais;
• captar recursos para produções;
• registrar e explorar obras audiovisuais;
• separar as finanças pessoais das empresariais;
• receber pagamentos em conta empresarial;
• organizar pró-labore e distribuição de lucros;
• acompanhar o orçamento de cada projeto;
• admitir sócios e investidores;
• avaliar regimes tributários adequados;
• estruturar o crescimento da produtora.

A abertura do CNPJ não garante automaticamente redução de impostos.

A empresa também precisa manter contratos, notas fiscais, documentos de direitos autorais, registros e controles financeiros compatíveis com cada produção.

Cinema, audiovisual, filmagem e edição são a mesma atividade?

Não. Esses termos podem se relacionar, mas representam serviços diferentes.

Uma empresa pode exercer mais de uma dessas atividades, mas precisa registrar os CNAEs correspondentes e separar corretamente as receitas quando necessário.

O que fazer se a produtora já utiliza um MEI?

Quem utiliza um MEI com ocupação de filmador, editor ou outra atividade para faturar produções audiovisuais completas deve analisar a regularização.

Os principais passos podem incluir:

1. conferir as ocupações cadastradas no MEI;
2. identificar os serviços efetivamente prestados;
3. levantar as receitas recebidas;
4. conferir as notas fiscais emitidas;
5. analisar os contratos e projetos realizados;
6. verificar as declarações apresentadas;
7. avaliar a data correta do desenquadramento;
8. abrir ou transformar a empresa em um formato compatível;
9. incluir os CNAEs corretos;
10. regularizar eventuais diferenças tributárias;
11. avaliar registros perante a Ancine;
12. passar a emitir notas fiscais com a atividade correta.

A simples alteração da descrição utilizada na nota fiscal não resolve uma incompatibilidade entre o cadastro e a atividade real.

FAQ - Perguntas frequentes sobre profissional de cinema pode ser MEI

1) Profissional de cinema pode ser MEI?

Depende da função exercida. Algumas ocupações técnicas específicas podem ser MEI, mas produção cinematográfica e produção audiovisual completa não podem.

2) Produtor cinematográfico pode ser MEI?

Não. A atividade de produção cinematográfica não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.

3) Produtora audiovisual pode ser MEI?

Não. Uma produtora responsável pela execução completa de filmes, vídeos ou programas precisa abrir outro tipo de empresa.

4) Qual é o CNAE para produção cinematográfica?

O CNAE de referência é o 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.

5) O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?

Não. Esse CNAE não está disponível para enquadramento no Microempreendedor Individual.

6) Qual é o CNAE para produção de filmes publicitários?

O código é o 5911-1/02 – Produção de filmes para publicidade.

7) O CNAE 5911-1/02 pode ser MEI?

Não. A produção de filmes para publicidade não está autorizada no MEI.

8) Qual ocupação colocar no MEI para audiovisual?

Não existe uma ocupação genérica de audiovisual. É necessário escolher uma função expressamente permitida, como Filmador(a) independente ou Editor(a) de vídeo independente, quando ela corresponder ao trabalho realizado.

9) Filmador pode ser MEI?

Sim. Filmador(a) independente pode utilizar o CNAE 7420-0/04 para filmagem de festas e eventos.

10) Editor de vídeo pode ser MEI?

Sim. Editor(a) de vídeo independente está entre as ocupações permitidas e utiliza o CNAE 5912-0/99.

11) O CNAE 5912-0/99 pode ser MEI?

Sim, quando utilizado pela ocupação autorizada de Editor(a) de vídeo independente e dentro das demais regras do MEI.

12) Dublador pode ser MEI?

Sim. Dublador(a) independente aparece na lista do MEI e utiliza o CNAE 5912-0/01.

13) Roteirista pode ser MEI?

Não existe uma ocupação genérica de roteirista autorizada no MEI. O enquadramento deve considerar o serviço real e o CNAE correspondente.

14) Diretor de cinema pode ser MEI?

Não existe uma ocupação própria de diretor cinematográfico no MEI para faturar a direção de obras audiovisuais.

15) Operador de câmera pode ser MEI?

A possibilidade depende do serviço. Filmagem de festas e eventos pode ser enquadrada como Filmador(a) independente, mas uma função técnica em produção cinematográfica precisa ser analisada separadamente.

16) Videomaker pode ser MEI?

Depende das atividades realizadas. Filmagem de eventos e edição podem possuir ocupações autorizadas, mas a produção audiovisual completa não pode ser enquadrada como MEI.

17) Produtora audiovisual pode abrir Microempresa?

Sim. A empresa pode ser enquadrada como Microempresa quando respeitar o limite de faturamento e as demais regras desse porte.

18) Produtora pode abrir uma SLU?

Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal pode ser utilizada por quem deseja abrir a produtora sozinho.

19) Produtora pode abrir uma LTDA?

Sim. A Sociedade Limitada pode ser utilizada quando existem dois ou mais sócios.

20) Produtora audiovisual pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os requisitos e não possuir impedimentos.

21) Em qual anexo do Simples Nacional entra uma produtora?

As receitas de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais são, em regra, tributadas pelo Anexo III.

22) Qual é a alíquota do Simples para produtora audiovisual?

O Anexo III possui alíquota nominal inicial de 6%. O percentual efetivo depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

23) Produtora audiovisual precisa calcular o Fator R?

Em regra, as receitas próprias de produção cinematográfica e audiovisual são enquadradas no Anexo III sem depender do Fator R. Outras atividades da empresa podem ter tratamento diferente.

24) Produção de filmes publicitários entra no Anexo III?

A produção técnica de filmes para publicidade pode ser tributada pelo Anexo III quando a empresa não presta o serviço de publicidade propriamente dito.

25) Empresa de cinema precisa emitir nota fiscal?

Sim. A empresa deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados conforme as regras do município.

26) Produtora audiovisual precisa de registro na Ancine?

Pode precisar, conforme as atividades exercidas, as obras produzidas, a forma de exploração e a participação em mecanismos de fomento.

27) Empresa de cinema paga Condecine?

A incidência depende da atividade, do tipo de obra e das operações realizadas. A obrigação deve ser analisada conforme as regras da Ancine.

28) Produtora pode contratar profissionais MEI?

Pode contratar quando o profissional exerce uma ocupação permitida e o serviço corresponde ao cadastro. O MEI não deve ser utilizado para função incompatível nem para esconder vínculo empregatício.

29) Empresa de cinema precisa de contador?

Sim. A pessoa jurídica precisa manter contabilidade, apurar impostos, emitir notas e entregar obrigações. Projetos incentivados e editais também podem exigir controles específicos.

30) Vale a pena abrir CNPJ para trabalhar com cinema?

Pode valer a pena para quem produz obras, possui contratos recorrentes, precisa emitir notas fiscais ou participa de editais. A decisão deve considerar as atividades e os custos da empresa.

Conclusão

Produtor cinematográfico e produtora audiovisual não podem ser MEI. O CNAE 5911-1/99, utilizado para produção de filmes, vídeos e programas, não está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.

A produção de filmes para publicidade, classificada no CNAE 5911-1/02, também não pode ser registrada no MEI.

Entretanto, algumas funções específicas do setor audiovisual são permitidas. Filmador de festas e eventos, editor de vídeo e dublador independente são exemplos de ocupações que podem utilizar o MEI quando o serviço prestado corresponde ao cadastro.

Uma produtora pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada, ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.

No Simples Nacional, as receitas de produção cinematográfica e audiovisual são, em regra, tributadas pelo Anexo III, cuja alíquota nominal começa em 6%.

A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, abertura da empresa, escolha do regime tributário e organização contábil das produções.

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