Desenvolvedor não pode ser MEI. As atividades de programação e desenvolvimento de software não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
A regra vale para desenvolvedores de sistemas, programadores, desenvolvedores web, profissionais de aplicativos e empresas que criam programas de computador.
Para trabalhar com CNPJ, emitir notas fiscais e prestar serviços como pessoa jurídica, o profissional pode abrir uma Microempresa, normalmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA).
O CNAE mais utilizado para projetos personalizados é o 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Outros códigos podem ser necessários para software próprio, SaaS, consultoria ou suporte.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, como funciona o Simples Nacional, quanto um desenvolvedor pode pagar de imposto e como abrir a empresa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: desenvolvedor pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Desenvolvedor pode ser MEI? | Não |
| Programador pode ser MEI? | Não |
| Desenvolvedor pode abrir empresa? | Sim |
| CNAE principal mais comum | 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas sob encomenda |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Alíquota nominal inicial | 6% ou 15,5% |
| Precisa de conselho de classe? | Em regra, não |
Neste artigo você verá
- Desenvolvedor pode ser MEI?
- Pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
- Qual empresa um desenvolvedor pode abrir?
- Qual é o CNAE para desenvolvedor?
- Quais outros CNAEs podem ser necessários?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto um desenvolvedor paga de imposto?
- Desenvolvedor precisa emitir nota fiscal?
- Como abrir empresa como desenvolvedor?
- Perguntas frequentes
Desenvolvedor pode ser MEI?
Não. Desenvolvimento de software não pode ser MEI, pois não existe uma ocupação correspondente na lista oficial do Microempreendedor Individual.
A impossibilidade permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, presta serviços remotamente, não possui funcionários ou fatura abaixo do limite anual da modalidade.
Entre os serviços que não devem ser faturados por uma ocupação incompatível estão:
- programação de sistemas;
- desenvolvimento de aplicativos;
- criação de plataformas web;
- desenvolvimento de APIs;
- programação de bancos de dados;
- criação de software sob encomenda;
- manutenção evolutiva de sistemas;
- customização de programas.
Para prestar esses serviços com CNPJ, o desenvolvedor precisa abrir uma empresa fora do MEI.
Programador pode ser MEI?
Não. Para fins empresariais, programação e desenvolvimento de software possuem enquadramentos semelhantes e não estão entre as ocupações permitidas.
O nome utilizado pelo profissional — programador, desenvolvedor, engenheiro de software ou desenvolvedor full stack — não altera a necessidade de escolher um CNAE compatível com o serviço realizado.
Desenvolvedor pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como técnico de informática, instrutor, instalador de redes ou prestador administrativo para receber por programação.
O CNAE, o contrato, a descrição da nota fiscal e a entrega realizada precisam estar alinhados.
O uso de uma ocupação incompatível pode gerar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança de diferenças tributárias;
- multas e juros;
- necessidade de retificar declarações;
- divergências entre contratos e notas fiscais;
- problemas em fiscalizações.
Algumas atividades operacionais de informática podem ser permitidas no MEI, como manutenção de computadores ou treinamento. Elas não autorizam o desenvolvimento de software.
Qual empresa um desenvolvedor pode abrir?
O desenvolvedor pode abrir uma empresa convencional e enquadrá-la como Microempresa (ME), conforme o faturamento.
As naturezas jurídicas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: indicada para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: utilizada por empresas com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
A SLU costuma ser uma das opções mais avaliadas pelo desenvolvedor que presta serviços como PJ sem possuir sócios.
É importante diferenciar os conceitos: ME é o porte empresarial, SLU e LTDA são naturezas jurídicas e Simples Nacional é um regime tributário.
Qual é o CNAE para desenvolvedor?
O código mais utilizado para sistemas personalizados é:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Não |
Esse CNAE pode abranger:
- desenvolvimento de aplicativos personalizados;
- programação de sistemas para clientes;
- criação de bancos de dados sob encomenda;
- produção de software personalizado;
- documentação dos programas desenvolvidos;
- modelagem de sistemas e bancos de dados.
O código adequado depende da forma de atuação. Desenvolver um sistema exclusivo para um cliente é diferente de licenciar um software próprio por assinatura.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais outros CNAEs podem ser utilizados?
A empresa deve cadastrar apenas os códigos relacionados aos serviços realmente prestados:
| CNAE | Atividade |
| 6201-5/01 | Software desenvolvido sob encomenda |
| 6201-5/02 | Web design |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de software customizável |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de software não customizável |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209-1/00 | Suporte técnico e outros serviços em TI |
Uma empresa SaaS, por exemplo, pode precisar de um CNAE de desenvolvimento e licenciamento de software, e não apenas do código de desenvolvimento sob encomenda.
Incluir códigos desnecessários pode criar obrigações adicionais ou interferir na tributação. A seleção deve considerar os contratos, as entregas e a origem das receitas.
Desenvolvedor pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
Diversas atividades de desenvolvimento ficam sujeitas ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo, conforme as regras aplicáveis.
Não basta escolher o Anexo III. O resultado precisa ser calculado mensalmente.
Aumentar o pró-labore apenas para alcançar os 28% nem sempre reduz a carga total, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto um desenvolvedor paga de imposto?
O valor depende do faturamento, dos CNAEs, da folha, do pró-labore e do regime tributário.
No Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em:
- 6% pelo Anexo III, quando o Fator R for igual ou superior a 28%;
- 15,5% pelo Anexo V, quando o resultado ficar abaixo de 28%.
A alíquota efetiva varia conforme o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- obrigações relacionadas a serviços prestados ao exterior.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, principalmente quando a empresa possui pouca folha e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Desenvolvedor precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o desenvolvedor deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve representar corretamente a entrega, como:
- desenvolvimento de software sob encomenda;
- desenvolvimento de aplicativo;
- programação de sistema web;
- licenciamento de software;
- consultoria em tecnologia da informação;
- suporte técnico em sistemas.
Não é recomendado emitir nota como manutenção de computadores ou treinamento quando o serviço realizado é programação.
Quem atende clientes estrangeiros também deve observar as regras municipais de emissão, câmbio e exportação de serviços.
Como abrir empresa como desenvolvedor?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços e produtos oferecidos;
- separar desenvolvimento, licenciamento, consultoria e suporte;
- definir se a empresa terá sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- selecionar os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- obter certificado digital, quando necessário;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore e analisar o Fator R;
- organizar impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Desenvolvedor pode ser MEI
1) Desenvolvedor pode ser MEI?
Não. Desenvolvimento de software não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Programador pode ser MEI?
Não. Programação de sistemas e aplicativos deve ser exercida por meio de outro tipo de empresa.
3) Qual é o CNAE para desenvolvedor?
Para software sob encomenda, o CNAE mais utilizado é o 6201-5/01.
4) Desenvolvedor web pode ser MEI?
Não quando realiza programação e desenvolvimento de sistemas, sites ou aplicações web.
5) Desenvolvedor pode usar MEI de manutenção?
Não. Reparação de computadores e desenvolvimento de software são atividades diferentes.
6) Desenvolvedor pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
7) Empresa de desenvolvimento pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
8) Desenvolvedor paga 6% de imposto?
Pode começar em 6% pelo Anexo III quando o Fator R for igual ou superior a 28%.
9) Qual CNAE utilizar para uma empresa SaaS?
Depende do produto e da forma de licenciamento. Podem ser utilizados os CNAEs 6202-3/00 ou 6203-1/00, entre outros.
10) Desenvolvedor precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota compatível com o serviço ou licenciamento realizado.
Conclusão
Desenvolvedor não pode ser MEI. As atividades de programação e criação de software não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional pode abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
Para desenvolvimento de programas sob encomenda, o CNAE mais utilizado é o 6201-5/01. Software próprio, SaaS, suporte e consultoria podem exigir outros códigos.
No Simples Nacional, determinadas receitas ficam sujeitas ao Fator R e podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
