Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma sociedade limitada formada por apenas um sócio. Ela permite que uma pessoa abra uma empresa sozinha, sem precisar incluir um sócio apenas para cumprir uma exigência societária, mantendo a estrutura jurídica de uma limitada.
Uma das principais características da SLU é a separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio do sócio, embora essa proteção não seja absoluta e existam hipóteses legais de responsabilização pessoal.
Se você ainda está escolhendo a estrutura da empresa, consulte também nosso guia completo sobre societário e o comparativo LTDA x SLU.
Neste artigo você vai entender
- O que é SLU?
- Como funciona uma Sociedade Limitada Unipessoal?
- Quais são as vantagens e cuidados?
- Como abrir uma SLU?
- Perguntas frequentes sobre SLU
O que é SLU?
SLU é a sigla para Sociedade Limitada Unipessoal, ou seja, uma sociedade limitada que possui apenas um sócio.
A possibilidade de uma limitada ser constituída por uma única pessoa foi introduzida pela Lei da Liberdade Econômica, em 2019.
Antes disso, quem queria utilizar uma sociedade limitada normalmente precisava ter dois ou mais sócios.
Com a mudança, passou a ser possível abrir uma limitada individualmente.
Por isso, é importante entender que SLU não é um tipo societário totalmente separado da LTDA.
Ela é uma sociedade limitada em condição de unipessoalidade e segue, no que couber, as mesmas regras aplicáveis às sociedades limitadas com vários sócios.
SLU substituiu a EIRELI?
A resposta exige uma pequena distinção histórica.
A SLU surgiu em 2019, quando a legislação passou a permitir sociedades limitadas com um único sócio.
A EIRELI continuou existindo naquele momento.
Posteriormente, em 2021, a legislação determinou que as EIRELIs existentes fossem transformadas em sociedades limitadas unipessoais, independentemente de alteração de seus atos constitutivos.
Na prática, a SLU passou a ocupar o espaço que antes era frequentemente utilizado pela EIRELI, mas não é correto dizer que ambos os eventos ocorreram ao mesmo tempo.
Como funciona uma Sociedade Limitada Unipessoal?
A SLU funciona de maneira muito semelhante a uma LTDA tradicional.
A principal diferença é simples: existe apenas um sócio.
O capital pertence ao sócio único
Na SLU, todo o capital social pertence a uma única pessoa.
Ela define quanto será destinado inicialmente à empresa e esse valor é informado no documento de constituição.
Não existe um capital social mínimo geral exigido para constituir uma sociedade limitada comum.
Isso foi uma diferença importante em relação à antiga EIRELI, que possuía exigência própria de capital mínimo.
Existe separação patrimonial?
Sim.
A SLU possui personalidade jurídica própria e, em regra, existe separação entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal do sócio.
Assim, obrigações assumidas regularmente pela pessoa jurídica pertencem à própria empresa.
Mas isso não significa uma “blindagem” absoluta.
Podem existir hipóteses de responsabilização pessoal em situações previstas em lei, como abuso da personalidade jurídica, fraude, confusão patrimonial ou determinadas irregularidades.
Por isso, é importante manter contas, contratos e movimentações pessoais separadas das operações da empresa.
Quem administra a SLU?
O próprio sócio único pode exercer a administração.
Também é possível nomear administrador que não seja sócio, desde que sejam observadas as regras legais e o documento constitutivo.
Isso significa que propriedade e administração não precisam necessariamente estar sempre na mesma pessoa.
SLU pode ter funcionário?
Sim.
O fato de existir apenas um sócio não significa que a empresa precise funcionar sem empregados ou prestadores.
As regras de contratação dependerão do regime trabalhista, atividade e demais características do negócio.
Qual regime tributário a SLU pode utilizar?
A SLU não possui um regime tributário próprio.
Ela pode, conforme os requisitos aplicáveis, utilizar:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
É importante separar os conceitos:
- SLU: estrutura societária;
- ME ou EPP: porte empresarial;
- Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: regimes tributários.
Portanto, abrir uma SLU não significa automaticamente pagar menos impostos.
Quais são as vantagens e os cuidados de uma SLU?
A Sociedade Limitada Unipessoal se tornou uma alternativa muito utilizada por quem pretende empreender sozinho.
Não precisa de sócio
Essa é a principal vantagem.
O empreendedor não precisa colocar outra pessoa no quadro societário apenas para constituir uma limitada.
Isso elimina situações antigas em que um familiar ou conhecido recebia uma pequena participação apenas para cumprir uma exigência formal.
Separação patrimonial
A estrutura limitada oferece maior separação jurídica entre sócio e empresa quando comparada ao Empresário Individual.
Essa diferença é especialmente relevante para quem pretende desenvolver uma atividade empresarial sozinho.
Veja nosso comparativo SLU x Empresário Individual.
Sem capital mínimo geral
A sociedade limitada não exige um valor mínimo geral de capital para sua constituição.
Isso dá maior liberdade para definir um valor compatível com a atividade.
Porém, não recomendamos escolher um número apenas por ser baixo.
O capital social deve fazer sentido para a realidade da operação.
Pode receber sócios futuramente
Uma empresa que começa como SLU pode deixar de ser unipessoal no futuro.
Se um novo participante entrar, a empresa continua sendo uma sociedade limitada, agora com dois ou mais sócios.
A mudança normalmente exige alteração contratual e redistribuição das quotas.
Veja como incluir um sócio na empresa.
Pode ser ME ou EPP
A SLU também pode ser enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte quando atender aos critérios legais.
O fato de existir apenas um sócio não determina o porte da empresa.
Quais atividades podem utilizar SLU?
Muitas atividades empresariais e de prestação de serviços podem utilizar uma sociedade limitada unipessoal.
É comum entre profissionais de tecnologia, marketing, consultoria e diversos outros prestadores.
Já atividades regulamentadas precisam ser verificadas individualmente.
Dependendo da profissão, podem existir exigências de:
- conselho profissional;
- registro específico da pessoa jurídica;
- responsável técnico;
- estrutura societária própria.
Por exemplo, a advocacia possui regras próprias e permite a constituição de Sociedade Unipessoal de Advocacia, registrada perante a OAB.
Por isso, não é correto assumir que toda profissão regulamentada utilizará necessariamente uma SLU registrada na Junta Comercial.
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?
O processo de abertura de uma SLU normalmente envolve escolha das atividades, consulta de viabilidade, elaboração do ato constitutivo, registro, CNPJ, enquadramento tributário e licenciamento.
1. Defina as atividades da empresa
O primeiro passo é identificar corretamente o que a empresa fará.
Com base nisso, são escolhidos os CNAEs e elaborado o objeto social.
Essa escolha pode influenciar tributação, licenciamento e eventuais registros profissionais.
2. Escolha endereço, nome e capital social
Também será necessário definir:
- endereço da sede;
- nome empresarial;
- capital social;
- administrador.
3. Faça a consulta de viabilidade
A viabilidade verifica a utilização do endereço e do nome empresarial conforme as regras do órgão competente.
Dependendo da atividade, podem existir restrições de localização.
4. Elabore o documento de constituição
Na sociedade limitada unipessoal, o documento do sócio único segue, no que couber, as regras do contrato social de uma sociedade limitada.
Ele contém informações como:
- identificação do sócio;
- nome empresarial;
- objeto social;
- endereço;
- capital social;
- administração.
5. Registre a empresa
No caso de uma sociedade empresária limitada, o ato é normalmente registrado na Junta Comercial da unidade federativa da sede.
Os procedimentos são integrados aos sistemas da Redesim.
6. Conclua CNPJ, tributação e licenciamento
Após o registro, são concluídas as etapas cadastrais e tributárias.
Também deve ser verificada a necessidade de:
- inscrição municipal;
- inscrição estadual;
- licenciamento;
- registro profissional;
- outras autorizações específicas.
O DREI recomenda que o processo conte com assessoria especializada, principalmente para evitar erros na escolha das atividades, estrutura societária e tributação.
Veja nosso passo a passo completo para abrir uma empresa.
SLU ou Empresário Individual: qual é melhor?
As duas estruturas permitem empreender sozinho, mas possuem diferenças importantes.
| SLU | Empresário Individual |
|---|---|
| É uma sociedade limitada com um sócio | A pessoa física exerce diretamente a empresa |
| Possui separação patrimonial própria da limitada | Responsabilidade patrimonial é mais ampla |
| Não exige sócio adicional | Também não exige sócio |
| Não possui capital mínimo geral | Também não possui capital mínimo geral |
Para muitos prestadores de serviços que querem atuar sozinhos, a SLU costuma ser considerada justamente por unir unipessoalidade e estrutura limitada.
Mas a escolha deve considerar atividade, riscos e características específicas do negócio.
Veja a análise completa em SLU x Empresário Individual.
FAQ - Perguntas frequentes sobre SLU
1) O que significa SLU?
SLU significa Sociedade Limitada Unipessoal, uma sociedade limitada constituída por apenas um sócio.
2) Preciso de sócio para abrir uma SLU?
Não. A principal característica da SLU é justamente permitir a constituição da sociedade por uma única pessoa.
3) SLU protege o patrimônio pessoal?
Existe separação patrimonial entre sociedade e sócio, mas essa proteção não é absoluta e existem hipóteses legais de responsabilização pessoal.
4) Existe capital mínimo para abrir SLU?
Não existe um capital social mínimo geral exigido para a sociedade limitada comum.
5) SLU pode ser Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa e suas atividades atendam aos requisitos do Simples Nacional.
6) SLU pode ter funcionário?
Sim. A quantidade de sócios não impede a empresa de contratar empregados, observadas as regras aplicáveis.
7) Posso colocar um sócio depois de abrir a SLU?
Sim. A entrada de outro participante transforma a condição de unipessoalidade, mas a empresa continua sendo uma sociedade limitada.
8) SLU e EIRELI são a mesma coisa?
Não. São estruturas que surgiram em momentos diferentes. As EIRELIs existentes foram posteriormente transformadas por lei em sociedades limitadas unipessoais.
Conclusão: para quem a SLU pode valer a pena?
A Sociedade Limitada Unipessoal é uma alternativa importante para quem deseja abrir uma empresa sozinho sem recorrer ao Empresário Individual.
Ela permite que uma única pessoa detenha todo o capital da sociedade, sem exigir sócio adicional e sem um capital social mínimo geral.
Ao mesmo tempo, mantém a estrutura jurídica de uma sociedade limitada, com separação patrimonial e possibilidade de entrada de novos sócios no futuro.
Antes de abrir, é importante verificar se a atividade pode utilizar essa estrutura, especialmente no caso de profissões regulamentadas.
Se ainda estiver comparando opções, consulte nosso guia completo sobre societário, o comparativo LTDA x SLU e nosso conteúdo sobre SLU x Empresário Individual.
Na Contabilidade.com, nós podemos cuidar da abertura da sua empresa e ajudar a definir CNAEs, estrutura societária e regime tributário adequados à atividade.
