Sociedade Empresária é aquela que exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. O ponto principal não é simplesmente o tipo de serviço prestado, mas a forma como o negócio está estruturado.
Quando capital, pessoas, processos, tecnologia e outros recursos são organizados para que a atividade funcione como uma empresa, pode existir natureza empresária.
Uma Sociedade Empresária pode adotar diferentes formas jurídicas, como Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A.).
Se você ainda está entendendo as estruturas possíveis, consulte nosso guia completo sobre societário.
Neste artigo você vai entender
- O que é Sociedade Empresária?
- Como funciona uma Sociedade Empresária?
- Quais tipos societários ela pode adotar?
- Sociedade Empresária x Sociedade Simples: qual a diferença?
- Perguntas frequentes sobre Sociedade Empresária
O que é Sociedade Empresária?
Sociedade Empresária é uma sociedade que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
O conceito está relacionado à figura do empresário prevista no Código Civil.
Na prática, significa que a atividade funciona por meio da organização de diferentes fatores, como:
- capital;
- pessoas;
- processos;
- tecnologia;
- estrutura operacional;
- bens e equipamentos.
O negócio não depende apenas da atuação intelectual ou pessoal dos próprios sócios.
Existe uma estrutura organizada que permite que a atividade econômica seja desenvolvida pela empresa.
Sociedade Empresária é um tipo jurídico?
Não exatamente.
“Sociedade Empresária” indica a natureza empresarial da sociedade.
Ela pode assumir diferentes formas jurídicas previstas na legislação.
Por exemplo, uma empresa pode ser uma:
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Anônima;
- sociedade em nome coletivo;
- sociedade em comandita simples;
- sociedade em comandita por ações.
Na prática das pequenas e médias empresas, a forma mais conhecida é a Sociedade Limitada (LTDA).
Sociedade Empresária precisa ter dois sócios?
Não necessariamente.
Uma Sociedade Limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.
Assim, uma limitada com apenas um sócio pode ter natureza empresária e funcionar como uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Portanto, não devemos definir Sociedade Empresária simplesmente como “união de dois ou mais sócios”.
Como funciona uma Sociedade Empresária?
A característica central é a existência de uma atividade econômica organizada.
Isso significa que a empresa coordena recursos para oferecer produtos ou serviços ao mercado.
O que significa atividade econômica organizada?
Não existe um único teste baseado em quantidade de funcionários ou tamanho da empresa.
A análise considera se existe organização empresarial dos fatores de produção.
Um restaurante, por exemplo, combina:
- instalações;
- funcionários;
- fornecedores;
- equipamentos;
- estoque;
- processos de atendimento e produção.
A atividade funciona como uma organização empresarial, e não simplesmente como o trabalho pessoal de um profissional.
O mesmo raciocínio pode aparecer em empresas de serviços.
Uma prestadora de serviços pode ser Sociedade Empresária?
Sim.
Esse é um dos pontos mais importantes para evitar confusão.
Sociedade Empresária não significa apenas indústria ou comércio.
Uma empresa que presta serviços também pode ter natureza empresária quando sua atividade está organizada empresarialmente.
Por exemplo, uma clínica pode começar com dois profissionais atendendo pessoalmente seus pacientes.
Em outra situação, pode existir uma estrutura com:
- vários profissionais contratados;
- equipes administrativas;
- unidades diferentes;
- processos padronizados;
- marca própria;
- gestão empresarial independente da atuação pessoal dos sócios.
Nesse segundo cenário, a existência do chamado elemento de empresa ganha relevância na definição da natureza jurídica da atividade.
Onde é registrada?
As sociedades empresárias são registradas no Registro Público de Empresas Mercantis, operacionalizado pelas Juntas Comerciais.
É uma diferença importante em relação às sociedades simples, que, em regra, são registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
A Junta Comercial também participa dos procedimentos integrados de constituição e alteração da empresa por meio da Redesim.
Quais tipos societários uma Sociedade Empresária pode adotar?
Os dois formatos mais conhecidos são LTDA e S.A.
Sociedade Empresária Limitada
É muito comum entre pequenas e médias empresas.
Seu capital é dividido em quotas e a estrutura permite definir:
- participação de cada sócio;
- administração;
- capital social;
- entrada e saída de participantes;
- regras societárias.
Em regra, a responsabilidade dos sócios segue os limites próprios da sociedade limitada, sem excluir as hipóteses legais de responsabilização pessoal.
Veja nosso conteúdo completo sobre Sociedade Limitada.
Sociedade Anônima
Na Sociedade Anônima, o capital é dividido em ações e os proprietários são chamados de acionistas.
A estrutura costuma ser mais complexa e pode ser utilizada por negócios que demandam formas específicas de governança, captação de recursos ou participação de investidores.
Veja nosso guia sobre Sociedade Anônima (S.A.).
Sociedade Empresária pode ser SLU?
Sim.
Se uma sociedade limitada de natureza empresária possuir apenas um sócio, ela estará em condição de unipessoalidade.
Ou seja, pode ser uma Sociedade Empresária Limitada com sócio único.
Isso reforça novamente que “sociedade empresária” e “LTDA” ou “SLU” descrevem aspectos diferentes da estrutura jurídica.
Sociedade Empresária x Sociedade Simples: qual a diferença?
A principal diferença está na forma como a atividade econômica é exercida.
Na Sociedade Simples, determinadas atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas são exercidas sem que exista o chamado elemento de empresa.
Na Sociedade Empresária, existe atividade econômica organizada empresarialmente.
| Sociedade Empresária | Sociedade Simples |
|---|---|
| Atividade econômica organizada | Atividade profissional sem elemento de empresa |
| Estrutura empresarial possui papel central | Atuação profissional dos sócios pode ser central |
| Registro normalmente na Junta Comercial | Registro normalmente no RCPJ |
| Pode adotar forma LTDA ou S.A., entre outras | Também pode adotar determinadas formas, inclusive limitada |
| Sujeita-se às regras empresariais aplicáveis | Possui tratamento civil próprio conforme sua estrutura |
Profissão intelectual sempre significa Sociedade Simples?
Não.
Esse é justamente o ponto do chamado elemento de empresa.
O Código Civil estabelece tratamento específico para profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, mas prevê exceção quando o exercício da profissão constitui elemento de empresa.
Por isso, não basta analisar se os sócios são:
- médicos;
- dentistas;
- arquitetos;
- engenheiros;
- contadores;
- outros profissionais intelectuais.
É preciso analisar como o negócio funciona.
Exemplo prático
Imagine duas clínicas.
Clínica A: dois médicos atendem pessoalmente seus próprios pacientes e compartilham a estrutura básica necessária para exercer a profissão.
Clínica B: possui dezenas de profissionais, diferentes unidades, equipe comercial, administração, sistemas, processos padronizados e os sócios concentram sua atuação na gestão.
Embora ambas trabalhem com serviços médicos, a organização econômica é diferente.
Por isso, a profissão isoladamente não determina se a sociedade será simples ou empresária.
Para aprofundar essa comparação, veja nosso artigo sobre Sociedade Simples.
Sociedade Empresária está sujeita à recuperação judicial e falência?
Em regra, a Lei de Recuperação Judicial e Falências disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Existem, porém, entidades expressamente excluídas ou submetidas a tratamentos próprios pela legislação.
Por isso, não é correto afirmar que toda pessoa jurídica com atividade econômica necessariamente seguirá exatamente o mesmo regime de insolvência.
Como abrir uma Sociedade Empresária?
O processo depende da forma societária escolhida, mas normalmente envolve definição das atividades, estrutura societária, viabilidade, elaboração do ato constitutivo, registro e conclusão dos cadastros e licenças.
De forma resumida:
- defina as atividades e CNAEs;
- escolha a forma societária;
- defina sócios, quotas ou ações e administração;
- realize a consulta de viabilidade;
- elabore o contrato social ou estatuto;
- registre o ato na Junta Comercial;
- conclua o CNPJ e inscrições tributárias;
- verifique o licenciamento aplicável.
Se a opção for uma sociedade limitada, o DREI orienta que a abertura passe pela escolha das atividades, consulta de viabilidade, elaboração do contrato e demais etapas integradas de registro.
Veja também nosso guia completo para abrir uma empresa.
FAQ - Perguntas frequentes sobre Sociedade Empresária
1) O que é uma Sociedade Empresária?
É uma sociedade que exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.
2) Sociedade Empresária precisa ter dois sócios?
Não necessariamente. Uma sociedade limitada de natureza empresária pode possuir apenas um sócio.
3) Sociedade Empresária e LTDA são a mesma coisa?
Não. Sociedade Empresária descreve a natureza da atividade. LTDA é uma forma societária que pode ser utilizada por uma sociedade empresária.
4) Sociedade Empresária pode prestar serviços?
Sim. Uma empresa de serviços pode ser empresária quando sua atividade estiver organizada empresarialmente.
5) Onde é registrada a Sociedade Empresária?
Em regra, no Registro Público de Empresas Mercantis, por meio da Junta Comercial competente.
6) Qual a diferença entre Sociedade Empresária e Sociedade Simples?
A diferença central está na existência ou não de atividade econômica organizada com elemento de empresa.
7) Clínica médica pode ser Sociedade Empresária?
Pode, dependendo de como a atividade está organizada. A profissão dos sócios, isoladamente, não determina o enquadramento.
8) Sociedade Empresária pode optar pelo Simples Nacional?
Pode, desde que cumpra os requisitos legais do regime. Sociedade Empresária é uma classificação societária, enquanto Simples Nacional é um regime tributário.
Conclusão: Sociedade Empresária depende de como o negócio está organizado
Sociedade Empresária não é simplesmente uma sociedade que vende produtos ou possui muitos funcionários.
O conceito está relacionado à existência de uma atividade econômica organizada para produzir ou circular bens ou serviços.
Ela pode assumir diferentes formas jurídicas, como LTDA ou S.A., e empresas prestadoras de serviços também podem possuir natureza empresária.
A distinção para Sociedade Simples exige atenção principalmente quando a atividade envolve profissões intelectuais.
Nesses casos, é necessário verificar se a atuação pessoal dos profissionais continua sendo o centro do negócio ou se existe um elemento de empresa organizado ao redor da atividade.
Se ainda estiver comparando estruturas, consulte nosso guia completo sobre societário e nosso conteúdo sobre Sociedade Simples.
Na Contabilidade.com, nós podemos analisar a atividade e ajudar a identificar a estrutura societária e tributária adequada para a abertura da empresa.
