Ultrapassar o limite do MEI é mais comum do que parece — e, na maioria dos casos, isso é um bom sinal: o seu negócio está crescendo. O problema é que, se você não agir corretamente, esse crescimento pode virar dor de cabeça com multa, cobrança retroativa de impostos e até irregularidade do CNPJ.
Neste guia, você vai entender o que acontece ao ultrapassar o limite do MEI, quais são os cenários possíveis e como fazer a transição corretamente para Microempresa (ME). Para entender o contexto completo do MEI e quando ele faz sentido, veja também o nosso artigo principal: MEI em 2026: o que é, quem pode e quando vale a pena.
Como esse tema envolve enquadramento fiscal e mudança de regime, este conteúdo também faz parte do nosso hub de Regime Tributário.
Neste artigo você vai ver
- Qual o limite do MEI
- O que acontece ao ultrapassar o limite
- Ultrapassei em até 20%
- Ultrapassei acima de 20%
- O que fazer na prática
- Como o governo sabe
- Limite de compras do MEI
- Tabela resumo
- FAQ
Qual o limite do MEI em 2026
O limite de faturamento do MEI em 2026 continua sendo de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.
Se a empresa não tiver operado o ano completo, esse limite deve ser proporcional ao número de meses de atividade. Para conferir quais atividades podem operar nesse regime, consulte a Tabela de CNAEs do MEI.
O que acontece ao ultrapassar o limite do MEI
Ao ultrapassar o limite, você é obrigado a sair do MEI e se tornar Microempresa (ME). Mas o impacto depende de quanto você ultrapassou:
- até 20% acima do limite (até R$ 97.200)
- acima de 20% (acima de R$ 97.200)
Cada cenário tem regras diferentes — e isso muda completamente o impacto tributário.
Ultrapassei o limite em até 20%
Se o faturamento ficou entre R$ 81 mil e R$ 97.200:
- você continua como MEI até dezembro;
- o desenquadramento acontece apenas no ano seguinte;
- é necessário pagar um DAS complementar sobre o excedente;
- você passa a ser ME a partir de janeiro do ano seguinte.
Esse é o cenário mais comum — e o menos problemático. Ainda assim, exige atenção para não ultrapassar ainda mais dentro do mesmo ano.
Ultrapassei o limite acima de 20%
Se o faturamento ultrapassou R$ 97.200, a situação muda completamente:
- o desenquadramento é imediato;
- ele ocorre de forma retroativa a janeiro;
- os impostos são recalculados como ME;
- há cobrança de juros e multas.
Nesse cenário, a Receita entende que você não deveria estar como MEI naquele ano. Por isso, a regularização precisa ser feita com rapidez.
O que fazer ao ultrapassar o limite do MEI
Independente do cenário, o caminho correto envolve três passos:
- calcular o faturamento total;
- identificar o nível do excesso;
- comunicar a Receita Federal.
Nos casos mais simples, isso é feito via declaração anual. Nos casos mais complexos, é necessário solicitar o desenquadramento imediato no Portal do Simples Nacional.
Aqui entra um ponto importante: a partir do momento que você deixa de ser MEI, sua empresa passa a ter novas obrigações. Por isso, o ideal é contar com apoio profissional. Sempre que possível, consulte um contador.
Se você precisa fazer essa transição com segurança, fale com nosso time de especialistas.
Como o governo sabe que você ultrapassou o limite
A Receita Federal cruza diversas fontes de dados, como:
- DASN-SIMEI;
- notas fiscais emitidas;
- movimentações bancárias (E-Financeira);
- dados de maquininhas e meios de pagamento (DIMP);
- informações de fornecedores.
Ou seja: não declarar o excesso não evita o problema — apenas aumenta o risco de multa.
Limite de compras do MEI
Além do faturamento, existe um limite indireto: o volume de compras.
O MEI deve manter compras em até 80% do faturamento. Exceder isso pode gerar desenquadramento, mesmo sem ultrapassar receita.
Tabela resumo
| Cenário | Faturamento | Consequência |
|---|---|---|
| Dentro do limite | Até R$ 81 mil | Permanece MEI |
| Excesso até 20% | Até R$ 97.200 | Vira ME no ano seguinte |
| Excesso acima de 20% | Acima de R$ 97.200 | Vira ME retroativo com multas |
Perguntas frequentes
Ultrapassei o MEI em pouco, preciso sair?
Sim. Mesmo pequeno, o excesso exige desenquadramento.
Posso continuar como MEI até o fim do ano?
Apenas se o excesso for de até 20%.
Preciso de contador ao sair do MEI?
Sim. A partir de ME, a contabilidade passa a ser obrigatória.
Vale a pena continuar como ME?
Na maioria dos casos, sim — especialmente para quem está crescendo.
Conclusão
Ultrapassar o limite do MEI não é um problema — é um sinal de evolução. O erro está em não agir corretamente após isso.
Se você ultrapassou o limite, o mais importante é entender o cenário, comunicar a Receita e fazer a transição para ME de forma organizada.
Para entender melhor o papel do MEI e quando ele deixa de fazer sentido, volte ao nosso conteúdo principal: MEI em 2026: o que é e quando vale a pena.
