Se você é advogado e está pensando em abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica (PJ), uma dúvida comum pode surgir: "advogado pode ser MEI?"
A resposta simples e direta é não, advogado não pode ser MEI — mas há caminhos melhores para formalizar sua atividade, reduzir a carga tributária e crescer com segurança.
Neste artigo, vamos explicar por que o MEI não é permitido para advogados, quais alternativas existem (como Sociedade Unipessoal de Advocacia), quais são os impostos envolvidos e como abrir sua empresa de forma rápida e segura.
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Por que advogado não pode ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar atividades simples e não regulamentadas. Profissões como advogados, médicos, engenheiros e psicólogos não podem ser MEI porque têm regulamentação própria — no caso da advocacia, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de serviços advocatícios 6911-7/01 não está na lista permitida para MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
Usar um CNAE inadequado pode gerar multas de até 225%, desenquadramento do regime e graves problemas fiscais.
Não sabe qual alíquota aplicar no seu serviço? Consulte nossa Tabela de Códigos e Alíquotas de ISS em São Paulo e evite erros no cálculo dos seus impostos.
Quais as opções para o advogado atuar como PJ?
Embora o MEI esteja fora de questão, há alternativas seguras e vantajosas para advogados atuarem como PJ. As principais são:
1. Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)
Permite abrir empresa sem sócios
Separação patrimonial entre pessoa física e jurídica
Registro obrigatório na OAB
2. Sociedade Simples de Advocacia
Voltada para atuação conjunta com outros advogados
Estrutura flexível para compartilhamento de receitas e despesas
Exige contrato social e registro na OAB
Na Contabilidade.com, organizamos todo o processo do seu CNPJ, garantindo que você pague o mínimo de impostos dentro da lei.
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Quais impostos o advogado paga?
Como pessoa física:
IRPF: até 27,5% sobre a renda líquida
INSS Autônomo: 20% sobre o rendimento
Como pessoa jurídica:
Simples Nacional (Anexo IV): alíquotas a partir de ~4,5%, considerando folha de pagamento (Fator R)
Lucro Presumido (se aplicável): IRPJ e CSLL trimestrais, PIS/COFINS e ISS municipal
Entenda o que é o Fator R e como ele pode auxiliar você a reduzir os impostos no simples nacional. Consulte no Blog do Portal Contábeis.
Como abrir um CNPJ para advogado
Veja os passos essenciais para formalizar sua atuação como PJ:
Registro da empresa na OAB
Contratação de uma boa contabilidade ou contador online
Escolha do CNAE correto: 6911-7/01 — Serviços Advocatícios
Definição do modelo jurídico (SUA ou Sociedade Simples)
Registro na Junta Comercial
Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Habilitação para emissão de nota fiscal eletrônica
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Documentação necessária
RG e CPF dos sócios (ou titular)
Comprovante de residência
Espelho do IRPF
Contrato social (se aplicável)
IPTU do imóvel (se tiver escritório físico)
Contrato de locação ou compra e venda (se aplicável)
Caso você atue online ou sem endereço fixo, é possível contratar um endereço virtual. Consulte os planos e preços com a contabilidade.com
CNAE para advogado
| CNAE | Descrição | Indicação |
|---|---|---|
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios | Consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial, assessoria jurídica |
Qual a melhor escolha: PF ou PJ?
Se você fatura acima de R$ 5.000/mês ou atende empresas e órgãos públicos, atuar como PJ pode ser mais vantajoso.
O Simples Nacional permite pagar menos impostos, deduzir despesas e transmitir maior credibilidade.
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FAQ — Dúvidas Frequentes
Advogado pode abrir empresa sem sócio?
Sim. A Sociedade Unipessoal de Advocacia permite isso, garantindo separação patrimonial.
Qual é o melhor regime tributário para advogado?
Geralmente, o Simples Nacional (Anexo IV) é o mais indicado, mas vale fazer análise junto a um contador.
Posso atuar como autônomo sem CNPJ?
Sim, mas você pagará alíquotas mais altas no IR e INSS. Com PJ, os custos tendem a ser menores.
Qual é o CNAE certo para advogados?
6911-7/01 — Serviços Advocatícios. Consulte também nossa Tabela ISS de São Paulo.
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