Reforma Tributária para profissionais liberais: como fica o IVA, o IBS, a CBS e os novos impostos

A Reforma Tributária para profissionais liberais cria novas regras para a tributação de serviços, substituindo gradualmente tributos atuais pelo IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS.

Para reduzir o impacto da mudança sobre determinadas atividades, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu uma redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS para uma lista específica de profissões regulamentadas.

Isso não significa que esses profissionais pagarão apenas 30% de imposto. Na prática, eles ficarão sujeitos a 70% da alíquota-padrão do IVA.

Além disso, alguns serviços, principalmente da área da saúde, podem ter redução de 60%, aplicando apenas 40% da alíquota de referência. A regra correta dependerá do serviço efetivamente prestado, do enquadramento da atividade e das exigências previstas na legislação.

O impacto também será diferente para quem atua como pessoa física, possui CNPJ no Simples Nacional ou está enquadrado no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Por isso, compreender o regime tributário da empresa será indispensável para calcular a carga fiscal, aproveitar créditos e avaliar se será necessário ajustar preços, contratos e fluxo de caixa.

Neste artigo, você entenderá quem é considerado profissional liberal, quais profissões terão redução no IVA, como ficam o IBS e a CBS e como calcular os novos impostos.

Você verá neste artigo

• O que muda para profissionais liberais
• Quem é considerado profissional liberal
• Diferença entre profissional liberal, autônomo, PJ e prestador de serviços
• Como funciona o IVA para profissionais liberais
• Quem tem direito à redução de 30%
• Quais são as condições para aplicar a redução
• Quais serviços podem ter redução de 60%
• Quando a redução não se aplica
• Como funcionam os créditos tributários
• Como fica o profissional liberal no Simples Nacional
• Como fica no Lucro Presumido
• Como fica no Lucro Real
• Profissional liberal pessoa física ou PJ
• Vale a pena abrir um CNPJ
• Como calcular os novos impostos
• Impacto para clientes B2B e B2C
• Como ficam as exportações de serviços
• Como fica a precificação
• Como fica o fluxo de caixa
• Fator R, pró-labore e distribuição de lucros
• Como escolher o melhor regime tributário
• Quando as mudanças começam
• Checklist para profissionais liberais
• Perguntas frequentes

O que muda para profissionais liberais com a Reforma Tributária?

A principal mudança está na tributação sobre o consumo de bens e serviços.

O modelo atual possui diferentes tributos federais, estaduais e municipais. Com a Reforma Tributária, PIS, Cofins, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela CBS e pelo IBS.

Esses dois novos tributos formam o chamado IVA Dual brasileiro:

• CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços: tributo federal que substituirá principalmente o PIS e a Cofins;
• IBS — Imposto sobre Bens e Serviços: tributo administrado por estados e municípios que substituirá o ICMS e o ISS.

Para os profissionais liberais, os principais impactos serão:

• aplicação do IBS e da CBS sobre os serviços;
• possibilidade de redução das alíquotas para determinadas profissões;
• maior relevância dos créditos tributários;
• mudanças na emissão dos documentos fiscais;
• necessidade de revisar a precificação;
• impacto diferente conforme o tipo de cliente;
• possíveis mudanças na escolha entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• novos cuidados com contratos, fluxo de caixa e margem de lucro.

A transição não acontecerá de uma só vez. Para conhecer todas as etapas, consulte o guia sobre Reforma Tributária de 2026 a 2033.

Quem é considerado profissional liberal?

Profissional liberal é a pessoa que exerce uma atividade técnica ou intelectual regulamentada, normalmente vinculada a formação específica, habilitação profissional e fiscalização por conselho de classe.

É o caso, por exemplo, de advogados, arquitetos, contadores, engenheiros e administradores.

Entretanto, a expressão “profissional liberal” pode ser utilizada de maneira ampla no mercado. Para fins da redução de 30% do IBS e da CBS, não basta que a pessoa trabalhe de forma independente ou possua formação superior.

A atividade precisa estar entre as profissões expressamente contempladas pela legislação e atender às condições estabelecidas para a aplicação do benefício.

Qual é a diferença entre profissional liberal, autônomo, profissional PJ e prestador de serviços?

Esses conceitos são frequentemente utilizados como sinônimos, mas não representam exatamente a mesma situação.

Assim, um advogado pode ser simultaneamente profissional liberal, autônomo e prestador de serviços. Caso abra uma empresa, também poderá atuar como profissional PJ.

Por outro lado, um desenvolvedor de software pode ser autônomo, PJ e prestador de serviços, mas não integra automaticamente a lista de profissões beneficiadas pela redução de 30%.

Essa separação é importante porque a Reforma Tributária para autônomos e a Reforma Tributária para profissionais PJ envolvem públicos mais amplos do que o grupo específico de profissões regulamentadas.

Como funciona o IVA para profissionais liberais?

O IVA é um modelo de tributação que procura cobrar o imposto sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia econômica.

No Brasil, ele será dual, pois será dividido entre a CBS e o IBS.

De maneira simplificada, o profissional ou escritório apurará:

• os débitos de IBS e CBS gerados pelos serviços prestados;
• os créditos relacionados às aquisições permitidas pela legislação;
• a diferença que deverá ser recolhida.

A lógica básica será:

IBS e CBS a pagar = débitos gerados nas vendas – créditos admitidos nas compras

Para entender separadamente a função de cada tributo, consulte o artigo sobre a diferença entre IBS e CBS.

Quais profissionais terão redução de 30% no IBS e na CBS?

A LC nº 214/2025 prevê a redução de 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre os serviços prestados pelas seguintes profissões regulamentadas:

A redução será aplicada sobre as alíquotas de referência do IBS e da CBS, e não diretamente sobre o faturamento.

Por exemplo, caso a alíquota-padrão combinada fosse de 27%, uma redução de 30% resultaria, de maneira meramente ilustrativa, em uma alíquota de 18,9%:

27% × 70% = 18,9%

Esse exemplo não deve ser interpretado como alíquota definitiva. As alíquotas de referência serão ajustadas e definidas conforme a implementação do novo sistema.

Quais são as condições para aplicar a redução de 30%?

A simples inclusão de uma profissão na lista não garante que qualquer empresa relacionada à atividade poderá aplicar o benefício.

Na prestação realizada por pessoa física, o serviço deve estar vinculado à habilitação profissional do prestador.

Quando a prestação ocorrer por meio de uma pessoa jurídica, será necessário observar requisitos relacionados à composição da sociedade, à habilitação dos sócios e à prestação direta dos serviços profissionais.

Em linhas gerais, a empresa deverá verificar se:

• os sócios possuem habilitação profissional relacionada à atividade da sociedade;
• os profissionais estão sujeitos à fiscalização do conselho competente;
• os sócios prestam diretamente os serviços relacionados à atividade-fim;
• a atividade efetivamente prestada está entre as contempladas;
• a estrutura societária atende às exigências da legislação;
• a nota fiscal identifica corretamente o serviço prestado.

Auxiliares e colaboradores poderão participar da operação. Entretanto, a empresa não deve presumir que o benefício se aplica apenas porque possui determinado CNAE ou está registrada em um conselho.

O contrato social, o objeto da empresa, a composição societária e a forma real de prestação precisam estar alinhados.

Por isso, também será importante manter atualizado o contrato social da empresa.

Quais serviços de saúde podem ter redução de 60%?

A redução de 30% para profissões regulamentadas não deve ser confundida com a redução de 60% prevista para determinados serviços essenciais.

Entre os grupos contemplados pela redução de 60% estão os serviços de saúde relacionados no Anexo III da LC nº 214/2025.

Nesse caso, aplicam-se apenas 40% das alíquotas-padrão do IBS e da CBS.

Podem estar contemplados, conforme o serviço e sua classificação, atendimentos relacionados a áreas como:

• medicina;
• odontologia;
• psicologia;
• fisioterapia;
• terapia ocupacional;
• fonoaudiologia;
• nutrição;
• enfermagem;
• serviços laboratoriais e de diagnóstico;
• outros serviços de saúde expressamente listados na legislação.

Quando um serviço puder, em tese, ser relacionado tanto à regra de 30% quanto à regra específica de saúde, será necessário analisar o enquadramento correto do serviço.

Não é suficiente verificar apenas a profissão do prestador. É preciso analisar qual serviço está sendo fornecido e se ele consta na classificação legal correspondente.

Quando a redução do IVA não se aplica?

A redução pode não ser aplicada quando a atividade, o serviço ou a estrutura da empresa não atender às condições legais.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando:

• a profissão não consta na lista prevista na LC nº 214/2025;
• o serviço não está relacionado à habilitação profissional;
• a pessoa jurídica não atende às regras de composição e atuação dos sócios;
• o serviço é prestado por uma empresa que apenas intermedeia ou comercializa o trabalho de terceiros;
• a empresa exerce atividade distinta da profissão beneficiada;
• o serviço de saúde não está entre os códigos ou descrições do anexo legal;
• a operação está sujeita a outro regime específico;
• o documento fiscal utiliza classificação incompatível com o serviço realizado.

Também não se deve concluir que qualquer consultoria intelectual possui redução de 30%.

Consultores empresariais, desenvolvedores, profissionais de marketing e outros prestadores podem exercer atividades intelectuais sem fazer parte da lista específica de profissões regulamentadas beneficiadas.

Como funcionam os créditos tributários para profissionais liberais?

Uma das principais características do IBS e da CBS será a não cumulatividade.

Isso significa que, no regime regular, o contribuinte poderá utilizar créditos admitidos pela legislação para reduzir os débitos gerados pela prestação dos serviços.

Um escritório profissional poderá ter créditos relacionados, conforme as regras aplicáveis, a despesas como:

• softwares e sistemas utilizados na atividade;
• serviços de contabilidade;
• serviços jurídicos contratados;
• equipamentos de informática;
• móveis e bens utilizados na operação;
• energia elétrica;
• telecomunicações;
• serviços de terceiros;
• materiais utilizados na prestação;
• determinadas despesas de estrutura.

O direito ao crédito dependerá da documentação fiscal, da vinculação com a atividade e das limitações previstas na legislação.

Por isso, compras realizadas sem nota fiscal ou em nome da pessoa física podem impedir ou dificultar o aproveitamento do crédito pela empresa.

A organização das despesas passará a ter influência direta na carga tributária efetiva.

Para conferir a lógica completa, veja como calcular IBS, CBS e créditos tributários na prática.

Como fica o profissional liberal no Simples Nacional?

O Simples Nacional continuará existindo após a Reforma Tributária.

As empresas optantes poderão permanecer no regime unificado, com IBS e CBS integrados ao sistema do Simples conforme as regras de transição.

Também haverá a possibilidade de escolher a apuração do IBS e da CBS pelo regime regular, fora do DAS, permanecendo no Simples para os demais tributos.

Essa escolha poderá ser relevante para profissionais que atendem outras empresas, pois o recolhimento regular pode afetar a geração e o aproveitamento de créditos pelo cliente.

Entretanto, retirar IBS e CBS do DAS pode aumentar a complexidade e a carga tributária direta da empresa.

Assim, o profissional deverá comparar dois cenários:

A redução de 30% não deve ser aplicada diretamente sobre a alíquota total do DAS. O Simples possui tabelas, anexos, faixas e uma sistemática própria.

O benefício ganha aplicação direta quando o IBS e a CBS forem apurados de acordo com o regime regular, observadas as condições legais.

Veja também:

• como fica o Simples Nacional na Reforma Tributária;
• se vale a pena continuar no Simples Nacional após a Reforma Tributária;
• como funciona a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027.

Como fica o profissional liberal no Lucro Presumido?

O Lucro Presumido continuará sendo utilizado para a apuração do IRPJ e da CSLL.

A Reforma Tributária do consumo não extingue automaticamente esses tributos sobre a renda.

O que muda é principalmente a substituição gradual de PIS, Cofins e ISS pela CBS e pelo IBS.

Atualmente, muitos escritórios de serviços avaliam o Lucro Presumido porque ele pode oferecer uma carga relativamente previsível. Com o novo sistema, será necessário considerar:

• a alíquota reduzida aplicável à atividade;
• o volume de créditos gerados pelas despesas;
• o perfil dos clientes;
• o impacto da tributação no destino;
• os efeitos sobre o preço e a margem;
• a carga conjunta de IBS, CBS, IRPJ e CSLL.

Empresas com poucas despesas creditáveis podem sentir uma carga efetiva maior sobre o consumo. Já escritórios com estrutura mais robusta podem reduzir parte do impacto por meio dos créditos.

Como fica o profissional liberal no Lucro Real?

No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro tributável da empresa.

Para o IBS e a CBS, a apuração seguirá a lógica do regime regular, com débitos e créditos.

Esse regime pode ser considerado por empresas que possuem:

• margens de lucro mais baixas;
• estrutura de custos elevada;
• grande volume de despesas dedutíveis;
• operações complexas;
• faturamento elevado;
• necessidade de maior controle contábil e fiscal.

O Lucro Real não será automaticamente a melhor opção apenas porque permite maior acompanhamento de custos e despesas.

A escolha precisa considerar a tributação sobre o consumo e sobre a renda de maneira integrada.

É melhor atuar como profissional liberal pessoa física ou PJ?

A Reforma Tributária não cria, por si só, uma regra geral determinando que todo profissional liberal ou autônomo seja obrigado a abrir CNPJ.

A necessidade de formalização dependerá da legislação aplicável à atividade, da forma de prestação, das exigências municipais, do volume das operações e do modelo de contratação.

Apesar disso, atuar por meio de uma empresa pode facilitar:

• a emissão de notas fiscais;
• a contratação por empresas;
• a separação entre patrimônio pessoal e empresarial;
• a organização das despesas;
• o aproveitamento de créditos no regime regular;
• a contratação de funcionários e prestadores;
• o planejamento tributário;
• a distribuição de lucros com suporte contábil.

Na pessoa física, o profissional pode estar sujeito ao Imposto de Renda conforme a tabela progressiva, à contribuição previdenciária e às obrigações relacionadas aos recebimentos.

Na pessoa jurídica, a tributação dependerá do regime escolhido, do faturamento, da folha de pagamento, do tipo de serviço e da estrutura societária.

Para quem combina diferentes fontes de renda, também é importante entender a Reforma Tributária para quem trabalha como PF e PJ ao mesmo tempo.

Vale a pena abrir um CNPJ depois da Reforma Tributária?

A abertura de um CNPJ pode continuar sendo vantajosa para muitos profissionais liberais, mas a decisão não deve ser baseada apenas na redução de 30% do IVA.

Antes de abrir a empresa, é necessário avaliar:

• faturamento mensal e anual;
• tipo de serviço prestado;
• perfil dos clientes;
• despesas da atividade;
• necessidade de emitir nota fiscal;
• regras do conselho profissional;
• possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
• efeito do Fator R;
• valor do pró-labore;
• possibilidade de distribuir lucros;
• custos com contabilidade e obrigações acessórias.

A empresa também precisará escolher CNAEs compatíveis com os serviços e elaborar um objeto social adequado.

Quem pretende formalizar a atividade pode consultar o passo a passo de abertura de empresa e CNPJ.

Como calcular os novos impostos para profissionais liberais?

O cálculo dependerá do regime tributário e da forma de apuração do IBS e da CBS.

No regime regular, o profissional deverá seguir algumas etapas.

1. Identifique a atividade efetivamente prestada

O primeiro passo é confirmar se o serviço corresponde a uma profissão com redução de 30%, a um serviço de saúde com redução de 60% ou a uma atividade sujeita à alíquota integral.

O CNAE ajuda a identificar a atividade econômica da empresa, mas a classificação do serviço na NBS e a descrição da operação também serão relevantes.

Consulte a tabela NBS por atividade e a correlação entre ISS e NBS.

2. Verifique o regime tributário

O cálculo será diferente no Simples Nacional, no Lucro Presumido e no Lucro Real.

No Simples, também será necessário verificar se o IBS e a CBS permanecerão no regime unificado ou serão apurados pelo regime regular.

3. Encontre a alíquota aplicável

Se a atividade possuir redução de 30%, será aplicado o equivalente a 70% da alíquota-padrão.

Se o serviço possuir redução de 60%, será aplicado o equivalente a 40% da alíquota-padrão.

4. Calcule os débitos da operação

De forma simplificada:

Débito de IBS e CBS = base de cálculo × alíquota aplicável

5. Identifique os créditos permitidos

Depois, a empresa deverá levantar as aquisições que geram crédito, sempre com documentação fiscal adequada.

6. Calcule o saldo a recolher

Saldo a recolher = débitos de IBS e CBS – créditos admitidos

Exemplo de cálculo com redução de 30%

Considere uma alíquota-padrão hipotética de 27%, apenas para fins didáticos.

O exemplo não inclui IRPJ, CSLL, INSS, adicional de IRPJ ou outros valores que possam ser devidos.

Também não representa uma alíquota definitiva, pois utiliza um percentual hipotético para demonstrar a fórmula.

Como o tipo de cliente afeta os impostos?

O perfil dos clientes será um dos fatores mais importantes no planejamento tributário.

Profissional que atende pessoas físicas

O consumidor final pessoa física normalmente não utiliza créditos tributários.

Nesse cenário, um aumento da tributação pode gerar maior pressão sobre o preço e a margem do profissional.

O prestador terá de decidir se absorverá parte do custo ou se repassará o valor ao cliente.

Profissional que atende empresas

Empresas do regime regular podem considerar o crédito gerado pela contratação.

Por isso, a quantidade de crédito transferida ao cliente poderá influenciar a competitividade comercial.

Um escritório que recolhe IBS e CBS pelo regime regular pode gerar uma dinâmica de crédito diferente da empresa que mantém esses tributos dentro do Simples Nacional.

Como fica a exportação de serviços?

As exportações podem receber tratamento de desoneração do IBS e da CBS quando a operação atender aos requisitos legais.

Entretanto, receber de um cliente estrangeiro não transforma automaticamente a operação em exportação para fins tributários.

Será necessário analisar elementos como:

• localização do adquirente;
• local de utilização, exploração ou fruição do serviço;
• natureza da prestação;
• documentação contratual;
• forma de pagamento;
• regras de localização da operação.

Profissionais que atendem clientes estrangeiros devem manter contratos, notas fiscais e comprovantes financeiros consistentes com a realidade da operação.

Como fica a precificação dos serviços?

A precificação não deverá considerar apenas a alíquota nominal do IBS e da CBS.

O profissional precisará avaliar:

• carga tributária efetiva após os créditos;
• IRPJ e CSLL;
• folha de pagamento e pró-labore;
• custos fixos e variáveis;
• margem de lucro desejada;
• perfil dos clientes;
• possibilidade de crédito para o contratante;
• efeito do split payment;
• retenções e prazo de recebimento.

Um aumento do imposto destacado na nota não significa necessariamente aumento igual da carga efetiva, pois podem existir créditos.

Da mesma forma, ter direito a créditos não garante que a margem será preservada.

É necessário simular cada cenário e revisar contratos de longo prazo.

Veja o guia sobre como precificar serviços na Reforma Tributária.

Como fica o fluxo de caixa dos profissionais liberais?

A Reforma Tributária poderá alterar o momento e a forma como os impostos circulam pela empresa.

Um dos mecanismos previstos é o split payment, que permite a segregação do imposto no fluxo financeiro da operação.

Na prática, parte do valor relacionado ao IBS e à CBS poderá ser direcionada ao recolhimento tributário, em vez de permanecer integralmente disponível no caixa do prestador.

Isso exigirá maior controle sobre:

• capital de giro;
• contas a receber;
• prazos de pagamento;
• créditos tributários;
• inadimplência;
• margem disponível;
• separação entre faturamento e dinheiro efetivamente livre.

O profissional não deve tratar o valor total recebido como receita disponível para retirada.

Entenda como organizar o fluxo de caixa com o split payment, o IBS e a CBS.

Fator R, pró-labore e distribuição de lucros continuam existindo?

Sim. A Reforma Tributária do consumo não extingue automaticamente o Fator R, o pró-labore ou a distribuição de lucros.

Fator R

O Fator R continua sendo relevante para atividades do Simples Nacional que podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V.

Ele compara a folha de salários e encargos dos últimos 12 meses com a receita bruta acumulada no mesmo período.

Quando o percentual atende ao limite previsto na legislação do Simples, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III, desde que cumpra as demais condições.

Pró-labore

O pró-labore continua sendo a remuneração paga ao sócio pelo trabalho realizado na empresa.

Sobre ele podem incidir INSS e Imposto de Renda, conforme o valor e a situação da empresa.

Distribuição de lucros

A distribuição de lucros também permanece, mas precisa estar apoiada na contabilidade da empresa e observar as regras tributárias em vigor.

Não se deve confundir a Reforma Tributária sobre o consumo com mudanças específicas na tributação da renda e dos dividendos.

Consulte os artigos sobre:

• impacto da Reforma Tributária no pró-labore, INSS e Fator R;
• Reforma Tributária e distribuição de lucros e dividendos.

Como escolher o melhor regime tributário para um profissional liberal?

Não existe um único regime tributário que seja sempre melhor para todos os profissionais liberais.

A escolha dependerá de uma combinação de fatores.

Uma simulação adequada deve comparar a carga total da empresa, e não apenas o percentual do IVA.

É preciso somar os tributos sobre o consumo, os tributos sobre a renda, os encargos previdenciários e os custos de conformidade.

Sempre que possível, consulte um contador antes de alterar o regime ou a estrutura da empresa.

Quando a Reforma Tributária começa para profissionais liberais?

A implementação será gradual.

Em 2026, empresas do regime regular precisam adaptar documentos fiscais e sistemas para os campos do IBS e da CBS.

Para compreender essa fase, acesse o conteúdo sobre o início do IBS e da CBS em 2026.

Checklist da Reforma Tributária para profissionais liberais

Use este checklist para preparar sua atividade ou empresa:

• Confirme se a profissão está na lista de redução de 30%.
• Verifique se o serviço pode estar na lista de redução de 60%.
• Revise o CNAE e o objeto social da empresa.
• Confirme a classificação do serviço na NBS.
• Verifique os registros no conselho profissional.
• Analise a composição societária.
• Separe clientes pessoa física e pessoa jurídica.
• Identifique quais clientes poderão utilizar créditos.
• Mapeie despesas que podem gerar créditos de IBS e CBS.
• Solicite notas fiscais em nome do CNPJ.
• Compare Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
• Simule IBS e CBS dentro e fora do Simples, quando aplicável.
• Revise a política de pró-labore.
• Calcule o Fator R.
• Organize a escrituração contábil para distribuição de lucros.
• Revise preços e contratos de longo prazo.
• Projete os efeitos do split payment no caixa.
• Atualize sistemas de emissão de notas fiscais.
• Faça simulações antes de alterar o regime tributário.

Veja quanto sua profissão paga de imposto

Se você deseja entender a tributação específica da sua atividade, confira nossos guias:

• Advogado
• Arquiteto
• Engenheiro
• Médico
• Psicólogo
• Fisioterapeuta
• Nutricionista
• Veterinário
• Desenvolvedor

FAQ - Perguntas Frequentes sobre Reforma Tributária para profissionais liberais

1) Profissionais liberais terão redução no IVA?

Algumas profissões regulamentadas terão redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS, desde que a atividade e a estrutura de prestação atendam às condições previstas na LC nº 214/2025.

2) A redução de 30% significa pagar uma alíquota de 30%?

Não. A redução corresponde a um desconto de 30% sobre a alíquota-padrão. Portanto, o profissional ficará sujeito a 70% da alíquota de referência.

3) Qual será a alíquota do IVA para profissionais liberais?

A alíquota efetiva dependerá das alíquotas de referência do IBS e da CBS. Uma estimativa de 27%, por exemplo, resultaria em 18,9% depois da redução de 30%, antes da utilização dos créditos. Esse percentual é apenas ilustrativo e não representa uma alíquota definitiva.

4) Quais profissionais terão redução de 30%?

A lista inclui administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas.

5) Médicos terão redução de 30% ou de 60%?

Os serviços de saúde relacionados no Anexo III da LC nº 214/2025 podem ter redução de 60%. O enquadramento deve considerar o serviço efetivamente prestado e sua classificação legal, e não apenas a profissão da pessoa.

6) Psicólogos e fisioterapeutas terão redução de 60%?

Os serviços de saúde dessas áreas podem estar contemplados pela redução de 60% quando corresponderem aos serviços relacionados no anexo da legislação. É necessário confirmar a classificação da atividade e do serviço prestado.

7) Todo profissional liberal precisará abrir CNPJ?

Não existe uma obrigação geral criada pela Reforma Tributária determinando que todo profissional liberal abra CNPJ. A necessidade dependerá das regras da atividade, do município, do modelo de prestação e das exigências fiscais e comerciais.

8) Profissional liberal no Simples Nacional terá redução de 30%?

A redução não é aplicada diretamente sobre a alíquota total do DAS. O Simples possui sistemática própria. A aplicação direta da redução ganha relevância caso o IBS e a CBS sejam apurados pelo regime regular, fora do DAS.

9) O Simples Nacional vai acabar?

Não. O Simples Nacional continuará existindo, mas terá adaptações para o IBS e a CBS. As empresas também poderão avaliar a opção pela apuração regular desses dois tributos.

10) O Fator R vai acabar com a Reforma Tributária?

Não. O Fator R continua sendo utilizado no Simples Nacional enquanto as regras correspondentes permanecerem em vigor. Ele continuará influenciando o enquadramento de determinadas atividades entre os anexos III e V.

11) A Reforma Tributária muda o pró-labore?

A Reforma Tributária do consumo não extingue o pró-labore. O pagamento ao sócio pelo trabalho realizado continua sujeito às regras previdenciárias e tributárias aplicáveis.

12) A distribuição de lucros continuará existindo?

Sim. A distribuição de lucros continua existindo, mas deve estar apoiada na escrituração contábil e seguir as regras tributárias vigentes.

13) Escritórios profissionais poderão aproveitar créditos?

No regime regular, poderão ser aproveitados créditos admitidos pela legislação relacionados a aquisições feitas pela empresa. Será indispensável possuir documentos fiscais emitidos corretamente contra o CNPJ.

14) Profissionais que atendem empresas serão mais afetados?

O impacto dependerá do regime do prestador e do cliente. No mercado B2B, a geração de créditos pode influenciar a escolha de fornecedores e a competitividade dos serviços.

15) Quem atende pessoas físicas poderá aproveitar créditos?

O profissional poderá utilizar os créditos admitidos em suas próprias aquisições quando estiver no regime regular. Entretanto, o cliente pessoa física normalmente não aproveita o crédito gerado na contratação.

16) A exportação de serviços terá IBS e CBS?

As exportações podem receber tratamento de desoneração, desde que atendam aos critérios legais. O simples pagamento por uma empresa estrangeira não é suficiente para caracterizar automaticamente a exportação.

17) A Reforma Tributária altera IRPJ e CSLL?

A Reforma Tributária do consumo concentra-se principalmente na substituição dos tributos sobre bens e serviços. IRPJ e CSLL continuam sendo apurados conforme o regime tributário da empresa, salvo alterações específicas na legislação sobre a renda.

18) Como saber se pagarei mais ou menos imposto?

É necessário simular a carga considerando faturamento, folha, pró-labore, despesas creditáveis, clientes, margem de lucro, regime tributário e redução aplicável. Comparar somente a alíquota atual com a alíquota estimada do IVA pode produzir uma conclusão incorreta.

Conclusão

A Reforma Tributária para profissionais liberais cria um tratamento diferenciado para determinadas profissões, mas a redução de 30% não será automática para qualquer pessoa que trabalhe de forma independente ou possua CNPJ.

A atividade deve estar entre as profissões previstas na LC nº 214/2025, e a prestação precisa atender às condições exigidas.

Também é necessário separar a redução de 30% aplicável às profissões regulamentadas da redução de 60% prevista para determinados serviços de saúde e outros setores essenciais.

O impacto final dependerá do regime tributário, do volume de créditos, do perfil dos clientes, da estrutura societária e da margem do negócio.

Para profissionais no Simples Nacional, será importante comparar a manutenção do IBS e da CBS no regime unificado com a possibilidade de apuração pelo regime regular. Para empresas no Lucro Presumido ou no Lucro Real, o controle dos créditos terá influência direta no imposto devido.

Esse planejamento deve começar antes da conclusão da transição. Revisar atividades, contratos, preços, documentos fiscais e fluxo de caixa permitirá que o profissional se adapte com mais segurança.

Para acompanhar o cenário completo, consulte o guia sobre Reforma Tributária de 2026 a 2033.

Precisa avaliar o impacto do IBS, da CBS e do novo IVA sobre a sua atividade? Fale com nosso time de especialistas.