Clínica veterinária não pode ser MEI. Médicos-veterinários também não podem utilizar o Microempreendedor Individual para emitir notas por consultas, exames, vacinação, cirurgias ou outros serviços próprios da profissão.
Isso acontece porque as atividades veterinárias não estão na lista de ocupações autorizadas ao MEI. Para abrir consultório, clínica ou hospital veterinário, o profissional precisa constituir uma empresa convencional.
Entre as opções mais utilizadas estão a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para quem abre sozinho, e a Sociedade Limitada (LTDA), quando existem dois ou mais sócios.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, como funcionam o registro no CRMV, as licenças, o Fator R e a tributação. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: clínica veterinária pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Clínica veterinária pode ser MEI? | Não |
| Médico-veterinário pode ser MEI? | Não para prestar serviços veterinários |
| Veterinário pode abrir empresa? | Sim |
| CNAE principal | 7500-1/00 – Atividades veterinárias |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pet shop pode ser MEI? | Sim, somente para atividades autorizadas |
| Banho e tosa pode ser MEI? | Sim |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de registro no CRMV? | Sim |
Neste artigo você verá
- Clínica veterinária pode ser MEI?
- Pet shop e banho e tosa podem ser MEI?
- Veterinário pode abrir CNPJ?
- Qual é o CNAE para clínica veterinária?
- Clínica precisa de CRMV e responsável técnico?
- Quais licenças podem ser necessárias?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto uma clínica veterinária paga de imposto?
- Como abrir uma clínica veterinária?
- Perguntas frequentes
Clínica veterinária pode ser MEI?
Não. Uma clínica, consultório ou hospital veterinário não pode ser registrado como MEI, mesmo que tenha apenas um profissional, poucos clientes ou faturamento inferior ao limite anual.
O MEI somente pode exercer ocupações expressamente autorizadas. Como Medicina Veterinária não aparece nessa lista, a modalidade não pode ser utilizada para faturar:
- consultas e atendimento clínico;
- vacinação e aplicação de medicamentos;
- exames laboratoriais ou de imagem;
- cirurgias e internação;
- atendimento veterinário domiciliar;
- laudos, diagnósticos e tratamentos.
O médico-veterinário pode atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional. Trabalhar como autônomo não é o mesmo que ser MEI.
Veterinário pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como cuidador de animais, tosador, comerciante ou prestador administrativo para receber por consultas, exames ou tratamentos veterinários.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e o serviço prestado precisam ser compatíveis. Um enquadramento incorreto pode gerar desenquadramento retroativo, diferenças tributárias, multas e problemas perante o CRMV e a Vigilância Sanitária.
Pet shop e banho e tosa podem ser MEI?
Essas atividades podem utilizar o MEI quando estiverem expressamente autorizadas e forem exercidas separadamente dos serviços veterinários.
Pet shop
O comércio de artigos e alimentos para animais pode utilizar a ocupação vinculada ao CNAE:
| CNAE | Descrição | Observação |
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | Não autoriza serviços veterinários nem a venda de medicamentos veterinários pelo MEI |
O pet shop MEI pode vender rações, petiscos, brinquedos, camas, coleiras, produtos de higiene e outros artigos compatíveis.
Banho e tosa
Os serviços de higiene e embelezamento de animais domésticos podem utilizar:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Sim |
Esse CNAE permite banho, tosa, escovação, corte de unhas e outros cuidados estéticos. Não autoriza diagnóstico, vacinação, aplicação de medicamentos ou tratamentos.
Quando o mesmo estabelecimento reúne clínica, pet shop e banho e tosa, o negócio deve utilizar uma estrutura empresarial compatível e separar corretamente as receitas.
Veterinário pode abrir CNPJ?
Sim. O profissional pode abrir CNPJ para emitir notas fiscais, manter um consultório ou estruturar uma clínica veterinária.
Quando respeita o limite correspondente, a empresa pode ser enquadrada como Microempresa (ME). MEI e ME não são a mesma coisa: MEI é uma modalidade restrita, enquanto ME é um porte definido pelo faturamento.
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem abre a empresa sozinho;
- Sociedade Limitada: para empresas com dois ou mais sócios;
- Sociedade Simples: alternativa para sociedades profissionais;
- Empresário Individual: formato sem a mesma separação patrimonial da limitada.
Depois da abertura, utilize a ferramenta gratuita para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrais.
Qual é o CNAE para clínica veterinária?
O CNAE utilizado para consultórios, clínicas, hospitais e atendimento veterinário é:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Não |
Esse código abrange consultas, cirurgias, vacinação, exames, internação, atendimento domiciliar, assistência veterinária e outros serviços de saúde animal.
Quando o estabelecimento também possui pet shop, banho e tosa, hospedagem ou comércio de medicamentos, podem ser necessários CNAEs secundários.
A inclusão do CNAE no CNPJ não autoriza automaticamente o funcionamento. A empresa também precisa cumprir as exigências profissionais, sanitárias e municipais.
Qual é a diferença entre consultório, clínica e hospital veterinário?
| Estabelecimento | Características gerais |
| Consultório | Destinado principalmente a consultas e procedimentos compatíveis com sua estrutura |
| Clínica veterinária | Pode oferecer consultas, exames, tratamentos, cirurgias e internação conforme o licenciamento |
| Hospital veterinário | Possui estrutura assistencial mais ampla e funcionamento conforme as normas aplicáveis |
| Pet shop | Comercializa produtos e pode oferecer serviços não veterinários |
O nome utilizado na fachada não define sozinho a categoria. A classificação depende dos serviços, da equipe, dos equipamentos e das licenças obtidas.
Clínica veterinária precisa de registro no CRMV?
Sim. A pessoa jurídica que exerce atividades veterinárias deve verificar seu registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária da região.
O registro da empresa é diferente da inscrição individual dos veterinários. O processo pode exigir:
- contrato social e cartão do CNPJ;
- inscrição municipal;
- relação dos profissionais;
- indicação do responsável técnico;
- comprovação do vínculo com a empresa;
- descrição dos serviços oferecidos.
Clínica precisa de responsável técnico?
Sim. O estabelecimento deve manter um médico-veterinário regularmente inscrito como responsável técnico, conforme as regras aplicáveis.
O profissional acompanha a qualidade dos serviços, a regularidade da equipe, o uso de medicamentos, os prontuários, a biossegurança, o bem-estar animal e o gerenciamento de resíduos.
A responsabilidade técnica precisa ser formalizada pela anotação ou documento exigido pelo CRMV regional.
Quais licenças uma clínica veterinária pode precisar?
As exigências variam conforme o município, a estrutura e os serviços oferecidos. Entre os principais registros estão:
- inscrição municipal e alvará de funcionamento;
- licença da Vigilância Sanitária;
- registro da empresa no CRMV;
- responsabilidade técnica regularizada;
- licenciamento do Corpo de Bombeiros;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
- licença ambiental, quando aplicável;
- autorizações para equipamentos de diagnóstico por imagem;
- licença para comércio de medicamentos, quando houver.
Um consultório dedicado a consultas possui exigências diferentes de um hospital com internação, centro cirúrgico, laboratório e atendimento 24 horas.
Por isso, a viabilidade do endereço deve ser analisada antes da locação ou adaptação do imóvel.
Clínica veterinária pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
Os serviços veterinários estão sujeitos ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O cálculo compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo conforme as regras aplicáveis.
Quando a empresa também vende produtos ou oferece banho e tosa, as receitas precisam ser separadas corretamente no Simples Nacional.
Quanto uma clínica veterinária paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do Fator R, da folha, do pró-labore e das atividades oferecidas.
No Simples Nacional, os serviços veterinários podem começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- anuidade e taxas do CRMV;
- responsabilidade técnica;
- licenças sanitárias e municipais;
- certificado digital e contabilidade.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente quando a clínica possui folha reduzida e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Clínica veterinária precisa emitir nota fiscal?
Sim. A clínica deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados, conforme as regras do município.
Quando também vende produtos, rações ou medicamentos, pode ser necessário emitir documento fiscal de mercadorias e manter a inscrição estadual.
É importante separar as receitas de:
- consultas e procedimentos veterinários;
- exames e internação;
- banho e tosa;
- venda de rações e acessórios;
- venda de medicamentos.
Como abrir uma clínica veterinária?
O processo normalmente envolve:
- definir os serviços e a estrutura do estabelecimento;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e as inscrições necessárias;
- registrar a empresa no CRMV;
- indicar o responsável técnico;
- obter alvará, licença sanitária e autorizações;
- regularizar resíduos, equipamentos e medicamentos;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário.
A abertura de um consultório é diferente da formalização de um hospital com cirurgia, internação, exames e comércio de medicamentos.
Para iniciar o processo, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Clínica veterinária pode ser MEI
1) Clínica veterinária pode ser MEI?
Não. As atividades veterinárias não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Médico-veterinário pode ser MEI?
Não para prestar consultas, exames, vacinação, cirurgias ou outros serviços veterinários.
3) Qual é o CNAE para clínica veterinária?
O CNAE é o 7500-1/00 – Atividades veterinárias.
4) Veterinário pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
5) Pet shop pode ser MEI?
Pode, quando exerce apenas atividades autorizadas e não presta serviços veterinários nem vende medicamentos pelo MEI.
6) Banho e tosa pode ser MEI?
Sim. A atividade utiliza o CNAE 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos.
7) Clínica veterinária pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
8) Em qual anexo do Simples entra a clínica veterinária?
Os serviços podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
9) Clínica veterinária precisa de registro no CRMV?
Sim. A empresa deve verificar seu registro e manter responsável técnico regularizado.
10) Clínica veterinária precisa emitir nota fiscal?
Sim. A empresa deve emitir nota pelos serviços prestados e documento fiscal adequado para as mercadorias vendidas.
Conclusão
Clínica veterinária não pode ser MEI. O médico-veterinário também não pode utilizar essa modalidade para faturar consultas, exames, vacinação ou tratamentos.
O profissional pode abrir uma SLU, LTDA ou Sociedade Simples e utilizar o CNAE 7500-1/00.
Pet shop e banho e tosa podem utilizar o MEI quando exercem somente atividades autorizadas, sem realizar procedimentos veterinários.
A clínica também deve verificar o registro no CRMV, a responsabilidade técnica e as licenças sanitárias, ambientais e municipais.
No Simples Nacional, os serviços veterinários podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
A contabilidade.com auxilia na escolha da natureza jurídica, na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e no planejamento tributário.
