O CNAE 4520-0/06 corresponde à atividade de serviços de borracharia para veículos automotores, incluindo reparação, conserto e manutenção de pneus e câmaras de ar. Essa atividade é amplamente exercida por borracheiros e centros automotivos que atendem veículos leves, caminhões, ônibus e outros veículos pesados.
É importante diferenciar essa atividade da recauchutagem de pneus, que é considerada atividade industrial e possui outro CNAE. O enquadramento correto impacta diretamente na tributação dentro do Simples Nacional 2026. Para simular os impostos da sua empresa, utilize a calculadora de impostos.
Se você pretende abrir uma borracharia ou centro automotivo, é essencial entender o regime tributário e o processo completo de abertura de empresa.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4520-0/06 é permitido para MEI, sendo comum para profissionais que atuam como borracheiros ou prestadores de serviços de conserto de pneus.
Com o crescimento da operação, aumento de faturamento ou contratação de equipe, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME) ou LTDA.
Resumo tributário do CNAE 4520-0/06
| Item | Detalhes |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional / Lucro Presumido / Lucro Real |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
| Inscrição Estadual | Obrigatória se houver venda de pneus |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Esse CNAE é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%, podendo chegar a 33% conforme o faturamento anual da empresa.
A tributação segue a lógica progressiva do regime, baseada na receita acumulada dos últimos 12 meses. Para entender todas as faixas, consulte a tabela completa do Simples Nacional.
O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 4520-0/06 não está sujeito ao Fator R.
Isso garante previsibilidade tributária, já que a alíquota não depende da folha de pagamento.
Atividades permitidas
- Reparação de pneus de veículos automotores
- Conserto de furos e cortes em pneus
- Reparo de câmaras de ar
- Troca de válvulas de pneus
- Serviços de borracharia para caminhões e ônibus
- Vulcanização de pneus
Atividades NÃO permitidas
- Recauchutagem de pneus (CNAE 2212-9/00)
- Venda de pneus como atividade principal
- Serviços mecânicos completos (CNAE 4520-0/01)
- Alinhamento e balanceamento (CNAE 4520-0/04)
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 4520-0/06
| Atividades Inclusas | Atividades Não Inclusas |
|---|---|
| Conserto de pneus | Recauchutagem industrial |
| Reparo de câmaras de ar | Venda de pneus como atividade principal |
| Serviços de borracharia | Manutenção mecânica completa |
| Vulcanização | Alinhamento e balanceamento |
Abertura de empresa com esse CNAE
Para abrir uma borracharia, é necessário registrar um CNPJ e definir corretamente o regime tributário.
Caso haja venda de pneus, será obrigatória a Inscrição Estadual, devido à circulação de mercadorias.
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Descritores relacionados
- Borracharia
- Gomaria
- Conserto de pneus
- Reparo de pneus
- Vulcanização
- Serviços automotivos
FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. Pode ser MEI para borracheiros.
Esse CNAE tem Fator R?
Não. Não há aplicação de Fator R.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim, se houver venda de pneus junto ao serviço.
Conclusão
O CNAE 4520-0/06 é ideal para serviços de borracharia e conserto de pneus, permitindo atuação como MEI e tributação simplificada no Simples Nacional.
Para garantir o melhor enquadramento, revise o regime tributário e siga corretamente o processo de abertura de empresa.
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Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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