O CNAE 4713-0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines é utilizado por pequenos comércios que vendem mercadorias variadas sem predominância de produtos alimentícios.
Dentro do MEI, esse enquadramento pode ser utilizado pela ocupação de Comerciante de miudezas e quinquilharias independente, permitindo a formalização de pequenos negócios que vendem artigos de armarinho, bijuterias, pequenos utensílios, acessórios e produtos variados.
Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4713-0/02 pode ser MEI. A atividade é permitida para pequenos comerciantes que atuam com venda varejista de miudezas, quinquilharias e produtos variados, desde que respeitem as regras do Microempreendedor Individual.
O MEI costuma funcionar bem para operações pequenas, vendas porta a porta, catálogos, pequenos pontos comerciais e vendas online em baixa escala. Porém, quando há crescimento de estoque, faturamento ou estrutura, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 4713-0/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Normalmente obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente o DAS MEI, composto pelo INSS e pelo ICMS para atividades comerciais.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 1,00 de ICMS para comércio.
O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4713-0/02
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4713-0/02 abrange lojas de variedades de pequeno porte, sem predominância de gêneros alimentícios. Na prática, é utilizado por pequenos comércios que vendem diferentes tipos de mercadorias de baixo valor unitário ou de uso cotidiano.
No caso do Comerciante de miudezas e quinquilharias independente, a atividade pode incluir a venda de artigos de armarinho, bijuterias, pedrarias, pequenas ferramentas, utilidades domésticas, acessórios e itens diversos.
Atividades permitidas
- Venda de miudezas e quinquilharias
- Comércio de artigos de armarinho
- Venda de botões, linhas, zíperes e aviamentos
- Comércio de bijuterias e pedrarias
- Venda de pequenas ferramentas
- Comércio de artigos de metal de uso doméstico
- Venda de utilidades domésticas variadas
- Comércio por catálogo, porta a porta ou pela internet
- Pequenas lojas de variedades sem predominância de alimentos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Comércio varejista com predominância de alimentos
- Lojas de departamentos ou magazines
- Comércio atacadista de mercadorias
- Fabricação de produtos próprios em escala industrial
- Venda de produtos sujeitos a licença específica sem autorização
- Comércio de medicamentos, armas, produtos controlados ou itens regulados
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4713-0/02 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Como se trata de comércio, o MEI pode se tornar limitado quando há aumento de estoque, vendas recorrentes em volume maior ou necessidade de contratação de equipe.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou expansão operacional incompatível com o regime.
Pequenas lojas que crescem, ampliam estoque, contratam equipe ou passam a vender em maior escala normalmente acabam migrando para Microempresa.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI, principalmente quando:
- há previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- existe loja física estruturada;
- há contratação de equipe;
- há estoque relevante de mercadorias;
- há venda recorrente por marketplace, e-commerce ou loja física;
- a operação exige emissão frequente de notas fiscais eletrônicas.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante verificar as exigências estaduais e municipais relacionadas ao comércio varejista de mercadorias.
Como se trata de comércio, normalmente há necessidade de Inscrição Estadual, emissão de nota fiscal e cumprimento das regras locais de funcionamento.
Dependendo do município, também podem existir exigências relacionadas a alvará, localização comercial, autorização para comércio ambulante ou regras específicas para venda porta a porta e pela internet.
Descritores relacionados
- comerciante de miudezas MEI
- CNAE 4713-0/02 pode ser MEI
- quinquilharias MEI
- loja de variedades MEI
- comércio de armarinho MEI
- venda de bijuterias MEI
- utilidades domésticas MEI
- venda porta a porta MEI
- comércio por catálogo MEI
- pequeno comércio varejista MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4713-0/02 – Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4713-0/02 pode ser utilizado no MEI para comerciantes de miudezas, quinquilharias e pequenas lojas de variedades.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS para comércio.
3. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Como se trata de comércio de mercadorias, normalmente há necessidade de Inscrição Estadual.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo I do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
5. O Fator R se aplica para essa atividade?
Não. O Fator R não se aplica ao CNAE 4713-0/02, pois se trata de atividade comercial enquadrada no Anexo I.
6. Posso vender online com esse CNAE?
Sim. A atividade pode contemplar venda pela internet, catálogo ou porta a porta, desde que respeitadas as regras fiscais e de emissão de nota.
7. Esse CNAE permite vender alimentos?
Não é o enquadramento mais adequado quando há predominância de produtos alimentícios. Nesse caso, deve ser avaliado outro CNAE específico.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4713-0/02 pode ser uma alternativa para formalização de pequenos comerciantes que atuam com miudezas, quinquilharias, armarinhos, bijuterias, utilidades domésticas e lojas de variedades de pequeno porte.
Porém, por se tratar de atividade comercial com estoque e obrigações fiscais específicas, o MEI pode se tornar limitado conforme o negócio cresce.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros fiscais e manter a operação regularizada.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
