O CNAE 7119-7/02 corresponde às atividades de estudos geológicos, englobando análises do solo, sondagens, estudos geofísicos, sismográficos, prospecção e avaliações estruturais que servem de base para projetos de engenharia, mineração, meio ambiente, infraestrutura e exploração responsável de recursos naturais.
Neste guia, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, se está sujeita ao Fator R, quais atividades são permitidas e como abrir sua empresa com segurança e a menor carga tributária possível.
Antes de prosseguir, consulte sua alíquota estimada na nossa Calculadora de Impostos.
CNAE 7119-7/02 pode ser MEI?
Não. A CNAE 7119-7/02 – Atividades de estudos geológicos não está na lista de ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI).
Por isso, quem deseja atuar legalmente deve abrir uma Microempresa (ME) ou EPP. Se quiser verificar se existe outra alternativa simplificada, consulte também nossa Tabela de CNAEs permitidos para MEI.
Antes de escolher o regime tributário, simule os impostos na Calculadora de Impostos.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 7119-7/02?
As atividades de estudos geológicos podem ser tributadas pelo Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional, dependendo do cálculo do Fator R.
- Anexo III: alíquotas entre 6% e 33%, quando a folha de pagamento representa pelo menos 28% do faturamento.
- Anexo V: alíquotas entre 15,5% e 30,5%, quando a empresa não atinge o limite exigido pelo Fator R.
Veja todas as faixas na nossa Tabela do Simples Nacional.
O CNAE 7119-7/02 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 7119-7/02 está sujeito ao Fator R.
Isso significa que o enquadramento entre Anexo III e Anexo V dependerá de quanto a sua empresa investe em pró-labore + encargos.
Abertura de empresa para estudos geológicos
Para formalizar sua empresa, siga este passo a passo:
- Defina a natureza jurídica (SLU ou LTDA são as mais comuns).
- Escolha o CNAE 7119-7/02 como atividade principal ou secundária.
- Elabore o contrato social e registre na Junta Comercial.
- Obtenha o CNPJ na Receita Federal.
- Faça a inscrição municipal para recolhimento de ISS.
- Contrate um certificado digital para assinar documentos e emitir notas fiscais.
- Simule e avalie o regime mais vantajoso no Simulador de Impostos.
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O que está incluído no CNAE 7119-7/02?
| Atividades Permitidas | Atividades Não Incluídas |
|---|---|
| Atividades de estudos geológicos e prospecção | Prospecção e perfuração para petróleo e gás natural (0600-0/01) |
| Estudos geofísicos, sismográficos e similares | Serviços sob contrato de empresas de petróleo e gás (0910-6/00) |
| Análises estruturais e levantamentos técnicos | Execução de obras de construção (Seção F da CNAE) |
Descritores relacionados ao CNAE 7119-7/02
- Estudos geológicos
- Geofísica
- Sondagens
- Prospecção geológica
- Estudos sismográficos
- Análise do solo
- Mapeamento geológico
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) A CNAE 7119-7/02 pode ser MEI?
Não. Essa CNAE não está permitida para o MEI.
2) Essa CNAE pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. O CNAE 7119-7/02 pode optar pelo Simples Nacional.
3) Existe Fator R para essa CNAE?
Sim. Esse CNAE está sujeito ao Fator R.
4) Preciso de contador para atuar nesse CNAE?
Sim. Atividades técnicas como estudos geológicos exigem acompanhamento contábil e cumprimento de obrigações acessórias específicas.
Conclusão
O CNAE 7119-7/02 é ideal para quem trabalha com estudos geológicos, prospecção, análises do solo e estudos geofísicos e sismográficos. Como está sujeito ao Fator R e ao enquadramento entre Anexo III e Anexo V no Simples Nacional, um bom planejamento pode gerar economia significativa.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R - Resolução CGSN 140/2018
Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE
