Guia da Contabilidade — Glossário
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é uma plataforma do Governo Federal criada para centralizar informações dos empregadores sobre seus trabalhadores.
Pelo sistema são enviados dados de admissões, remunerações, afastamentos, desligamentos, contribuições previdenciárias e Segurança e Saúde no Trabalho (SST), entre outras informações.
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade e explica como o eSocial funciona e quais obrigações fazem parte do sistema.
Neste verbete
- O que é o eSocial?
- Para que serve?
- Quais informações são enviadas?
- Como funcionam os eventos?
- Como acessar o eSocial?
- MEI e empregador doméstico usam o eSocial?
- Por que o eSocial é importante?
- Veja também
- Referências
O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema nacional de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Os dados enviados pelos empregadores ficam armazenados em um ambiente digital utilizado pelos órgãos participantes do Governo Federal.
O sistema foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 e integra o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.
Em vez de prestar determinadas informações separadamente a diferentes órgãos, o empregador transmite os dados pelo eSocial conforme os eventos e prazos estabelecidos.
Para que serve o eSocial?
O principal objetivo do eSocial é unificar e padronizar a prestação de informações relacionadas às relações de trabalho.
O sistema contribui para:
- centralizar dados trabalhistas e previdenciários;
- reduzir obrigações prestadas em sistemas separados;
- facilitar o cruzamento de informações pelos órgãos públicos;
- manter registros dos vínculos e remunerações dos trabalhadores;
- apoiar o cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Para empregadores já alcançados pelas substituições, informações transmitidas ao eSocial também passaram a alimentar bases como CAGED e RAIS.
Quais informações são enviadas pelo eSocial?
O conteúdo varia conforme o tipo de empregador e trabalhador. Entre as principais informações estão:
- admissão de empregados;
- dados cadastrais e contratuais;
- cargo, função e salário;
- alterações contratuais;
- folha de pagamento e remunerações;
- pagamentos aos trabalhadores;
- férias e afastamentos temporários;
- desligamentos;
- contribuições previdenciárias;
- informações relacionadas ao FGTS;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- exames e condições de Segurança e Saúde no Trabalho.
As informações precisam ser transmitidas dentro dos prazos aplicáveis a cada evento.
Como funcionam os eventos do eSocial?
As informações são organizadas em diferentes tipos de eventos.
Eventos de tabelas
Reúnem informações utilizadas em outros registros, como rubricas da folha e estabelecimentos.
Eventos não periódicos
São enviados quando ocorre determinado fato na relação de trabalho, como admissão, alteração contratual, afastamento ou desligamento.
Eventos periódicos
Estão relacionados principalmente às remunerações, pagamentos e fechamento da folha de determinado período.
Eventos de SST
Registram informações de Segurança e Saúde no Trabalho, como Comunicação de Acidente de Trabalho, monitoramento da saúde e exposição a agentes nocivos.
Como acessar o eSocial?
O acesso oficial pode ser feito pelo serviço do eSocial no portal gov.br. Atualmente, o acesso exige conta gov.br com nível Prata ou Ouro, conforme as regras do serviço.
Empresas também podem transmitir informações utilizando sistemas de folha de pagamento e softwares integrados ao ambiente do eSocial.
O portal possui módulos específicos e simplificados para diferentes tipos de empregadores.
MEI e empregador doméstico usam o eSocial?
MEI
O Microempreendedor Individual que possui empregado utiliza o eSocial Simplificado MEI para informar dados trabalhistas, calcular a folha e cumprir obrigações relacionadas ao funcionário.
Empregador doméstico
O empregador doméstico utiliza o módulo próprio do eSocial para registrar admissão, férias, afastamentos, alterações salariais, folha de pagamento e desligamento.
Também existe o aplicativo oficial eSocial Doméstico, disponível para Android e iOS.
Erros comuns no eSocial
Entre os problemas mais frequentes estão:
- enviar admissão fora do prazo;
- informar salário ou cargo incorretamente;
- não registrar afastamentos;
- divergências entre folha de pagamento e eventos transmitidos;
- não atualizar alterações contratuais;
- deixar de enviar eventos de SST quando obrigatórios;
- não corrigir eventos rejeitados pelo sistema.
Informações incorretas podem gerar inconsistências trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de dificultar o fechamento da folha e o recolhimento das obrigações.
Por que o eSocial é importante para as empresas?
O eSocial reúne informações que antes eram prestadas por diferentes sistemas e documentos e facilita o cruzamento de dados entre os órgãos públicos.
Para a empresa, isso torna ainda mais importante manter folha de pagamento, admissões, afastamentos, desligamentos e informações cadastrais atualizados.
Para os trabalhadores, dados corretos ajudam a formar registros utilizados em direitos trabalhistas e previdenciários.
Veja também
Referências
- Governo Federal — Portal do eSocial
- Gov.br — Acessar o eSocial
- eSocial — Manual WEB Geral
- eSocial — Aplicativo eSocial Doméstico
- Presidência da República — Decreto nº 8.373/2014
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional.
Prazos, eventos e procedimentos do eSocial podem variar conforme o tipo de empregador, trabalhador e obrigação.
Para decisões contábeis, fiscais e trabalhistas, consulte um contador .
