Guia da Contabilidade — Glossário
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um direito trabalhista formado por depósitos realizados pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador.
Para a maioria dos empregados, o depósito mensal corresponde a 8% da remuneração. O dinheiro pertence ao trabalhador, mas somente pode ser movimentado nas situações previstas em lei.
Em agosto de 2026, uma das principais novidades é a distribuição de parte do resultado positivo do FGTS referente a 2025.
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade .
Neste verbete
- O que é FGTS?
- Como funcionam os depósitos?
- Distribuição do resultado em 2026
- Como consultar o FGTS?
- Quando é possível sacar?
- Saque-Aniversário em 2026
- Por que o FGTS é importante?
- Veja também
- Referências
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para formar uma reserva financeira vinculada ao trabalhador.
O valor não é descontado do salário do empregado. O depósito é uma obrigação do empregador e fica registrado em conta vinculada administrada pela Caixa Econômica Federal.
Têm direito ao FGTS, conforme as regras aplicáveis, trabalhadores contratados pelo regime da CLT, empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais, entre outros.
Como funcionam os depósitos do FGTS?
Para a maioria dos trabalhadores, o empregador deposita mensalmente valor equivalente a 8% da remuneração na conta do FGTS.
Existem regras específicas para algumas categorias. Nos contratos de aprendizagem, por exemplo, a alíquota do depósito é menor.
Os valores acumulados recebem atualização e rendimentos. Além disso, desde 2017, parte do resultado positivo obtido pelo Fundo pode ser distribuída às contas dos trabalhadores.
Como funciona a distribuição do resultado do FGTS em 2026?
Em julho de 2026, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de aproximadamente R$ 13,04 bilhões referentes ao resultado positivo obtido pelo Fundo em 2025.
O valor corresponde a 89% do resultado positivo do período e beneficia cerca de 138,2 milhões de trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas em 31 de dezembro de 2025.
O crédito é proporcional ao saldo existente naquela data e representa acréscimo de aproximadamente 1,87%.
Por exemplo, quem possuía R$ 10.000 no FGTS em 31 de dezembro de 2025 receberá aproximadamente R$ 187 referentes à distribuição, considerando esse percentual de forma simplificada.
O crédito é realizado automaticamente na conta vinculada. Não é necessário fazer solicitação.
A distribuição do resultado não cria uma nova modalidade de saque. O valor passa a integrar o saldo do FGTS e segue as mesmas regras de movimentação da conta.
Como consultar o saldo e o crédito do FGTS?
A forma mais simples de acompanhar depósitos, rendimentos, saques e distribuição de resultados é pelo Aplicativo FGTS.
Por meio do aplicativo, o trabalhador pode consultar:
- saldo das contas vinculadas;
- depósitos feitos pelo empregador;
- extrato do FGTS;
- crédito da distribuição de resultados;
- modalidades de saque disponíveis;
- opção pelo Saque-Aniversário.
Também existem canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e o portal oficial do FGTS.
Quando é possível sacar o FGTS?
O saldo do FGTS não pode ser retirado livremente a qualquer momento. A legislação define situações específicas em que o saque é permitido.
Entre as principais estão:
- demissão sem justa causa;
- aposentadoria;
- compra da casa própria;
- amortização ou liquidação de financiamento habitacional;
- determinadas doenças graves;
- falecimento do trabalhador;
- situações de calamidade pública;
- Saque-Aniversário, para quem aderiu à modalidade.
No Saque-Calamidade, o trabalhador atingido por desastre natural reconhecido oficialmente pode sacar até R$ 6.220 de cada conta, limitado ao saldo disponível e observadas as demais condições.
Como funciona o Saque-Aniversário em 2026?
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional que permite retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no período do aniversário.
O valor fica disponível a partir do mês de nascimento e pode ser retirado até o último dia do segundo mês seguinte.
Em agosto de 2026, os principais prazos são:
- Nascidos em junho: saque disponível até 31 de agosto de 2026;
- Nascidos em julho: disponível até 30 de setembro de 2026;
- Nascidos em agosto: disponível até 30 de outubro de 2026.
Caso o valor não seja retirado dentro do período, ele retorna à conta vinculada.
Quem opta pelo Saque-Aniversário não recebe automaticamente todo o saldo da conta vinculada quando é demitido sem justa causa. Nessa situação, permanece o direito à multa rescisória, observadas as regras vigentes e eventuais liberações extraordinárias previstas em lei.
O que acontece com o FGTS na demissão sem justa causa?
Na modalidade padrão, chamada Saque-Rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa pode movimentar o saldo disponível de sua conta do FGTS.
O empregador também deve pagar, nas situações previstas em lei, a indenização compensatória de 40% sobre a base do FGTS.
Para quem aderiu ao Saque-Aniversário, a regra de movimentação do saldo é diferente, embora a multa rescisória continue sendo devida quando aplicável.
Por que o FGTS é importante?
O FGTS funciona como uma reserva financeira destinada a proteger o trabalhador em situações previstas na legislação.
Além da proteção em casos de desligamento, seus recursos podem ser utilizados para habitação, aposentadoria, situações de saúde e calamidades.
Por isso, é importante acompanhar regularmente o extrato e verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente pelo empregador.
Veja também
Referências
- FGTS — Portal oficial
- Caixa Econômica Federal — FGTS
- FGTS — Saque-Aniversário
- FGTS — Saque-Calamidade
- Ministério do Trabalho e Emprego — Distribuição do resultado do FGTS em 2026
- Presidência da República — Lei nº 8.036/1990
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional.
Regras, calendários e modalidades de saque do FGTS podem ser alterados por legislação ou normas do Conselho Curador.
Para decisões contábeis, fiscais e trabalhistas, consulte um contador .
