Holding de investimentos não pode ser MEI. Não existe uma ocupação de holding, sociedade de participação ou veículo de investimentos entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Além disso, o titular do MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. Essa regra é incompatível com uma holding criada para possuir quotas ou ações de outras sociedades.
Isso não impede a abertura de um CNPJ. A holding pode ser constituída como Sociedade Limitada, inclusive com apenas um sócio, no formato de Sociedade Limitada Unipessoal. Estruturas maiores também podem avaliar uma Sociedade Anônima.
O CNAE depende da função da empresa. O código 6462-0/00 pode ser utilizado por holdings que controlam instituições não financeiras. Já o CNAE 6463-8/00 pode ser analisado para sociedades que possuem participações sem exercer controle.
Neste artigo, você entenderá por que holding de investimentos não pode ser MEI, quais CNAEs podem ser utilizados, como funciona a tributação e quando essa estrutura pode ser vantajosa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: holding de investimentos pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Holding de investimentos pode ser MEI? | Não |
| Holding de participações pode ser MEI? | Não |
| Holding é uma natureza jurídica? | Não. O termo indica a finalidade da empresa |
| Pode possuir apenas um sócio? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Natureza jurídica mais utilizada | Sociedade Limitada |
| CNAE de holding não financeira | 6462-0/00 |
| CNAE de sociedade de participação | 6463-8/00 |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Em regra, não |
| Regimes normalmente analisados | Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Pode administrar dinheiro de terceiros? | Não sem análise regulatória específica |
Neste artigo você verá
- Holding de investimentos pode ser MEI?
- O que é uma holding de investimentos?
- Holding e empresa que investe recursos próprios são iguais?
- Quem tem MEI pode abrir uma holding?
- Quais são os CNAEs de uma holding?
- Em quais ativos a holding pode investir?
- Qual natureza jurídica escolher?
- Como funciona a tributação?
- Como abrir uma holding de investimentos?
- Perguntas frequentes
Holding de investimentos pode ser MEI?
Não. As atividades de holding e participação societária não estão autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O MEI somente pode exercer ocupações expressamente previstas na lista oficial. Não existe uma ocupação que permita utilizar essa modalidade para:
- controlar outras empresas;
- possuir quotas ou ações de sociedades;
- centralizar participações empresariais;
- investir em startups por meio de uma holding;
- receber dividendos de empresas controladas;
- organizar investimentos societários familiares;
- constituir um veículo empresarial de investimentos.
O valor do patrimônio ou do faturamento não altera essa conclusão. Mesmo uma holding pequena, sem movimentação ou com apenas um investimento não pode ser MEI.
O que é uma holding de investimentos?
Uma holding de investimentos é uma empresa constituída principalmente para possuir, organizar ou controlar participações e outros ativos.
Ela pode deter:
- quotas de sociedades limitadas;
- ações de companhias abertas ou fechadas;
- participações em startups;
- participações em empresas operacionais;
- fundos de investimento;
- títulos e ativos financeiros;
- investimentos no exterior;
- outros direitos econômicos.
Holding não é uma natureza jurídica. A empresa precisa ser constituída como LTDA, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Anônima ou outra forma legal compatível.
Holding de investimentos e holding de participações são iguais?
Os termos podem ser usados de forma semelhante, mas não possuem necessariamente o mesmo alcance.
A holding de participações tem como finalidade principal possuir quotas ou ações de outras empresas. A expressão holding de investimentos pode abranger também fundos, títulos, ativos financeiros e investimentos internacionais.
A denominação comercial não define o enquadramento. O objeto social e os CNAEs precisam representar o que a empresa realmente fará.
Holding e empresa que investe recursos próprios são iguais?
Não necessariamente. Uma empresa operacional pode aplicar o próprio caixa sem se transformar em holding.
Uma empresa de serviços, por exemplo, pode investir recursos disponíveis em fundos, títulos públicos ou produtos bancários. Nesse caso, os investimentos são acessórios à atividade principal.
Já uma holding é estruturada principalmente para deter participações societárias ou concentrar investimentos.
| Estrutura | Finalidade principal |
| Empresa operacional | Prestar serviços, comercializar ou produzir bens |
| Holding de controle | Controlar outras empresas |
| Sociedade de participação | Manter participações sem exercer controle |
| Holding de investimentos | Concentrar participações e outros investimentos |
Investir recursos próprios também é diferente de administrar dinheiro de clientes. A gestão profissional de recursos de terceiros pode depender de registros e autorizações regulatórias específicas.
Quem tem MEI pode abrir uma holding de investimentos?
A pessoa que possui MEI não pode se tornar sócia ou administradora de uma holding e continuar enquadrada como Microempreendedor Individual.
Antes de ingressar na empresa, será necessário realizar o desenquadramento do SIMEI.
O empreendedor poderá avaliar:
- transformar o CNPJ existente em outro formato;
- baixar o MEI e constituir uma nova empresa;
- manter a empresa operacional separada da holding;
- constituir uma holding para possuir as quotas da empresa operacional.
Da mesma forma, quem já é sócio, titular ou administrador de uma holding não pode abrir MEI. O impedimento existe mesmo com participação de apenas 1% ou quando a holding ainda não possui faturamento.
Quais são os CNAEs de uma holding de investimentos?
Não existe um único CNAE válido para todas as estruturas. O código depende do tipo de participação e da função exercida.
| CNAE | Descrição | Aplicação |
| 6462-0/00 | Holdings de instituições não financeiras | Controle de empresas predominantemente não financeiras |
| 6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings | Participações societárias sem controle das investidas |
| 6461-1/00 | Holdings de instituições financeiras | Controle de instituições predominantemente financeiras |
Quando utilizar o CNAE 6462-0/00?
O CNAE 6462-0/00 pode ser utilizado quando a holding controla empresas com atividades predominantemente não financeiras, como tecnologia, comércio, indústria, saúde, educação ou serviços.
A prestação de serviços administrativos às controladas não está automaticamente incluída. Caso a holding também cobre por gestão, consultoria ou apoio empresarial, pode ser necessário incluir outros CNAEs.
Quando utilizar o CNAE 6463-8/00?
Esse código pode ser analisado quando a sociedade possui participações, mas não controla as empresas investidas.
A análise deve considerar o percentual de participação, os direitos de voto, os acordos societários e a influência exercida sobre a administração.
O CNAE 6461-1/00 serve para investir em ações?
Não automaticamente. Esse código está relacionado a holdings que controlam instituições financeiras.
Comprar ações, investir em fundos ou aplicar o próprio caixa não transforma a empresa em uma holding de instituições financeiras.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os CNAEs registrados.
Em quais ativos uma holding pode investir?
Conforme seu objeto social e sua estrutura, a holding pode investir em:
- quotas e ações de empresas;
- startups;
- fundos de renda fixa ou variável;
- fundos de participações;
- títulos públicos e privados;
- ativos financeiros;
- empresas no exterior;
- outros investimentos admitidos para pessoas jurídicas.
Holding pode investir em startups?
Sim. O investimento pode ocorrer pela compra de quotas ou ações, aumento de capital ou instrumentos conversíveis.
O contrato deve definir direitos de voto, preferência, regras de saída, proteção contra diluição e condições de conversão.
Holding pode investir no exterior?
Pode, mas a operação exige atenção às regras cambiais, contábeis, tributárias e declaratórias.
Também devem ser analisados a variação cambial, os rendimentos estrangeiros, as obrigações brasileiras e as regras do país de destino.
Holding pode administrar dinheiro de terceiros?
Uma holding criada para administrar patrimônio próprio não deve captar ou gerir recursos de clientes sem análise regulatória.
Administração de carteiras, gestão de recursos, consultoria de valores mobiliários, distribuição e intermediação financeira podem depender de autorização específica.
Qual natureza jurídica utilizar?
A Sociedade Limitada é uma das estruturas mais utilizadas por holdings de investimentos.
O contrato social pode definir:
- participação de cada sócio;
- direitos de voto;
- regras para novos investimentos;
- entrada e saída de sócios;
- distribuição de lucros;
- venda de participações;
- administração da empresa;
- sucessão das quotas.
Quando existe apenas um titular, é possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A Sociedade Anônima pode ser analisada quando existe maior número de investidores, necessidade de classes diferentes de ações ou governança mais complexa.
Holding de investimentos pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, não. As estruturas típicas de holding de participações não podem optar pelo Simples Nacional.
Isso ocorre porque empresas que participam do capital de outras pessoas jurídicas estão sujeitas a restrições do regime.
Os regimes normalmente analisados são:
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Quanto uma holding de investimentos paga de imposto?
Não existe uma alíquota única. A tributação depende da origem de cada resultado.
A empresa pode receber:
- dividendos;
- juros sobre capital próprio;
- rendimentos de fundos;
- receitas financeiras;
- ganhos na venda de participações;
- variação cambial;
- resultados de investimentos no exterior;
- receitas por serviços prestados às controladas.
Esses valores podem ter tratamentos diferentes. Não é correto aplicar um único percentual sobre todas as receitas.
Holding paga imposto ao vender uma participação?
Pode existir tributação quando a participação é vendida por valor superior ao seu custo contábil.
O cálculo depende do valor registrado, da classificação do investimento, do regime tributário e das características da operação.
Holding precisa pagar pró-labore?
Pode haver pró-labore quando o sócio trabalha efetivamente na administração da empresa.
A remuneração pelo trabalho deve ser diferenciada da distribuição de lucros, de aportes de capital, reembolsos ou empréstimos dos sócios.
Para comparar cenários empresariais, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Quando vale a pena abrir uma holding de investimentos?
A estrutura pode ser útil quando existe patrimônio ou organização societária que justifique seus custos.
Ela pode ser considerada quando a pessoa ou família:
- possui participações em várias empresas;
- controla empresas operacionais;
- pretende investir em startups;
- deseja centralizar dividendos;
- pretende organizar a sucessão das participações;
- quer separar os investimentos da empresa operacional;
- possui patrimônio financeiro relevante;
- precisa estabelecer regras entre investidores.
A holding pode não compensar quando existem apenas aplicações financeiras simples, patrimônio reduzido ou custos contábeis superiores aos benefícios esperados.
A abertura não deve ser baseada apenas na promessa de redução de impostos. É necessário comparar a tributação da pessoa física com os custos e obrigações da pessoa jurídica.
Como abrir uma holding de investimentos?
O processo normalmente envolve:
- levantar as participações e os investimentos existentes;
- definir quais ativos serão transferidos para a empresa;
- identificar se haverá controle de outras sociedades;
- confirmar que serão utilizados apenas recursos próprios;
- escolher os sócios e a natureza jurídica;
- definir os CNAEs compatíveis;
- elaborar o contrato social;
- estabelecer regras de administração e voto;
- registrar a empresa e obter o CNPJ;
- escolher o regime tributário;
- abrir conta bancária e conta de investimentos empresariais;
- documentar os aportes e as transferências;
- iniciar a escrituração contábil.
Os ativos não devem ser transferidos antes da análise dos efeitos contábeis, societários e tributários.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Holding de investimentos pode ser MEI
1) Holding de investimentos pode ser MEI?
Não. As atividades de holding e participação societária não estão autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Holding de participações pode ser MEI?
Não. Além de o CNAE não ser permitido, o titular do MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.
3) Holding é uma natureza jurídica?
Não. Holding indica a finalidade da empresa, que pode ser constituída como LTDA ou Sociedade Anônima.
4) Holding de investimentos pode ter apenas um sócio?
Sim. Ela pode ser constituída como Sociedade Limitada Unipessoal.
5) Qual é o CNAE de uma holding de investimentos?
Os CNAEs 6462-0/00 e 6463-8/00 estão entre os códigos analisados, conforme a existência ou não de controle das empresas investidas.
6) Holding pode investir em ações, fundos e startups?
Sim, desde que as operações sejam compatíveis com o objeto social e corretamente registradas.
7) Holding pode administrar dinheiro de terceiros?
Não sem análise regulatória. A gestão profissional de recursos de clientes pode exigir autorizações específicas.
8) Holding pode optar pelo Simples Nacional?
As estruturas típicas de participação societária normalmente não podem utilizar esse regime.
9) Quem tem MEI pode abrir uma holding?
Para se tornar sócio ou administrador da holding, o empreendedor precisará sair do MEI.
10) Holding de investimentos precisa de contador?
Sim. A empresa precisa registrar aportes, participações, rendimentos, ganhos, perdas e cumprir suas obrigações fiscais.
Conclusão
Holding de investimentos não pode ser MEI. Não existe ocupação de holding ou sociedade de participação disponível ao Microempreendedor Individual.
Além disso, o titular do MEI não pode participar de outra empresa, o que impede sua permanência no regime ao ingressar em uma holding.
A estrutura normalmente é constituída como Sociedade Limitada, inclusive com um único sócio. Casos mais complexos podem avaliar uma Sociedade Anônima.
O CNAE depende da atividade. O código 6462-0/00 pode ser utilizado por holdings que controlam empresas não financeiras, enquanto o 6463-8/00 pode ser analisado para participações sem controle.
Nem toda empresa que investe recursos próprios precisa ser classificada como holding. Também não é permitido administrar recursos de terceiros sem verificar as exigências regulatórias.
As holdings típicas normalmente não podem optar pelo Simples Nacional. Lucro Presumido e Lucro Real devem ser comparados conforme os ativos e as receitas.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e no enquadramento tributário da empresa.
