Não. Holding familiar não pode ser MEI.
O Microempreendedor Individual não possui uma atividade permitida para constituição de holdings.
Além disso, o titular do MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
Como uma holding familiar é criada justamente para concentrar quotas, ações, imóveis ou outros bens pertencentes aos membros da família, ela é incompatível com as regras do MEI.
Na prática, uma holding familiar normalmente é constituída como Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Anônima (S.A.), dependendo da estrutura patrimonial e dos objetivos da família.
Também é importante entender que holding familiar não é um tipo de empresa.
Trata-se apenas da finalidade da pessoa jurídica.
Ela pode reunir imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e outros ativos em um único CNPJ para facilitar a administração, o planejamento sucessório e a governança familiar.
Neste artigo você entenderá por que uma holding familiar não pode ser MEI, quando ela faz sentido, quais os principais CNAEs, qual regime tributário costuma ser utilizado e como funciona sua abertura.
Se você pretende abrir um CNPJ, consulte também nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: holding familiar pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Holding familiar pode ser MEI? | Não |
| MEI pode ser sócio de holding? | Não |
| Holding familiar é uma natureza jurídica? | Não |
| Natureza jurídica mais utilizada | Sociedade Limitada (LTDA) |
| Pode ter apenas um sócio? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Em regra, não |
| Regimes normalmente utilizados | Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Pode possuir imóveis? | Sim |
| Pode possuir participações em empresas? | Sim |
| Pode facilitar o planejamento sucessório? | Sim |
| Precisa de contador? | Sim |
Neste artigo você verá
- Holding familiar pode ser MEI?
- Por que holding familiar não pode ser MEI?
- O que é uma holding familiar?
- Holding familiar é uma natureza jurídica?
- Qual a diferença entre holding familiar, patrimonial e de participações?
- Quem tem MEI pode abrir uma holding familiar?
- Quem possui holding familiar pode abrir MEI?
- Qual é o CNAE de uma holding familiar?
- Holding familiar pode optar pelo Simples Nacional?
- Qual regime tributário costuma ser utilizado?
- Holding familiar paga imposto?
- Holding familiar ajuda na sucessão?
- Holding familiar protege patrimônio?
- Holding familiar vale a pena?
- Como abrir uma holding familiar?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre holding familiar pode ser MEI
Holding familiar pode ser MEI?
Não.
Uma holding familiar não pode ser registrada como Microempreendedor Individual.
Isso acontece por dois motivos principais.
Primeiro, porque não existe uma atividade de holding autorizada para o MEI.
Segundo, porque o titular do MEI não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
Como a finalidade da holding familiar é justamente concentrar bens e participações societárias, essa estrutura é incompatível com as regras do regime.
Por que holding familiar não pode ser MEI?
Além da inexistência de CNAEs permitidos para essa atividade, existe uma vedação expressa relacionada à participação societária.
Uma holding familiar normalmente é criada para:
- centralizar imóveis;
- concentrar quotas de empresas;
- organizar investimentos;
- receber dividendos;
- facilitar a sucessão;
- estabelecer regras entre herdeiros.
Todas essas características são incompatíveis com o enquadramento como Microempreendedor Individual.
O que é uma holding familiar?
Holding familiar é uma empresa criada para concentrar o patrimônio de uma família.
Ela pode reunir diferentes ativos em um único CNPJ.
Entre eles:
- imóveis;
- participações societárias;
- aplicações financeiras;
- direitos patrimoniais;
- marcas;
- outros bens.
O principal objetivo costuma ser facilitar a administração do patrimônio e organizar a sucessão entre os familiares.
Dependendo da estrutura, ela também pode contribuir para melhorar a governança e reduzir conflitos futuros entre herdeiros.
Holding familiar é uma natureza jurídica?
Não.
Holding familiar é apenas uma forma de organização patrimonial.
A empresa normalmente será registrada como:
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Anônima, em estruturas mais complexas.
Qual a diferença entre holding familiar, patrimonial e de participações?
| Tipo | Finalidade |
| Holding Familiar | Organizar patrimônio e sucessão da família |
| Holding Patrimonial | Administrar imóveis e outros bens |
| Holding de Participações | Controlar ou participar de outras empresas |
Na prática, uma mesma empresa pode possuir características dos três modelos.
Quem tem MEI pode abrir uma holding familiar?
Não enquanto permanecer enquadrado como MEI.
Para participar da holding será necessário realizar o desenquadramento do SIMEI.
Depois disso, o empreendedor poderá constituir uma Sociedade Limitada ou ingressar como sócio na holding.
Quem possui holding familiar pode abrir MEI?
Também não.
Quem participa como sócio, titular ou administrador de uma holding não pode ser enquadrado como Microempreendedor Individual.
Essa restrição vale mesmo que:
- a holding esteja sem faturamento;
- possua apenas um imóvel;
- não distribua lucros;
- tenha participação pequena.
Qual é o CNAE de uma holding familiar?
Não existe um CNAE específico para "holding familiar".
O código dependerá da atividade efetivamente exercida.
Alguns dos mais utilizados são:
- 6462-0/00 – Holdings de instituições não financeiras;
- 6463-8/00 – Outras sociedades de participação;
- 6810-2/01 – Compra e venda de imóveis próprios;
- 6810-2/02 – Aluguel de imóveis próprios.
A escolha deve ser feita conforme a estrutura patrimonial da família.
Holding familiar pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, não.
Holdings constituídas para participação societária normalmente possuem impedimentos ao Simples Nacional.
Por isso, os regimes mais analisados costumam ser:
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Qual regime tributário costuma ser utilizado?
Não existe uma resposta única.
O regime dependerá do patrimônio, das receitas, dos bens administrados e da finalidade da holding.
Antes da abertura, o ideal é realizar uma simulação tributária.
Confira também nosso artigo sobre quanto uma holding familiar paga de imposto.
Holding familiar paga imposto?
Sim.
A tributação dependerá das receitas obtidas pela empresa.
Entre elas podem estar:
- aluguéis;
- ganhos na venda de imóveis;
- dividendos;
- juros sobre capital próprio;
- receitas financeiras;
- prestação de serviços, quando existir.
Cada uma dessas receitas pode possuir tratamento tributário diferente.
Holding familiar ajuda no planejamento sucessório?
Sim.
Esse é um dos principais motivos para sua constituição.
Em vez de cada bem ser transmitido individualmente aos herdeiros, é possível concentrar o patrimônio na holding e transferir quotas aos familiares.
Isso costuma facilitar a administração e estabelecer regras de governança entre os sucessores.
Holding familiar protege o patrimônio?
A holding pode contribuir para uma melhor organização patrimonial.
Entretanto, ela não oferece blindagem absoluta contra credores ou processos judiciais.
A estrutura deve ser criada de forma regular, respeitando as normas societárias, contábeis e tributárias.
Quando vale a pena abrir uma holding familiar?
A estrutura costuma fazer sentido quando existe patrimônio relevante ou necessidade de planejamento sucessório.
Ela pode ser interessante para famílias que:
- possuem vários imóveis;
- controlam empresas;
- pretendem organizar a sucessão;
- desejam estabelecer regras entre herdeiros;
- buscam melhorar a governança patrimonial.
Por outro lado, nem sempre ela representa economia tributária.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
Como abrir uma holding familiar?
Normalmente o processo envolve:
- levantar todos os bens e participações;
- definir os sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- selecionar os CNAEs compatíveis;
- elaborar o contrato social;
- registrar a empresa;
- obter o CNPJ;
- transferir os bens para a holding quando essa for a estratégia escolhida;
- iniciar a escrituração contábil.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre holding familiar pode ser MEI
1) Holding familiar pode ser MEI?
Não.
2) Quem tem MEI pode ser sócio de holding familiar?
Não.
3) Holding familiar é uma natureza jurídica?
Não.
4) Qual natureza jurídica normalmente é utilizada?
Sociedade Limitada.
5) Holding familiar pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, não.
6) Holding familiar possui CNPJ?
Sim.
7) Qual o principal objetivo de uma holding familiar?
Organizar patrimônio e planejamento sucessório.
8) Holding familiar pode possuir imóveis?
Sim.
9) Holding familiar pode controlar empresas?
Sim.
10) Holding familiar paga imposto?
Sim, conforme suas receitas e regime tributário.
11) Holding familiar elimina inventário?
Não automaticamente.
12) Holding familiar protege patrimônio?
Ela pode melhorar a organização patrimonial, mas não oferece blindagem absoluta.
Conclusão
Holding familiar não pode ser MEI.
Além de não existir atividade permitida para esse tipo de empresa, o titular do MEI não pode participar de outra pessoa jurídica.
Na prática, holdings familiares costumam ser constituídas como Sociedades Limitadas e utilizam regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real.
Seu principal objetivo é organizar o patrimônio da família, facilitar o planejamento sucessório e melhorar a governança patrimonial.
Antes da abertura, é importante avaliar os bens envolvidos, os objetivos da família e os impactos tributários da estrutura.
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