Os principais impostos municipais são ISS, IPTU e ITBI. Eles são cobrados pelos municípios em situações diferentes, como prestação de serviços, propriedade de imóveis urbanos e transmissão onerosa de bens imóveis.
Para empresas prestadoras de serviços, o ISS costuma ser o imposto municipal mais relevante. Já IPTU e ITBI aparecem principalmente em situações ligadas a imóveis. A incidência desses tributos também deve ser analisada em conjunto com o regime tributário da empresa.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais impostos municipais, como funcionam ISS, IPTU e ITBI e quais outros tributos podem ser cobrados pelos municípios.
Você verá neste artigo:
- O que são impostos municipais?
- Quais são os principais impostos municipais?
- O que é ISS?
- O que é IPTU?
- O que é ITBI?
- Quais outros tributos municipais existem?
- Quais impostos municipais uma empresa paga?
- Como funciona o ISS no Simples Nacional?
- Qual a diferença entre impostos municipais, estaduais e federais?
- O que muda com a Reforma Tributária?
- FAQ - Perguntas frequentes sobre impostos municipais
O que são impostos municipais?
Impostos municipais são aqueles que podem ser instituídos pelos municípios dentro das competências previstas na Constituição.
Os três principais são:
- ISS: Imposto Sobre Serviços;
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Cada um está ligado a uma situação diferente. O ISS se relaciona à prestação de serviços, o IPTU à propriedade urbana e o ITBI à transmissão onerosa de imóveis.
Para entender onde esses impostos entram no sistema tributário, consulte nosso pilar sobre o que são impostos e quais existem no Brasil.
Quais são os principais impostos municipais?
| Imposto | O que gera a cobrança | Exemplo |
|---|---|---|
| ISS | Prestação de serviços | Empresa de consultoria emitindo nota fiscal |
| IPTU | Propriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano | Casa, apartamento ou sala comercial |
| ITBI | Transmissão onerosa de imóvel entre pessoas vivas | Compra de um apartamento |
As alíquotas, procedimentos e regras podem variar conforme o município.
O que é ISS?
ISS, também chamado de ISSQN, é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Ele pode incidir sobre serviços previstos na legislação complementar, incluindo diversas atividades profissionais e empresariais.
Entre elas podem estar serviços prestados por:
- médicos;
- advogados;
- consultores;
- profissionais de tecnologia;
- designers;
- agências de marketing;
- escolas;
- outros prestadores de serviços.
Por isso, o ISS é especialmente relevante para empresas prestadoras de serviços.
Qual é a alíquota do ISS?
A alíquota do ISS varia conforme o município e a atividade.
De forma geral, ela fica entre 2% e 5%, respeitando as regras aplicáveis.
Além da alíquota, é importante verificar em qual município o imposto deve ser recolhido, pois existem exceções à regra geral do local do estabelecimento prestador.
Exemplo de ISS
Imagine uma empresa que presta um serviço de R$ 10 mil sujeito, em um exemplo hipotético, a uma alíquota de 3%.
R$ 10.000 × 3% = R$ 300 de ISS.
No Simples Nacional, esse cálculo pode ocorrer dentro do DAS, conforme o enquadramento da empresa.
O que é IPTU?
IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Ele está relacionado a imóveis localizados em área urbana, como:
- casas;
- apartamentos;
- terrenos;
- salas comerciais;
- imóveis empresariais.
A cobrança normalmente é anual.
O IPTU costuma ser calculado com base no valor venal do imóvel, considerando critérios definidos pela prefeitura, como localização, área e características da construção.
Exemplo de IPTU
Imagine um imóvel com valor venal de R$ 400 mil e alíquota hipotética de 1%.
R$ 400.000 × 1% = R$ 4.000 de IPTU.
Esse é apenas um exemplo. As regras dependem da legislação municipal.
O que é ITBI?
ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Ele pode ser cobrado em operações onerosas de transmissão de imóveis e determinados direitos imobiliários entre pessoas vivas.
O exemplo mais comum é a compra e venda de um imóvel.
A base de cálculo do ITBI deve refletir o valor do imóvel em condições normais de mercado. O Superior Tribunal de Justiça também definiu que ela não está automaticamente vinculada à base utilizada para o IPTU.
Exemplo de ITBI
Imagine a transmissão de um imóvel por R$ 500 mil, considerando uma alíquota hipotética de 3%.
R$ 500.000 × 3% = R$ 15.000 de ITBI.
A base e a alíquota reais devem ser verificadas conforme as regras do município.
Quais outros tributos municipais existem?
Além de ISS, IPTU e ITBI, os municípios também podem cobrar outras espécies tributárias.
Taxas municipais
Podem existir taxas relacionadas a:
- fiscalização;
- licenciamento;
- funcionamento;
- determinados serviços públicos;
- outras atividades municipais previstas em lei.
Essas cobranças não são impostos.
CIP ou COSIP
A contribuição para custeio da iluminação pública, conhecida como CIP ou COSIP, também pode ser cobrada pelos municípios.
Ela é uma contribuição, e não uma taxa ou imposto.
Contribuição de melhoria
Pode ser cobrada em situações de obra pública que gere valorização imobiliária, observadas as regras legais.
Para entender melhor essas classificações, veja o que é tributo e qual a diferença para imposto.
Quais impostos municipais uma empresa paga?
Para empresas prestadoras de serviços, o principal imposto municipal costuma ser o ISS.
Uma empresa também pode ter:
- IPTU, caso possua imóvel urbano;
- ITBI, ao adquirir imóvel em operação sujeita ao imposto;
- taxas municipais;
- outras cobranças previstas pela legislação local.
Por isso, os tributos municipais de uma empresa dependem da atividade, da localização e da estrutura patrimonial.
Veja também quais impostos uma empresa paga.
Como funciona o ISS no Simples Nacional?
Empresas do Simples Nacional podem pagar ISS dentro do DAS.
Isso acontece com diversas atividades de prestação de serviços.
A tributação depende do anexo, do faturamento acumulado e das regras aplicáveis à atividade.
Algumas profissões também podem estar sujeitas ao Fator R, o que pode alterar o anexo utilizado no cálculo.
Veja também quais impostos o Simples Nacional paga.
Empresa de serviços sempre paga ISS?
Não.
Muitos serviços estão sujeitos ao ISS, mas algumas prestações entram na competência estadual.
É o caso, por exemplo, de determinados serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que podem estar sujeitos ao ICMS.
Veja também nosso conteúdo sobre impostos estaduais.
Qual a diferença entre impostos municipais, estaduais e federais?
| Esfera | Principais exemplos |
|---|---|
| Federal | IRPF, IRPJ, IPI, IOF e ITR |
| Estadual | ICMS, IPVA e ITCMD |
| Municipal | ISS, IPTU e ITBI |
A principal diferença está no ente responsável pela instituição e cobrança.
Uma empresa pode ter obrigações em mais de uma esfera ao mesmo tempo.
Veja também nosso conteúdo sobre impostos federais.
Como pagar impostos municipais?
A forma de pagamento varia conforme o tributo.
O ISS pode:
- estar incluído no DAS do Simples Nacional;
- ser recolhido por guia municipal;
- ser retido pelo tomador em determinadas situações.
Já IPTU e ITBI possuem procedimentos próprios definidos pela prefeitura.
Veja também nosso guia sobre como pagar impostos da empresa.
O que muda nos impostos municipais com a Reforma Tributária?
A principal mudança para os municípios está relacionada ao ISS.
O novo sistema criou o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá gradualmente ICMS e ISS.
O ISS não acaba em 2026.
A transição ocorre gradualmente entre 2029 e 2032, com substituição integral prevista para 2033.
| Ano | Transição |
|---|---|
| 2029 | 10% IBS e 90% ICMS/ISS |
| 2030 | 20% IBS e 80% ICMS/ISS |
| 2031 | 30% IBS e 70% ICMS/ISS |
| 2032 | 40% IBS e 60% ICMS/ISS |
| 2033 | Extinção de ICMS e ISS e aplicação integral do novo modelo |
IPTU e ITBI continuam fazendo parte da competência municipal.
FAQ - Perguntas frequentes sobre impostos municipais
1) Quais são os principais impostos municipais?
Os principais são ISS, IPTU e ITBI.
2) O que é ISS?
ISS é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e pode incidir sobre serviços previstos na legislação.
3) Qual é a alíquota do ISS?
Em regra, fica entre 2% e 5%, conforme a atividade e o município.
4) Empresa do Simples Nacional paga ISS?
Pode pagar. Para muitas atividades, o ISS está incluído no DAS.
5) O que é IPTU?
IPTU é o imposto relacionado a imóveis localizados em área urbana.
6) O que é ITBI?
ITBI é o imposto relacionado à transmissão onerosa de imóveis entre pessoas vivas.
7) CIP ou COSIP é imposto?
Não. É uma contribuição destinada ao custeio da iluminação pública.
8) Empresa de serviços sempre paga ISS?
Não. A incidência depende da atividade, pois determinadas prestações podem estar sujeitas ao ICMS.
9) ISS é estadual ou municipal?
Municipal.
10) O ISS vai acabar com a Reforma Tributária?
Sim, gradualmente. A substituição pelo IBS está prevista para ocorrer durante a transição até 2033.
Conclusão: ISS, IPTU e ITBI são os principais impostos municipais
ISS, IPTU e ITBI são os principais impostos municipais, mas cada um está relacionado a uma situação diferente.
O ISS é especialmente importante para prestadores de serviços, enquanto IPTU e ITBI estão ligados a imóveis.
Além deles, os municípios também podem cobrar taxas e contribuições, que não devem ser confundidas com impostos.
Para continuar pelo cluster, consulte nosso pilar sobre impostos: o que são, quais existem no Brasil e como funcionam para pessoas e empresas.
E, para entender como o ISS e os demais tributos entram na tributação do negócio, veja também nosso guia completo sobre regime tributário.
