Manutenção em informática pode ser MEI quando o profissional realiza o reparo e a manutenção física de computadores, notebooks e equipamentos periféricos.
A ocupação permitida é a de técnico de manutenção de computador independente, vinculada ao CNAE 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos.
Esse enquadramento pode incluir o diagnóstico de defeitos, a limpeza interna, a troca de componentes e o conserto de computadores, impressoras, teclados, scanners, projetores e outros periféricos.
Entretanto, reparação de equipamentos não é a mesma coisa que suporte técnico em tecnologia da informação. Serviços como help desk, suporte remoto, manutenção de software, recuperação de dados e administração de redes podem exigir o CNAE 6209-1/00, que não está disponível para o MEI.
Neste artigo, você entenderá quando manutenção em informática pode ser MEI, quais serviços estão incluídos, quanto o profissional pode faturar e quando é necessário abrir uma Microempresa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: manutenção em informática pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Manutenção em informática pode ser MEI? | Sim, para reparação de computadores e periféricos |
| Ocupação permitida | Técnico de manutenção de computador independente |
| CNAE | 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos |
| Manutenção de notebooks está incluída? | Sim |
| Reparo de impressoras está incluído? | Sim |
| Instalação de programas está incluída? | Não automaticamente |
| Suporte remoto pode usar esse CNAE? | Não quando corresponde a suporte de TI |
| Pode vender peças? | Sim, com atividade comercial compatível |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
| Pode contratar funcionário? | Sim, apenas um dentro das regras do MEI |
Neste artigo você verá
- Manutenção em informática pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para manutenção de computador?
- Quais serviços estão incluídos?
- Quais serviços não estão incluídos?
- Formatação e instalação de programas podem ser MEI?
- Impressoras, celulares e redes usam o mesmo CNAE?
- Técnico MEI pode vender peças?
- Quais são as regras e os impostos?
- Como abrir MEI para manutenção em informática?
- Perguntas frequentes
Manutenção em informática pode ser MEI?
Sim. A ocupação de técnico de manutenção de computador independente está autorizada ao Microempreendedor Individual.
O profissional pode trabalhar:
- em assistência técnica própria;
- em uma sala comercial;
- em sua residência, quando permitido;
- na residência ou empresa do cliente;
- com retirada e entrega dos equipamentos;
- por meio de contratos de manutenção preventiva.
O local do atendimento não impede o enquadramento. O principal cuidado é garantir que o serviço corresponda à reparação física de computadores e periféricos.
O MEI não deve ser utilizado quando a atividade principal é desenvolvimento de sistemas, suporte remoto, manutenção de software, consultoria ou administração de infraestrutura de TI.
Qual é o CNAE para manutenção em informática?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos | Sim |
No Portal do Empreendedor, a ocupação deve ser selecionada como Técnico de manutenção de computador independente.
O CNAE é direcionado principalmente ao conserto e à manutenção de equipamentos físicos. Ele não deve ser confundido com o CNAE 6209-1/00, destinado a suporte técnico e outros serviços em tecnologia da informação.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Quais serviços estão incluídos no CNAE 9511-8/00?
O código abrange a reparação e a manutenção de computadores, notebooks e equipamentos periféricos.
Entre os serviços normalmente incluídos estão:
- diagnóstico de defeitos físicos;
- conserto de computadores e notebooks;
- limpeza interna dos equipamentos;
- manutenção preventiva;
- troca de HD, SSD e memória;
- substituição de fontes e componentes;
- reparo de impressoras;
- manutenção de teclados e mouses;
- reparo de scanners e projetores;
- testes físicos dos componentes.
A troca de peças pode fazer parte do serviço de manutenção. Entretanto, quando o profissional comercializa componentes habitualmente, deve avaliar a inclusão de uma atividade de comércio.
Quais serviços não estão incluídos?
O CNAE 9511-8/00 não abrange automaticamente todas as atividades de informática.
Entre os serviços que podem exigir outro enquadramento estão:
- suporte técnico remoto;
- help desk;
- instalação e configuração de programas;
- manutenção de software;
- recuperação de dados;
- administração de redes e servidores;
- segurança digital;
- consultoria em tecnologia da informação;
- desenvolvimento de sistemas e aplicativos;
- hospedagem de sites e tratamento de dados.
Muitas dessas atividades utilizam CNAEs do grupo de tecnologia da informação e não estão disponíveis para o MEI.
Qual é a diferença entre hardware e software?
Hardware corresponde aos componentes físicos, como placa-mãe, memória, processador, fonte, HD, SSD, teclado, impressora e scanner.
Software corresponde aos sistemas operacionais, programas e aplicativos. A manutenção física pode utilizar o CNAE 9511-8/00, enquanto os serviços relacionados a programas, sistemas e dados podem exigir o CNAE 6209-1/00.
Formatação de computador pode ser MEI?
Depende do serviço realizado.
Quando a formatação é apenas uma etapa complementar do reparo físico do equipamento, pode existir compatibilidade com o atendimento de manutenção.
Porém, quando o profissional trabalha principalmente com:
- reinstalação de sistemas operacionais;
- instalação de programas;
- configuração de aplicativos;
- resolução de falhas de software;
- configuração de contas e acessos;
- suporte remoto ao usuário;
o CNAE 9511-8/00 pode não representar corretamente a atividade.
Instalação de programas pode ser MEI?
Não pelo CNAE de reparação de computadores quando constitui um serviço independente ou a principal fonte de receita.
A instalação de sistemas, programas e equipamentos está relacionada ao suporte técnico em tecnologia da informação.
Suporte remoto e help desk podem ser MEI?
Não como técnico de manutenção de computador independente.
O suporte remoto pode envolver acesso ao equipamento, configuração de e-mail, orientação sobre aplicativos, correção de falhas de sistemas e administração de usuários. Esses serviços pertencem a outro enquadramento.
Recuperação de dados pode ser MEI?
Não pelo CNAE 9511-8/00 quando o serviço consiste na recuperação de arquivos e informações digitais.
A atividade pode exigir outro CNAE e a abertura de uma Microempresa.
Impressoras, celulares e redes utilizam o mesmo CNAE?
Manutenção de impressoras
Sim. Impressoras são equipamentos periféricos e podem ser reparadas pelo CNAE 9511-8/00.
A recarga de cartuchos é uma atividade diferente e pode exigir uma ocupação adicional.
Manutenção de celulares
Não utiliza o mesmo CNAE. O conserto de celulares e equipamentos de comunicação utiliza o CNAE 9512-6/00 – Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação.
Quem conserta computadores e celulares pode precisar cadastrar as duas ocupações.
Instalação e manutenção de redes
A classificação depende da entrega.
Configuração de roteadores, servidores, usuários, segurança e monitoramento de redes normalmente está relacionada ao suporte técnico em TI.
A instalação física de cabeamento também pode exigir outro CNAE.
Técnico de informática MEI pode vender peças?
Sim, desde que inclua uma atividade comercial permitida.
Um dos CNAEs analisados para essa finalidade é o 4751-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
A atividade pode abranger a venda de:
- computadores e notebooks;
- impressoras e monitores;
- teclados e mouses;
- peças e componentes;
- cartuchos e toners;
- suprimentos de informática;
- programas não customizáveis.
A venda habitual pode exigir inscrição estadual, emissão de nota de mercadoria, controle de estoque e documentos fiscais das compras.
O valor total cobrado do cliente integra o faturamento. Se o técnico cobra R$ 500 por um conserto, incluindo uma peça que custou R$ 300, a receita bruta é de R$ 500.
Técnico que atende a domicílio pode ser MEI?
Sim. O profissional pode atender no local do cliente ou retirar o equipamento para realizar o reparo.
Na formação do preço, deve considerar:
- deslocamento;
- transporte dos equipamentos;
- tempo de diagnóstico;
- peças e materiais;
- taxas de pagamento;
- garantia do serviço.
Também pode prestar serviços para empresas, desde que o contrato esteja limitado às atividades permitidas.
Um contrato de manutenção preventiva dos equipamentos pode ser compatível. Já um contrato de suporte contínuo a sistemas, usuários, servidores e redes pode exigir outro CNAE.
Quais são as regras e os impostos do MEI?
Para permanecer no regime, o profissional precisa:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- respeitar o limite proporcional no ano da abertura;
- não possuir sócios;
- não participar de outra empresa;
- não possuir filial;
- contratar no máximo um empregado;
- exercer apenas atividades permitidas;
- pagar o DAS mensal;
- entregar a declaração anual;
- emitir nota fiscal quando necessário.
Existe limite mensal de R$ 6.750?
Não existe um teto rígido mensal. Esse valor representa apenas a média do limite anual de R$ 81 mil.
O técnico pode faturar mais em alguns meses e menos em outros, desde que respeite o total do ano.
Entram no faturamento os serviços, taxas de visita, deslocamentos cobrados, contratos de manutenção e vendas de peças ou equipamentos.
Quanto o técnico MEI paga?
O profissional paga mensalmente o DAS-MEI, que pode reunir:
- contribuição previdenciária ao INSS;
- ISS pela prestação de serviços;
- ICMS, quando também existe atividade comercial.
O DAS deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento, enquanto o CNPJ permanecer ativo.
Para comparar o MEI com uma Microempresa, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Técnico MEI precisa emitir nota fiscal?
Para pessoas físicas, a emissão normalmente é dispensada, salvo quando o consumidor solicitar.
Quando o serviço ou a venda é realizado para uma pessoa jurídica, a nota fiscal normalmente deve ser emitida.
Algumas descrições compatíveis são:
- reparação e manutenção de computador;
- manutenção preventiva de notebook;
- reparo de equipamento periférico;
- manutenção de impressora;
- diagnóstico e reparo de computador;
- substituição de componente e manutenção do equipamento.
Descrições como “suporte de TI”, “manutenção de sistema” ou “desenvolvimento” não devem ser utilizadas quando o MEI possui somente o CNAE 9511-8/00.
Como organizar os serviços de manutenção?
É recomendável utilizar uma ordem de serviço contendo:
- identificação do cliente;
- descrição e número de série do equipamento;
- defeito relatado;
- diagnóstico realizado;
- peças substituídas;
- valor da mão de obra;
- prazo de entrega;
- condições da garantia;
- autorização do cliente.
O documento também pode informar se existe backup, risco de perda de arquivos e autorização para formatação ou acesso aos dados.
O profissional deve limitar o acesso às informações pessoais do cliente ao necessário para executar o serviço.
Assistência técnica MEI precisa de alvará?
O MEI possui dispensa de alvará e licença prévia na formalização, mas continua obrigado a cumprir as regras municipais, ambientais e de segurança.
O profissional deve verificar:
- zoneamento do endereço;
- regras do condomínio;
- limites para atendimento residencial;
- armazenamento de equipamentos;
- descarte de baterias e componentes eletrônicos;
- eventuais licenças municipais.
Quando abrir uma Microempresa?
A mudança pode ser necessária quando o profissional:
- ultrapassa o limite anual do MEI;
- presta suporte remoto ou help desk;
- realiza manutenção de software;
- trabalha com recuperação de dados;
- administra redes e servidores;
- presta consultoria em tecnologia;
- desenvolve programas ou sistemas;
- precisa ter sócios;
- contrata mais de um funcionário;
- possui uma operação de maior porte.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
Como abrir MEI para manutenção em informática?
A formalização é realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor:
- liste todos os serviços oferecidos;
- confirme que a principal atividade é a reparação de equipamentos;
- verifique se atende às regras do MEI;
- acesse o portal com sua conta Gov.br;
- selecione a opção de formalização;
- escolha Técnico de manutenção de computador independente;
- confirme o CNAE 9511-8/00;
- inclua atividades secundárias permitidas, se necessário;
- informe o endereço do negócio;
- conclua o cadastro e emita o CCMEI;
- configure a emissão de notas fiscais;
- organize as ordens de serviço, o faturamento e o DAS.
Caso o negócio não se enquadre mais nas regras do MEI, é possível abrir sua empresa grátis como Microempresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Manutenção em informática pode ser MEI
1) Manutenção em informática pode ser MEI?
Sim, quando corresponde à reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
2) Qual é o CNAE para manutenção de computador?
O CNAE é o 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos.
3) Manutenção de notebook pode ser MEI?
Sim. O reparo de notebooks está incluído no CNAE 9511-8/00.
4) Manutenção de impressora pode ser MEI?
Sim. Impressoras são equipamentos periféricos abrangidos pelo CNAE.
5) Formatação de computador pode ser MEI?
Depende. Quando o serviço principal envolve sistemas, programas e suporte de software, pode ser necessário outro CNAE.
6) Suporte remoto e help desk podem usar esse MEI?
Não quando correspondem a suporte técnico em tecnologia da informação.
7) Recuperação de dados pode ser MEI?
Não pelo CNAE de reparação de computadores quando constitui um serviço de recuperação de arquivos e informações.
8) Técnico MEI pode vender peças?
Sim, desde que inclua uma atividade comercial permitida e cumpra as obrigações correspondentes.
9) Qual é o limite de faturamento?
O limite anual é de R$ 81 mil, com cálculo proporcional no ano da abertura.
10) Quando o técnico deve abrir uma Microempresa?
Quando ultrapassa o limite, presta serviços de TI não permitidos, precisa de sócios ou contrata mais funcionários.
Conclusão
Manutenção em informática pode ser MEI por meio da ocupação de técnico de manutenção de computador independente e do CNAE 9511-8/00.
Esse enquadramento permite reparar computadores, notebooks, impressoras, scanners, projetores e outros equipamentos periféricos.
Suporte remoto, help desk, manutenção de software, recuperação de dados, administração de redes e desenvolvimento de sistemas não devem ser faturados pelo mesmo CNAE.
O técnico também pode vender peças e equipamentos, desde que inclua uma atividade comercial compatível.
Para permanecer no MEI, é necessário respeitar o limite anual, não possuir sócios, contratar no máximo um empregado e manter o DAS e a declaração anual em dia.
Quando a operação inclui serviços de TI mais amplos ou ultrapassa as limitações da modalidade, a alternativa é abrir uma Microempresa.
A contabilidade.com auxilia no desenquadramento do MEI, na abertura do CNPJ e na escolha das atividades e do regime tributário.
