Músico pode ser MEI. A ocupação de cantor ou músico independente está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE utilizado é o 9001-9/02 – Produção musical. Com esse enquadramento, cantores, instrumentistas e intérpretes podem ter CNPJ, emitir notas fiscais e receber cachês por apresentações musicais.
O profissional pode se apresentar em bares, restaurantes, casamentos, festivais, igrejas, eventos corporativos e programações promovidas por órgãos públicos.
Entretanto, aulas de música, estúdio de gravação, locação de equipamentos, venda de produtos e agenciamento artístico podem exigir atividades adicionais ou a abertura de uma Microempresa.
Também é importante diferenciar o cachê recebido pela apresentação dos valores relacionados a direitos autorais, royalties e streaming.
Neste artigo, você entenderá quando músico pode ser MEI, quais serviços estão incluídos, quanto pode faturar e quando é necessário mudar de categoria. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: músico pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Músico pode ser MEI? | Sim |
| Ocupação permitida | Cantor(a)/músico(a) independente |
| CNAE | 9001-9/02 – Produção musical |
| Cantor pode ser MEI? | Sim |
| Instrumentista pode ser MEI? | Sim |
| Músico de banda pode ser MEI? | Sim, individualmente |
| Professor de música pode ser MEI? | Sim, em ocupação própria |
| CNAE para aulas de música | 8592-9/03 – Ensino de música |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
| Pode emitir nota fiscal de show? | Sim |
Neste artigo você verá
- Músico pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para músico?
- Quais serviços estão incluídos?
- Músico de banda pode ser MEI?
- Professor de música pode ser MEI?
- Quais atividades exigem outro CNAE?
- Como ficam direitos autorais e streaming?
- Quanto o músico MEI paga?
- Como abrir MEI para músico?
- Perguntas frequentes
Músico pode ser MEI?
Sim. A ocupação de cantor ou músico independente está expressamente autorizada ao Microempreendedor Individual.
O profissional pode atuar em:
- bares e restaurantes;
- casas de shows;
- casamentos e formaturas;
- festas particulares;
- eventos corporativos;
- igrejas e eventos religiosos;
- festivais e programações culturais;
- teatros e produções audiovisuais;
- eventos promovidos por prefeituras.
O local da apresentação não impede o enquadramento. O músico precisa atuar de forma independente e respeitar as condições do MEI.
Entre as principais regras estão:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- respeitar o limite proporcional no ano da abertura;
- não possuir sócios;
- não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
- não possuir filial;
- contratar no máximo um empregado;
- exercer somente atividades permitidas;
- pagar o DAS mensal;
- entregar a declaração anual.
Qual é o CNAE para músico?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 9001-9/02 | Produção musical | Sim |
No Portal do Empreendedor, a ocupação deve ser selecionada como Cantor(a)/músico(a) independente.
Apesar da descrição “produção musical”, o CNAE também abrange atividades de cantores, instrumentistas, intérpretes, bandas, grupos musicais, orquestras e apresentações independentes.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais serviços o músico MEI pode prestar?
O CNAE 9001-9/02 pode abranger:
- shows e apresentações musicais;
- apresentações de cantores e instrumentistas;
- participações em bandas e grupos musicais;
- concertos e apresentações de orquestras;
- participações em gravações;
- interpretação musical em produções audiovisuais;
- composição de músicas;
- criação de arranjos e partituras;
- direção ou preparação musical compatível;
- participação em eventos culturais.
Cantor e instrumentista podem ser MEI?
Sim. Cantores, guitarristas, violonistas, bateristas, pianistas, tecladistas, violinistas, saxofonistas, percussionistas e outros instrumentistas podem utilizar a ocupação.
O músico pode emitir nota por apresentações, ensaios contratados, participações em gravações e outros serviços musicais compatíveis.
Músico que toca em bares, casamentos ou igrejas pode ser MEI?
Sim. O músico pode emitir nota fiscal para bares, restaurantes, organizadores de eventos, igrejas, hotéis, produtoras e clientes empresariais.
É recomendável utilizar um contrato informando:
- data e local da apresentação;
- horário e duração;
- quantidade de músicos;
- valor e forma de pagamento;
- repertório ou estilo musical;
- equipamentos fornecidos por cada parte;
- deslocamento, alimentação e hospedagem;
- condições de cancelamento.
Músico pode prestar serviços para prefeituras?
Sim, desde que cumpra as exigências da contratação pública.
O órgão pode solicitar cartão do CNPJ, CCMEI, certidões fiscais, proposta, nota fiscal, dados bancários e comprovação de experiência.
Músico de banda pode ser MEI?
Sim. Cada integrante pode possuir seu próprio MEI e emitir nota fiscal individualmente pelo serviço prestado.
Entretanto, uma banda pode precisar de empresa própria quando possui:
- faturamento centralizado;
- contratos realizados em nome do grupo;
- divisão interna dos cachês;
- marca própria;
- contratação de músicos e equipe técnica;
- venda de produtos;
- receitas acima do limite do MEI.
Um MEI possui apenas um titular e não aceita sócios. Por isso, não pode representar juridicamente uma banda pertencente a vários integrantes.
Músico de orquestra pode ser MEI?
Pode, quando presta serviços com autonomia.
Porém, o CNPJ não deve ser utilizado para esconder uma relação de emprego. Horário obrigatório, subordinação, pagamento mensal, pessoalidade e controle de jornada podem indicar vínculo trabalhista.
Professor de música pode ser MEI?
Sim. Quem ministra aulas pode cadastrar a ocupação de instrutor de música independente.
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 8592-9/03 | Ensino de música | Sim |
A ocupação pode abranger aulas presenciais ou online de:
- canto;
- violão e guitarra;
- piano e teclado;
- bateria e percussão;
- violino e outros instrumentos;
- teoria musical;
- harmonia e composição;
- preparação vocal.
Quem realiza apresentações e também ministra aulas pode incluir as duas ocupações no mesmo MEI. Todas as receitas compartilham o mesmo limite anual.
Quais atividades exigem outro CNAE?
O cadastro de músico não abrange automaticamente toda atividade ligada ao mercado musical.
| Atividade | Cuidados necessários |
| Aulas de música | Incluir o CNAE 8592-9/03 |
| Estúdio de gravação | Analisar CNAEs de gravação e pós-produção |
| Locação de som e instrumentos | Incluir atividade específica de locação |
| Agenciamento artístico | Utilizar enquadramento próprio |
| Produção de eventos | Verificar atividades e estrutura do evento |
| Venda de instrumentos ou produtos | Incluir atividade comercial compatível |
DJ pode utilizar o CNAE de músico?
Pode ser analisado quando o trabalho corresponde a uma apresentação artística musical.
Porém, sonorização, iluminação, locação de equipamentos, produção de festas e venda de ingressos não estão automaticamente incluídas.
Estúdio de gravação pode utilizar o MEI de músico?
Não automaticamente. Gravação, mixagem, masterização, edição sonora e locação de estúdio podem exigir CNAEs diferentes.
Músico pode vender produtos?
Pode ser possível com uma atividade comercial permitida.
A venda de instrumentos, acessórios, camisetas, CDs, discos e materiais didáticos pode exigir inscrição estadual, emissão de nota de mercadoria e controle de estoque.
Direitos autorais e streaming entram no faturamento do MEI?
Não devem ser tratados automaticamente como cachê ou prestação de serviço.
O músico pode receber valores por:
- execução pública;
- licenciamento de obras;
- cessão de direitos;
- sincronização em vídeos e publicidade;
- reprodução de fonogramas;
- royalties;
- distribuição digital e streaming.
Quando o músico é contratado para criar uma composição, trilha ou arranjo, pode existir uma prestação de serviço.
Quando o pagamento decorre da utilização de uma obra ou fonograma, a receita pode ter natureza de direito autoral ou direito conexo.
É necessário verificar o contrato, a empresa pagadora e se o rendimento pertence à pessoa física ou ao CNPJ antes de incluí-lo no faturamento do MEI.
Qual é o limite de faturamento do músico MEI?
O limite anual é de R$ 81 mil. O valor de R$ 6.750 representa apenas uma média mensal, e não um teto obrigatório para cada mês.
O músico pode faturar mais em períodos com muitos eventos e menos em outros meses, desde que respeite o limite total do ano.
Entram no faturamento:
- cachês de apresentações;
- pagamentos por ensaios contratados;
- participações em gravações;
- serviços de composição e arranjo;
- aulas de música cadastradas;
- vendas realizadas pelo CNPJ;
- adicionais incluídos no preço do serviço.
Gastos com transporte, alimentação, instrumentos, equipe e taxas não reduzem o faturamento bruto considerado para o limite.
No ano da abertura, o teto é proporcional ao número de meses de atividade.
Quanto um músico MEI paga de imposto?
O músico paga mensalmente o DAS-MEI. A guia reúne:
- contribuição previdenciária ao INSS;
- valor fixo de ISS pela prestação de serviços;
- ICMS, caso também possua atividade comercial.
O DAS deve ser pago mesmo nos meses sem apresentações, enquanto o CNPJ permanecer ativo.
O pagamento regular pode garantir acesso aos benefícios previdenciários aplicáveis, desde que sejam cumpridos os requisitos e períodos de carência.
Para comparar o MEI com uma Microempresa, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Músico MEI precisa emitir nota fiscal?
Quando o contratante é uma pessoa jurídica, a emissão normalmente é obrigatória.
Nos serviços prestados a pessoas físicas, a nota geralmente é dispensada, salvo quando o cliente solicitar.
Algumas descrições possíveis são:
- apresentação musical ao vivo;
- show musical em evento;
- serviço de cantor e músico independente;
- participação musical em evento corporativo;
- apresentação de instrumentista;
- produção de arranjo musical;
- serviço de composição musical;
- apresentação musical em casamento.
A descrição deve estar alinhada ao contrato e ao serviço realmente realizado.
Quando o músico deve abrir uma Microempresa?
A mudança pode ser necessária quando o profissional:
- ultrapassa o limite anual do MEI;
- pretende ter sócios;
- precisa contratar mais de um empregado;
- quer abrir uma filial;
- centraliza o faturamento de uma banda;
- mantém um estúdio estruturado;
- realiza agenciamento artístico;
- produz grandes eventos;
- vende ou aluga equipamentos habitualmente;
- exerce atividades não permitidas.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal e enquadrar o CNPJ como Microempresa.
Como abrir MEI para músico?
A formalização é realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor:
- liste todas as fontes de receita;
- confirme que atende às regras do MEI;
- acesse o portal com sua conta Gov.br;
- selecione a opção de formalização;
- escolha Cantor(a)/músico(a) independente;
- confirme o CNAE 9001-9/02;
- inclua Ensino de música, se também der aulas;
- informe o endereço do negócio;
- conclua o cadastro e emita o CCMEI;
- verifique as regras municipais;
- configure a emissão de notas fiscais;
- organize contratos, faturamento e DAS.
Caso a atividade não se enquadre mais no MEI, é possível abrir sua empresa grátis como Microempresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Músico pode ser MEI
1) Músico pode ser MEI?
Sim. A ocupação de cantor ou músico independente está autorizada ao Microempreendedor Individual.
2) Qual é o CNAE para músico?
O CNAE é o 9001-9/02 – Produção musical.
3) Cantor e instrumentista podem ser MEI?
Sim. Ambos podem utilizar a ocupação de cantor ou músico independente.
4) Músico de banda pode ser MEI?
Sim. Cada integrante pode possuir seu próprio CNPJ, mas uma banda com faturamento conjunto pode precisar de empresa própria.
5) Professor de música pode ser MEI?
Sim, como instrutor de música independente, utilizando o CNAE 8592-9/03.
6) DJ pode ser MEI como músico?
Pode ser possível quando realiza uma apresentação artística musical. Outros serviços precisam ser analisados separadamente.
7) Direitos autorais e streaming entram no MEI?
Depende da origem e da natureza do pagamento. Esses valores não devem ser tratados automaticamente como cachê.
8) Qual é o limite de faturamento do músico MEI?
O limite anual é de R$ 81 mil, com cálculo proporcional no ano da abertura.
9) Músico MEI precisa emitir nota fiscal?
Deve emitir para pessoas jurídicas e quando a pessoa física solicitar.
10) Quando o músico deve abrir uma Microempresa?
Quando ultrapassa o limite, precisa de sócios, contrata mais funcionários ou exerce atividades não permitidas ao MEI.
Conclusão
Músico pode ser MEI por meio da ocupação de cantor ou músico independente e do CNAE 9001-9/02.
O enquadramento pode ser utilizado por cantores, instrumentistas, intérpretes e músicos que realizam apresentações de forma independente.
O profissional pode emitir notas para bares, restaurantes, casas de eventos, empresas, produtoras, igrejas e órgãos públicos.
Quem também ministra aulas pode incluir a ocupação de instrutor de música independente, vinculada ao CNAE 8592-9/03.
Estúdio de gravação, locação de equipamentos, agenciamento artístico, venda de produtos e produção de eventos podem exigir atividades adicionais ou a abertura de uma Microempresa.
Direitos autorais, royalties e receitas de streaming precisam ser separados dos cachês e analisados conforme a origem do pagamento.
Para permanecer no MEI, o músico deve respeitar o limite anual, não possuir sócios, contratar no máximo um empregado e manter o DAS e a declaração anual em dia.
A contabilidade.com auxilia no desenquadramento do MEI, na abertura do CNPJ e na escolha das atividades e do regime tributário.
