Nota fiscal cancelada paga imposto?

Em geral, uma nota fiscal de serviço (NFS-e) cancelada corretamente não gera imposto sobre uma receita que não existiu. Isso pode ocorrer quando a nota foi emitida por engano, em duplicidade ou para um serviço que não foi prestado. Porém, cancelar a nota não apaga um serviço efetivamente realizado: nesse caso, a receita e os tributos precisam ser analisados conforme a operação.

E se o imposto já foi declarado ou pago?

O cancelamento da NFS-e não corrige automaticamente a apuração. Se a receita já foi informada ao fisco, a contabilidade deve verificar se é necessário ajustar a declaração e a guia. Para empresas do Simples Nacional, isso pode envolver a apuração no PGDAS-D. Se o tributo já foi pago, também é preciso avaliar o procedimento cabível para recuperar ou compensar o valor, conforme o imposto e as regras aplicáveis.

O prazo e as condições para cancelar uma NFS-e variam conforme o sistema e o município. Em algumas situações, especialmente após o recolhimento do ISS, o cancelamento exige uma solicitação administrativa. Veja como cancelar uma NFS-e no Emissor Nacional e confirme o status da nota antes de ajustar os impostos.