O CGC da empresa era o Cadastro Geral de Contribuintes, antigo registro utilizado para identificar pessoas jurídicas perante a administração tributária federal. Ele foi substituído pelo atual CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Na prática, se você encontrou a sigla CGC em um documento antigo, contrato, cadastro ou comprovante empresarial, provavelmente está diante da antiga identificação fiscal da empresa. Hoje, a consulta deve ser feita pelos dados do CNPJ.
O CGC foi extinto em 1º de julho de 1998. Na mudança para o CNPJ, a legislação determinou a substituição automática dos antigos cartões e a manutenção do mesmo número de inscrição da pessoa jurídica.
Este conteúdo faz parte do Guia da Contabilidade. Para aprender a localizar e conferir os dados atuais de uma empresa, consulte também nosso guia completo sobre como consultar CNPJ gratuitamente.
Neste artigo você vai entender
- O que é CGC da empresa?
- CGC e CNPJ são a mesma coisa?
- Como consultar o CGC de uma empresa hoje?
- O que fazer se encontrar um CGC em documento antigo?
- Para que serve o CNPJ atualmente?
- FAQ sobre CGC da empresa
O que é CGC da empresa?
O CGC da empresa significa Cadastro Geral de Contribuintes. Ele era utilizado para identificar pessoas jurídicas perante a antiga Secretaria da Receita Federal.
Antes da criação do CNPJ como conhecemos atualmente, empresas e outras pessoas jurídicas utilizavam a inscrição no CGC para sua identificação fiscal.
O cadastro reunia informações como número de inscrição, razão social, atividade econômica, endereço e dados do estabelecimento.
A partir de 1º de julho de 1998, o CGC foi extinto e substituído pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Por isso, atualmente não existe a possibilidade de uma nova empresa solicitar um CGC. O registro utilizado é o CNPJ.
CGC e CNPJ são a mesma coisa?
CGC e CNPJ não são exatamente o mesmo cadastro, porque correspondem a períodos diferentes da administração tributária brasileira. Entretanto, o CNPJ substituiu o antigo CGC.
| CGC | CNPJ |
|---|---|
| Cadastro Geral de Contribuintes | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica |
| Registro antigo | Registro utilizado atualmente |
| Foi extinto em 1998 | Passou a ser exigido a partir de 1º de julho de 1998 |
| Identificava pessoas jurídicas perante o Fisco | Identifica atualmente empresas e demais entidades inscritas |
Um ponto importante é que a mudança não significou necessariamente a criação de um número completamente novo para todas as empresas existentes.
Na transição, foi determinado que o número de inscrição utilizado no CGC fosse mantido para o CNPJ da pessoa jurídica.
Por isso, documentos antigos podem apresentar a sigla CGC ao lado de um número que ainda corresponde ao CNPJ atual da empresa.
Como consultar o CGC de uma empresa hoje?
Como o CGC não existe mais, não há atualmente uma consulta separada chamada “consulta CGC”.
Para verificar uma empresa hoje, você deve consultar o CNPJ atual.
A consulta permite visualizar informações cadastrais como:
- número do CNPJ;
- razão social;
- nome fantasia;
- data de abertura;
- endereço;
- atividade econômica principal e secundárias;
- natureza jurídica;
- situação cadastral.
Veja nosso passo a passo para consultar CNPJ na Receita Federal.
Também é possível emitir o comprovante atual da inscrição por meio do Cartão CNPJ.
O que fazer se encontrar um CGC em documento antigo?
Se você encontrou um número identificado como CGC em um contrato, nota, etiqueta, cadastro ou outro documento antigo, o primeiro passo é tentar consultar esse mesmo número como CNPJ.
Como os números existentes foram aproveitados na transição para o novo cadastro, é possível que o número do documento antigo corresponda ao atual CNPJ da empresa.
Depois da consulta, confira principalmente a situação cadastral do CNPJ.
Ela mostra se a inscrição está ativa ou apresenta outra condição cadastral.
Se você não souber o número completo, também existem outras formas de localizar a empresa. Veja como encontrar o CNPJ pelo nome, razão social ou nome fantasia.
Para que serve o CNPJ atualmente?
O CNPJ é o cadastro utilizado atualmente para identificar pessoas jurídicas perante a Receita Federal e outros órgãos públicos.
O número é utilizado em diversas rotinas empresariais, como:
- identificação da empresa em documentos;
- emissão de notas fiscais;
- cadastros em bancos e fornecedores;
- contratos empresariais;
- cumprimento de obrigações tributárias;
- consulta da situação cadastral;
- identificação das atividades econômicas da empresa.
Também é possível usar o CNPJ para consultar o CNAE da empresa e verificar quais atividades estão cadastradas.
Para conhecer os sócios registrados, veja também como consultar o quadro societário pelo CNPJ.
FAQ - Perguntas frequentes sobre CGC da empresa
1) O que significa CGC?
CGC significa Cadastro Geral de Contribuintes. Era o cadastro utilizado para identificar pessoas jurídicas antes da implantação do CNPJ.
2) O CGC ainda existe?
Não. O CGC foi extinto em 1º de julho de 1998 e substituído pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ.
3) CGC virou CNPJ?
Sim. O CNPJ substituiu o antigo CGC como cadastro nacional de identificação das pessoas jurídicas. Na transição, o número de inscrição das empresas foi mantido.
4) Como consultar o CGC de uma empresa?
Hoje a consulta deve ser feita pelo CNPJ. Se você possui um número antigo identificado como CGC, tente utilizá-lo na consulta atual do CNPJ.
5) CGC e CNPJ têm o mesmo número?
Para as pessoas jurídicas já inscritas durante a transição, a legislação determinou a manutenção do número de inscrição do antigo CGC no CNPJ.
6) Como saber se uma empresa antiga ainda existe?
Consulte o CNPJ e verifique sua situação cadastral. O resultado pode indicar se a inscrição está ativa, baixada, inapta, suspensa ou em outra situação.
7) Como descobrir o CNPJ de uma empresa antiga?
Você pode tentar pesquisar pelo antigo número do CGC ou utilizar dados como razão social e nome empresarial. Veja todas as possibilidades no guia sobre como descobrir o CNPJ de uma empresa.
8) CGC é a mesma coisa que inscrição estadual?
Não. O CGC era um cadastro federal de pessoas jurídicas e foi substituído pelo CNPJ. A inscrição estadual é um registro relacionado à administração tributária do estado e possui finalidade diferente.
Encontrou um antigo CGC? Consulte o CNPJ atual da empresa
Se você encontrou um CGC da empresa em um documento antigo, não precisa procurar um sistema específico para esse cadastro.
O CGC foi substituído pelo CNPJ, e a forma atual de verificar os dados da pessoa jurídica é pela consulta cadastral.
Comece pelo nosso guia sobre como consultar CNPJ gratuitamente e confira razão social, atividades, endereço e situação cadastral.
Para mais conteúdos sobre registros, impostos e rotina empresarial, acesse também o Guia da Contabilidade.
