O CNAE 4756-3/00 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de guitarras, violões, teclados, baterias, instrumentos de sopro, acessórios musicais, partituras e equipamentos relacionados.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento, não tenha sócios e cumpra as demais regras do regime. Para entender melhor, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4756-3/00 pode ser MEI. Essa atividade está relacionada ao comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios e pode ser exercida dentro das regras do Microempreendedor Individual.
Como se trata de atividade comercial, existe incidência de ICMS e a Inscrição Estadual é obrigatória, conforme as exigências da Secretaria da Fazenda do estado onde o CNPJ estiver registrado.
Resumo tributário do CNAE 4756-3/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ICMS | Sim |
| ISS | Não |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Por ser uma atividade comercial, o DAS MEI é composto pela contribuição ao INSS acrescida do ICMS estadual.
Em 2026, o valor corresponde aproximadamente a R$ 82,05 por mês, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS.
A guia mensal pode ser emitida diretamente pelo PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
Ao ultrapassar o limite do MEI, a empresa normalmente será enquadrada no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades de comércio.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
O que essa atividade faz na prática?
Esse CNAE contempla lojas especializadas na venda de instrumentos musicais, acessórios e itens relacionados à prática musical.
Na prática, ele costuma ser utilizado por empreendedores que comercializam violões, guitarras, baixos, teclados, baterias, instrumentos de sopro, cabos, palhetas, cordas, estantes, cases, afinadores, partituras e acessórios musicais diversos.
Quem procura um CNAE para loja de instrumentos musicais ou deseja abrir CNPJ para venda de instrumentos musicais normalmente encontra enquadramento nessa atividade.
Atividades permitidas
- Venda de violões
- Comércio de guitarras e baixos
- Venda de teclados musicais
- Comércio de baterias e percussão
- Venda de instrumentos de sopro
- Comércio de cabos, palhetas e cordas
- Venda de partituras
- Comércio de acessórios para instrumentos musicais
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de instrumentos musicais
- Aulas de música
- Manutenção ou conserto de instrumentos
- Locação de instrumentos musicais
- Produção musical
- Serviços de sonorização para eventos
- Venda atacadista de instrumentos musicais
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode possuir sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O comércio de instrumentos musicais pode atingir rapidamente o limite anual do MEI, já que muitos produtos possuem valor unitário elevado. Por isso, o faturamento deve ser acompanhado desde o início da operação.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento deve ser avaliado quando houver crescimento do faturamento ou expansão da operação.
- Até 20% acima do limite anual: desenquadramento no ano seguinte.
- Acima de 20% do limite: desenquadramento retroativo.
- Necessidade de mais funcionários, estoque maior ou estrutura comercial mais robusta.
Veja também: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?
Quando vale abrir como ME direto?
Empresas que pretendem trabalhar com loja física, e-commerce, instrumentos de maior valor, estoque elevado ou fornecimento para escolas, igrejas e estúdios podem se beneficiar da abertura como Microempresa (ME).
Essa escolha evita desenquadramentos precoces, facilita a emissão de notas fiscais e permite uma operação com maior potencial de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
O CNAE 4756-3/00 exige atenção às obrigações relacionadas ao ICMS, emissão de nota fiscal, controle de estoque, cadastro na Junta Comercial e Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda.
Como a contabilidade.com atende principalmente empresas prestadoras de serviços, atividades comerciais como esta devem ser avaliadas considerando as exigências fiscais específicas do segmento.
Descritores relacionados
- comércio varejista de instrumentos musicais
- loja de instrumentos musicais
- venda de violão
- venda de guitarra
- venda de teclado musical
- instrumentos musicais pode ser MEI
- CNAE loja de instrumentos musicais
- venda de acessórios musicais
- comércio de partituras
- venda de cabos e palhetas
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4756-3/00
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4756-3/00 está entre as atividades permitidas para MEI.
Precisa de Inscrição Estadual?
Sim. Como se trata de atividade comercial, a Inscrição Estadual é obrigatória.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades de comércio.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades comerciais.
Posso dar aulas de música com esse CNAE?
Não. Aulas de música são prestação de serviços educacionais e possuem outro enquadramento.
Posso vender acessórios musicais?
Sim. A venda de cabos, palhetas, cordas e acessórios musicais está incluída nessa atividade.
Quando devo migrar para Microempresa?
Quando ultrapassar o limite do MEI ou quando a estrutura do negócio exigir maior capacidade operacional.
Conclusão
O CNAE 4756-3/00 – Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios é uma opção para quem deseja formalizar a venda de instrumentos, acessórios e produtos relacionados à prática musical.
Apesar de ser permitido no MEI, a atividade exige atenção à Inscrição Estadual, ao recolhimento de ICMS e ao limite de faturamento anual.
Como instrumentos musicais podem ter valor unitário elevado, a migração para Microempresa (ME) pode ser necessária conforme o negócio cresce, especialmente em lojas físicas, e-commerces ou operações com estoque maior.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
