Societário é a área que organiza a estrutura jurídica da empresa, seus sócios, quotas, administração e as mudanças que acontecem ao longo da vida do negócio. Ela está presente desde a escolha entre SLU, LTDA ou outra estrutura até a entrada de novos sócios, alteração de CNAE, mudança de endereço, aumento de capital e sucessão empresarial.
Uma boa organização societária ajuda a empresa a registrar corretamente quem são seus proprietários, quem pode administrá-la, como as decisões serão tomadas e o que deverá acontecer quando a estrutura mudar.
Se você ainda está começando o negócio, consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Neste artigo você vai entender
- O que é societário?
- Como o societário funciona na abertura da empresa?
- Quais são os principais tipos societários?
- Como organizar sócios e quotas?
- Quais mudanças exigem alteração da empresa?
- Como organizar a relação entre os sócios?
- Perguntas frequentes sobre societário
O que é societário?
Societário é o conjunto de regras, documentos e procedimentos que definem juridicamente como uma empresa está estruturada.
Na prática, envolve decisões como:
- qual estrutura jurídica utilizar;
- quantos sócios a empresa terá;
- qual será a participação de cada um;
- quem administrará o negócio;
- qual será o capital social;
- como ocorrerá a entrada ou saída de sócios;
- como alterar informações da empresa.
Por isso, societário não é apenas elaborar um contrato social na abertura. Ele acompanha praticamente todo o ciclo de vida da empresa.
| Momento | Decisão societária |
|---|---|
| Abertura | Estrutura, sócios, capital e administração |
| Crescimento | Entrada de sócios, aumento de capital e novas atividades |
| Alteração | Endereço, CNAE, razão social, administrador e outras mudanças |
| Reorganização | Transferência de quotas, saída de sócios e investidores |
| Sucessão | Falecimento de sócio e continuidade da empresa |
Como o societário funciona na abertura da empresa?
Antes de emitir o CNPJ, o empreendedor precisa definir a estrutura que será registrada.
Entre as principais decisões estão:
- quem serão os sócios;
- qual será a participação de cada um;
- quem será o administrador;
- qual será o capital social;
- quais atividades a empresa exercerá;
- qual será o endereço;
- qual será o nome empresarial.
Depois dessas definições, o processo normalmente passa pela consulta de viabilidade, elaboração do ato constitutivo, registro no órgão competente, emissão do CNPJ e obtenção das inscrições e licenças necessárias.
Consulta de viabilidade
A viabilidade verifica, entre outros pontos, a possibilidade de utilização do endereço e do nome empresarial.
Dependendo da atividade e do município, o local escolhido pode possuir restrições.
Definição das atividades
Também é preciso definir os CNAEs e o objeto social da empresa.
Essa escolha pode influenciar tributação, licenciamento, inscrições fiscais e exigências específicas da atividade.
Contrato social ou ato constitutivo
O documento de constituição estabelece as informações básicas da empresa e, no caso de sociedades, as principais regras entre os sócios.
Em uma limitada, normalmente constam informações como capital social, distribuição das quotas, administração, objeto social e sede.
O aprofundamento de todo o processo está em nosso guia de abertura de empresa.
Quais são os principais tipos e estruturas societárias?
A escolha da estrutura depende principalmente do número de participantes, da forma de organização do negócio e do nível de separação patrimonial pretendido.
Sociedade Limitada — LTDA
A Sociedade Limitada (LTDA) possui capital dividido em quotas e permite organizar a participação e a administração entre os sócios.
É uma das estruturas mais utilizadas por pequenas e médias empresas.
Sociedade Limitada Unipessoal — SLU
A SLU é uma sociedade limitada constituída por apenas um sócio.
É uma alternativa importante para quem pretende empreender sozinho mantendo a estrutura jurídica de uma limitada.
Veja também LTDA x SLU: qual a diferença?.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples pode ser utilizada em determinadas atividades profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística quando não houver organização empresarial que caracterize atividade empresária.
Sociedade Empresária
A Sociedade Empresária exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.
Ela pode assumir diferentes formas societárias, como a limitada.
Sociedade Anônima — S.A.
Na Sociedade Anônima, o capital é dividido em ações.
É uma estrutura mais sofisticada e comum em negócios que demandam governança, captação de investidores ou organização societária mais complexa.
Empresário Individual
No Empresário Individual, uma pessoa física exerce diretamente a atividade empresarial.
Uma diferença importante em relação à limitada está na proteção patrimonial.
Veja o comparativo SLU x Empresário Individual.
Como organizar sócios, quotas e administração?
Em uma sociedade limitada, o capital é dividido em quotas que representam a participação dos sócios.
A divisão não precisa ser igual.
Uma empresa pode ter, por exemplo:
- sócio A: 60%;
- sócio B: 30%;
- sócio C: 10%.
A participação deve considerar os aportes, responsabilidades e regras de decisão.
Veja nosso guia sobre distribuição de quotas entre sócios.
Sociedade 50/50
Dividir a empresa igualmente pode parecer simples, mas também pode gerar impasses se os sócios discordarem e não houver mecanismo de decisão.
Entenda os riscos de uma sociedade 50/50.
Sócio administrador x sócio quotista
Nem todo sócio precisa administrar o negócio.
O sócio administrador exerce funções de gestão e representação, enquanto outro sócio pode apenas possuir participação no capital.
Entrada e saída de sócios
A composição societária também pode mudar ao longo do tempo.
A entrada de um participante pode exigir alteração contratual, redistribuição de quotas e definição de direitos e responsabilidades.
Veja como incluir um sócio e como retirar um sócio da empresa.
Se a entrada ocorrer como investimento, consulte também como incluir um investidor na empresa.
Quais mudanças exigem alteração da empresa?
Quando uma informação registrada na constituição muda, pode ser necessário realizar uma alteração contratual ou cadastral.
É o caso de mudanças como:
- entrada ou saída de sócios;
- endereço;
- CNAE e objeto social;
- razão social;
- capital social;
- administrador;
- natureza jurídica.
Veja nosso guia completo sobre alteração contratual.
Alterar endereço
A mudança pode exigir nova viabilidade e atualização dos registros.
Veja como alterar o endereço da empresa.
Alterar CNAE
Quando a empresa começa ou deixa de exercer determinada atividade, pode ser necessário atualizar CNAEs e objeto social.
Veja como alterar o CNAE.
Razão social e nome fantasia
Também é possível atualizar o nome empresarial ou o nome utilizado comercialmente.
Consulte nossos guias sobre alteração da razão social e alteração do nome fantasia.
Capital, administrador e natureza jurídica
Outras mudanças relevantes são o aumento do capital social, a troca do administrador e a mudança da natureza jurídica.
Se a sede for transferida para outro município ou estado, veja também como alterar os registros quando a empresa muda de cidade ou estado.
Como organizar a relação entre os sócios?
Além dos registros formais, empresas com dois ou mais sócios podem definir regras para reduzir dúvidas e conflitos futuros.
Entre os pontos que podem ser organizados estão:
- quórum para decisões;
- direito de preferência;
- entrada de novos sócios;
- venda de quotas;
- resolução de impasses;
- forma de avaliação da participação;
- saída de sócios;
- sucessão.
Contrato social e acordo de sócios
O contrato social contém as principais regras da sociedade e é utilizado no registro da empresa.
Já um acordo de sócios pode complementar essas regras quando os participantes desejam disciplinar questões específicas de governança.
Em operações mais estruturadas, podem surgir cláusulas como direito de preferência, critérios de valuation, Tag Along e Drag Along.
Essas cláusulas não são necessárias para toda pequena empresa e devem ser avaliadas conforme o negócio.
E se um sócio morrer?
O contrato também pode ajudar a organizar o que acontecerá em caso de falecimento.
A situação pode envolver herdeiros, apuração de haveres, pagamento de quotas e continuidade da sociedade.
Veja o que acontece quando um sócio morre.
Por que manter a estrutura societária atualizada?
O contrato e os cadastros precisam refletir a realidade da empresa.
Manter informações antigas pode gerar problemas quando o negócio precisa abrir conta, contratar serviços, obter licenças, receber investimento ou comprovar quem possui poderes para representá-lo.
Além disso, regras societárias claras reduzem dúvidas sobre:
- quem é dono de cada participação;
- quem administra;
- quem pode assinar pela empresa;
- como alguém entra ou sai;
- como serão tomadas decisões importantes.
FAQ - Perguntas frequentes sobre societário
1) O que significa societário em uma empresa?
É a área relacionada à estrutura jurídica, aos sócios, quotas, administração e alterações da empresa.
2) Qual a diferença entre SLU e LTDA?
A SLU é uma sociedade limitada com apenas um sócio. A limitada também pode possuir dois ou mais sócios.
3) Sociedade Empresária e LTDA são a mesma coisa?
Não. Sociedade Empresária está relacionada à forma como a atividade econômica é organizada. LTDA é uma forma societária que pode ser adotada.
4) Posso incluir um sócio depois que o CNPJ já foi aberto?
Sim. Em uma limitada, isso normalmente ocorre por alteração contratual e redistribuição ou criação de quotas.
5) Posso retirar um sócio da empresa?
Sim, observando o contrato, a forma de saída, a participação societária e o registro da alteração.
6) Alterar CNAE exige alteração contratual?
Pode exigir atualização do objeto social e dos registros da empresa, conforme a atividade incluída ou retirada.
7) Mudar endereço exige atualizar o CNPJ?
Sim. O novo endereço precisa ser atualizado nos cadastros e registros correspondentes.
8) Todo negócio precisa de acordo de sócios?
Não. Mas ele pode ser útil quando existem regras adicionais de votação, entrada, saída, transferência de participação ou governança.
9) Sócio administrador e sócio quotista são iguais?
Não necessariamente. É possível participar do capital da empresa sem exercer sua administração cotidiana.
10) Sócio pode receber salário?
A remuneração possui regras próprias. O sócio que trabalha na empresa pode receber pró-labore, e os lucros podem ser distribuídos conforme os resultados e a legislação. Veja nosso guia sobre remuneração de sócios.
Conclusão: o societário acompanha toda a vida da empresa
A organização societária começa na abertura, mas continua durante toda a existência do negócio.
Escolher a estrutura adequada, definir corretamente sócios e quotas e manter contrato e cadastros atualizados ajuda a empresa a crescer com uma base jurídica mais organizada.
Quando surgirem mudanças de endereço, CNAE, capital, administrador, natureza jurídica ou composição societária, essas alterações precisam ser formalizadas corretamente.
Se você está começando, veja nosso guia de abertura de empresa. Se o CNPJ já existe e precisa ser modificado, consulte nosso conteúdo sobre alteração contratual.
Na Contabilidade.com, nós podemos cuidar da abertura e das alterações da sua empresa, ajudando a manter os registros societários e cadastrais alinhados à realidade do negócio.
