Empresário Individual (EI) é a pessoa física que exerce atividade empresarial em seu próprio nome, sem sócios. Diferentemente de uma sociedade limitada, não existe uma sociedade separada composta por sócios: o próprio titular assume diretamente a atividade empresarial.
O modelo permite empreender sozinho, contratar funcionários e escolher diferentes regimes tributários, mas possui um ponto importante de atenção: a responsabilidade patrimonial do empresário é ilimitada.
Por isso, quem pretende abrir uma empresa individualmente costuma comparar esse formato com a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Se você ainda está escolhendo a estrutura da empresa, consulte também nosso guia completo sobre societário.
Neste artigo você vai entender
- O que é Empresário Individual?
- Como funciona o Empresário Individual?
- Quais são os riscos do Empresário Individual?
- Como abrir uma empresa como Empresário Individual?
- Perguntas frequentes sobre Empresário Individual
O que é Empresário Individual?
Empresário Individual é a pessoa que exerce profissionalmente uma atividade empresarial em nome próprio.
Ele não possui sócios e registra sua atividade empresarial perante a Junta Comercial.
É importante entender que Empresário Individual não é a mesma coisa que MEI.
| Empresário Individual | MEI |
|---|---|
| Tipo jurídico empresarial | Modelo simplificado com regras próprias |
| Não possui limite de faturamento ligado ao tipo jurídico | Possui limite específico de receita |
| Pode exercer diversas atividades lícitas | Somente atividades permitidas ao MEI |
| Pode contratar vários empregados | Possui limite específico de contratação |
| Pode utilizar diferentes regimes tributários | Possui tributação simplificada própria |
O MEI também é juridicamente um empresário individual, mas está submetido a regras específicas e muito mais restritivas.
Empresário Individual precisa de sócio?
Não.
Esse formato foi pensado justamente para quem pretende exercer uma atividade empresarial individualmente.
Também não é possível adicionar sócios mantendo a mesma natureza jurídica.
Se o empresário quiser formar uma sociedade no futuro, será necessário realizar a transformação para uma estrutura societária adequada.
Como funciona o Empresário Individual?
O Empresário Individual possui algumas características importantes relacionadas a faturamento, capital, tributação e contratação.
Existe limite de faturamento?
Não existe um limite de faturamento determinado pelo fato de a empresa ser Empresário Individual.
O que pode existir são limites relacionados ao porte ou ao regime tributário.
Por exemplo:
- Microempresa (ME): até o limite legal aplicável;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até o limite legal aplicável;
- Simples Nacional: possui limite próprio de receita bruta.
Portanto, é importante separar:
- Empresário Individual: tipo jurídico;
- ME ou EPP: porte empresarial;
- Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: regimes tributários.
Existe capital mínimo?
Não existe capital social mínimo geral exigido para o registro do Empresário Individual.
O valor declarado deve ser compatível com a realidade e com os recursos utilizados para iniciar a atividade.
Qual regime tributário pode usar?
O Empresário Individual pode utilizar diferentes regimes tributários, conforme os requisitos de cada um.
Entre eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
A escolha depende da atividade, faturamento, folha de pagamento e demais características do negócio.
Pode contratar funcionários?
Sim.
Ao contrário do MEI, não existe uma limitação de funcionários decorrente da natureza jurídica Empresário Individual.
A empresa pode contratar conforme sua necessidade, observando as regras trabalhistas e demais obrigações aplicáveis.
Pode abrir filial?
Sim.
O Empresário Individual pode possuir filiais, desde que cumpra os procedimentos de registro e cadastro correspondentes.
Quais são os riscos do Empresário Individual?
O principal ponto de atenção é a responsabilidade patrimonial ilimitada.
No Empresário Individual, não existe a mesma separação patrimonial típica de uma sociedade limitada.
Isso significa que o titular responde com seu patrimônio pelas obrigações decorrentes da atividade empresarial.
Os bens pessoais podem responder por dívidas?
Sim, em determinadas situações.
Como a responsabilidade é ilimitada, o patrimônio pessoal pode ser alcançado para satisfazer obrigações empresariais.
Isso pode envolver dívidas:
- bancárias;
- com fornecedores;
- tributárias;
- trabalhistas;
- decorrentes de contratos.
Porém, isso não significa que qualquer dívida gere imediatamente bloqueio de conta, veículo ou imóvel.
A cobrança deve observar os procedimentos legais, e determinados bens podem possuir proteções específicas previstas na legislação.
CPF e CNPJ são a mesma coisa?
Não.
O Empresário Individual possui CNPJ para identificação de sua atividade empresarial, mas juridicamente a atividade é exercida pela própria pessoa física.
Essa característica explica por que sua responsabilidade patrimonial é diferente daquela existente em uma sociedade limitada.
Qual a diferença para a SLU?
A comparação patrimonial é uma das principais razões pelas quais muitos empreendedores avaliam a SLU.
| Empresário Individual | SLU |
|---|---|
| Atividade exercida diretamente pela pessoa física | Existe uma sociedade limitada com um sócio |
| Responsabilidade patrimonial ilimitada | Responsabilidade segue as regras da sociedade limitada |
| Não possui sócios | Possui um sócio único |
| Sem capital mínimo geral | Sem capital mínimo geral |
A SLU possui separação patrimonial própria da sociedade limitada, embora essa proteção também não seja absoluta.
Veja a comparação detalhada em SLU x Empresário Individual.
O que acontece se o Empresário Individual morrer?
Como regra geral, o falecimento do titular leva à extinção da atividade como Empresário Individual.
Porém, existem situações em que pode ocorrer continuidade por sucessão, observados os procedimentos legais e registrais.
Dependendo do caso, pode ser necessária autorização judicial, formal de partilha ou escritura pública de partilha.
Assim, não é correto dizer que o falecimento provoca sempre uma extinção automática sem possibilidade de continuidade.
A sucessão de uma empresa deve ser analisada de acordo com a estrutura jurídica adotada.
Como abrir uma empresa como Empresário Individual?
A abertura normalmente envolve escolha das atividades, consulta de viabilidade, definição dos dados empresariais, registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrições tributárias e licenciamento.
1. Defina as atividades e CNAEs
O primeiro passo é identificar quais atividades serão exercidas.
Os CNAEs precisam representar corretamente o negócio porque podem influenciar:
- tributação;
- licenciamento;
- inscrições fiscais;
- possibilidade de utilizar determinados regimes.
2. Escolha endereço e nome empresarial
Também é necessário definir o endereço onde a atividade ficará registrada.
O nome empresarial do Empresário Individual segue regras específicas do registro empresarial e é vinculado à identificação do titular.
Além dele, a empresa pode utilizar nome fantasia para sua identificação comercial.
3. Faça a consulta de viabilidade
A consulta verifica se a atividade pode funcionar no endereço pretendido e analisa os elementos cadastrais necessários para o registro.
Dependendo do município e da atividade, podem existir restrições de localização.
4. Registre o Empresário Individual
O ato de inscrição é realizado na Junta Comercial competente.
O processo utiliza instrumento próprio de registro de Empresário Individual e integra-se aos procedimentos da Redesim.
5. Conclua o CNPJ e inscrições tributárias
Após as etapas integradas de registro, são concluídos os cadastros tributários necessários.
Dependendo da atividade, podem existir:
- inscrição municipal;
- inscrição estadual;
- outros registros fiscais.
6. Verifique licenças e certificado digital
Algumas atividades precisam de licenças ou autorizações específicas.
Também pode ser necessário certificado digital para determinadas obrigações, emissão de documentos fiscais ou acessos eletrônicos.
A exigência depende da atividade, do município, do estado e dos sistemas utilizados.
Veja também nosso guia completo para abrir uma empresa.
Empresário Individual ainda vale a pena?
Depende das características e dos riscos da atividade.
O modelo possui vantagens como:
- não exigir sócios;
- não possuir capital mínimo geral;
- permitir diferentes regimes tributários;
- permitir contratação de funcionários e abertura de filiais.
Por outro lado, a responsabilidade patrimonial ilimitada é um fator importante.
Hoje, quem pretende empreender sozinho também pode utilizar uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Por isso, é recomendável comparar as duas estruturas antes da abertura.
Veja SLU x Empresário Individual: qual modelo escolher?.
FAQ - Perguntas frequentes sobre Empresário Individual
1) O que é Empresário Individual?
É a pessoa física que exerce atividade empresarial em seu próprio nome, sem sócios.
2) Empresário Individual pode ter sócio?
Não. Para incluir sócio, é necessário utilizar ou transformar a empresa para uma estrutura societária compatível.
3) Empresário Individual tem limite de faturamento?
Não existe um limite determinado pelo tipo jurídico. Os limites podem decorrer do porte ou regime tributário escolhido.
4) Empresário Individual pode ser Simples Nacional?
Sim, desde que atenda aos requisitos do regime.
5) Empresário Individual responde com bens pessoais?
Sim. A responsabilidade é ilimitada, portanto o patrimônio do titular pode responder pelas obrigações empresariais, observados os procedimentos e proteções legais aplicáveis.
6) Empresário Individual pode contratar funcionários?
Sim. Não existe limite de empregados decorrente dessa natureza jurídica.
7) Empresário Individual é igual a MEI?
Não. O MEI possui regras simplificadas e limites próprios. O Empresário Individual tradicional não possui as mesmas restrições.
8) Qual é melhor: Empresário Individual ou SLU?
Depende da atividade, mas uma diferença relevante é que o EI possui responsabilidade patrimonial ilimitada, enquanto a SLU utiliza a estrutura da sociedade limitada.
Conclusão: vale a pena abrir como Empresário Individual?
O Empresário Individual permite empreender sozinho com uma estrutura empresarial relativamente simples, mas possui um risco patrimonial relevante.
Como não existe a mesma separação patrimonial típica de uma sociedade limitada, o titular pode responder pessoalmente pelas obrigações da atividade.
Por isso, antes de escolher o modelo, é importante comparar atividade, tributação, riscos, planos de crescimento e alternativas como a Sociedade Limitada Unipessoal.
Se você está avaliando estruturas, consulte nosso guia completo sobre societário, o artigo sobre Sociedade Limitada Unipessoal e o comparativo SLU x Empresário Individual.
Na Contabilidade.com, nós podemos analisar a atividade e ajudar a escolher a estrutura societária e tributária mais adequada para a abertura da empresa.
