Empresa júnior é uma associação civil sem fins lucrativos formada e administrada por estudantes de graduação. Ela desenvolve projetos e presta serviços relacionados aos cursos dos seus integrantes, proporcionando experiência prática e aproximação com o mercado.
Para criar uma empresa júnior, o grupo precisa obter a aprovação da instituição de ensino, elaborar o estatuto social, realizar a assembleia de fundação, registrar a associação em cartório, solicitar o CNPJ e organizar as obrigações contábeis, fiscais e municipais.
Este conteúdo integra o nosso guia completo de abertura de empresa, no qual explicamos as principais etapas para formalizar e manter uma pessoa jurídica regular.
Neste artigo você vai entender
- O que é uma empresa júnior?
- Como funciona uma empresa júnior?
- Como criar uma empresa júnior?
- Quais documentos são necessários?
- Onde registrar e como obter o CNPJ?
- Empresa júnior paga impostos?
- Quanto custa criar uma empresa júnior?
- Quais erros devem ser evitados?
- Perguntas frequentes
- Conclusão
O que é uma empresa júnior?
Empresa júnior é uma associação civil sem fins lucrativos constituída e gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação de uma instituição de ensino superior.
Embora utilize a palavra “empresa” no nome, ela não funciona como uma sociedade tradicional criada para gerar e distribuir lucros aos proprietários.
Os estudantes participam voluntariamente da entidade e utilizam os conhecimentos acadêmicos para executar projetos reais, atender clientes e desenvolver competências profissionais.
Entre os principais objetivos de uma empresa júnior estão:
- aproximar os estudantes do mercado de trabalho;
- aplicar conhecimentos acadêmicos em situações reais;
- desenvolver liderança, gestão e capacidade comercial;
- estimular o empreendedorismo;
- ampliar a relação entre universidade, empresas e comunidade;
- investir na capacitação dos seus integrantes.
As empresas juniores são regulamentadas pela Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016.
A legislação determina que a entidade tenha finalidade educacional, seja constituída como associação civil e desenvolva projetos relacionados ao conteúdo dos cursos de graduação aos quais está vinculada.
Empresa júnior pode gerar receita?
Sim. A empresa júnior pode cobrar pelos projetos e serviços prestados.
O dinheiro recebido, entretanto, pertence à associação e deve ser aplicado em suas finalidades institucionais, como:
- capacitação dos estudantes;
- participação em eventos;
- aquisição de equipamentos;
- contratação de sistemas;
- serviços contábeis e jurídicos;
- pagamento de tributos e despesas administrativas;
- melhoria da estrutura da entidade.
Os valores não podem ser distribuídos aos membros como lucros, dividendos, bônus ou remuneração pelo trabalho realizado na empresa júnior.
Como funciona uma empresa júnior?
A empresa júnior funciona como uma organização administrada por estudantes, com estatuto, diretoria, assembleias, projetos, clientes, contratos e movimentação financeira própria.
Sua estrutura pode contar com áreas como:
- presidência e diretoria executiva;
- gestão de projetos;
- comercial e vendas;
- marketing;
- gestão de pessoas;
- financeiro;
- qualidade;
- relações institucionais.
Os cargos e departamentos variam conforme o tamanho da organização, o número de estudantes e os serviços oferecidos.
Quem pode participar?
A gestão deve ser exercida por estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da instituição de ensino superior à qual a entidade está vinculada.
A empresa júnior pode reunir alunos de um único curso ou possuir uma equipe multidisciplinar, desde que os serviços estejam relacionados à formação acadêmica dos membros.
Podem participar, por exemplo, estudantes de:
- Administração;
- Ciências Contábeis;
- Economia;
- Engenharia;
- Arquitetura;
- Design;
- Publicidade e Propaganda;
- Tecnologia da Informação;
- Relações Internacionais.
A Lei das Empresas Juniores não estabelece um número mínimo nacional único de integrantes. A própria universidade pode definir esse requisito em seu regulamento.
Empresa júnior precisa de professor orientador?
Os projetos devem contar com orientação e supervisão adequadas, conforme a natureza dos serviços realizados.
Além disso, muitas instituições de ensino exigem formalmente a indicação de um ou mais professores orientadores.
O professor pode orientar tecnicamente os estudantes, avaliar a compatibilidade dos projetos com o curso e contribuir para a relação institucional. A administração da empresa júnior, porém, deve continuar sendo exercida pelos alunos.
Quais serviços podem ser prestados?
Os serviços precisam estar relacionados aos cursos e ao conteúdo acadêmico dos membros.
Dependendo da área de formação, a empresa júnior pode atuar com:
- pesquisa de mercado;
- planejamento empresarial;
- consultoria em gestão;
- mapeamento de processos;
- marketing e comunicação;
- desenvolvimento de sites e sistemas;
- design e identidade visual;
- projetos de engenharia;
- planejamento financeiro;
- estudos ambientais;
- arquitetura e urbanismo;
- tradução e revisão.
Nas atividades regulamentadas, é necessário verificar se o serviço exige responsável técnico, registro em conselho profissional, supervisão específica ou emissão de documentos técnicos.
Como criar uma empresa júnior do zero?
O processo combina a aprovação acadêmica da instituição de ensino com a constituição jurídica da associação.
1. Consulte as regras da universidade
Antes de preparar os documentos, procure a coordenação do curso, o departamento responsável ou a pró-reitoria de extensão.
Verifique:
- se existe um regulamento específico;
- qual órgão aprova a criação da entidade;
- quantos estudantes são exigidos;
- se é necessário indicar um professor orientador;
- quais documentos acadêmicos devem ser apresentados;
- quais são as regras para utilizar o nome e a estrutura da instituição.
2. Reúna o grupo fundador
O grupo inicial deve definir quem participará da fundação e quem assumirá as primeiras funções administrativas.
Também é importante planejar a continuidade da organização após a formatura dos integrantes, pois a troca periódica de gestão faz parte da realidade das empresas juniores.
3. Defina o propósito e os serviços
O grupo deve definir:
- as áreas de atuação;
- os serviços que serão oferecidos;
- os cursos envolvidos;
- o público que será atendido;
- a forma de supervisão dos projetos;
- a estrutura inicial da diretoria;
- os custos necessários para iniciar as atividades.
Para organizar essa fase, também vale responder às três perguntas essenciais antes de abrir um CNPJ.
4. Elabore o estatuto social
O estatuto é o principal documento jurídico da associação.
Ele deve estabelecer, entre outros pontos:
- nome e sede da entidade;
- finalidades institucionais;
- critérios de admissão e desligamento dos membros;
- direitos e deveres dos associados;
- estrutura administrativa;
- competências da diretoria;
- regras para assembleias e eleições;
- fontes de recursos;
- forma de prestação de contas;
- proibição de distribuir resultados;
- destinação do patrimônio em caso de encerramento.
O estatuto da associação não deve ser confundido com o contrato social utilizado por sociedades empresárias.
5. Obtenha a aprovação institucional
A proposta deve ser submetida ao órgão indicado pela universidade.
A instituição pode solicitar alterações no estatuto, no plano acadêmico, nos serviços ou na forma de supervisão antes de reconhecer a empresa júnior.
6. Realize a assembleia de fundação
Na assembleia, os estudantes formalizam a criação da associação.
Normalmente são deliberados:
- a fundação da empresa júnior;
- a aprovação do estatuto;
- a eleição da primeira diretoria;
- a escolha do conselho fiscal, quando previsto;
- a indicação dos representantes legais;
- a autorização para realizar os registros.
As decisões devem constar na ata de fundação.
7. Registre a associação em cartório
Como a empresa júnior é uma associação civil, seus atos constitutivos são normalmente registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
O cartório pode solicitar o estatuto, a ata de fundação, a ata de eleição, a lista de presença, os documentos dos dirigentes e outros itens definidos localmente.
8. Solicite o CNPJ
Após o registro do ato constitutivo — ou de forma integrada ao procedimento adotado localmente — a associação deve solicitar sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Para entender esse cadastro, consulte o artigo sobre o que é CNPJ e como solicitar o seu.
9. Providencie os registros municipais
Como a empresa júnior pode prestar serviços, geralmente é necessário verificar a inscrição municipal e a autorização para emissão de notas fiscais.
Dependendo das atividades, também podem ser exigidos:
- licenças municipais;
- cadastro em conselho profissional;
- responsável técnico;
- licença sanitária;
- licença ambiental;
- vistoria de segurança.
Veja como funciona a inscrição municipal.
10. Abra a conta bancária e organize a contabilidade
A empresa júnior deve movimentar suas receitas e despesas em uma conta bancária pertencente à própria associação.
Não é recomendado utilizar contas pessoais dos estudantes para receber pagamentos de clientes ou pagar despesas da entidade.
Antes de iniciar os projetos, também é necessário definir a emissão de notas fiscais, o registro das receitas e despesas, a aprovação de pagamentos e a prestação de contas.
Depois da formalização, utilize o conteúdo sobre o que fazer depois de obter o CNPJ como checklist de regularização.
Quais documentos são necessários?
A lista pode variar conforme a universidade, o cartório, o município e as atividades desenvolvidas.
| Etapa | Documentos mais comuns |
|---|---|
| Aprovação acadêmica | Proposta de criação, plano acadêmico, relação de alunos e indicação do orientador |
| Constituição | Estatuto, ata de fundação, ata de eleição e lista de presença |
| Registro em cartório | Atos constitutivos, requerimento e documentos dos dirigentes |
| CNPJ | Ato registrado, dados cadastrais, endereço e identificação do responsável |
| Prefeitura | Comprovante de endereço, informações sobre as atividades e documentos municipais |
| Conta bancária | CNPJ, estatuto registrado, ata da diretoria e documentos dos representantes |
Confira também a lista completa de documentos para abrir uma pessoa jurídica.
Empresa júnior é registrada em cartório ou na Junta Comercial?
A empresa júnior é normalmente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.
Isso acontece porque sua natureza jurídica é de associação civil sem fins lucrativos, e não de sociedade empresária.
O procedimento pode estar integrado à Redesim e apresentar diferenças conforme o estado e o município.
Antes do registro, também pode ser necessária uma consulta de viabilidade do nome e do endereço.
Empresa júnior precisa de CNPJ?
Sim. A empresa júnior formalizada precisa ter CNPJ.
O cadastro é necessário para:
- identificar juridicamente a associação;
- abrir conta bancária;
- celebrar contratos;
- emitir notas fiscais;
- receber pagamentos;
- contratar fornecedores;
- realizar inscrições municipais;
- entregar obrigações fiscais e contábeis.
O CNPJ não transforma a associação em uma empresa com finalidade lucrativa. O cadastro também é utilizado para identificar associações, fundações e outras entidades.
Empresa júnior paga impostos e precisa de contador?
O fato de ser uma associação sem fins lucrativos não significa que a empresa júnior esteja automaticamente isenta de todos os tributos e obrigações.
O tratamento depende das receitas, dos serviços prestados, da legislação municipal e do cumprimento dos requisitos aplicáveis às entidades sem fins lucrativos.
Podem existir obrigações relacionadas a:
- ISS sobre os serviços;
- retenções em notas fiscais;
- pagamentos realizados a terceiros;
- contribuições previdenciárias;
- declarações federais e municipais;
- escrituração contábil.
A empresa júnior não deve ser tratada automaticamente como uma Microempresa comum nem enquadrada no Simples Nacional sem uma análise da sua natureza jurídica.
Empresa júnior precisa de contador?
Sim. A contabilidade é importante para registrar receitas e despesas, controlar o patrimônio, elaborar demonstrações contábeis, prestar contas e manter o CNPJ regular.
O acompanhamento também ajuda a comprovar que os resultados não foram distribuídos entre os membros.
Como as diretorias mudam com frequência, a manutenção de documentos, acessos e registros contábeis reduz o risco de os novos gestores assumirem pendências desconhecidas.
Quanto custa criar uma empresa júnior?
Não existe um valor único para criar uma empresa júnior. Os custos variam conforme o cartório, o município, as atividades e o apoio oferecido pela instituição de ensino.
Entre as despesas possíveis estão:
- registro do estatuto e das atas;
- autenticações e reconhecimento de firmas;
- assessoria jurídica;
- serviço contábil;
- certificado digital;
- inscrição municipal;
- licenças;
- registro em conselho profissional;
- sistemas de gestão e emissão de notas;
- conta bancária e estrutura administrativa.
Algumas instituições cedem espaço físico, equipamentos e apoio técnico, o que pode reduzir o investimento inicial.
Para conhecer os principais grupos de despesas, veja quanto custa abrir e manter um CNPJ.
Erros comuns ao criar uma empresa júnior
Começar a prestar serviços antes da formalização
Atender clientes sem CNPJ, contrato, nota fiscal e conta bancária própria pode expor os estudantes e a instituição de ensino.
Copiar o estatuto de outra associação
O documento precisa ser adaptado aos cursos, à estrutura interna e às regras da universidade.
Usar a conta bancária de um estudante
A prática mistura o patrimônio pessoal com os recursos da associação e dificulta a prestação de contas.
Ignorar atividades regulamentadas
Alguns serviços dependem de supervisão, habilitação profissional, conselho de classe ou responsável técnico.
Confundir receita com lucro distribuível
A empresa júnior pode gerar receita e superávit, mas não pode dividir os valores entre os integrantes.
Não planejar a troca de diretoria
Documentos, contratos, senhas, certificados e controles financeiros precisam ser transferidos formalmente para os novos gestores.
Presumir que não existem impostos
A expressão “sem fins lucrativos” não elimina automaticamente tributos, retenções e obrigações acessórias.
Perguntas frequentes sobre empresa júnior
1) O que é uma empresa júnior?
É uma associação civil sem fins lucrativos criada e administrada por estudantes de graduação para desenvolver projetos relacionados aos cursos e proporcionar experiência profissional.
2) Empresa júnior precisa de CNPJ?
Sim. O CNPJ é necessário para identificar a associação, abrir conta bancária, celebrar contratos, emitir notas e cumprir obrigações.
3) Quantas pessoas são necessárias para criar uma empresa júnior?
A legislação federal não estabelece um número mínimo único. A instituição de ensino pode definir uma quantidade mínima em seu regulamento.
4) Empresa júnior precisa estar vinculada a uma universidade?
Sim. A empresa júnior deve funcionar perante uma instituição de ensino superior e estar vinculada a cursos de graduação.
5) Os integrantes podem receber salário?
Não pelo trabalho realizado como membros da empresa júnior. A participação estudantil é voluntária e não pode haver distribuição de lucros ou resultados.
6) Empresa júnior pode cobrar pelos serviços?
Sim. Os recursos devem ser utilizados para manter a entidade e investir em suas finalidades educacionais.
7) Empresa júnior é registrada na Junta Comercial?
Em regra, não. Como associação civil, ela é normalmente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
8) Empresa júnior pode emitir nota fiscal?
Sim, desde que possua CNPJ, inscrição municipal e autorização do município para emitir a nota correspondente ao serviço.
9) Empresa júnior paga impostos?
Pode pagar. A incidência depende da atividade, da receita, das regras municipais e do cumprimento das condições aplicáveis às associações sem fins lucrativos.
10) Empresa júnior precisa de contador?
Sim. A contabilidade é necessária para registrar as operações, prestar contas, entregar obrigações e manter a associação regular.
Conclusão: como criar uma empresa júnior regular?
Criar uma empresa júnior exige mais do que reunir estudantes e começar a prestar serviços.
O grupo precisa consultar as regras da instituição de ensino, definir os projetos, preparar o estatuto, realizar a assembleia de fundação, registrar a associação em cartório e solicitar o CNPJ.
Depois da formalização, será necessário organizar a inscrição municipal, a emissão de notas fiscais, a conta bancária, a contabilidade e a troca periódica de diretoria.
Precisa organizar o registro e as obrigações da associação? Consulte um contador.
Para receber orientação sobre a formalização, fale com o time da contabilidade.com pelo WhatsApp.
Veja também o Guia da Contabilidade para entender outras etapas relacionadas ao CNPJ, registros e obrigações de pessoas jurídicas.
