Guia da Contabilidade — Glossário
O IVA Dual é o modelo adotado pela Reforma Tributária brasileira para reorganizar a cobrança de tributos sobre o consumo.
Ele é formado por dois tributos: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal. Os dois seguem regras harmonizadas e utilizam o princípio da não cumulatividade.
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade .
Neste verbete
- O que é IVA Dual?
- Quais tributos fazem parte?
- Como funciona?
- O que significa tributação no destino?
- Qual é o cronograma?
- O que muda para as empresas?
- Veja também
- Referências
O que é IVA Dual?
IVA significa Imposto sobre Valor Agregado. Esse modelo busca tributar o valor acrescentado em cada etapa da cadeia econômica, permitindo o aproveitamento de créditos relativos às etapas anteriores.
No Brasil, o modelo é chamado de dual porque possui dois tributos principais sobre bens e serviços:
- CBS: contribuição de competência da União;
- IBS: imposto de estados, municípios e Distrito Federal.
A estrutura foi criada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, principalmente, pela Lei Complementar nº 214/2025.
Quais tributos o IVA Dual substitui?
A nova estrutura substitui gradualmente parte importante dos atuais tributos sobre o consumo.
- CBS: substitui PIS e Cofins;
- IBS: substitui ICMS e ISS;
- IPI: terá alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos a partir de 2027, mantendo tratamento específico para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.
A Reforma Tributária também criou o Imposto Seletivo, destinado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Como funciona o IVA Dual?
Uma das principais características do novo modelo é a não cumulatividade.
Em vez de o imposto se acumular sucessivamente ao longo da cadeia, a empresa poderá descontar créditos relacionados às aquisições tributadas, conforme as regras da legislação.
De forma simplificada:
Tributo a recolher = débitos sobre vendas − créditos das aquisições
Isso busca diminuir o efeito conhecido como tributação em cascata e tornar mais transparente o valor efetivamente tributado em cada etapa.
CBS e IBS possuem regras comuns para diversos elementos, como base de cálculo, incidência, não cumulatividade e regimes diferenciados.
O que significa tributação no destino?
Outra característica do IVA Dual é o princípio do destino.
De forma geral, a arrecadação do IBS e da CBS acompanha o local onde ocorre o consumo do bem ou serviço, e não simplesmente o local onde está a empresa que realizou a venda.
Essa mudança busca reduzir disputas fiscais entre estados e municípios e aproximar a tributação do local efetivo de consumo.
Qual é o cronograma do IVA Dual?
A mudança será gradual para permitir a adaptação das empresas e dos sistemas tributários.
- 2026: início da fase de testes, com alíquota de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS;
- 2027: CBS entra efetivamente em vigor e PIS e Cofins são extintos;
- 2029 a 2032: IBS aumenta gradualmente enquanto ICMS e ISS são reduzidos;
- 2033: IBS passa a vigorar integralmente e ICMS e ISS são extintos.
Durante a transição, empresas precisarão conviver temporariamente com regras do sistema antigo e do novo sistema.
O que muda para as empresas?
O IVA Dual altera não apenas o cálculo dos impostos, mas também processos fiscais, financeiros e comerciais.
Entre os principais impactos estão:
- novos campos de IBS e CBS nas notas fiscais;
- revisão dos cadastros de produtos e serviços;
- novo controle de créditos tributários;
- mudanças na formação de preços;
- revisão de contratos com clientes e fornecedores;
- adaptação de ERPs e sistemas contábeis;
- mudanças no fluxo de caixa e na apuração tributária.
O impacto pode variar conforme setor, regime tributário, perfil dos clientes e estrutura de custos da empresa.
Veja também
Referências
- Presidência da República — Emenda Constitucional nº 132/2023
- Presidência da República — Lei Complementar nº 214/2025
- Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo
- Ministério da Fazenda — Reforma Tributária
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional.
O cronograma, as alíquotas e os procedimentos operacionais da Reforma Tributária podem sofrer ajustes durante o período de transição.
Para decisões contábeis, fiscais e societárias, consulte um contador .
