Jogador de futebol não pode ser MEI. A atividade profissional de atleta não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE normalmente analisado para atletas que atuam por conta própria é o 9319-1/99 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente. Entretanto, esse código não pode ser utilizado no MEI.
Isso não impede o jogador de abrir outro tipo de empresa. Quem trabalha sem sócios pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrar o CNPJ como Microempresa e analisar a opção pelo Simples Nacional.
A abertura do CNPJ depende da origem dos rendimentos. O salário recebido por meio de contrato de trabalho esportivo não deve ser substituído por nota fiscal. Já receitas de imagem, publicidade, patrocínios, eventos e atividades esportivas autônomas podem ser recebidas por uma empresa regular.
Neste artigo, você entenderá por que jogador de futebol não pode ser MEI, qual CNAE utilizar, quais receitas podem ser recebidas pelo CNPJ e como funciona a tributação. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: jogador de futebol pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Jogador de futebol pode ser MEI? | Não |
| Atleta profissional pode ser MEI? | Não |
| CNAE para atleta autônomo | 9319-1/99 |
| O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI? | Não |
| Pode abrir empresa sem sócio? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode ser Microempresa? | Sim, conforme o faturamento |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Pode ser possível, conforme os CNAEs |
| Salário do clube pode ser faturado pelo CNPJ? | Não automaticamente |
| Direito de imagem pode ser recebido por empresa? | Sim, quando existir contrato civil real |
| Publicidade e patrocínios podem entrar no CNPJ? | Sim, com atividades e contratos compatíveis |
Neste artigo você verá
- Jogador de futebol pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para jogador de futebol?
- Como funciona o contrato do jogador?
- Jogador de futebol pode abrir CNPJ?
- Como funciona o direito de imagem?
- Como receber publicidade e patrocínios?
- Qual empresa o jogador pode abrir?
- Quanto um jogador paga de imposto?
- Como abrir empresa para jogador?
- Perguntas frequentes
Jogador de futebol pode ser MEI?
Não. A atividade de atleta não está entre as ocupações permitidas ao MEI.
O impedimento não depende apenas do faturamento. Mesmo que receba menos de R$ 81 mil por ano, o jogador não pode utilizar essa modalidade para faturar sua atuação esportiva.
A regra também se aplica quando o atleta:
- está no início da carreira;
- atua em clubes pequenos;
- participa de campeonatos regionais;
- recebe por partida disputada;
- não possui funcionários;
- trabalha sem sócios;
- é classificado como atleta amador.
O jogador também não deve abrir MEI como instrutor, promotor de eventos ou prestador de serviços genéricos quando a receita decorre da participação em partidas e competições.
Um enquadramento incompatível pode causar desenquadramento retroativo, cobrança de impostos, multas, juros e divergências entre contratos, notas fiscais e movimentações bancárias.
Qual é o CNAE para jogador de futebol?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | Não |
Esse CNAE pode abranger atletas, árbitros, treinadores, juízes esportivos e outros profissionais autônomos ligados à prática esportiva.
Ele pode ser analisado para atletas de modalidades como:
- futebol e futsal;
- basquete e vôlei;
- tênis e atletismo;
- natação;
- artes marciais;
- automobilismo;
- outras modalidades esportivas.
O CNAE não abrange automaticamente escolas de futebol, organização de campeonatos, gestão de clubes, academias, publicidade ou agenciamento de atletas.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Como funciona o contrato do jogador profissional?
O jogador profissional pode manter uma relação de emprego com o clube por meio de um contrato especial de trabalho esportivo.
Esse contrato pode envolver:
- salário;
- treinamentos e participação em partidas;
- premiações e bonificações;
- direitos trabalhistas;
- cláusulas de rescisão;
- cessão temporária para outro clube;
- obrigações esportivas.
A abertura de um CNPJ não elimina a natureza trabalhista dessa relação.
Quando estão presentes pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, o clube não deve transformar artificialmente o salário em pagamento por nota fiscal.
Jogador pode atuar como autônomo?
Pode existir uma atuação autônoma quando o atleta não mantém vínculo de emprego com um clube ou organização esportiva.
Entretanto, o contrato não pode apenas chamar o jogador de autônomo. É necessário verificar como a relação acontece na prática.
Compare alguns sinais:
| Possível vínculo esportivo | Possível atuação autônoma |
| Treinamentos obrigatórios e rotina controlada | Liberdade para organizar a própria atividade |
| Integração habitual ao elenco | Participações pontuais ou independentes |
| Pagamento mensal fixo | Remuneração por contrato ou evento |
| Subordinação às ordens do clube | Ausência de subordinação típica |
Jogador de futebol pode abrir CNPJ?
Sim. O impedimento se aplica ao MEI, e não à abertura de qualquer empresa.
O CNPJ pode ser utilizado para atividades empresariais legítimas, como:
- exploração contratual do direito de imagem;
- publicidade e patrocínios pessoais;
- participação em campanhas;
- presença em eventos;
- produção de conteúdo;
- palestras e clínicas esportivas;
- cursos e treinamentos;
- licenciamento de marca própria;
- venda de produtos;
- determinadas atividades esportivas autônomas.
Cada fonte de receita deve estar relacionada a um CNAE compatível. O salário do contrato de trabalho não deve ser misturado com receitas empresariais.
Como funciona o direito de imagem do jogador?
O direito de imagem está relacionado ao uso comercial da imagem, do nome, da voz, da assinatura ou de outros elementos de identificação do atleta.
Ele pode ser explorado em:
- campanhas publicitárias;
- materiais promocionais;
- redes sociais;
- jogos eletrônicos;
- álbuns e produtos licenciados;
- ações com patrocinadores;
- eventos institucionais;
- conteúdos audiovisuais.
O contrato de imagem possui natureza civil e pode ser firmado com uma empresa do jogador, desde que exista uma exploração comercial real.
A empresa deve possuir contrato, objeto social, CNAEs, notas fiscais, conta bancária e contabilidade compatíveis com a operação.
Direito de imagem pode substituir o salário?
Não. O direito de imagem não deve ser utilizado apenas para reduzir ou substituir a remuneração pelo trabalho esportivo.
É necessário separar claramente:
- salário e direitos trabalhistas;
- pagamento pelo uso da imagem;
- premiações;
- publicidade contratada por terceiros;
- patrocínios pessoais.
Quando o pagamento chamado de imagem corresponde, na prática, ao trabalho realizado no clube, a operação pode ser questionada.
Como receber publicidade e patrocínios?
O atleta pode celebrar contratos com marcas e receber pela empresa quando os CNAEs e os documentos estiverem corretos.
As receitas podem decorrer de:
- publicações patrocinadas;
- participação em comerciais;
- uso da imagem em anúncios;
- presença em eventos;
- licenciamento do nome;
- produção de conteúdo;
- contratos como embaixador de marca;
- uso de produtos em aparições públicas.
O CNAE de atividade esportiva não abrange automaticamente publicidade, audiovisual, eventos, cursos e comércio. Atividades secundárias podem ser necessárias.
Prêmios e bonificações entram no CNPJ?
Depende da origem e do contrato.
Premiações pagas pelo clube dentro da relação de trabalho não devem ser automaticamente faturadas pela empresa do jogador.
Já pagamentos relacionados a competições independentes, patrocinadores ou contratos civis precisam ser analisados conforme sua natureza.
Como declarar rendimentos do exterior?
A tributação depende da residência fiscal do jogador e da origem do rendimento.
Devem ser avaliados o contrato estrangeiro, os tributos retidos, a existência de saída definitiva do Brasil, os pagamentos recebidos pela empresa e a conversão dos valores para reais.
Receber em uma conta no exterior não elimina automaticamente a obrigação de declarar a renda no Brasil.
Qual empresa um jogador de futebol pode abrir?
A estrutura mais utilizada por quem trabalha sem sócios é a Sociedade Limitada Unipessoal.
Ela permite:
- abrir empresa sem sócio;
- emitir notas fiscais;
- receber receitas comerciais;
- incluir diferentes CNAEs;
- contratar funcionários e prestadores;
- separar as finanças pessoais das empresariais;
- escolher o regime tributário adequado.
Conforme o faturamento, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
SLU é a natureza jurídica da empresa. Microempresa é o seu porte. Já o Simples Nacional é um regime tributário.
Quanto um jogador de futebol paga de imposto?
O valor depende da origem dos rendimentos. O jogador pode ter receitas recebidas como pessoa física e outras recebidas pela empresa.
| Pessoa física | Pessoa jurídica |
| Salário do clube | Direito de imagem contratado regularmente |
| Direitos trabalhistas | Publicidade e patrocínios |
| Premiações ligadas ao contrato de trabalho | Participação em eventos |
| Rendimentos recebidos diretamente | Conteúdo, palestras e treinamentos |
A empresa pode avaliar o Simples Nacional quando os CNAEs utilizados estiverem permitidos e as demais condições forem cumpridas.
A tributação pode variar conforme:
- CNAEs e fontes de receita;
- faturamento acumulado;
- folha de pagamento;
- pró-labore;
- município;
- retenções realizadas pelos contratantes;
- valores recebidos no exterior.
Algumas atividades podem estar sujeitas ao Fator R. A regra não deve ser aplicada automaticamente a todas as receitas do atleta.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente em empresas com faturamento mais elevado ou baixa folha de pagamento.
Para fazer uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Como emitir nota fiscal para jogador de futebol?
A nota fiscal deve representar a atividade empresarial efetivamente contratada.
Algumas descrições possíveis são:
- exploração contratual do direito de imagem;
- participação em campanha publicitária;
- licenciamento de imagem para ação promocional;
- presença em evento esportivo;
- participação em palestra;
- produção de conteúdo para patrocinador;
- treinamento ou clínica esportiva;
- atividade esportiva autônoma, quando aplicável.
A descrição precisa estar alinhada ao contrato, ao CNAE, ao objeto social e ao código municipal do serviço.
O salário recebido por meio do contrato de trabalho esportivo não deve ser documentado por nota fiscal da empresa.
O jogador precisa retirar pró-labore?
O sócio que trabalha na administração ou nas atividades da empresa deve avaliar a definição de pró-labore.
Sobre essa remuneração podem incidir INSS e Imposto de Renda. O pró-labore não deve ser confundido com distribuição de lucros.
A distribuição de lucros depende da apuração dos resultados e da manutenção de uma contabilidade regular.
Como abrir empresa para jogador de futebol?
O processo normalmente envolve:
- identificar todas as fontes de renda do atleta;
- separar salário, imagem, publicidade e premiações;
- analisar os contratos com o clube;
- analisar contratos com patrocinadores e marcas;
- identificar atividades autônomas;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- escolher a natureza jurídica;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- escolher o regime tributário;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- abrir uma conta bancária empresarial;
- definir o pró-labore;
- organizar a contabilidade.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre Jogador de futebol pode ser MEI
1) Jogador de futebol pode ser MEI?
Não. A atividade de atleta não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Qual é o CNAE para jogador de futebol?
O CNAE 9319-1/99 pode ser analisado para atletas que atuam por conta própria.
3) O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI?
Não. Esse código não está entre as atividades permitidas ao MEI.
4) Jogador pode abrir empresa sem sócio?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
5) O salário do clube pode ser pago ao CNPJ?
Não automaticamente. A remuneração do contrato de trabalho esportivo pertence à pessoa física.
6) Direito de imagem pode ser recebido pela empresa?
Sim, quando existe contrato civil real, exploração efetiva da imagem e estrutura empresarial regular.
7) Jogador pode receber patrocínio pelo CNPJ?
Sim, desde que a empresa possua CNAEs e contratos compatíveis com a atividade.
8) Jogador pode optar pelo Simples Nacional?
Pode ser possível, conforme os CNAEs, o faturamento e as demais condições da empresa.
9) Jogador precisa emitir nota fiscal?
Sim, quando a empresa recebe por imagem, publicidade, eventos ou outras atividades empresariais.
10) Jogador de futebol precisa de contador?
Sim. A empresa precisa apurar impostos, registrar receitas, controlar o pró-labore e manter escrituração contábil.
Conclusão
Jogador de futebol não pode ser MEI. A atividade profissional de atleta não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE 9319-1/99 pode ser analisado para atletas autônomos, mas não pode ser utilizado no MEI.
Isso não impede a abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal, que pode ser enquadrada como Microempresa conforme o faturamento.
O CNPJ pode receber receitas empresariais legítimas, como direito de imagem, publicidade, patrocínios, eventos, cursos e determinadas atividades esportivas autônomas.
O salário do contrato de trabalho esportivo não deve ser artificialmente substituído por uma nota fiscal.
Cada fonte de renda precisa possuir contrato, CNAE e tratamento tributário compatíveis.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
