O que é tributo e qual a diferença para imposto

Tributo é uma obrigação em dinheiro criada por lei e cobrada pelo poder público. Imposto, por sua vez, é apenas um dos tipos de tributo existentes no Brasil.

Essa diferença parece simples, mas ajuda a entender por que cobranças como IRPJ, ISS, CSLL, PIS, Cofins e contribuições previdenciárias não pertencem todas à mesma categoria.

Para empresas, compreender esses conceitos também facilita a leitura da carga tributária e das regras de cada regime tributário.

Neste artigo, você vai entender o que é tributo, o que é imposto, qual a diferença entre os dois, quais são os principais tipos de tributos no Brasil e como essas cobranças aparecem na rotina de pessoas e empresas.

Você verá neste artigo:

• O que é tributo?
• Tributo e imposto são a mesma coisa?
• O que é imposto?
• Qual a diferença entre tributo e imposto?
• Quais são os tipos de tributos?
• O que são impostos?
• O que são taxas?
• O que é contribuição de melhoria?
• O que são contribuições especiais?
• O que são empréstimos compulsórios?
• Quais são exemplos de tributos no Brasil?
• Quais tributos uma empresa paga?
• O Simples Nacional paga imposto ou tributo?
• Quem arrecada os tributos no Brasil?
• Por que essa diferença importa para empresas?
• FAQ - Perguntas frequentes sobre tributo e imposto

O que é tributo?

Tributo é uma obrigação em dinheiro instituída por lei e cobrada pelo poder público quando acontece uma situação prevista na legislação.

Em termos simples, é um valor que pessoas ou empresas precisam pagar ao governo quando se enquadram nas condições determinadas pela lei.

Os tributos ajudam a financiar as atividades do Estado e serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura e administração pública.

Mas é importante observar que tributo não significa apenas imposto.

Dentro dessa categoria existem diferentes tipos de cobrança.

Entre os exemplos de tributos encontrados no Brasil estão:

• Imposto de Renda;
• ISS;
• ICMS;
• IPTU;
• IPVA;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• contribuições previdenciárias;
• taxas cobradas pelo poder público.

Por isso, quando falamos em carga tributária, estamos falando de um conjunto maior de cobranças, e não apenas dos impostos.

Tributo e imposto são a mesma coisa?

Não. Todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto.

Tributo é o conceito mais amplo.

Imposto é apenas uma das espécies existentes dentro desse grupo.

Uma forma simples de entender é pensar no tributo como uma categoria geral.

• Tributo: categoria principal;
• Imposto: um dos tipos de tributo;
• Taxa: outro tipo;
• Contribuição: outra espécie de cobrança tributária.

Essa distinção também evita um erro comum: chamar todas as cobranças feitas pelo governo de imposto.

Por exemplo, CSLL e Cofins são tributos, mas não são impostos.

Para entender o conceito mais amplo, consulte também nosso pilar sobre o que são impostos e quais existem no Brasil.

O que é imposto?

Imposto é uma espécie de tributo cuja cobrança não depende da prestação de um serviço público específico ao contribuinte.

Isso significa que o governo pode cobrar o imposto quando ocorre uma situação prevista em lei, como receber renda, possuir um imóvel, possuir um veículo ou prestar determinados serviços.

O contribuinte não recebe necessariamente um serviço específico em troca daquele pagamento.

É o caso do IPVA.

Apesar de estar relacionado à propriedade de veículos, o valor pago não precisa ser utilizado exclusivamente na manutenção de ruas ou rodovias.

Da mesma forma, o Imposto de Renda arrecadado não precisa ser direcionado exclusivamente a um serviço público específico para aquele contribuinte.

Entre os impostos mais conhecidos estão:

• IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física;
• IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
• IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
• ISS: Imposto Sobre Serviços;
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IOF: Imposto sobre Operações Financeiras.

Qual a diferença entre tributo e imposto?

A principal diferença é que tributo é a categoria geral, enquanto imposto é uma espécie específica de tributo.

Assim, quando uma empresa calcula quanto paga ao governo, o valor pode incluir diferentes tipos de tributos.

Para entender quais cobranças aparecem na rotina empresarial, veja quais impostos uma empresa paga.

Quais são os tipos de tributos?

Os tributos brasileiros costumam ser organizados em cinco espécies principais:

1. impostos;
2. taxas;
3. contribuições de melhoria;
4. contribuições especiais;
5. empréstimos compulsórios.

O que são impostos?

Os impostos são provavelmente a espécie tributária mais conhecida.

Eles podem ser divididos conforme o ente responsável pela cobrança.

• Federais: como IRPF, IRPJ, IPI e IOF;
• Estaduais: como ICMS, IPVA e ITCMD;
• Municipais: como ISS, IPTU e ITBI.

Para aprofundar essa divisão, consulte nossos conteúdos sobre impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais.

O que são taxas?

Taxas são tributos relacionados a determinadas atividades realizadas pelo poder público.

Elas podem estar associadas à prestação de determinados serviços públicos ou ao exercício do poder de polícia.

Essa é uma das principais diferenças em relação aos impostos.

No caso do imposto, a cobrança não depende de uma atuação pública específica direcionada ao contribuinte.

Já na taxa existe uma relação com uma atividade estatal determinada pela legislação.

O que é contribuição de melhoria?

A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando uma obra pública gera valorização de determinados imóveis.

Imagine que o poder público realize uma obra que aumente o valor dos imóveis de uma determinada região.

Nas condições previstas pela legislação, pode ser criada uma contribuição relacionada a essa valorização.

Por isso, sua lógica é diferente da cobrança de um imposto.

O que são contribuições especiais?

As contribuições especiais são tributos criados para finalidades específicas previstas na legislação.

Elas aparecem com frequência na rotina das empresas.

Entre os exemplos estão:

• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• contribuições previdenciárias;
• outras contribuições previstas em lei.

É justamente aqui que surge uma confusão comum.

Em uma conversa informal, alguém pode dizer que uma empresa paga IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS de “impostos”.

Tecnicamente, porém, IRPJ e ISS são impostos, enquanto CSLL, PIS/Pasep e Cofins são contribuições.

O que são empréstimos compulsórios?

Empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos pela União em situações específicas previstas na Constituição.

Eles possuem caráter excepcional.

Por isso, não são cobranças que normalmente aparecem na rotina mensal de uma pessoa ou empresa.

No dia a dia empresarial, impostos, contribuições e taxas costumam ser muito mais frequentes.

Quais são exemplos de tributos no Brasil?

Veja alguns exemplos para facilitar a diferença entre tributo e imposto:

Essa comparação mostra por que todo imposto é tributo, mas nem todo tributo é imposto.

Quais tributos uma empresa paga?

Os tributos pagos por uma empresa dependem de fatores como:

• atividade exercida;
• CNAE;
• faturamento;
• regime tributário;
• município e estado;
• folha de pagamento;
• tipo de operação.

Uma empresa prestadora de serviços, por exemplo, pode encontrar cobranças como:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• ISS;
• contribuições previdenciárias.

Mas nem todas elas são impostos.

IRPJ e ISS são impostos. Já CSLL, PIS/Pasep e Cofins pertencem ao grupo das contribuições.

Veja em detalhes quais impostos uma empresa paga e como identificar as cobranças do negócio.

O Simples Nacional paga imposto ou tributo?

Uma empresa do Simples Nacional paga tributos, incluindo impostos e contribuições.

O regime reúne diversas cobranças em uma única guia, chamada DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Dependendo da atividade, o DAS pode abranger:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• CPP;
• ISS;
• ICMS;
• IPI.

Isso mostra que o DAS não reúne apenas impostos.

Ele pode reunir diferentes espécies de tributos.

Veja nosso guia sobre quais impostos o Simples Nacional paga.

Quem arrecada os tributos no Brasil?

A arrecadação tributária é distribuída entre:

• União;
• estados;
• Distrito Federal;
• municípios.

Cada ente possui competências definidas pela legislação.

Por isso, existem impostos federais, estaduais e municipais.

O Imposto de Renda, por exemplo, é federal.

O IPVA é estadual.

Já o ISS e o IPTU são municipais.

Essa divisão explica por que uma empresa pode ter obrigações perante diferentes órgãos públicos.

Entenda melhor em quem arrecada os impostos no Brasil.

Por que a diferença entre tributo e imposto importa para empresas?

Para uma empresa, entender essa diferença ajuda a interpretar corretamente sua tributação.

Isso é útil para compreender:

• guias de pagamento;
• composição do DAS;
• carga tributária;
• obrigações fiscais;
• planejamento tributário;
• custos da empresa.

Também evita a ideia de que a empresa possui apenas um “imposto mensal”.

Na prática, diferentes tributos podem fazer parte da operação e possuir formas de cálculo distintas.

Por isso, ao analisar quanto uma empresa paga ao governo, é necessário olhar para o conjunto da tributação.

Esse valor também pode mudar conforme a atividade profissional. Médicos, advogados, profissionais de tecnologia, designers, consultores e outros prestadores de serviços podem ter enquadramentos diferentes.

Para comparar esses cenários, consulte nosso guia de impostos por profissão.

Tributo, imposto e carga tributária são a mesma coisa?

Não.

Tributo é a categoria geral.

Imposto é uma espécie de tributo.

Carga tributária representa o peso do conjunto de tributos sobre determinada base econômica.

Por isso, para avaliar quanto uma empresa realmente paga, é necessário considerar impostos, contribuições e demais tributos aplicáveis.

Entenda esse conceito no artigo sobre carga tributária no Brasil e como funciona.

Tributo pode ser cobrado sem estar previsto em lei?

Não. A cobrança de um tributo depende de previsão legal e precisa respeitar as regras do sistema tributário brasileiro.

Isso significa que uma nova obrigação tributária não pode simplesmente surgir por decisão informal de um órgão público.

A instituição e a cobrança devem seguir as competências, regras e limites previstos na legislação.

FAQ - Perguntas frequentes sobre tributo e imposto

1) Imposto e tributo são a mesma coisa?

Não. Tributo é a categoria mais ampla, enquanto imposto é uma das espécies de tributo. Portanto, todo imposto é tributo, mas nem todo tributo é imposto.

2) O que é tributo de forma simples?

Tributo é uma obrigação em dinheiro criada por lei e cobrada pelo poder público quando ocorre uma situação prevista na legislação.

3) O que é imposto?

Imposto é uma espécie de tributo cuja cobrança não depende de uma atividade pública específica prestada diretamente ao contribuinte.

4) Quais são os tipos de tributos?

Os tributos costumam ser classificados em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

5) INSS é imposto ou tributo?

As contribuições previdenciárias são tributos, mas não são impostos. Elas pertencem ao grupo das contribuições.

6) CSLL é imposto?

Não. A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e, portanto, é um tributo classificado como contribuição.

7) PIS e Cofins são impostos?

Não. PIS/Pasep e Cofins são contribuições, embora muitas vezes sejam chamadas genericamente de impostos no dia a dia.

8) ISS é imposto ou tributo?

Os dois. O ISS é um imposto e, como todo imposto é uma espécie de tributo, também é um tributo.

9) O Simples Nacional reúne apenas impostos?

Não. O DAS do Simples Nacional pode reunir impostos e contribuições, dependendo da atividade exercida pela empresa.

10) Multa é tributo?

Não. Multa é uma penalidade decorrente de uma infração e não deve ser confundida com tributo.

Conclusão: imposto é um tipo de tributo

Tributo é o conceito mais amplo utilizado para diferentes obrigações financeiras previstas na legislação. Imposto é apenas uma das espécies existentes dentro dessa categoria.

Além dos impostos, pessoas e empresas também podem lidar com taxas, contribuições e outras espécies tributárias.

Para uma empresa, entender essa diferença ajuda a interpretar melhor sua carga tributária, as guias de pagamento e as obrigações incluídas em cada regime.

Para continuar pelo cluster, veja nosso conteúdo completo sobre impostos: o que são, quais existem no Brasil e como funcionam para pessoas e empresas.

E, para entender como esses tributos mudam conforme o enquadramento da empresa, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.