Você busca trabalhar por conta própria, mas, quer fugir da formalidade de abrir uma empresa? Em 2017, o Brasil chegou a mais de 37 milhões de trabalhadores informais — segundo dados do IBGE.
O que mais amedronta as pessoas para se tornarem jurídicas é o vínculo que se cria com o Estado, afinal, o PJ tem uma personalidade própria que é independente e diferenciada dos demais. Logo, ele é representado perante a Justiça, que responde pelos seus atos. Com isso, tanto a empresa quanto a pessoa podem ter que prestar contas por suas ações.
Mas, é realmente necessário se tornar PJ? Existem outras modalidades que podem ser aplicar ao seu negócio? Descubra estas e outras respostas neste artigo.
Qual a diferença de autônomo, profissional liberal e PJ?
O profissional autônomo é aquele que presta serviços como pessoa física. Assim, não tem a obrigatoriedade de estar inserido em algum órgão. Como autônomo, ele precisa fazer o recolhimento mensal do INSS através da guia de contribuinte individual com uma alíquota de 20% sobre o salário.
Já o profissional liberal, é aquele que tem a profissão regulamentada e reconhecida por órgãos que fiscalizam à atividade. Alguns exemplos, são:
- advogados;
- médicos;
- engenheiros;
- contadores, entre outros.
O PJ é a formalização do empreendedor para tornar-se pessoa jurídica e, assim, ter um CNPJ.
Ter um CNPJ tem alguma vantagem?
O CNPJ é um cadastro nacional de pessoa jurídica e tem como objetivo criar um registro das informações do negócio junto à RFB (Receita Federal do Brasil) — como um CPF.
Todas as empresas no Brasil são obrigadas a constituir um CNPJ. Além disso, as principais vantagens, são:
- emissão de nota fiscal jurídica;
- poder de negociação com fornecedores;
- abertura de conta bancária com linhas mais vantajosas;
- maior acesso a empréstimos bancários;
- facilidade para aquisição de imóveis e mobiliários.
No entanto, se o seu objetivo é trabalhar por conta própria, vale considerar ter um CNPJ ao se tornar um microempreendedor individual ou um microempresário.
O que é microempreendedor individual?
Ao contrário do que alguns pensam, o MEI não é um enquadramento tributário. Na verdade, ele está inserido no regime do Simples Nacional. Portanto, é uma forma menos burocrática de constituir um CNPJ para firmalizar a atividade autônoma.
Alguns benefícios em se tornar MEI:
- aposentadoria;
- menor carga tributária;
- isenção de taxas;
- contratação de um funcionário.
Contudo, para ser MEI é preciso ter um faturamento anual de até R$ 60 mil e se enquadrar nas atividades disponíveis para essa modalidade.
Quem é o microempresário?
Quando o negócio alcança um faturamento entre R$ 60 a 360 mil ao ano, ou, não se aplica às atividades descritas para o MEI, o empreendedor pode abrir uma ME.
Apesar de não ser obrigatório, o microempresário pode ser adepto ao regime do Simples Nacional e usufruir de algumas vantagens. Para tanto, o ideal é ter uma avaliação com um especialista, tendo em vista que cada caso precisa ser analisado.
O processo para abrir uma empresa é um pouco complicado, tendo em vista que é necessário o envio de arquivos à RFB pertinentes à legislação brasileira. Mas, com a Fique Tranquilo você não precisa se preocupar com toda essa burocracia.
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