MEI, PJ e autônomos não têm direito ao PIS/Pasep apenas por terem CNPJ ou atuarem por conta própria. O abono salarial é um benefício voltado a trabalhadores com vínculo formal, como empregados com carteira assinada e servidores públicos.
Porém, existe uma exceção importante: se o MEI, PJ ou autônomo também trabalhou com carteira assinada no ano-base e cumpriu todos os requisitos do programa, ele pode receber o abono salarial.
Este conteúdo faz parte do cluster PIS/Pasep: quem tem direito, calendário, valor, consulta e cotas antigas e complementa o Guia da Contabilidade.
Neste artigo você vai entender
- MEI tem direito ao PIS/Pasep?
- PJ tem direito ao PIS/Pasep?
- Autônomo tem direito ao PIS/Pasep?
- Quando MEI, PJ ou autônomo pode receber?
- Funcionário de MEI pode receber PIS?
- Como consultar se tenho direito?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre PIS/Pasep para MEI, PJ e autônomos
MEI tem direito ao PIS/Pasep?
Em regra, MEI não tem direito ao PIS/Pasep apenas por ser microempreendedor individual.
Isso acontece porque o abono salarial não é pago com base no CNPJ do MEI, mas sim no vínculo formal de trabalho. Ou seja, o benefício é voltado a trabalhadores registrados por uma empresa ou órgão público.
O MEI pode pagar DAS, contribuir para o INSS e ter CNPJ ativo, mas isso não gera direito automático ao abono salarial.
PJ tem direito ao PIS/Pasep?
PJ também não recebe PIS/Pasep apenas por prestar serviços como pessoa jurídica.
Quem atua como PJ normalmente emite nota fiscal, recebe por contrato de prestação de serviços e não possui vínculo CLT com a empresa contratante.
Por isso, o simples fato de ter CNPJ, emitir nota fiscal ou trabalhar como prestador de serviços não garante direito ao abono salarial.
Para entender melhor esse modelo de trabalho, veja PJ: o que é e como funciona.
Autônomo tem direito ao PIS/Pasep?
O trabalhador autônomo também não tem direito ao PIS/Pasep apenas por atuar por conta própria.
Mesmo que contribua para o INSS como contribuinte individual, o autônomo não recebe abono salarial se não tiver vínculo formal no ano-base.
O abono salarial exige relação formal de trabalho, remuneração dentro do limite e informações enviadas corretamente pelo empregador.
Quando MEI, PJ ou autônomo pode receber PIS/Pasep?
MEI, PJ ou autônomo pode receber PIS/Pasep quando também teve vínculo formal no ano-base e cumpriu todos os requisitos do abono salarial.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando a pessoa:
- tem um CNPJ MEI, mas também trabalhou com carteira assinada;
- atua como PJ, mas manteve vínculo CLT em parte do ano-base;
- presta serviços como autônomo, mas também foi empregado formal;
- é servidor público e cumpre as regras do Pasep.
Para receber, é necessário cumprir todos os critérios:
- estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- ter trabalhado com vínculo formal por pelo menos 30 dias no ano-base;
- ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Para ver os critérios completos, acesse quem tem direito ao abono salarial.
Funcionário de MEI pode receber PIS?
Sim. O empregado contratado por MEI pode ter direito ao PIS, desde que cumpra os requisitos gerais do abono salarial.
Nesse caso, o direito não é do MEI enquanto empresário, mas do funcionário registrado.
Para que o trabalhador seja habilitado, o empregador precisa manter o vínculo formal correto, cumprir as obrigações trabalhistas e informar os dados no eSocial dentro do prazo.
Como consultar se tenho direito?
Para saber se você tem direito ao PIS/Pasep, consulte os canais oficiais:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Gov.br;
- Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada;
- Banco do Brasil, para servidores públicos;
- telefone 158, Alô Trabalho.
Para um passo a passo detalhado, acesse como consultar o PIS pelo CPF.
Se você precisa localizar seu número de inscrição, veja como descobrir seu número do PIS, NIS ou Pasep.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre PIS/Pasep para MEI, PJ e autônomos
1. MEI tem direito ao PIS/Pasep?
Não apenas por ser MEI. O MEI só pode receber se também trabalhou com carteira assinada no ano-base e cumpriu todos os requisitos.
2. PJ tem direito ao PIS/Pasep?
Não apenas por ter CNPJ. O PJ só pode receber se também teve vínculo formal no ano-base.
3. Autônomo recebe PIS/Pasep?
Não apenas por atuar como autônomo. É preciso ter vínculo formal e cumprir os critérios do abono salarial.
4. Quem tem CNPJ aberto perde o PIS?
Ter CNPJ aberto não impede automaticamente o recebimento. O que importa é cumprir os requisitos do abono salarial como trabalhador formal.
5. MEI que trabalhou CLT pode receber PIS?
Sim, desde que tenha trabalhado com carteira assinada no ano-base e cumpra todos os critérios do programa.
6. Funcionário de MEI tem direito ao PIS?
Sim, se estiver registrado formalmente e cumprir os requisitos do abono salarial.
7. Empresário recebe PIS/Pasep?
Não apenas por ser empresário. O benefício é voltado a trabalhadores formais com vínculo elegível.
8. Como saber se tenho PIS para receber?
A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, Gov.br, Caixa, Banco do Brasil ou telefone 158.
Conclusão
MEI, PJ e autônomos não recebem PIS/Pasep automaticamente, porque o abono salarial depende de vínculo formal no ano-base.
A exceção ocorre quando a pessoa também trabalhou com carteira assinada ou como servidor público e cumpriu todos os requisitos do programa.
Para entender todo o tema, acesse o pilar PIS/Pasep: quem tem direito, calendário, valor, consulta e cotas antigas.
Sempre que possível, consulte um contador.
Ou, se preferir, fale com nosso time de especialistas.
