Quanto uma empresa brasileira de serviços paga de impostos ao atender clientes no exterior depende de dois pontos diferentes: a tributação no Brasil e a possível tributação no país do cliente. Não existe uma alíquota única para serviços internacionais.
No Brasil, a tributação depende da atividade, do faturamento e do regime tributário. Já no exterior, pode existir retenção na fonte ou outro tributo conforme as regras do país do contratante.
Além disso, prestar serviço para um cliente estrangeiro não significa automaticamente que todos os tributos brasileiros serão zerados. Para ISS, PIS/Pasep e Cofins existem requisitos específicos para caracterizar a exportação de serviços.
Neste artigo, você vai entender quanto uma empresa de serviços pode pagar de impostos ao trabalhar para o exterior, quais tributos continuam existindo no Brasil, quando pode haver imposto retido no exterior e como evitar bitributação.
Você verá neste artigo:
- Quanto uma empresa de serviços paga de impostos no exterior?
- A empresa paga imposto no Brasil ou no exterior?
- Quais impostos são pagos no Brasil?
- Exportação de serviços paga ISS?
- Exportação de serviços paga PIS e Cofins?
- Como funciona no Simples Nacional?
- Como funciona no Lucro Presumido?
- O cliente estrangeiro pode reter imposto?
- O que são acordos para evitar dupla tributação?
- É possível compensar imposto pago no exterior?
- Como calcular quanto a empresa realmente vai receber?
- Quais cuidados a empresa deve ter?
- FAQ - Perguntas frequentes sobre impostos de serviços no exterior
Quanto uma empresa de serviços paga de impostos no exterior?
Não existe uma porcentagem única de imposto para empresas brasileiras que prestam serviços ao exterior.
O valor depende de fatores como:
- país do cliente;
- tipo de serviço;
- se o cliente é empresa ou pessoa física;
- onde o serviço é executado;
- onde o resultado do serviço é utilizado;
- existência de tratado tributário;
- regime tributário da empresa brasileira;
- eventual retenção realizada pelo cliente estrangeiro.
Por isso, uma empresa de tecnologia atendendo uma companhia norte-americana pode ter uma tributação diferente de uma consultoria atendendo uma empresa europeia.
Também é importante separar tributação brasileira de tributação no país do cliente.
A empresa paga imposto no Brasil ou no exterior?
Ela pode pagar tributos no Brasil e, dependendo da legislação estrangeira, também sofrer alguma tributação no exterior.
Isso acontece porque cada país possui suas próprias regras sobre pagamentos feitos a prestadores estrangeiros.
De forma simplificada:
| Local | O que pode acontecer |
|---|---|
| Brasil | Tributação da receita da empresa brasileira conforme o regime tributário |
| País do cliente | Pode existir retenção na fonte ou tributação local conforme a legislação |
A empresa precisa analisar os dois lados da operação antes de definir o preço do contrato.
Quais impostos uma empresa brasileira paga ao prestar serviços para o exterior?
Mesmo quando o cliente está fora do Brasil, a empresa brasileira continua sujeita ao sistema tributário nacional.
Dependendo do enquadramento, podem existir:
- IRPJ;
- CSLL;
- contribuições previdenciárias;
- PIS/Pasep e Cofins, conforme as regras da exportação;
- ISS, conforme a caracterização da operação;
- tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
Portanto, dizer que uma exportação de serviços é simplesmente “isenta de impostos” é incorreto.
Veja também quais impostos uma empresa paga no Brasil.
Exportação de serviços paga ISS?
A exportação de serviços pode não sofrer incidência de ISS, mas isso depende da localização do resultado do serviço.
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o ISS não incide sobre exportações de serviços para o exterior.
Porém, a própria legislação determina que não é considerada exportação, para esse efeito, a prestação desenvolvida no Brasil quando o resultado do serviço também se verifica no Brasil.
Isso significa que não basta o cliente estar no exterior ou pagar em moeda estrangeira.
Exemplo
Imagine uma empresa brasileira desenvolvendo uma solução exclusivamente para ser utilizada pela operação de uma companhia nos Estados Unidos.
Dependendo das características do contrato e de onde o resultado é efetivamente produzido ou utilizado, a operação pode ser caracterizada como exportação de serviços.
Já um serviço contratado por uma empresa estrangeira, mas cujo resultado ocorre integralmente no Brasil, pode continuar sujeito ao ISS.
Exportação de serviços paga PIS e Cofins?
As receitas de determinadas exportações de serviços podem ter tratamento de não incidência de PIS/Pasep e Cofins.
A legislação prevê esse tratamento para receitas de prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, observados os requisitos aplicáveis à operação.
Por isso, o fato de o cliente ser estrangeiro precisa estar corretamente documentado.
Entre os documentos importantes estão:
- contrato;
- invoice ou documento comercial equivalente;
- nota fiscal;
- comprovantes do recebimento;
- documentação que demonstre quem é o tomador do serviço.
Não é recomendável simplesmente retirar PIS e Cofins do cálculo sem verificar se a operação atende aos requisitos legais.
Como funciona a exportação de serviços no Simples Nacional?
Empresas do Simples Nacional também podem prestar serviços para clientes no exterior.
A receita de exportação deve ser identificada corretamente na apuração porque possui tratamento próprio dentro do regime.
Mesmo quando existem desonerações relacionadas aos tributos incidentes sobre a exportação, isso não significa que todo o DAS seja zerado.
Outros componentes da tributação da empresa podem continuar existindo.
Além disso, a alíquota depende de:
- atividade;
- anexo do Simples Nacional;
- faturamento acumulado;
- Fator R, quando aplicável;
- segregação correta da receita de exportação.
Por isso, não é correto afirmar que uma empresa do Simples Nacional que atende o exterior “não paga imposto”.
Veja também quais impostos o Simples Nacional paga.
Como funciona no Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a receita recebida pela prestação de serviços ao exterior continua sendo relevante para a apuração tributária da empresa.
IRPJ e CSLL não desaparecem simplesmente porque o cliente está em outro país.
A empresa também precisa analisar o tratamento de PIS/Pasep, Cofins e ISS aplicável à exportação.
Por isso, uma prestação internacional pode ter carga tributária menor em alguns componentes, mas ainda manter outros tributos.
Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual paga menos na exportação?
Depende.
Não existe um regime sempre mais barato para empresas que recebem do exterior.
| Fator | Por que importa? |
|---|---|
| Faturamento | Altera as faixas e alíquotas |
| Atividade | Define regras e enquadramentos |
| Folha e pró-labore | Pode influenciar o Fator R |
| Margem de lucro | Impacta a comparação entre regimes |
| Exportações | Precisam ser segregadas corretamente |
Por isso, o ideal é comparar os cenários antes de escolher o regime.
O cliente estrangeiro pode reter imposto do pagamento?
Sim. Dependendo do país, do serviço e das regras locais, o cliente estrangeiro pode ser obrigado a reter parte do valor antes de pagar a empresa brasileira.
Essa retenção costuma ser conhecida internacionalmente como withholding tax ou WHT.
Imagine um contrato no valor de US$ 10 mil.
Se a legislação daquele país exigir retenção de 10% para aquela operação, o cliente poderá:
- reter US$ 1.000;
- recolher esse valor ao governo local;
- transferir US$ 9.000 para a empresa brasileira.
Esse percentual é apenas um exemplo.
Não existe uma faixa mundial padrão de retenção. Alguns serviços podem não sofrer retenção, enquanto outros podem ter alíquotas diferentes.
Todo cliente dos Estados Unidos retém 30%?
Não.
A ideia de que qualquer empresa brasileira que preste serviços para os Estados Unidos sofrerá retenção automática de 30% é uma generalização incorreta.
A tributação norte-americana depende, entre outros fatores, da classificação da renda, de onde o serviço é executado e da presença ou não de atividade tributável nos Estados Unidos.
Por isso, contratos com clientes norte-americanos precisam ser analisados conforme a operação concreta.
Serviços para a Europa sempre pagam VAT?
Também não.
O tratamento do VAT na Europa depende principalmente de:
- país do cliente;
- tipo de serviço;
- se a operação é B2B ou B2C;
- regras específicas para serviços eletrônicos ou digitais;
- local considerado para fins de tributação.
Em determinadas operações B2B, pode existir mecanismo de reverse charge, no qual o próprio cliente trata o VAT localmente.
Já operações B2C e serviços digitais podem seguir regras diferentes.
Por isso, não é seguro afirmar que toda empresa brasileira precisa cobrar determinado percentual de VAT.
O que são acordos para evitar dupla tributação?
Os acordos para evitar dupla tributação são tratados entre países que estabelecem regras para definir como determinadas rendas serão tributadas.
Esses acordos podem tratar de temas como:
- residência fiscal;
- retenção na fonte;
- lucro empresarial;
- royalties;
- serviços técnicos;
- formas de evitar dupla tributação.
Mas a existência de um tratado não significa automaticamente que a retenção será zero.
É necessário verificar:
- se o Brasil possui acordo com aquele país;
- qual é a natureza do serviço;
- qual artigo do tratado se aplica;
- quais documentos são exigidos.
É possível compensar imposto pago no exterior?
Em determinadas situações, sim.
A legislação brasileira prevê hipóteses de compensação de imposto sobre a renda pago no exterior, observados limites e requisitos.
Isso não significa que qualquer imposto estrangeiro possa ser descontado diretamente de qualquer tributo brasileiro.
É necessário analisar:
- qual imposto foi retido;
- qual país realizou a cobrança;
- regime tributário da empresa;
- tratado ou regra de reciprocidade, quando aplicável;
- documentação que comprova o imposto pago.
Em determinadas hipóteses relacionadas ao Lucro Real, por exemplo, a legislação permite compensação de imposto de renda pago no exterior dentro dos limites do imposto correspondente devido no Brasil.
Por isso, a compensação precisa ser analisada individualmente.
Como calcular quanto minha empresa realmente vai receber do exterior?
Para descobrir o valor líquido da operação, a empresa deve considerar mais do que o preço informado na proposta.
Veja um exemplo simplificado:
| Item | Exemplo |
|---|---|
| Valor do contrato | US$ 5.000 |
| Retenção no exterior | US$ 500 |
| Valor transferido | US$ 4.500 |
| Tarifas bancárias/cambiais | Dependem da instituição |
| Tributos no Brasil | Dependem do regime e da operação |
Por isso, a proposta comercial deve considerar:
- possível WHT;
- taxas de recebimento;
- spread cambial;
- tributação brasileira;
- custos administrativos.
Quem paga a retenção: a empresa brasileira ou o cliente?
A resposta depende do contrato.
Existem contratos em que o valor combinado já considera eventual retenção.
Em outros casos pode existir uma cláusula de gross-up, pela qual o preço é ajustado para que a empresa prestadora receba determinado valor líquido.
Por isso, antes de assinar contratos internacionais, é importante definir claramente:
- valor bruto;
- responsável pelos tributos;
- eventuais retenções;
- moeda;
- taxas bancárias;
- valor líquido esperado.
Quais cuidados uma empresa deve ter ao prestar serviços para o exterior?
Alguns cuidados ajudam a evitar problemas fiscais e financeiros:
- Identifique corretamente o cliente estrangeiro.
- Tenha um contrato de prestação de serviços.
- Verifique onde o resultado do serviço ocorre.
- Emita a nota fiscal corretamente.
- Identifique a receita de exportação na contabilidade.
- Verifique se haverá retenção no exterior.
- Analise a existência de tratado tributário.
- Guarde comprovantes de valores retidos.
- Compare Simples Nacional e Lucro Presumido quando fizer sentido.
A organização também facilita a gestão tributária da empresa.
Receber em dólar muda a tributação?
A moeda utilizada para receber não determina, sozinha, a tributação.
Uma empresa pode receber em dólar, euro ou outra moeda e ainda precisar analisar normalmente:
- natureza da operação;
- cliente;
- resultado do serviço;
- regime tributário;
- conversão da receita para reais;
- obrigações fiscais e contábeis.
Portanto, receber em moeda estrangeira não torna automaticamente a receita isenta.
Empresa brasileira precisa abrir empresa no exterior para atender clientes estrangeiros?
Não necessariamente.
Uma empresa brasileira pode prestar serviços diretamente para clientes internacionais.
A necessidade de uma estrutura empresarial no exterior depende de outros fatores, como:
- presença física no país;
- contratação de funcionários locais;
- exigências comerciais;
- volume da operação;
- regras tributárias estrangeiras.
Para muitos prestadores que trabalham remotamente a partir do Brasil, a prestação pode ser realizada pelo próprio CNPJ brasileiro.
FAQ - Perguntas frequentes sobre impostos de serviços no exterior
1) Empresa brasileira que presta serviços para o exterior paga imposto?
Sim. A empresa continua sujeita à tributação brasileira, embora determinadas receitas de exportação possam possuir tratamentos específicos para alguns tributos.
2) Exportação de serviços paga ISS?
Pode não pagar quando a operação for efetivamente caracterizada como exportação e o resultado do serviço ocorrer no exterior. Se o resultado ocorrer no Brasil, pode haver incidência.
3) Exportação de serviços paga PIS e Cofins?
Existem hipóteses de não incidência sobre receitas de prestação de serviços para residentes ou domiciliados no exterior, observados os requisitos legais.
4) Empresa do Simples Nacional pode exportar serviços?
Sim. A receita de exportação deve ser identificada corretamente na apuração do Simples Nacional.
5) O Simples Nacional fica zerado quando o cliente é estrangeiro?
Não. A exportação pode ter tratamento específico para determinados componentes, mas outros tributos abrangidos pelo regime podem continuar sendo devidos.
6) O cliente estrangeiro pode descontar imposto do pagamento?
Sim. Dependendo das regras do país, pode existir retenção na fonte sobre o pagamento ao prestador brasileiro.
7) Existe uma alíquota padrão de retenção no exterior?
Não. O percentual depende do país, da natureza do serviço, das regras locais e de eventual tratado.
8) O Brasil possui acordos para evitar dupla tributação?
Sim. O Brasil possui acordos com diversos países, mas cada tratado possui regras próprias.
9) Posso descontar no Brasil o imposto pago no exterior?
Existem hipóteses de compensação, mas elas dependem do imposto, do regime tributário, da legislação aplicável e da documentação apresentada.
10) Receber em dólar significa exportação de serviços?
Não. A moeda do pagamento, sozinha, não caracteriza a exportação. É necessário analisar a operação e onde ocorre o resultado do serviço.
Conclusão: impostos sobre serviços no exterior dependem da operação e do regime tributário
Uma empresa brasileira que atende clientes estrangeiros não possui uma alíquota única de impostos. A tributação depende do regime adotado no Brasil, da caracterização da exportação e das regras do país onde está o cliente.
ISS, PIS/Pasep e Cofins podem ter tratamentos específicos nas exportações, enquanto IRPJ, CSLL e outros componentes da tributação precisam continuar sendo analisados. No exterior, ainda pode existir retenção na fonte conforme a legislação local.
Por isso, antes de fechar um contrato internacional, é importante calcular não apenas o valor da nota, mas quanto efetivamente ficará líquido para a empresa depois de impostos, retenções e custos cambiais.
Para continuar pelo cluster, veja nosso pilar sobre impostos: o que são, quais existem no Brasil e como funcionam para pessoas e empresas.
E, para entender qual forma de tributação pode fazer mais sentido para uma empresa que atende clientes no Brasil ou no exterior, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
